A sigla DPO se refere ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, profissional ou empresa indicado para atuar como canal de comunicação entre organizações, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), essa função contribui para orientar práticas de privacidade e facilitar o exercício dos direitos dos cidadãos.
Com a regulamentação da atuação do encarregado, conhecer suas responsabilidades se tornou ainda mais importante para empresas e profissionais interessados na área.
Neste artigo, entenda suas funções e como construir uma carreira nessa especialidade.
O que é DPO (Data Protection Officer)?

DPO é a sigla de Data Protection Officer, expressão utilizada para designar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por estabelecer a comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD.
No Brasil, a função está prevista no artigo 41 da LGPD e foi detalhada pela Resolução CD/ANPD nº 18/2024.
Em sua rotina, o encarregado recebe solicitações dos titulares, orienta funcionários e contratados e acompanha comunicações da autoridade reguladora, auxiliando a empresa a organizar seu programa de privacidade.
O trabalho envolve colaboração com equipes jurídicas, tecnológicas e administrativas, mas não transfere a ele a responsabilidade legal do controlador pelo tratamento de dados.
Quais são as funções e responsabilidades do DPO?
As funções do DPO abrangem atendimento aos titulares, comunicação com a ANPD e orientação das equipes sobre o tratamento de informações pessoais.
A LGPD estabelece atribuições essenciais, enquanto a Resolução CD/ANPD nº 18/2024 detalha atividades de aconselhamento que auxiliam os agentes de tratamento na conformidade.
Isso exige conhecimento das regras, capacidade de diálogo e autonomia técnica para formular recomendações, sem confundir a função consultiva com o poder de decidir como os dados serão utilizados.
A seguir, conheça as principais responsabilidades e como elas aparecem no cotidiano das organizações.
Atender solicitações dos titulares de dados
Uma responsabilidade central do encarregado é receber reclamações, dúvidas e solicitações de pessoas cujos dados são utilizados pela organização.
Essas demandas envolvem, por exemplo, pedidos de acesso, correção de informações e explicações sobre a finalidade do tratamento, conforme os direitos previstos na LGPD.
O profissional deve encaminhar os pedidos aos setores competentes, acompanhar as providências e contribuir para respostas claras, respeitando os procedimentos e prazos aplicáveis.
A existência de um canal acessível evita que o cidadão precise descobrir sozinho quem responde pelas informações armazenadas e utilizadas.
Manter a comunicação com a ANPD
O encarregado recebe comunicações da ANPD e organiza seu encaminhamento aos responsáveis internos pela resposta.
Se a agência solicitar esclarecimentos ou documentos durante uma fiscalização, ele auxilia na circulação das informações e no atendimento às providências necessárias.
Essa atuação pressupõe conhecer os processos da organização e manter comunicação com áreas como jurídico, segurança da informação e gestão de riscos.
É importante distinguir os papéis: o encarregado facilita a interlocução, mas o controlador continua responsável pelas obrigações legais e pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados.
Orientar funcionários e prestadores de serviços
Orientar funcionários e prestadores de serviços sobre privacidade é uma atribuição expressa da LGPD, que exige traduzir exigências legais em cuidados aplicáveis à rotina.
O encarregado esclarece dúvidas sobre coleta, compartilhamento, armazenamento e descarte de informações pessoais, considerando as atividades de cada equipe.
Também contribui para treinamentos e materiais educativos, com exemplos de situações comuns no atendimento ao cliente, nos recursos humanos e nas operações digitais.
O objetivo é reduzir erros decorrentes de desconhecimento e incentivar comportamentos coerentes com as políticas internas e os direitos dos titulares.
Apoiar políticas e procedimentos de privacidade
O encarregado também orienta a elaboração e a atualização de políticas de privacidade, registros de operações de tratamento e procedimentos de proteção de dados.
Em sua rotina, ele analisa documentos, identifica dúvidas e recomenda melhorias para que as informações apresentadas aos titulares sejam compreensíveis e consistentes com os processos da empresa.
A regulamentação da ANPD prevê atividades complementares de orientação relacionadas a esses instrumentos, sem impor que o profissional execute sozinho todas as medidas.
A aprovação das políticas, a alocação de recursos e a implementação das mudanças permanecem sob responsabilidade da organização.
Orientar a resposta a incidentes de segurança
Em situações de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, como vazamentos, o encarregado presta orientação sobre registros, avaliação de impactos e comunicações necessárias.
Ele trabalha com equipes técnicas, jurídicas e de gestão para reunir informações e apoiar o controlador na decisão sobre as medidas exigidas pela legislação.
A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 estabelece regras para comunicar incidentes que possam causar risco ou dano relevante aos titulares, inclusive prazos específicos.
Cabe ressaltar que investigar falhas, conter ataques e realizar as comunicações obrigatórias são responsabilidades organizacionais, não atribuições exclusivas do encarregado.
Contribuir para a avaliação de riscos
O profissional atua ainda como orientador em avaliações de risco e relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, especialmente quando projetos envolvem informações sensíveis ou processos complexos.
Sua contribuição inclui discutir a necessidade de coleta, transparência, finalidade e medidas de prevenção com as equipes responsáveis.
Ao identificar problemas, ele recomenda ajustes e acompanha o encaminhamento das questões, respeitando as decisões que cabem ao controlador.
Esse trabalho favorece a inclusão da privacidade desde o planejamento de produtos e serviços, sem transformar o encarregado em responsável único pelo cumprimento da LGPD.
Por que o DPO é importante para a empresa?

O DPO é importante porque organiza a comunicação sobre dados pessoais e fortalece a capacidade da empresa de identificar riscos antes que se transformem em problemas para clientes, funcionários e parceiros.
Sua atuação também ajuda gestores a compreender exigências legais, documentar práticas e estabelecer responsabilidades entre as diferentes áreas envolvidas no uso de informações pessoais.
Entre os principais benefícios estão:
- Prevenção de riscos e sanções: orientações e acompanhamento favorecem a correção de falhas, embora não eliminem a possibilidade de fiscalização ou penalidades
- Confiança do titular: um canal de atendimento acessível facilita pedidos, reclamações e esclarecimentos sobre direitos
- Governança e cultura de privacidade: treinamentos e recomendações incentivam procedimentos coerentes em toda a organização
- Transparência institucional: a Resolução CD/ANPD nº 18/2024 exige a divulgação pública da identidade e do contato do encarregado, de maneira clara e acessível, conforme as regras aplicáveis.
Quando a indicação do encarregado é obrigatória e não é realizada, a empresa corre risco de descumprimento regulatório e de dificuldades no atendimento aos titulares e à agência.
Mesmo quando existe dispensa legal, negligenciar a organização dos canais e das responsabilidades compromete a gestão da privacidade.
O encarregado, entretanto, não substitui investimentos em segurança nem responde sozinho pela adequação à LGPD.
Quem precisa indicar um encarregado (DPO)?
Em regra, os controladores de dados pessoais devem indicar um encarregado, conforme o artigo 41 da LGPD e a regulamentação da ANPD.
A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa dessa indicação os agentes de tratamento de pequeno porte que atendam aos critérios da norma, mas exige que mantenham um canal de comunicação com os titulares.
O benefício não se aplica automaticamente a toda empresa pequena, pois fatores como tratamento de alto risco e limites de receita podem afastar o regime diferenciado.
A indicação por operadores é facultativa e considerada boa prática de governança, enquanto organizações obrigadas a nomear o encarregado devem formalizar a escolha e divulgar seus contatos.
DPO interno ou terceirizado (DPO as a Service)?
A empresa pode indicar um profissional interno ou contratar uma pessoa física ou jurídica para exercer a função, modelo conhecido como DPO as a Service, desde que cumpra a regulamentação.
As principais diferenças são:
- Custo: a contratação externa pode reduzir a necessidade de uma estrutura exclusiva, mas depende do contrato e do volume de demandas
- Conhecimento multidisciplinar: prestadores especializados frequentemente reúnem experiências jurídicas e tecnológicas, enquanto equipes internas conhecem melhor os processos
- Proximidade: o encarregado interno tende a acompanhar decisões cotidianas mais diretamente; o externo precisa de acesso efetivo às áreas
- Conflito de interesses: ambos devem preservar autonomia técnica e evitar funções que comprometam sua imparcialidade.
Como se tornar um DPO?
Para se tornar um DPO, o primeiro passo é desenvolver conhecimentos sobre proteção de dados e adquirir experiência na aplicação prática dessas regras.
A legislação brasileira não exige uma graduação específica nem certificação obrigatória, mas a formação técnica, a comunicação e a capacidade de orientar decisões são fundamentais.
Na sequência, veja quais competências, cursos e oportunidades ajudam a construir uma trajetória profissional consistente.
Perfil e competências do DPO
O perfil do encarregado é interdisciplinar, combinando conhecimentos de legislação, tecnologia, segurança da informação, governança e conformidade com normas, também chamada de compliance.
Compreender bases legais, direitos dos titulares, gestão de riscos e processos de tratamento é importante para propor orientações adequadas ao contexto de cada empresa.
Entre as competências comportamentais, destacam-se comunicação clara, escuta ativa, organização, discrição e capacidade de negociar soluções com diferentes equipes.
Também é necessário manter a autonomia técnica, reconhecer possíveis conflitos de interesses e acompanhar mudanças regulatórias e práticas de proteção de dados.
Certificações e cursos para DPO
Profissionais interessados na área encontram caminhos em Direito, Tecnologia da Informação, Administração e Segurança da Informação, complementados por cursos de LGPD e governança de dados.
Certificações oferecidas por entidades especializadas ajudam a demonstrar conhecimentos, mas não constituem exigência legal para exercer a função no Brasil.
A Formação para DPO – Data Protection Officer da FIA Business School possui 80 horas, aulas ao vivo pela internet e conteúdos relacionados à privacidade, segurança da informação e gestão.
Quanto ganha um DPO?
A remuneração do DPO varia conforme experiência, região, setor e porte da organização, além da modalidade de contratação.
Em outubro de 2026, o site Salário.com.br apontava média de R$ 7.903,57 mensais para oficial de proteção de dados pessoais, com base em 180 movimentações de trabalhadores CLT no período analisado.
No Glassdoor, o salário-base médio informado para o cargo de DPO era de aproximadamente R$ 6 mil por mês, segundo relatos de usuários.
Como as fontes utilizam amostras e métodos diferentes, os valores servem como referências, não como garantia salarial.
Mercado de trabalho na área
O mercado de trabalho para privacidade inclui boas oportunidades em empresas de tecnologia, instituições financeiras, hospitais, consultorias, comércio eletrônico e órgãos públicos.
Além da função de encarregado, aparecem cargos como analista de privacidade, especialista em proteção de dados, consultor de LGPD e gerente de governança de dados.
Anúncios de emprego mostram procura por profissionais capazes de integrar conhecimentos jurídicos, gestão de riscos e segurança da informação, inclusive em serviços a diferentes clientes.
Embora a demanda envolva diversos setores, a quantidade de vagas muda continuamente e não significa contratação automática após uma formação.
Conclusão
O DPO desempenha papel relevante na comunicação sobre proteção de dados, na orientação das equipes e no fortalecimento da governança das organizações.
Ao longo do artigo, vimos suas atribuições, as regras sobre indicação, as alternativas de contratação e os conhecimentos necessários para atuar nesse campo profissional.
Para desenvolver essas competências, conheça a Formação para DPO – Data Protection Officer da FIA Business School e avalie como o programa se relaciona aos seus objetivos.
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Referências:
https://legis.senado.leg.br/norma/42835651/publicacao/42841343
https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-lanca-guia-sobre-atuacao-do-encarregado
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/dia-nacional-da-protecao-de-dados-e-comemorado-nesta-sexta-feira-17