Sem boas políticas públicas na educação, fica impossível uma nação se desenvolver.
Veja o caso de Singapura, um país do sudeste asiático que, até a década de 1960, era considerado subdesenvolvido.
Depois de investimentos maciços em políticas públicas educacionais, eles tornaram realidade um resultado que parecia impossível, alcançando o posto de quarto país mais rico do mundo.
Entre as diversas medidas econômicas, políticas e sociais, o governo investiu pesado em educação.
Assim, Singapura deixou de ser um país essencialmente dedicado à manufatura para se tornar um centro financeiro mundial.
Assim foi com os demais países conhecidos como Tigres Asiáticos: Coreia do Sul, Taiwan e Hong Kong, que entre os anos 1960 e 1990 vivenciaram um intenso desenvolvimento, impulsionados pela educação.
O exemplo destas nações mostra que existe um caminho para o Brasil superar seus problemas.
Para isso, é necessário que os governos e a própria população assumam as suas responsabilidades, levando ainda mais a sério o papel da educação.
Esse é o tema que vamos desenvolver ao longo deste artigo, traçando um panorama sobre o funcionamento da educação brasileira e políticas públicas no país.
Confira os tópicos abordados:
- O que são as políticas públicas na educação?
- Quais são as principais leis que tratam sobre a educação no Brasil?
- Quem faz as políticas públicas na educação no Brasil?
- Como a população pode participar da formação das políticas públicas educacionais?
- Qual a importância das políticas públicas na educação?
- Como as políticas públicas na educação são implementadas?
- Exemplos de políticas públicas de educação no Brasil
- Quais são as perspectivas para as políticas públicas na educação em 2023?
Gosta do tema? Então, acompanhe até o final este guia sobre políticas públicas para a educação básica.
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O que são as políticas públicas na educação?
As políticas públicas na educação correspondem às medidas tomadas no âmbito governamental para desenvolver o sistema pedagógico em todos os seus níveis.
É também uma garantia no sentido de fazer valer o direito previsto na Constituição Federal, nos termos do artigo 205.
Esse trecho constitucional destaca duas funções das políticas públicas de educação: preparar as pessoas para exercer a cidadania e qualificar para o mercado de trabalho por meio de ações inclusivas na área pedagógica.
Portanto, de certa forma, as políticas públicas na educação têm um papel complementar à educação que recebemos em casa.
Assim, a educação é um elemento central para o desenvolvimento não só de uma nação como um todo, mas de cada um de seus habitantes.
Por isso, existem leis para disciplinar o sistema de ensino no Brasil que, ao traçar diretrizes e metas, tornam a educação um ativo estratégico.
Quais são as principais leis que tratam sobre a educação no Brasil?
O funcionamento da educação brasileira e políticas públicas em muito se ampara pela Constituição Federal.
Ela é uma espécie de lei das leis, trazendo os direitos e deveres elementares dos brasileiros.
Todo cidadão privado do acesso à educação pode recorrer aos órgãos governamentais se esse direito não estiver sendo cumprido.
Vamos ver o que diz o artigo constitucional 205:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Pautados na Carta Magna, os organismos do governo responsáveis pela educação traçam leis mais específicas, de modo a orientar as estratégias e sobre as melhores práticas de ensino.
No Brasil, a lei mais importante nesse sentido é a Lei nº 9.394/96, mais conhecida como LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Nela, estão previstas as obrigações do governo para com a formação dos cidadãos, bem como os princípios básicos do nosso sistema educacional.
Além disso, ela determina as faixas etárias apropriadas para cada etapa do ensino público e os programas que devem ser aplicados em cada uma delas.
A seguir, vamos avançar no tema e explicar quem está à frente das políticas públicas educacionais no Brasil.
Quem faz as políticas públicas de educação no Brasil?
As políticas públicas na educação podem ser promovidas de duas formas.
A mais comum é por meio das leis propostas pelo Poder Legislativo, que em tese devem refletir os anseios da maioria da população.
Outra forma de implementar políticas públicas educacionais é a atuação direta do Poder Executivo, por meio dos prefeitos, governadores e o próprio presidente da República.
Eles podem, se assim entenderem, propor iniciativas no sentido de melhorar a educação ou aprovar medidas que gerem impactos positivos na parte pedagógica ou de infraestrutura.
Lembrando que a atuação presidencial ocorre de forma indireta.
Ou seja, como líder máximo do Poder Executivo, cabe ao presidente nomear um ministro da Educação, que será o principal responsável por implementar as políticas públicas educacionais daquele governo.
De qualquer forma, o presidente pode exercer mais ou menos influência, cobrando da pasta da Educação mais agilidade nas iniciativas, de modo a priorizar os programas educacionais.
Também pode trabalhar junto ao Ministério da Educação (MEC) para aprimorar a formação dos professores, por meio de alterações nas diretrizes curriculares, entre outras medidas.
Como a população pode participar da formação das políticas públicas educacionais?
Como o Brasil é um país em que prevalece o estado democrático de direito, é facultado a todos os cidadãos a participação nas políticas públicas na educação.
Para isso existem os conselhos de políticas públicas, nos quais podem ser sugeridas eventuais propostas que não estejam sendo contempladas.
Esses conselhos, criados por iniciativa do Estado, são formados por membros do poder público que, junto com integrantes da sociedade, promovem a participação popular.
Nesses conselhos, o povo pode intervir diretamente sobre as iniciativas do governo, tomando decisões de caráter consultivo ou deliberativo.
As decisões consultivas são as que não produzem efeitos diretos, ou seja, são nada mais que manifestação de uma vontade do conselho.
Já as decisões deliberativas obrigam as autoridades que o compõem a sua implementação prática, por meio da atuação junto aos poderes constituídos.
Os conselhos de políticas públicas de educação podem ser estruturados nas esferas federal, estadual ou municipal, permitindo assim agir em todos os níveis.
Qual a importância das políticas públicas na educação?
As políticas públicas na educação, como vimos, garantem o acesso ao direito universal e inalienável à educação.
Isso porque somente um povo esclarecido e educado é capaz de levar o país a patamares mais elevados de desenvolvimento.
Outra razão para manter as políticas públicas educacionais no Brasil é a estreita ligação entre educação, trabalho e renda.
Como mostra este estudo realizado na Índia (em inglês), existe uma correlação entre a falta de educação e baixa renda, agravando-se entre os que vivem abaixo da linha da pobreza.
Portanto, a educação é uma maneira de educar o povo para o exercício da cidadania, reduzindo problemas como corrupção, criminalidade e a desigualdade.
O fato é que quase todos os problemas podem ser resolvidos por meio da educação, até os de saúde.
Afinal, existem doenças que se propagam por falta de informação sobre as formas de contágio, algumas podendo ser evitadas com simples noções de higiene.
A violência urbana também pode ser controlada, pelo menos em parte, por meio de políticas educacionais.
Assim fizeram os governantes de Singapura que, com a parceria do sistema judiciário, utilizaram a educação para diminuir a corrupção endêmica no país.
Como as políticas públicas na educação são implementadas?
No Brasil, prevalece o pacto federativo, em que as responsabilidades do poder público são divididas entre governo federal, estados e municípios.
Seguimos um modelo de educação baseado no Ensino Fundamental, Médio e Superior, com cada um deles sendo gerido respectivamente pelos municípios, estados e União.
Logo, as políticas públicas na educação no nível municipal são de responsabilidade do Poder Legislativo local que, no caso, é a Câmara dos Vereadores.
Por sua vez, as políticas públicas na educação que afetam o Ensino Médio devem ser elaboradas a partir de leis promulgadas pelas assembleias dos deputados nos estados.
Cabe ao MEC, junto à Câmara dos Deputados Federais e Senado, portanto, a incumbência de criar leis para reger o Ensino Superior no Brasil.
Além das leis, como vimos, os chefes dos poderes executivos têm autonomia para tomar decisões sobre as políticas educacionais.
Isso sem falar na participação popular, por meio dos conselhos ou mesmo pressionando diretamente os políticos em prol das causas pedagógicas.
Exemplos de políticas públicas de educação no Brasil
As políticas públicas na educação são parte da estratégia de governo, podendo ser de caráter assistencialista ou desenvolvimentista.
Embora o acesso à educação no Brasil ainda seja muito restrito, existem programas que vêm ajudando a diminuir as desigualdades.
A falta de acesso à educação é um problema que afeta muitas crianças e jovens.
Como aponta um estudo da OCDE em parceria com ONGs brasileiras, embora o acesso tenha melhorado, ainda há muito o que fazer.
As políticas públicas educacionais no Brasil, até aqui, não estão suprindo a carência por vagas entre os mais pobres e, principalmente, entre a população negra.
O estudo da OCDE revela, por exemplo, que apenas 60% da população negra brasileira tem pelo menos o Ensino Médio, enquanto entre os brancos esse percentual é de 76%.
Dessa forma, as políticas públicas na educação são ainda mais importantes para reduzir as disparidades entre as classes sociais e as etnias historicamente oprimidas.
Conheça algumas delas a seguir e quais são os seus objetivos.
Educação para Jovens e Adultos (EJA)
O programa Educação para Jovens e Adultos (EJA) faz parte das políticas públicas para a educação básica, focando no ensino da população fora da idade escolar, dentro do programa Brasil Alfabetizado.
As aulas são frequentadas principalmente por adultos, empregados ou não, que ao longo da vida não puderam dar continuidade aos estudos, inserindo-se no regime formal de ensino.
Como esclarece o site do MEC:
“A Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos tem o objetivo de firmar um pacto social, para melhorar e fortalecer a educação de jovens e adultos (EJA) no Brasil”.
Segundo uma pesquisa do Serviço Social da Indústria (SESI), com base na PNAD, mais de 10 milhões de brasileiros acima dos 15 anos não sabem ler nem escrever.
O que nos leva ao próximo programa.
Programa Brasil Alfabetizado
Desde 2003, o programa Brasil Alfabetizado é a mais importante entre as políticas públicas para a educação básica, cujo objetivo é reduzir os índices de analfabetismo entre as pessoas com mais de 15 anos de idade.
De abrangência nacional, o projeto dá prioridade aos municípios com as taxas de analfabetismo mais altas do país, sendo que 90% deles se concentram na região Nordeste.
Como exposto no site do governo federal, o objetivo do programa é promover a alfabetização, garantindo assim o direito universal à educação básica.
É também uma espécie de apoio aos participantes do EJA que estejam em dificuldades para acompanhar as aulas.
Embora louvável, a iniciativa derrapa ainda em diversos problemas, como mostra um estudo publicado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
De acordo com os autores:
“Há uma falta de sincronia na implantação e execução por parte dos estados e municípios e ausência de um detalhamento específico das atividades de educação continuada de jovens e adultos que deverão ser implementadas”.
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
No nível do Ensino Médio e Técnico, o governo federal criou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), por meio da Lei nº 12.513/11.
O foco do programa é a inserção de estudantes do Ensino Médio em cursos profissionalizantes, principalmente os que são egressos da rede pública de ensino.
Como exposto no site, os objetivos do PRONATEC são:
- Ampliação das oportunidades de capacitação para trabalhadores de forma articulada com as políticas de geração de trabalho, emprego e renda
- Difusão de recursos pedagógicos para a Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
- Expansão das redes federal e estaduais de EPT
- Ampliação da oferta de cursos a distância
- Difusão do acesso gratuito a cursos de EPT em instituições públicas e privadas.
Trata-se da principal política pública educacional no Brasil voltada para a profissionalização, com impactos diretos no mercado de trabalho.
Cabe ressaltar que, no Brasil, a falta de qualificação da mão de obra é um problema crônico.
Segundo um estudo da Manpowergroup, somos o nono país em um grupo de 40 com a maior carência por trabalhadores qualificados.
Isso faz com que 81% dos empregadores tenham dificuldades para encontrar profissionais para preencher as vagas.
Em termos práticos, o Pronatec parece estar cumprindo o seu objetivo.
É o que sugere esta pesquisa, segundo a qual os salários para quem tem ensino técnico são 18% mais altos, se comparados com os que só têm o Ensino Médio.
Programa Universidade Para Todos (ProUni)
No nível das políticas públicas na educação superior, o Programa Universidade Para Todos (ProUni) é o único do gênero voltado para estudantes universitários.
Criado em 2004, tem como objetivo a concessão de bolsas de estudo, integrais ou não, em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação.
Tendo em conta o funcionamento da educação brasileira e políticas públicas deficientes nas universidades públicas, o ProUni funciona como uma espécie de compensação.
Embora tenha ajudado milhares de jovens a concluir o Ensino Superior, o programa precisa ser aperfeiçoado na parte institucional.
Isso porque, conforme este artigo, as isenções fiscais concedidas são insuficientes para as IES (Instituições de Ensino Superior) que participam do programa, o que por sua vez pode comprometer a sua continuidade.
Educação em Prisões
Uma das mais contundentes evidências das falhas no funcionamento da educação brasileira e políticas públicas é o aumento da população carcerária.
Para mitigar esse problema, o governo instituiu, por meio da Resolução CNE/CEB nº02, de 19 de maio de 2010, o programa Educação em Prisões.
Seu objetivo é apoiar nos âmbitos técnico e financeiro a educação de jovens e adultos no sistema penitenciário.
Contudo, faltam dados sobre a efetividade do programa, que ainda não tem seus impactos conhecidos na sociedade, embora conte com um Plano Estratégico próprio.
Programa Brasil Profissionalizado
Já o Programa Brasil Profissionalizado funciona como um complemento ao Pronatec, tendo um viés mais desenvolvimentista e estrutural.
Seu objetivo é a ampliação, modernização e expansão das redes de ensino estadual de educação profissional e tecnológica.
Trata-se da única entre as políticas públicas na educação com foco na parte de infraestrutura, tendo encampado 342 obras, das quais 86 foram de construção de novas escolas, além de 256 ampliações e/ou reformas entre 2007 e 2016.
Foram entregues ainda, no mesmo período, 635 laboratórios para aulas práticas.
Quais são as perspectivas para as políticas públicas na educação em 2023?
Com um novo governo assumindo o comando do Poder Executivo em 2023, levantam-se novamente questões sobre os rumos da educação no Brasil.
De acordo com Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho da Cenpec, um dos desafios para esse ano é reverter a evasão escolar, que voltaram a apresentar índices preocupantes com a pandemia.
Há também a esperança de que o governo retome programas educacionais, com incentivos não apenas aos programas básicos, mas também à pesquisa científica.
Conclusão
As políticas públicas na educação são um alicerce para a democracia.
A FIA está sempre atenta ao panorama do ensino no Brasil e segue empenhada em fazer a sua parte, por meio dos programas CAP Jovem e CAP Executivo.
E você, o que pensa sobre o assunto?
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