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Siscomex: o que é, para que serve e como habilitar

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Se você trabalha com importações ou exportações, precisa conhecer o Siscomex.

Mais do que conhecer, é provável que esse sistema faça parte do seu dia a dia.

Estamos falando sobre um tema de interesse de gestores e demais profissionais que atuam na área de comércio exterior, assim como de estudantes que miram essa carreira para o seu futuro.

Neste artigo, você vai entender o que é Siscomex e por que é fundamental desenvolver uma visão, ainda que panorâmica, sobre como funciona o mercado.

Quem sabe ainda o conteúdo ajude você a se decidir por uma especialização no setor, não é mesmo?

Então, não deixe de acompanhar o texto até o final.

Caso prefira, navegue pelos seguintes tópicos:

  • O que é o sistema Siscomex?
    • Quem faz parte do Siscomex
  • Como surgiu o Siscomex?
  • Para que foi criado o Siscomex?
  • Como se habilitar no Siscomex?
  • Panorama do Comércio Exterior Brasileiro
  • O Brasil no mercado internacional
  • O que é Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI)?
    • Licença de Importação
    • Declaração de Importação
  • O que é declaração de aduaneira?
  • O que é o compliance aduaneiro?

Boa leitura!

siscomex o que é sistema
Saber como o Siscomex funciona é fundamental para quem quer entrar na área de comércio exterior

O que é o sistema Siscomex?

Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior do governo brasileiro, utilizado como instrumento exclusivo para as operações de comércio exterior do país.

A integração que o termo pressupõe é, na verdade, a união de todas as informações que compõem as atividades relacionadas às exportações e importações.

Isso vai desde o registro até o acompanhamento e o controle das operações realizadas.

Além da consulta às legislações, no Siscomex, é possível obter autorizações, certificações e licenças para exercer funções de exportação e importação.

O uso do sistema é obrigatório.

Ele é responsável pelo processamento automático do fluxo de informações imputadas.

Embora, em um primeiro momento, possa parecer mais uma burocratização, mais à frente, você poderá entender que o Siscomex é, na verdade, um facilitador.

Quem faz parte do Siscomex

É a partir do Siscomex que os órgãos responsáveis podem consultar e analisar os registros.

Entre eles:

  • Secretaria da Receita Federal
  • Secretaria de Comércio Exterior
  • Banco Central do Brasil.

Tudo acontece de forma online.

Além dessas entidades, que representam o grupo de gestores, existem também os anuentes. Ou seja, aqueles que oferecem consentimento.

Essas instituições têm atuações mais específicas dentro do sistema, relacionadas apenas ao que competem às suas alçadas.

Fazem parte desse perfil determinados ministérios de governo, além dos seguintes órgãos:

  • Departamento de Polícia Federal
  • Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
  • Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Os usuários gerais, por sua vez, são as pessoas físicas e jurídicas que atuam com comércio exterior. Ou seja, com atuação internacional.

Entre eles, estão:

  • Exportadores
  • Importadores
  • Depositários
  • Transportadores
  • Despachantes aduaneiros.
siscomex como surgiu
O Siscomex logo tornou-se referência por ser uma ideia inovadora

Como surgiu o Siscomex?

O Siscomex foi colocado em prática em 1993, a partir do previsto no Decreto no 660, publicado em 25 de setembro de 1992.

À época em que foi instituído, elevou o patamar do Brasil em relação ao comércio exterior mundial, uma vez que tornou o país referência nesse tipo de sistema.

No início, o Siscomex atendia apenas à necessidade das operações de exportações.

Somente em 1997 é que houve a criação de um módulo exclusivo para as importações.

O sistema foi desenvolvido pelo Serpro, que é o Serviço Federal de Processamento de Dados do Brasil.

siscomex para que foi criado
O Siscomex é uma prova de que a tecnologia pode trazer efetividade até para setores bastante burocratizados

Para que foi criado o Siscomex?

O Siscomex foi criado com a intenção de informatizar todo o processamento administrativo das exportações.

Assim, além de promover a facilidade e dar agilidade às atividades estratégicas dos órgãos públicos, teve como objetivo também aumentar também a transparência.

Ao ser implantado, o Siscomex trouxe mais eficiência aos processos.

Algumas vantagens conquistadas com a implantação do sistema perduram até hoje, como a simplificação e a padronização das operações, a diminuição do volume de documentos e a redução de custos administrativos.

No entanto, é importante acrescentar que o Siscomex foi idealizado a partir das necessidades econômicas e de comércio exterior da década de 90.

De lá para cá, muita coisa mudou.

O fluxo de dados e a complexidade de informações, por exemplo, têm um volume muito maior atualmente.

Sendo assim, o Siscomex, dentro de suas possibilidades, também acompanhou essa evolução do mercado brasileiro, atribuindo novas funcionalidades e características para suportar as exigências.

No entanto, mantendo sempre o propósito de ser um portal eletrônico simplificador e integrador.

Por conta disso, o Programa Portal Único de Comércio Exterior foi lançado pelo governo federal para atender às demais expectativas que fogem das propostas inicialmente estabelecidas e acolhidas pelo Siscomex.

siscomex como se habilitar
O acesso ao Siscomex não é aberto; é preciso ter uma licença

Como se habilitar no Siscomex?

O primeiro passo para quem deseja atuar no setor de comércio exterior, com exportações e importações, é fazer o pedido de inscrição na Receita Federal e enviar os documentos requeridos.

E vale ficar atento, pois a papelada exigida nesse começo é significativa.

Nossa sugestão é que visite esta página, que traz o Manual de Habilitação no Siscomex, elaborado pela Receita Federal.

Algumas organizações preferem contar com o apoio de empresas especializadas para reunir tudo o que é necessário.

Depois de realizada a solicitação, a Receita Federal retorna com a negação ou aprovação da habilitação.

Tudo depende da análise fiscal e de outros itens, como o porte da empresa, a infraestrutura e os recursos humanos e tecnológicos utilizados.

Com o aviso de admissão, uma senha de acesso é emitida para o cadastro no Portal Siscomex.

E, então, basta preencher os formulários e dados requisitados para aproveitar todas as funcionalidades da plataforma.

siscomex panorama comércio exterior brasileiro
O Comércio Exterior do Brasil evoluiu bastante nas últimas décadas e é um ponto-chave para a economia voltar a crescer

Panorama do Comércio Exterior Brasileiro

Que tal começar este tópico com alguns dados positivos?

Afinal, nada melhor do que números para mostrar a real dimensão do setor, não acha?

Em 2018, segundo o Ministério da Economia, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a corrente de comércio brasileira, que é a soma das exportações e importações, cresceu 13,7%.

Por sua vez, o saldo comercial, que é calculado com base na diferença entre as duas operações, ficou em US$ 58,3 bilhões.

Esse é o segundo melhor desempenho brasileiro registrado desde 1989.

Ou seja, quase 30 após o último marco é que o país conseguiu alcançar cifras tão extraordinárias.

Ainda no ano passado, foram somados US$ 239,5 bilhões com exportações. O crescimento, de 9,6%, alcançou o maior valor dos últimos cinco anos.

Todas essas informações só comprovam a grandeza do comércio exterior brasileiro.

Mas vale lembrar que nem sempre foi assim.

Até a década de 60, o Brasil só exportava produtos primários.

O mais comum era, claro, o café.

Ele ainda se mantém entre as principais propriedades exportadas. Mas, naquela época, não havia tantos outros itens para acompanhá-lo.

E, então, aos poucos, outros produtos foram incluídos, como cacau, carnes e minérios.

Hoje, de fato, o cenário é bem diferente.

O país exporta itens diversos, industrializados e processados, desde bebidas e alimentos até combustíveis e peças automotivas.

Os principais mercados de destino da exportação brasileira também são os de importação.

Hoje, os acordos comerciais são mais fortes com China, União Europeia, Estados Unidos e Argentina.

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O Brasil é referência na exportação de alguns produtos, mas ainda permanece estagnado na lista de maiores exportadores

O Brasil no mercado internacional

No tópico que acabamos de ver, você pôde conferir alguns dos números sobre o comércio exterior brasileiro, e também foi capaz de avaliar que o cenário atual é bastante positivo.

Não é possível prever se esse crescimento continuará nos próximos anos, mas o fato é que, com esse avanço, o Brasil conseguiu, ainda que timidamente, um destaque em meio ao mercado internacional.

Dizemos que é tímido porque, de certa forma, é subjetivo.

O país, mesmo com números favoráveis, não consegue crescer na classificação dos maiores exportadores.

Segundo relatório anual divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil figura em 27º lugar.

Em 2018, apesar do crescimento apontado nos números, o país até caiu uma posição no ranking.

A explicação para esse fato é que alguns gargalos e deficiências ainda são impeditivos, como infraestrutura precária, a alta carga tributária e o grau de abertura comercial.

Alguns esforços e iniciativas têm sido adotados para minimizar os problemas e beneficiar as empresas que atuam no setor de exportação e importação.

Entre eles, melhorias no trânsito aduaneiro e a redução de taxas e tributos sobre algumas mercadorias.

Ainda assim, são necessárias outras medidas para que o Brasil consiga avançar algumas posições na classificação geral.

Mas, embora a colocação atual não pareça tão honrosa assim, vale destacar que o país está entre os líderes de exportação de alguns produtos.

Por exemplo, você sabia que o Brasil é consolidado o maior produtor e exportador de suco laranja? O principal comprador do produto são os Estados Unidos.

O país também encabeça a lista dos exportadores de carne bovina.

Segundo um estudo da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), o volume exportado cresceu 11% no ano passado, em relação ao registro de 2017, tornando o Brasil o maior exportador da proteína.

O país tem aumentado ainda o volume de exportação do milho. Hoje, é o segundo maior exportador e com potencial de crescimento.

O mesmo acontece com a soja. Em breve, deve ultrapassar os Estados Unidos e se tornar líder de exportação do produto.

siscomex o que é declaração importação licença

O que é Declaração de Importação (DI) e Licença de Importação (LI)?

Depois de entender o Siscomex e ao avançar sobre os temas relacionados ao comércio anterior, você vai se deparar com termos bastantes usuais no meio.

Por exemplo, muita gente confunde a Declaração de Importação (DI) com a Licença de Importação (LI).

Embora tenham relação, é importante entender cada uma delas na hora de importar um produto.

Confira a seguir!

Licença de Importação – LI

Na ordem, a Licença de Importação é que vem primeiro.

A LI é um documento que precisa ser emitido, via Siscomex, antes que a importação seja, de fato, realizada.

Isso porque ela tem a função de autorizar o envio e o recebimento de uma mercadoria, com prazo de validade de 90 dias a contar da data de expedição.

Mas a LI nem sempre é exigida. E, em muitas ocasiões, esse processo é feito automaticamente.

No Brasil, geralmente, as importações não precisam de licenciamento.

A LI é mais comum em casos de importação que precisam do acordo de órgãos anuentes, como IBAMA ou ANVISA.

Para ter certeza da necessidade da LI, é preciso consultar o Siscomex, em Tratamento Administrativo.

Todas as informações referentes ao licenciamento de mercadorias constam no portal eletrônico.

Declaração de Importação – DI

A Declaração de Importação serve para regularizar o processo de importação.

Dessa maneira, comprova o recolhimento dos impostos, efetiva a vinculação ao câmbio e indica os valores que serão gastos com o despacho aduaneiro, sobre o qual vamos falar na sequência.

Quando é emitida a Licença de Importação, todos os campos exigidos pelo Siscomex na DI já são automaticamente preenchidos.

Por outro lado, nos casos sem exigência de LI, os dados solicitados na Declaração de Importação precisam ser completados de forma convencional.

Ao contrário da LI, que é feita antes mesmo de uma mercadoria ser enviada, a DI deve ser emitida após o recebimento do produto.

O sistema, a partir das informações da compra, gera automaticamente os dados para pagamento dos tributos e taxas necessárias, que pode ser feito via débito automático.

siscomex o que é declaração aduaneira
As questões das licenças e declarações pode parecer confusa, mas é necessária em uma área tão complexa

O que é declaração de aduaneira?

Antes de tratarmos da declaração de aduaneira, é importante entender o que é o trânsito aduaneiro.

Afinal, conhecer a operação ajuda a compreender melhor como o documento funciona.

O trânsito aduaneiro é um regime utilizado para o transporte de mercadorias.

É bastante aproveitado por quem pretende desembaraçar as cargas em locais de exportação, conhecidos como pontos de escoamento, ou próximo das dependências de importação.

O regime de trânsito aduaneiro oferece diversas vantagens para as empresas que são cadastradas e habilitadas pelo Siscomex, e que emitem a Declaração de Trânsito Aduaneiro, também chamada de DTA.

A principal delas é o desembaraço aduaneiro simplificado.

Essa facilitação interfere, positivamente, nas operações com transporte de cargas.

Assim, além de mais eficiência, os custos de armazenagem são menores.

Outro grande benefício é a suspensão de determinadas taxas e tributos.

Essa redução nas despesas só é possível porque o sistema não contabiliza no Tesouro Nacional as cargas que são transportadas de um ponto a outro dentro do território aduaneiro.

Ainda sobre a DTA, cabe dizer que ela é o documento que viabiliza o despacho aduaneiro e, portanto, confere os benefícios fornecidos pelo trânsito aduaneiro.

siscomex o que é compliance aduaneiro
O compliance é vital nessa área, impedindo dores de cabeça e custos altos com taxas e multas

O que é o compliance aduaneiro?

Originado do termo inglês “to comply”, a palavra compliance significa agir de acordo com uma regra.

O conceito de se ajustar às instruções e solicitações se popularizou nos últimos anos, quando as empresas, de fato, começaram a enxergar a necessidade de cumprir as leis e regulamentos externos.

Não que isso não fosse feito. Pelo contrário. O departamento jurídico é quem assumia essa função.

A mudança, na verdade, tem mais a ver com a importância e prioridade dedicada ao assunto.

Tanto é que o compliance surgiu como uma nova área nas organizações, recrutando profissionais capacitados e interessados em direcionar suas carreiras a essa atividade.

Portanto, estar compliance quer dizer estar em conformidade com as obrigações legais e, mais do que isso, manter atenção especial ao cumprimento desses deveres.

O compliance pode ser aplicado nas mais variadas organizações, de todos os portes e segmentos, o que inclui as operações relacionadas ao comércio exterior.

Afinal, esse é um setor complexo, e repleto de regulamentos e exigências legais, tanto fiscais e cambiais, quanto administrativas.

Além disso, especificamente com relação ao transporte aduaneiro, existe até um ramo do direito que trata apenas das características e princípios da circulação de mercadorias.

Dessa forma, o compliance aduaneiro se faz ainda mais necessário e relevante.

Uma vez mantida a preocupação em trabalhar de acordo com as leis e regras estabelecidas pelos órgãos regulatórios, as empresas são vistas e percebidas pelo mercado como organizações confiáveis.

E isso, sem dúvida, se torna um atributo reconhecido por agências alfandegárias do mundo todo.

Conclusão

Neste artigo, as principais dúvidas sobre o Siscomex foram respondidas e, agora, você está preparado para se habilitar e usá-lo.

Apesar de ser um sistema bastante antigo, com mais de 25 anos de existência, se mostra a atualizado às demandas atuais e conserva a eficiência.

Com ele, as empresas conseguem fazer os registros de suas operações de forma automatizada e online.

Hoje, isso pode parecer simples, com a infinidade de tecnologias e ferramentas que se encontram no mercado.

Mas imagine o desafio de criar uma plataforma integradora em meados de 90, em um contexto totalmente diferente e longe de ser a era digital na qual vivemos atualmente.

Se considerarmos a informatização como um dos requisitos competitivos entre os mercados mundiais, o Brasil tem vantagem.

No entanto, como vimos ao longo do texto, são outros elementos que contam para a classificação geral e que deixam o nosso país ainda em uma posição não tão confortável do ranking.

Mas o comércio exterior brasileiro tem melhorado e mostrado avanço nos números.

O ano de 2018, por exemplo, foi de conquistas.

E há muito o que se fazer para transformar e melhorar ainda mais o cenário.

Por conta dessa expansão do comércio exterior e das demandas que podem ser exploradas, o mercado de trabalho também tem se mostrado aquecido.

Algumas funções mais específicas, como compliance aduaneiro, que vimos no artigo, é uma das carreiras promissoras.

Quem deseja ingressar nessa profissão ou se especializar deve ter em mente que o momento é bom.

Além disso, a capacitação sempre é um dos grandes diferenciais na hora de concorrer às oportunidades.

Você se considera preparado?

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