Todo advogado, já graduado ou em formação, deve considerar a atuação no Direito Privado.
A especialização se mostra como uma escolha interessante para os profissionais que desejam seguir carreira dentro do universo corporativo, atuando na defesa de interesses individuais e particulares ou trabalhando em prol dos direitos do consumidor, por exemplo.
A verdade é que se trata de um ramo bastante amplo, no qual existem diversas possibilidades de caminhos a se escolher.
Ou seja, estamos falando de um mercado que dificilmente vai fechar as portas a profissionais que se dedicarem ao exercício de suas funções.
Outra boa notícia é que o Direito Privado pode oportunizar remunerações acima da média para a categoria.
Dependendo do grau de especialização e do porte da empresa na qual o advogado atue, os salários podem chegar à casa dos sete dígitos.
É claro que você não vai escolher uma profissão apenas por ela ser vantajosa financeiramente.
Afinal, a sua vocação também precisa falar mais alto.
Pensando nisso, listamos neste artigo as principais habilidades e competências para atuar na área.
Caso você se considere apto para dar conta do recado e esteja de acordo com os princípios do Direito Privado, apontamos os caminhos para garantir uma formação de qualidade.
Estes são os tópicos abordados:
- O que é o Direito Privado?
- Como é o mercado de trabalho na área de Direito Privado?
- Quais são as áreas de atuação de um profissional do Direito Privado?
- Quanto ganha um profissional do Direito Privado?
- Qual é a diferença entre Direito Privado e Direito Público?
- Quais são as habilidades e competências necessárias para atuar com Direito Privado?
- Quais são os princípios do Direito Privado?
- Como se tornar um profissional do Direito Privado?
Se o tema é do seu interesse, avance na leitura!
O que é o Direito Privado?
O Direito Privado é uma área, que como o próprio nome já entrega, discute e busca organizar questões relacionadas aos interesses particulares (privados).
Na prática, isso significa dizer que os agentes envolvidos nos processos estão em igualdade de condições. Ou seja, nenhuma parte é superior à outra.
É o caso, por exemplo, de uma ação entre dois indivíduos, duas empresas, uma instituição e um indivíduo e até uma instituição ou um indivíduo contra o Estado.
No entanto, nesta última situação, o Estado não pode se encontrar em um nível hierárquico superior ao do outro agente envolvido (não sendo uma questão de interesse público em que ele represente os interesses coletivos em detrimento dos individuais).
É o caso, por exemplo, de quando o governo atua no mercado.
Isso acontece quando ele presta um serviço público de natureza econômica ou quando há contratação de produtos ou serviços para o funcionamento da máquina.
Os processos de licitações, regidos pela Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, são uma demonstração prática do que acabamos de falar.
Eles são, basicamente, contratos de Direito Privado.
Como é o mercado de trabalho na área de Direito Privado?
Como deu para perceber, o Direito Privado é um conceito amplo, que envolve diferentes áreas de atuação para o profissional – falaremos mais sobre as principais delas a seguir.
Isso significa que a realidade encontrada no mercado pode ser bastante diversa, a depender do nicho escolhido, do local em que você vive e mesmo do nível de especialização.
Em geral, mesmo que a concorrência seja intensa, o número de oportunidades surge como um fator importante a se considerar, inclusive com o crescimento de áreas como a advocacia corporativa, alinhada às práticas de compliance.
Outro exemplo é o Direito Digital, que aborda as relações em ambientes virtuais e ganha cada vez mais espaço no dia a dia das empresas.
Isso vale especialmente após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD).
Trata-se, sobretudo, de um mercado dinâmico, que exige atualização constante e profissionais completos.
Quais são as áreas de atuação de um profissional do Direito Privado?
O Direito Privado pode ser aplicado em diferentes campos e, por isso, acaba sendo uma carreira tão interessante de se seguir.
Confira as principais áreas de atuação para um profissional que deseja partir para essa especialização que prioriza os interesses particulares:
Direito Civil
É uma das áreas de atuação mais ampla dentro do Direito Privado.
Aqui, o advogado pode atuar tanto em ações relacionadas à propriedade (compra e venda de imóveis e terrenos) quanto caso referentes à posse de bens móveis também, como veículos automotores, por exemplo.
Há ainda o âmbito civil-familiar, que cuida de questões como divórcios, heranças, inventários, pagamento de pensão, tutela, guarda de crianças, entre outras.
A grande maioria das leis que regem essa especialidade podem ser encontradas no Código Civil Brasileiro.
Direito Empresarial e Comercial
Para quem preferir seguir a carreira de advogado corporativo, o Direito Empresarial e Comercial é uma boa pedida.
Nessa área, você terá funções como acompanhar processos tributários, trabalhistas e cíveis, participar e defender os interesses da empresa em audiências, elaborar e garantir a segurança jurídica de contratos profissionais e muito mais.
Basicamente, o seu trabalho será de prestar assessoria jurídica às empresas para assegurar que todos os procedimentos estão sendo seguidos conforme às leis vigentes do setor.
Essa segurança legal é que vai garantir que os negócios possam ser mais bem planejados e executados.
Direito do Consumidor
Ainda na área corporativa, você pode optar por ser um advogado consumerista.
Ao contrário do que muita gente pensa, esse profissional não defende apenas os direitos e os interesses do cliente, mas também do fornecedor.
Para atuar nesse segmento, você deve dominar o Código de Defesa do Consumidor (CDC), principal norma do setor.
Dentre as principais atribuições desse especialista, estão:
- Elaboração de peças processuais a favor da defesa ou da acusação
- Controle de prazos para contestações
- Reivindicações por danos morais
- Cobranças indevidas
- Garantia de produtos e serviços.
Direito do Trabalho
O advogado trabalhista é aquele que representa profissionais ou empresas em embates jurídicos que envolvem patrão e empregado.
Ele também atua na área sindical e previdenciária.
Se, no Direito do Consumidor, é preciso dominar o CDC, aqui, o livro sagrado é o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, aliás, passou por uma recente reforma.
A prática do chamado direito preventivo, com a formulação de acordos, a fim de evitar ações judiciais, e o suporte aos setores de Recursos Humanos de empresas, para atender às demandas legais, também são especialidades desses profissionais.
Direito Agrário
Quem preferir atuar no Direito Agrário vai trabalhar na defesa de ações relacionadas à terra.
Os clientes podem ser os mais diferentes possíveis, desde grandes produtores rurais e empresas do agronegócio, até pequenas cooperativas e famílias que tiram o seu sustento de atividades que vêm do campo.
O Direito Agrário é uma das áreas de atuação mais importantes da profissão no Brasil, um país que tem na agropecuária uma de suas principais fontes de renda, representando 6.8% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.
Só para você ter uma ideia, essa especialização é responsável, por exemplo, por definir as características de minifúndio e latifúndio.
Essa distinção é muito útil, pois ajuda na criação de políticas públicas e de incentivo ao crédito rural.
Para se tornar um especialista, você vai precisar estudar sobre Reforma Agrária, desapropriação de terras improdutivas, as regulamentações para o uso de solo e muito mais.
Direito Ambiental
De certa forma, possui uma ligação com o Direito Agrário, mas acaba sendo mais amplo porque aborda questões que vão além da terra.
Embora seja uma área presente no Direito Público, o Direito Ambiental também é uma especialização que pode defender os interesses particulares.
É o caso de empresas que precisam da obtenção de licenças ou alvarás para se instalar em uma determinada área de preservação, por exemplo.
Esses advogados também podem construir ações no sentido de tornar uma organização mais sustentável, revisando a lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduo Sólidos, buscando maneiras de reaproveitar seus dejetos.
Direito Industrial
O Direito Industrial tem como objetivo proteger as propriedades, sejam elas materiais ou imateriais (intelectual), de possíveis ameaças.
É o caso, por exemplo, de invenções, patentes e marcas, que podem ter sua autoria contestada por ausência de registro.
Quanto ganha um profissional do Direito Privado?
Olhando para tantas opções de atuação, não é difícil imaginar que a realidade salarial também pode ser bastante variável.
Ainda assim, é possível buscar estimativas que ajudem a alinhar expectativas e mesmo a traçar metas de futuro.
De acordo com o levantamento do site Trabalha Brasil, por exemplo, a média salarial de um advogado empresarial pode ir de R$ 2.641,81 a R$ 10.900,05.
Enquanto o menor valor corresponde a um trainee que atua em uma empresa de pequeno porte, a soma mais alta é relativa ao valor médio recebido por um profissional master que esteja alocado em uma empresa de grande porte.
Na Pesquisa Salarial realizada pelo portal Catho, a remuneração média para um advogado empresarial fica, mais ou menos, na mesma faixa, na casa dos R$ 2.790.
O site de classificados de vagas também traz a média salarial de outras áreas que podem ser escolhidas por quem opta por seguir carreira no Direito Privado, como:
- Advogado trabalhista ‒ média salarial de R$ 2.938,05
- Advogado cível ‒ média salarial de R$ 2.651,47
- Advogado consumerista ‒ média salarial de R$ 2.350
- Advogado ambientalista ‒ média salarial de R$2.762,71.
Qual é a diferença entre Direito Privado e Direito Público?
No início do artigo, mostramos a definição de Direito Privado e a sua defesa pelos interesses particulares.
Mas, sobretudo, quando há a participação do Estado pode haver uma confusão em relação ao Direito Público.
Por isso, é importante diferenciar os dois conceitos para quem está começando a estudar esse campo.
O Direito Público, ao contrário do Privado, se baseia mais em princípios organizacionais e sociais, valorizando o interesse coletivo em detrimento dos individuais.
Ou seja, não existe mais aquele ideal de igualdade, mas sim uma relação díspar e vertical, em que o Estado está acima de instituições e pessoas por representar os direitos de uma coletividade, os interesses do povo.
Outra diferença entre as duas esferas do direito está nas normas em que cada um é aplicado.
No Privado, leis como o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a CLT e outros princípios que regem o Direito Comercial, Agrário e Industrial são a base.
No Público, as referências são a Constituição Federal, o Código Penal e normas do Direito Tributário e Financeiro.
Além do mais, as leis no Direito Público são muito mais imperativas.
Ou seja, não temos escolhas se não seguir o que está escrito, sob pena de recebermos as devidas punições em caso de descumprimento.
Se você cometer um crime previsto no Código Penal, por exemplo, não tem como dizer que “não se enquadra naquele delito”.
É preciso pagar e pronto.
É diferente, por exemplo, da legislação do Direito Privado, que, embora não haja uma liberdade total para negociar a aplicação de uma norma, há uma margem para a personalização.
É o caso, por exemplo, do pagamento de uma dívida.
Credor e devedor podem chegar a um acordo em relação ao método de como o débito será pago e o número de prestações.
Semelhanças entre Público e Privado
Vale ressaltar que, embora haja essas diferenças entre os dois modelos, muitos juristas defendem que elas são, hoje em dia, muito mais uma questão de didática do que, propriamente, jurídica.
A principal razão para que, na prática, essas distinções fiquem apenas nos livros se dá pelo relativismo do termo igualdade.
Mesmo no Direito Privado, a ideia de que não há diferenças de hierarquia entre as partes não é verdade.
Afinal, quando existe uma ação entre indivíduo e indivíduo, indivíduo e instituição ou duas instituições, sempre vai haver um lado “mais forte”.
É o que os teóricos chamam de igualdade material, que tem por essência igualar indivíduos, que são desiguais.
Ou seja, mesmo com essa tentativa, e a criação de um contexto de aparente equilíbrio, sempre vai ter um aspecto que vai sobressair, para o bem ou para o mal, para alguma das partes.
Na disputa da guarda de um filho entre um casal, por exemplo.
Em tese, há um cenário de igualdade de condições, mas, na prática, a mãe, na maioria dos casos, leva uma certa vantagem.
Quais são as habilidades e competências necessárias para atuar com Direito Privado?
Agora que já conhece um pouco mais das opções de carreira para atuar na área de Direito Privado, será que você possui os pré-requisitos básicos para ter sucesso na profissão?
Confira as principais habilidades e competências necessárias para se tornar um excelente advogado:
- Inteligência emocional: ainda que as leis deem boas margens para interpretação, o trabalho de um advogado é quase 100% razão. Ou seja, para ter sucesso na profissão, você precisa controlar muito bem suas emoções, sabendo a hora certa de usá-las
- Boa comunicação e oratória: saber se expressar também é essencial para advogar. Você pode perder uma ação por não conseguir explicar o seu ponto de vista ou não se fazer claro ou suficiente
- Raciocínio lógico e capacidade de persuasão: um bom advogado consegue criar uma narrativa sobre qualquer assunto e convencer a audiência
- Visão crítica e senso de justiça: a percepção do cotidiano de um advogado é diferente. Ele consegue ver os cenários sob outras perspectivas, sempre problematizando situações
- Ímpeto pelo conhecimento: as leis e suas interpretações estão sempre mudando. É preciso ficar atento a essas atualizações para não se tornar um profissional ultrapassado.
Quais são os princípios do Direito Privado?
Mesmo que você não seja dotado de todas essas características, saiba que elas são perfeitamente possíveis de serem desenvolvidas durante sua formação.
E, por falar em formação, ao estudar Direito Privado, tenha a consciência de que você vai ouvir bastante falar sobre dois princípios básicos dessa especialidade: igualdade entre as partes e liberdade ampla.
- Igualdade entre as partes: um particular não pode impor comportamentos a outro particular de forma unilateral, apenas de maneira bilateral, como na formulação de contratos, por exemplo
- Liberdade ampla: todo particular deve fazer tudo o que é obrigatório e evitar tudo o que seja proibido por lei. No entanto, todo e qualquer comportamento que não esteja, expressamente, proibido é permitido ao particular.
Como se tornar um profissional do Direito Privado?
Gostou de conhecer mais sobre a área do Direito Privado e pensa em seguir carreira?
A dica é procurar por uma instituição de referência, que ofereça todas as condições de você se tornar um profissional de destaque.
Durante o curso, você vai ter oportunidade de poder conhecer um pouco mais de cada um dos setores que o Direito Privado abarca e escolher aquele que mais combina com você.
Ao mesmo tempo, siga investindo nas habilidades que listamos, pois elas farão diferença na sua atuação.
Não esqueça, também, de seguir se informando, lendo livros e portais especializados em Direito Privado, pois toda fonte de consulta ajuda na tomada de decisões sobre a carreira.
Conclusão
Não há dúvidas de que a carreira na área de Direito Privado pode ser muito promissora, em especial, se você for para o setor organizacional.
Suas contribuições para uma empresa podem ser vitais para oferecer a segurança jurídica que ela precisa para conquistar os resultados que almeja.
E por falar em ambiente organizacional, o que você acha de ampliar os seus conhecimentos e saber tudo sobre administração, empreendedorismo e performance empresarial?
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