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DPO (Data Protection Officer): o que faz e como se tornar um

03 de novembro 2026

Ilustração de cadeado branco cercado por estrelas amarelas da União Europeia, com texto “Data Protection Officer” sobre fundo azul e mãos digitando em um teclado.
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A sigla DPO se refere ao encarregado pelo tratamento de dados pessoais, profissional ou empresa indicado para atuar como canal de comunicação entre organizações, titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Prevista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), essa função contribui para orientar práticas de privacidade e facilitar o exercício dos direitos dos cidadãos.

Com a regulamentação da atuação do encarregado, conhecer suas responsabilidades se tornou ainda mais importante para empresas e profissionais interessados na área.

Neste artigo, entenda suas funções e como construir uma carreira nessa especialidade.

O que é DPO (Data Protection Officer)?

Mulher analisando documentos impressos ao lado de um notebook em um escritório, com pasta azul e símbolo de cadeado que representa a proteção de dados.

DPO é a sigla de Data Protection Officer, expressão utilizada para designar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por estabelecer a comunicação entre a organização, os titulares e a ANPD.

No Brasil, a função está prevista no artigo 41 da LGPD e foi detalhada pela Resolução CD/ANPD nº 18/2024.

Em sua rotina, o encarregado recebe solicitações dos titulares, orienta funcionários e contratados e acompanha comunicações da autoridade reguladora, auxiliando a empresa a organizar seu programa de privacidade.

O trabalho envolve colaboração com equipes jurídicas, tecnológicas e administrativas, mas não transfere a ele a responsabilidade legal do controlador pelo tratamento de dados.

Quais são as funções e responsabilidades do DPO?

As funções do DPO abrangem atendimento aos titulares, comunicação com a ANPD e orientação das equipes sobre o tratamento de informações pessoais.

A LGPD estabelece atribuições essenciais, enquanto a Resolução CD/ANPD nº 18/2024 detalha atividades de aconselhamento que auxiliam os agentes de tratamento na conformidade.

Isso exige conhecimento das regras, capacidade de diálogo e autonomia técnica para formular recomendações, sem confundir a função consultiva com o poder de decidir como os dados serão utilizados.

A seguir, conheça as principais responsabilidades e como elas aparecem no cotidiano das organizações.

Atender solicitações dos titulares de dados

Uma responsabilidade central do encarregado é receber reclamações, dúvidas e solicitações de pessoas cujos dados são utilizados pela organização.

Essas demandas envolvem, por exemplo, pedidos de acesso, correção de informações e explicações sobre a finalidade do tratamento, conforme os direitos previstos na LGPD.

O profissional deve encaminhar os pedidos aos setores competentes, acompanhar as providências e contribuir para respostas claras, respeitando os procedimentos e prazos aplicáveis.

A existência de um canal acessível evita que o cidadão precise descobrir sozinho quem responde pelas informações armazenadas e utilizadas.

Manter a comunicação com a ANPD

O encarregado recebe comunicações da ANPD e organiza seu encaminhamento aos responsáveis internos pela resposta.

Se a agência solicitar esclarecimentos ou documentos durante uma fiscalização, ele auxilia na circulação das informações e no atendimento às providências necessárias.

Essa atuação pressupõe conhecer os processos da organização e manter comunicação com áreas como jurídico, segurança da informação e gestão de riscos.

É importante distinguir os papéis: o encarregado facilita a interlocução, mas o controlador continua responsável pelas obrigações legais e pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados.

Orientar funcionários e prestadores de serviços

Orientar funcionários e prestadores de serviços sobre privacidade é uma atribuição expressa da LGPD, que exige traduzir exigências legais em cuidados aplicáveis à rotina.

O encarregado esclarece dúvidas sobre coleta, compartilhamento, armazenamento e descarte de informações pessoais, considerando as atividades de cada equipe.

Também contribui para treinamentos e materiais educativos, com exemplos de situações comuns no atendimento ao cliente, nos recursos humanos e nas operações digitais.

O objetivo é reduzir erros decorrentes de desconhecimento e incentivar comportamentos coerentes com as políticas internas e os direitos dos titulares.

Apoiar políticas e procedimentos de privacidade

O encarregado também orienta a elaboração e a atualização de políticas de privacidade, registros de operações de tratamento e procedimentos de proteção de dados.

Em sua rotina, ele analisa documentos, identifica dúvidas e recomenda melhorias para que as informações apresentadas aos titulares sejam compreensíveis e consistentes com os processos da empresa.

A regulamentação da ANPD prevê atividades complementares de orientação relacionadas a esses instrumentos, sem impor que o profissional execute sozinho todas as medidas.

A aprovação das políticas, a alocação de recursos e a implementação das mudanças permanecem sob responsabilidade da organização.

Orientar a resposta a incidentes de segurança

Em situações de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, como vazamentos, o encarregado presta orientação sobre registros, avaliação de impactos e comunicações necessárias.

Ele trabalha com equipes técnicas, jurídicas e de gestão para reunir informações e apoiar o controlador na decisão sobre as medidas exigidas pela legislação.

A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 estabelece regras para comunicar incidentes que possam causar risco ou dano relevante aos titulares, inclusive prazos específicos.

Cabe ressaltar que investigar falhas, conter ataques e realizar as comunicações obrigatórias são responsabilidades organizacionais, não atribuições exclusivas do encarregado.

Contribuir para a avaliação de riscos

O profissional atua ainda como orientador em avaliações de risco e relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, especialmente quando projetos envolvem informações sensíveis ou processos complexos.

Sua contribuição inclui discutir a necessidade de coleta, transparência, finalidade e medidas de prevenção com as equipes responsáveis.

Ao identificar problemas, ele recomenda ajustes e acompanha o encaminhamento das questões, respeitando as decisões que cabem ao controlador.

Esse trabalho favorece a inclusão da privacidade desde o planejamento de produtos e serviços, sem transformar o encarregado em responsável único pelo cumprimento da LGPD.

Por que o DPO é importante para a empresa?

O DPO é importante porque organiza a comunicação sobre dados pessoais e fortalece a capacidade da empresa de identificar riscos antes que se transformem em problemas para clientes, funcionários e parceiros.

Sua atuação também ajuda gestores a compreender exigências legais, documentar práticas e estabelecer responsabilidades entre as diferentes áreas envolvidas no uso de informações pessoais.

Entre os principais benefícios estão:

  • Prevenção de riscos e sanções: orientações e acompanhamento favorecem a correção de falhas, embora não eliminem a possibilidade de fiscalização ou penalidades
  • Confiança do titular: um canal de atendimento acessível facilita pedidos, reclamações e esclarecimentos sobre direitos
  • Governança e cultura de privacidade: treinamentos e recomendações incentivam procedimentos coerentes em toda a organização
  • Transparência institucional: a Resolução CD/ANPD nº 18/2024 exige a divulgação pública da identidade e do contato do encarregado, de maneira clara e acessível, conforme as regras aplicáveis.

Quando a indicação do encarregado é obrigatória e não é realizada, a empresa corre risco de descumprimento regulatório e de dificuldades no atendimento aos titulares e à agência. 

Mesmo quando existe dispensa legal, negligenciar a organização dos canais e das responsabilidades compromete a gestão da privacidade.

O encarregado, entretanto, não substitui investimentos em segurança nem responde sozinho pela adequação à LGPD.

Quem precisa indicar um encarregado (DPO)?

Em regra, os controladores de dados pessoais devem indicar um encarregado, conforme o artigo 41 da LGPD e a regulamentação da ANPD.

A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 dispensa dessa indicação os agentes de tratamento de pequeno porte que atendam aos critérios da norma, mas exige que mantenham um canal de comunicação com os titulares.

O benefício não se aplica automaticamente a toda empresa pequena, pois fatores como tratamento de alto risco e limites de receita podem afastar o regime diferenciado.

A indicação por operadores é facultativa e considerada boa prática de governança, enquanto organizações obrigadas a nomear o encarregado devem formalizar a escolha e divulgar seus contatos.

DPO interno ou terceirizado (DPO as a Service)?

A empresa pode indicar um profissional interno ou contratar uma pessoa física ou jurídica para exercer a função, modelo conhecido como DPO as a Service, desde que cumpra a regulamentação.

As principais diferenças são:

  • Custo: a contratação externa pode reduzir a necessidade de uma estrutura exclusiva, mas depende do contrato e do volume de demandas
  • Conhecimento multidisciplinar: prestadores especializados frequentemente reúnem experiências jurídicas e tecnológicas, enquanto equipes internas conhecem melhor os processos
  • Proximidade: o encarregado interno tende a acompanhar decisões cotidianas mais diretamente; o externo precisa de acesso efetivo às áreas
  • Conflito de interesses: ambos devem preservar autonomia técnica e evitar funções que comprometam sua imparcialidade.

Como se tornar um DPO?

Para se tornar um DPO, o primeiro passo é desenvolver conhecimentos sobre proteção de dados e adquirir experiência na aplicação prática dessas regras.

A legislação brasileira não exige uma graduação específica nem certificação obrigatória, mas a formação técnica, a comunicação e a capacidade de orientar decisões são fundamentais.

Na sequência, veja quais competências, cursos e oportunidades ajudam a construir uma trajetória profissional consistente.

Perfil e competências do DPO

O perfil do encarregado é interdisciplinar, combinando conhecimentos de legislação, tecnologia, segurança da informação, governança e conformidade com normas, também chamada de compliance.

Compreender bases legais, direitos dos titulares, gestão de riscos e processos de tratamento é importante para propor orientações adequadas ao contexto de cada empresa.

Entre as competências comportamentais, destacam-se comunicação clara, escuta ativa, organização, discrição e capacidade de negociar soluções com diferentes equipes.

Também é necessário manter a autonomia técnica, reconhecer possíveis conflitos de interesses e acompanhar mudanças regulatórias e práticas de proteção de dados.

Certificações e cursos para DPO

Profissionais interessados na área encontram caminhos em Direito, Tecnologia da Informação, Administração e Segurança da Informação, complementados por cursos de LGPD e governança de dados.

Certificações oferecidas por entidades especializadas ajudam a demonstrar conhecimentos, mas não constituem exigência legal para exercer a função no Brasil.

A Formação para DPO – Data Protection Officer da FIA Business School possui 80 horas, aulas ao vivo pela internet e conteúdos relacionados à privacidade, segurança da informação e gestão.

Quanto ganha um DPO?

A remuneração do DPO varia conforme experiência, região, setor e porte da organização, além da modalidade de contratação.

Em outubro de 2026, o site Salário.com.br apontava média de R$ 7.903,57 mensais para oficial de proteção de dados pessoais, com base em 180 movimentações de trabalhadores CLT no período analisado.

No Glassdoor, o salário-base médio informado para o cargo de DPO era de aproximadamente R$ 6 mil por mês, segundo relatos de usuários.

Como as fontes utilizam amostras e métodos diferentes, os valores servem como referências, não como garantia salarial.

Mercado de trabalho na área

O mercado de trabalho para privacidade inclui boas oportunidades em empresas de tecnologia, instituições financeiras, hospitais, consultorias, comércio eletrônico e órgãos públicos.

Além da função de encarregado, aparecem cargos como analista de privacidade, especialista em proteção de dados, consultor de LGPD e gerente de governança de dados.

Anúncios de emprego mostram procura por profissionais capazes de integrar conhecimentos jurídicos, gestão de riscos e segurança da informação, inclusive em serviços a diferentes clientes.

Embora a demanda envolva diversos setores, a quantidade de vagas muda continuamente e não significa contratação automática após uma formação.

Conclusão

O DPO desempenha papel relevante na comunicação sobre proteção de dados, na orientação das equipes e no fortalecimento da governança das organizações.

Ao longo do artigo, vimos suas atribuições, as regras sobre indicação, as alternativas de contratação e os conhecimentos necessários para atuar nesse campo profissional.

Para desenvolver essas competências, conheça a Formação para DPO – Data Protection Officer da FIA Business School e avalie como o programa se relaciona aos seus objetivos.

Continue explorando o blog da FIA para acompanhar conteúdos sobre legislação, tecnologia, gestão e desenvolvimento de carreira.

Referências:

https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html

https://legis.senado.leg.br/norma/42835651/publicacao/42841343

https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/institucional

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-lanca-guia-sobre-atuacao-do-encarregado

https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/anpd-como-agencia-reguladora-marca-amadurecimento-da-protecao-de-dados

https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/dia-nacional-da-protecao-de-dados-e-comemorado-nesta-sexta-feira-17

https://www.contabeis.com.br/noticias/76938/empresas-ainda-falham-na-protecao-de-dados-fiscais-e-trabalhistas

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