Aprender como abrir uma empresa no Brasil exige uma dose de paciência e um pouco de investimento.
No entanto, é preciso dizer que já foi pior.
O cenário se tornou menos desafiador recentemente, com a criação de modelos de negócio simplificados e menor burocracia no momento de abertura.
Apesar disso, ela ainda existe – e é possível avançarmos mais para nos tornarmos, de fato, um país receptivo ao empreendedorismo.
Sobre isso, a iniciativa Brasil sem Burocracia, da FIESP/CIESP, sugere algumas soluções.
Entre elas, a criação de um cadastro único para que informações repetidas não tenham que ser apresentadas em diferentes órgãos.
Outro problema detectado é a super normatização, já que, no Brasil, são mais de 700 normas editadas diariamente nas esferas municipal, estadual e federal.
Para isso, um caminho seria revogar pelo menos duas normas a cada nova que for publicada.
Esses são apenas alguns dos muitos desafios que os empreendedores ainda enfrentam para abrir e conduzir um negócio em território brasileiro.
Tendo em conta a complexidade do assunto, o melhor a fazer é se informar antes mesmo de planejar a abertura de empresa.
Essa é a proposta deste conteúdo, no qual você vai encontrar um guia detalhado sobre os passos para abrir uma empresa e empreender com sucesso.
A partir de agora, vamos falar sobre os seguintes tópicos:
- Quanto custa abrir uma empresa?
- Como abrir uma empresa? Conheça os passo a passo
- Crie um plano de negócio
- Defina o modelo de negócio
- Tenha um contador
- Escolha o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP)
- Estabeleça a natureza jurídica (EI, SLU ou LTDA)
- Defina as atividades que serão exercidas (CNAEs)
- Estabeleça o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
- Redija o contrato social com a participação dos sócios
- Registre a empresa na Junta Comercial
- Consiga o alvará de funcionamento e local
- Faça a Inscrição Estadual ou Municipal
- Como saber qual é o porte da sua empresa?
- Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
- Quais erros evitar na abertura de uma empresa?
Leia até o final e descubra o que precisa para abrir uma empresa de sucesso no Brasil!
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Leia também:
- Gestão Empresarial: o que é, como funciona e como aplicar
- Investidor anjo: o que eles procuram em uma startup
- Entenda a importância do capital humano para as empresas
Quanto custa abrir uma empresa?
Antes de explicar como fazer para abrir uma empresa, vamos falar sobre custos.
Afinal, infelizmente, não há como montar uma empresa sem dinheiro, por melhor que seja a sua ideia de negócio.
Nesse sentido, lembre-se que o Brasil é um verdadeiro país-continente, o quinto maior do mundo em extensão territorial.
Essa é uma das razões que faz com que o país seja dividido em estados, que coexistem sob o chamado pacto federativo.
Significa que, embora sejam parte de um país, cada um tem liberdade para fazer suas próprias leis e conduzir sua economia conforme as decisões dos seus próprios governos.
Se por um lado essa liberdade é positiva, por outro, ela traz algumas complicações.
Uma delas é a grande variação em termos de custos para abrir um negócio, como aponta o relatório do Banco Mundial sobre abertura de empresas.
No Ceará, por exemplo, estima-se que o custo para empreender seja o equivalente a 1,4 vezes a renda per capita local.
Esse valor sobe para 13,6 no Mato Grosso, o estado com o custo mais alto para se abrir um negócio, segundo o estudo.
Contudo, essas são apenas estimativas, já que existem fatores que variam de um local para outro e custos que podem ser mais ou menos elevados.
Além das taxas de abertura de empresa e a obtenção de licenças, é preciso calcular os custos com infraestrutura, se o negócio for físico, e a própria mão de obra.
Isso sem falar nos impostos e encargos, que podem variar em razão de tributos estaduais, como o ICMS e municipais, como o ISS.
Então, coloque entre os passos para abrir uma empresa reunir pelo menos R$ 1.500 a R$ 2.000 de investimento inicial.
É por isso que destacamos logo de cara que não existe como abrir uma empresa sem dinheiro.
Porém, o valor exigido pode até ficar menor dependendo do formato de negócio escolhido, como veremos mais à frente.
Com isso em mente, como começar uma empresa dentro da lei? É o que vamos ver na sequência.
Como abrir uma empresa? Conheça o passo a passo
Animado para empreender? Separamos tudo o que você precisa saber sobre como abrir uma empresa.
Abaixo, você confere uma lista com informações necessárias, documentos exigidos, procedimentos a realizar e escolhas a fazer.
Veja o passo a passo para abrir uma empresa e comece agora a planejar um negócio de sucesso.
Crie um plano de negócio
Não há como criar uma empresa sem planejamento, já que a falta dele é um dos principais motivos para o fechamento prematuro de negócios no Brasil.
Então, antes de começar as atividades, tenha um plano de negócios para orientar as decisões, tanto na parte operacional quanto na estratégica.
Embora não exista um único modelo, em geral, esse documento segue o padrão sugerido pelo Business Model Canvas.
Consiste em um quadro formado por nove itens indispensáveis para quem deseja aprender como começar uma empresa:
- Oferta de valor
- Segmento de clientes
- Canais
- Relacionamento
- Fontes de renda
- Recursos-chave
- Atividades-chave
- Parcerias-chave
- Estrutura de custos.
O plano de negócio serve não apenas como um manual sobre o negócio, como também orienta o próprio mercado em relação às suas atividades.
Assim, fica mais fácil atrair investidores, pedir crédito e formar parcerias.
Aliás, a sua apresentação é uma exigência na maioria das instituições financeiras para aprovação de financiamento.
Então, se você se pergunta o que precisa para abrir uma empresa, coloque esse planejamento no topo da lista.
Defina o modelo de negócio
Quem quer saber como abrir uma empresa deve entender que começar do zero é diferente de fazer isso como um franqueado ou aderindo a uma plataforma de e-commerce, por exemplo.
Sendo assim, um ponto importante do seu plano de negócios é prever qual modelo será seguido, o que pode ser detalhado ao definir a sua oferta de valor.
Bons exemplos não faltam para se inspirar e criar o seu próprio modelo.
Veja o que fizeram empresas como Airbnb e Uber, que criaram mercados totalmente novos baseados nos problemas enfrentados pelos clientes dos segmentos de hotelaria e transporte.
É claro que estamos falando de negócios disruptivos, mas também há como começar uma empresa sem inovar.
Você não precisa “inventar a roda” ao definir o seu modelo de negócio, até porque o que mais existem são alternativas seguras e lucrativas.
Veja a seguir algumas ideias.
Assinatura
O modelo de negócios baseado em assinatura é indicado para quem trabalha principalmente no segmento de serviços.
É o caso dos cursos, escolas e plataformas de ensino a distância que, em troca da prestação de serviços educacionais, cobram anuidades ou mensalidades.
A fonte de receitas, nesse caso, por ser recorrente, demanda um planejamento minucioso no sentido de evitar a inadimplência.
Da mesma forma, é preciso investir em ações de fidelização para que o capital de giro seja preservado nos primeiros meses de operação, até que o negócio comece a dar lucro.
Apesar de ser mais comum em empresas prestadoras de serviços, é possível explorar a venda de produtos, como fazem os chamados clubes de compras.
Neles, os clientes pagam um valor mensal para ter acesso a produtos exclusivos, o que traz certas vantagens, como descontos.
Não por acaso, muita gente que se pergunta como abrir uma empresa escolhe o mercado de assinaturas.
Franquia
Se tem um modelo de negócios que vai muito bem é o de franquias.
Só entre os anos de 2020 e 2022, as receitas para esse tipo de negócio aumentaram em 32%, com receitas líquidas apuradas em mais de R$ 91 bilhões.
Um dos motivos para esse crescimento constante é a segurança que esse modelo oferece, já que a abertura da empresa segue um padrão já definido pela marca escolhida.
Talvez o melhor exemplo seja a empresa que criou o modelo de franquias, o McDonald’s, que hoje conta com mais de 35 mil lanchonetes em todo o mundo.
Portanto, no modelo de franquia, o empreendedor abre um negócio já conhecido, contando com todo um suporte na parte do plano de negócios, marketing e vendas.
Além de ser mais seguro, é uma forma de aprender na prática sobre empreendedorismo, capacitando até para a criação de uma marca própria.
Tem receio e dúvidas sobre como criar uma empresa do zero? Opte pela franquia.
Marketplace
Como destaca um estudo da Conversion, os marketplaces foram os campeões de acessos entre as principais plataformas de e-commerce ano passado, com mais de um bilhão de visitas.
Nesse modelo de negócio, o comerciante digital monta uma loja dentro de uma plataforma já conhecida, o que traz uma série de vantagens.
A principal delas é a maior credibilidade, já que, ao associar sua loja a uma marca de renome, fica mais fácil superar a desconfiança do consumidor.
Outra vantagem bastante considerável é o tráfego qualificado e imediato.
Ao instalar uma loja em um marketplace, você não vai precisar investir tanto em divulgação, embora isso ainda seja necessário.
Isso sem contar que, na maioria deles, não há custos fixos para manter a loja, que remunera a plataforma que a hospeda por meio de comissões sobre cada venda.
Não menos importante, a abertura de uma loja em um marketplace pode ser feita quase sem custos.
Desde que você tenha o que vender e uma logística para envios, terá o que precisa para abrir uma empresa.
Economia Colaborativa
Empresas como Uber e Airbnb são exemplos de um modelo de negócios que veio para ficar, baseado na economia colaborativa.
O que elas fazem é atuar como intermediárias, conectando clientes aos donos dos bens de capital dispostos a ceder o seu uso por tempo limitado.
O modelo se aplica também à prestação de serviços, como acontece na plataforma Doghero, em que as pessoas não disponibilizam bens, mas sua própria força de trabalho para cuidar de animais.
Porém, há um ponto importante a considerar: não há como abrir uma empresa nesse modelo sem investir pesado em tecnologia.
Isso porque ele depende de apps e plataformas digitais para ser implementado.
Sendo assim, é mais difícil começar uma empresa em razão dos custos com desenvolvimento de APIs, entre outras demandas que só podem ser atendidas por profissionais.
Não significa que seja impossível, mas a maior previsão de capital deve estar entre os passos para abrir uma empresa.
Freemium
Também de base tecnológica e digital, o modelo de negócios freemium consiste em oferecer um serviço na web sem custos, mas que possa ser cobrado, caso o cliente queira fazer um upgrade.
Um exemplo disso são as plataformas do tipo Software as a Service (SaaS) para análise de marketing, como SEMRush e MOZ.
Elas fornecem diversas funções gratuitas, mas, para obter relatórios com recursos completos, o cliente precisa pagar.
Normalmente, os serviços freemium são do tipo recorrente, ou seja, se a pessoa decidir aderir a um plano, terá que arcar com uma anuidade ou mensalidade.
É um modelo que também demanda um investimento relativamente alto em desenvolvimento de apps e plataformas, já que depende de recursos digitais.
Tenha um contador
Continuando o nosso passo a passo para abrir uma empresa, vamos falar sobre contabilidade.
Já vai longe o tempo em que o contador era apenas um burocrata, responsável por apurar e pagar impostos.
Isso porque a gestão financeira é imprescindível para que um negócio se mantenha estável e lucrativo, para o que é necessário contar com o suporte da contabilidade.
Cada vez mais, o contador exerce funções estratégicas nas empresas em razão do conhecimento que tem sobre finanças e os fluxos financeiros.
Sua relevância já se faz notar antes mesmo da abertura do negócio, ao orientar sobre a escolha do regime tributário.
O contador também trabalha lado a lado com a Gestão de Recursos Humanos, apurando tributos e encargos trabalhistas a serem pagos.
Em certas empresas, ele pode ser chamado de controller, que, como o nome sugere, é o profissional que zela pela saúde financeira do negócio.
E tem como montar uma empresa sem contador? Até tem, se você escolher ser MEI (formato que vamos apresentar a seguir), mas não é recomendado.
Escolha o tipo de empresa (MEI, ME ou EPP)
Não chega a ser uma novidade que a maioria dos negócios abertos no Brasil é constituída como micro ou pequena empresa.
Só a categoria Microempreendedor Individual (MEI) corresponde a 70% das empresas em atividade no país. Portanto, 7 em cada 3 negócios brasileiros pertencem a essa categoria.
A enorme adesão se justifica pela extrema simplicidade do processo de abertura.
Nesse caso, o passo a passo para abrir uma empresa se resolve em poucos minutos, sendo realizado totalmente online.
O formato MEI também é atrativo pela baixíssima carga tributária, com impostos fixos pagos mensalmente.
Mas esse não é o único tipo de negócio que pode ser aberto individualmente ou com um capital inicial baixo.
Veja as alternativas que você tem e como abrir uma empresa de pequeno porte.
MEI
A categoria MEI estreou em 2009 como uma iniciativa do governo para aumentar a sua base de contribuintes e para reduzir a informalidade de autônomos.
Deu tão certo que, hoje, são mais de 14 milhões de microempreendedores pelo país.
Além de menos encargos, é garantido ao MEI benefícios previdenciários, como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Além dos atrativos que já vimos, MEIs também são isentos de pagar Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ), devendo apenas fazer uma declaração anual de faturamento (online e sem custos).
Há, ainda, a possibilidade de contratar um empregado via CLT, o qual pode ganhar até um salário mínimo ou o piso da categoria.
Com os reajustes aplicados no início de 2023, o MEI passou a pagar valores mensais entre R$ 67,00 e R$ 72,00, dependendo da sua atividade.
Importante: em impostos, é só isso e nada mais.
Entretanto, nem todo profissional pode ser MEI.
Entre as exigências, é preciso se enquadrar em uma das atividades permitidas, não ser sócio de outra empresa e faturar até R$ 81 mil por ano.
ME
Para certos modelos de negócio, a categoria MEI não contempla as atividades a serem realizadas em função da falta de opções na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Outro possível limitador é o próprio teto de faturamento que, como vimos, não pode exceder R$ 81 mil.
Nesses casos, uma das soluções é abrir uma microempresa (ME), cujo limite de faturamento pode ser de até R$ 360 mil anuais.
Além disso, esse tipo de empresa pode ser aberta individualmente ou em sociedade que, no caso, pode ser simples ou empresária.
Na simples, a atividade econômica da empresa é exercida diretamente pelos sócios, enquanto na empresária ela depende de outras pessoas na empresa como um todo.
Outra diferença para o MEI é o regime tributário que, nas MEs, pode ser o Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
Além disso, o limite de funcionários é maior, passando para 9, se for do ramo de comércio e serviços, ou 19, se pertencer ao segmento industrial.
Quer aprender como montar uma empresa ME? Comece buscando a orientação de um contador.
EPP
As Empresas de Pequeno Porte (EPP) são uma opção para quem pretende explorar nichos com perspectivas de receitas mais elevadas.
Isso porque, nesse formato, o empreendimento pode registrar faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
Sendo um tipo de empresa mais robusta, ela pode contar com efetivos entre 50 e 99 empregados, se atuar no setor de comércio e serviços, e entre 20 e 99, caso seja uma indústria.
É um formato muito parecido com o ME, já que também pode optar pelo Simples Nacional, que costuma ser vantajoso para pequenos negócios.
Estabeleça a natureza jurídica (EI, SLU ou LTDA)
Uma empresa não se define apenas pelo seu porte, faturamento e regime tributário.
Além disso, é necessário definir, na sua formação, a natureza jurídica do empreendimento.
A natureza jurídica é fundamental para estabelecer limites em relação às responsabilidades.
Portanto, essa é uma escolha a ser feita criteriosamente, tendo em vista as futuras implicações que isso pode gerar, caso a empresa tenha que responder civil ou criminalmente pelos seus atos.
Em alguns tipos, o patrimônio do titular ou dos sócios pode até ser incorporado ao da empresa para fins jurídicos.
Outro aspecto importante na escolha da natureza jurídica é a possibilidade de participar ou não em outras empresas.
Para quem é investidor-anjo, por exemplo, não há como abrir uma empresa em regime individual, já que a participação em outras sociedades é vedada.
Quer descobrir como criar uma empresa individual ou com sócio? Veja as opções!
EI
Empresa Individual (EI) é o tipo de empreendimento que conta com apenas um titular.
Nesse caso, é possível abrir uma ME na condição de EI, por exemplo.
A principal diferença para o MEI é o leque de opções mais amplo para escolha do código CNAE.
Dessa forma, a EI é recomendada para quem não pode ser MEI, em razão da atividade exercida ou do faturamento, assim como para os que não querem ou não precisam de sócios.
Um detalhe importante é que a razão social de uma EI é sempre o nome completo do seu titular.
Outra característica é a indiferenciação patrimonial.
Portanto, para fins jurídicos, o patrimônio do titular e o da empresa serão considerados como uma coisa só.
Se a empresa contrair dívidas e falir, os bens pessoais podem ser usados para pagamento.
SLU
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) é a natureza jurídica mais recente, criada em 2021 em substituição à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Apesar de levar o nome de sociedade, é um negócio individual.
Uma característica é não exigir capital mínimo para a abertura do negócio.
Isso o torna indicado para quem pretende aprender como abrir uma empresa com perspectiva de faturamento mais alta, mas que não exija um grande investimento.
A categoria foi proposta pela Lei 12.411/2011, com o objetivo de desestimular a abertura de empresa com sócios “fantasmas”, ou seja, pessoas que não tem qualquer participação no negócio e que apenas cedem seus nomes para a formalização.
Uma particularidade que atrai empreendedores para essa natureza jurídica é a separação dos bens do sócio em relação aos da empresa.
Outra vantagem é a possibilidade de iniciar mais de uma empresa como SLU, abrindo para o empreendedor um leque de atividades ainda mais amplo.
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LTDA
Quer saber como fazer para abrir uma empresa com sócio? O formato mais comum é o da LTDA.
Nas sociedades do tipo limitada, a responsabilidade dos sócios sobre eventuais prejuízos causados pela empresa é restrita às suas cotas.
Portanto, se um sócio investiu R$ 30 mil, ele só poderá arcar com passivos gerados pela empresa até esse valor.
Em contrapartida, o valor da cota também limita o quanto o sócio vai lucrar a partir das atividades empresariais.
De qualquer forma, essa categoria é uma das mais comuns nas empresas por proteger pelo menos em parte o patrimônio dos sócios em caso de falência ou execução de dívidas.
Contudo, essa proteção pode não ser aplicável, caso seja comprovada má fé ou participação dolosa do sócio nos prejuízos causados.
Defina as atividades que serão exercidas (CNAEs)
Toda empresa legalmente constituída no Brasil é obrigada a optar por uma atividade principal e outras secundárias.
MEIs, por exemplo, podem ter um total de 16 CNAEs, sendo uma delas a principal.
O importante é que a escolha corresponda exatamente ao que a empresa vai fazer, do contrário, são grandes as chances de haver problemas com o Fisco.
Um CNAE escolhido equivocadamente pode significar o pagamento de impostos extras e multas, entre outras penalidades previstas em lei.
Veja, então, o que significa cada uma delas e como abrir uma empresa fazendo a escolha certa.
Atividade primária
Se analisarmos todas as atividades disponíveis, pode ser realmente desafiador escolher apenas uma para ser a atividade principal.
Uma forma de minimizar as chances de erro é conhecer a “anatomia” de uma CNAE, que é formada por cinco níveis, com cada um representando:
- Nível 1: 21 Seções
- Nível 2: 87 Divisões
- Nível 3: 285 Grupos
- Nível 4: 673 Classes
- Nível 5: 1301 Subclasses.
Vamos a um exemplo para ficar mais claro?
Imagine que você quer abrir uma revenda de veículos.
Nesse caso, a sua seção será “G”, em que estão enquadradas as atividades relacionadas ao comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas.
Avançando, veremos que a venda de veículos está na Divisão 45, no grupo reservado para o comércio de veículos automotores, com classe e subclasse “Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores”.
Dessa forma, o CNAE para essa atividade é o 4512-9/01.
Um conceito importante ao definir a atividade principal é o de core business, que indica exatamente o que a empresa faz.
Atividade secundária
Enquanto MEIs podem ter até 15 atividades secundárias, para os outros tipos de empresa o leque é bem mais amplo, podendo optar por até 99 CNAEs.
Olhando assim, pode até parecer que vale tudo, considerando a enorme quantidade de opções.
Contudo, as atividades secundárias precisam ser escolhidas tão criteriosamente quanto a principal e pelo mesmo motivo: evitar problemas com os órgãos fiscais.
Não é porque uma atividade é secundária que a empresa pode escolher qualquer uma.
Da mesma forma que na atividade primária, é fundamental que as secundárias também correspondam precisamente ao que a empresa faz.
Sendo assim, não deixe de estudar a fundo a tabela CNAE para encontrar nela as atividades que sejam condizentes com o que sua empresa pretende fazer.
Por exemplo: uma empresa ligada ao comércio de computadores (CNAE 4751-2/01) pode se dedicar também ao ensino de informática (CNAE 8599-6/03).
E como abrir uma empresa depende dessa escolha, dedique-se a estudar o assunto.
Estabeleça o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real)
A escolha da CNAE é fundamental para definir também quais impostos e tributos a empresa estará sujeita a pagar.
Contudo, os principais deles terão suas regras e alíquotas definidas a partir de uma outra escolha, a do regime tributário.
É o caso do IRPJ e dos tributos CSLL, PIS/COFINS, ICMS, ISS e INSS Patronal.
Trata-se de uma escolha extremamente importante e que pode poupar muitos recursos, quando bem feita.
Do contrário, a empresa terá que amargar pelo menos um ano pagando mais do que precisaria, em razão da escolha de um regime que não é adequado ao seu perfil.
Assim sendo, confira na sequência quais são as opções e que empresas são elegíveis para cada uma delas.
Simples Nacional
Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o regime Simples Nacional se destina exclusivamente às MEs e EPPs.
MEIs também são tributados por esse regime, mas em uma versão ainda mais simplificada.
Por isso, podem optar por esse regime as empresas que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.
Existem, ainda, outras condições para optar pelo Simples:
- Não ter sócios residentes no exterior
- Ter um CNAE permitido para empresas optantes do Simples
- Não ter débitos junto à Receita Federal e/ou Previdência
- Não ter débitos em aberto junto ao governo (federal, estadual ou municipal)
- Se porventura os sócios participarem de outras empresas, a soma do faturamento de todas elas não pode passar do limite de R$ 4,8 milhões
- O quadro societário deve ser formado somente por pessoas físicas
- Não ser uma sociedade por ações (S/A).
Para quem busca aprender como abrir uma empresa pequena, o Simples Nacional é a escolha mais comum.
Os impostos são pagos em guia única mensal, em um cálculo que considera alíquotas específicas da atividade exercida e aplicadas sempre sobre o faturamento (não sobre o lucro).
Lucro Presumido
Por sua vez, o regime de Lucro Presumido trabalha com um sistema em que um percentual fixo do lucro é tributado, sobre o qual se aplicam as alíquotas para o IRPJ e a CSLL, conforme a tabela abaixo:
| Atividade principal | Percentual do faturamento tributado |
| Revenda de combustíveis e gás natural | 1,60% |
| Transporte de cargas | 8,00% |
| Atividades imobiliárias | 8,00% |
| Industrialização para terceiros com recebimento do material | 8,00% |
| Demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço | 8,00% |
| Transporte que não seja de cargas e serviços em geral | 16,00% |
| Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia | 32,00% |
| Intermediação de negócios | 32,00% |
| Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens | 32,00% |
| Construção civil e serviços em geral | 32,00% |
Para poder optar por esse regime, a empresa pode faturar até R$ 78 milhões anuais, valor que, se excedido, obriga a aderir ao regime de Lucro Real.
Lucro Real
Diferentemente do Lucro Presumido, no Lucro Real, a empresa só paga imposto se realmente registrar lucro.
É por isso considerado mais vantajoso, já que o negócio deixa de ser tributado se fechar um ano no vermelho ou com faturamento mínimo.
Em compensação, trata-se de um regime com regras e processos de apuração complexos, com normas bastante rigorosas e que demandam muita organização contábil.
Podem optar pelo Lucro Real empresas em todas as faixas de faturamento, exceto se o valor estiver dentro da faixa permitida para MEI.
Já aquelas com ganhos acima de R$ 78 milhões anuais, como destacamos antes, estão obrigadas a aderir a esse regime tributário.
Redija o contrato social com a participação dos sócios
Assim como uma certidão de nascimento determina onde e quando uma pessoa nasceu, seus pais e outros dados, o contrato social serve para atestar a criação de uma empresa.
Portanto, não há como abrir uma empresa sem ele.
Nesse documento, são definidas as funções de cada sócio, se houver, que atividades serão exercidas, o regime tributário e a natureza jurídica.
Também devem constar no contrato social o nome da empresa e sua razão social que, como tais, precisam estar disponíveis.
Dica: em alguns estados, como São Paulo, é possível pesquisar online pelo nome empresarial.
Uma vez que o contrato esteja pronto, ele deve ser reconhecido em cartório e ser assinado pelo advogado representante.
Registre a empresa na Junta Comercial
Todas as empresas formalmente constituídas são obrigadas por lei a se registrarem na Junta Comercial do seu estado, exceto MEIs.
Esse registro serve para oficializar a abertura do negócio e, principalmente, para obter o número no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
A Junta Comercial é de certa forma um órgão notarial, em que as empresas registram sua criação e eventuais alterações em seus contratos sociais.
É também um órgão consultivo, ao qual a população pode recorrer se quiser saber sobre o status de uma empresa.
Interessante observar que cada estado conta com sua própria Junta, na qual se obtém, além do CNPJ, o Número de Identificação de Registro de Empresa (NIRE).
Consiga o alvará de funcionamento e local
Note que, para legalizar uma empresa, você teve até aqui que tratar com as esferas federal e estadual.
Chegou o momento de obter a licença que vai liberar as atividades da sua empresa, o alvará de funcionamento, fornecido pela Prefeitura.
Trata-se de um documento que atesta que a empresa é capaz de operar dentro das posturas municipais previstas, respeitando a legislação ambiental aplicável, bem como as normas de segurança e de higiene.
O alvará pode ser necessário inclusive para as empresas que operam em residências, como é o caso das que trabalham com estoques e fazem operações de carga e descarga.
Por ocasião da liberação, agentes da Prefeitura vão ao local para saber se há problemas que não foram detectados previamente.
Algumas delas solicitam também o alvará do Corpo de Bombeiros.
Faça a Inscrição Estadual ou Municipal
O alvará de funcionamento autoriza a empresa a funcionar, mas, além disso, ela precisa também de um número de Inscrição Estadual ou Municipal.
Somente com esse registro ela poderá emitir notas fiscais e, assim, recolher o imposto devido em suas atividades.
Funciona assim:
- A Inscrição Estadual é o registro da empresa como contribuinte do ICMS junto à Secretaria Estadual da Fazenda
- A Inscrição Municipal é o registro da empresa como contribuinte do ISS junto ao Fisco municipal.
Ou seja, enquanto a primeira se destina a estabelecimentos comerciais e industriais, a segunda é para prestadores de serviços.
O registro também pode ser uma exigência para que a empresa possa participar de licitações e concorrências públicas.
Portanto, se você vislumbra negociar com o governo, não deixe de obter esse registro fundamental.
Como saber qual é o porte da sua empresa?
Depois de acompanhar o passo a passo sobre como fazer para abrir uma empresa, você talvez tenha dúvidas quanto ao porte do negócio.
Para fins tributários e legais, ele é sempre definido tomando o faturamento como referência.
Nesse caso, podemos usar também as faixas previstas para cada regime tributário, o que nos daria a seguinte classificação:
- Microempresas: até R$ 360 mil anuais de faturamento
- Pequenas Empresas: entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões
- Porte Demais: acima de R$ 4,8 milhões.
O porte Demais é uma classificação que engloba médias e grandes empresas, cujo faturamento não permite a opção pelo Simples Nacional.
Embora não oficialmente, o porte pode ser definido a partir de outras dimensões, como o número de funcionários, quantidade de filiais e a própria infraestrutura que, como tal, é um indicativo do faturamento.
Uma informação importante para quem está aprendendo como abrir uma empresa: o porte não é definitivo.
Isso significa que, conforme a empresa cresceu, seu porte pode ser atualizado.
Por exemplo, passando de MEI para ME, de ME para EPP e de EPP para Demais.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa?
Agora que você já sabe como abrir uma empresa, deve estar animado para começar, não é mesmo?
Então, temos boas notícias.
Embora o Brasil seja considerado ainda um país extremamente burocrático, há avanços a serem celebrados, como a redução gradativa do tempo para se abrir um negócio.
Nesse caso, vamos recorrer ao Mapa de Empresas, uma espécie de monitor das empresas mantido pelo governo federal.
De acordo com o site, só com o processo de registro, uma empresa pode ser aberta em média no período de um dia e sete horas no Brasil.
Note que, nesse tempo, não é contabilizado o que se gasta com a obtenção da documentação.
Vale destacar que o período varia também conforme o estado em que a empresa se localiza.
Segundo o Mapa das Empresas, por exemplo, o tempo para abrir um negócio em Brasília é de um dia e 15 horas, enquanto no Sergipe é de apenas 14 horas.
Quais erros evitar na abertura de uma empresa?
Você viu até aqui os passos sobre como abrir uma empresa. Porém, seu aprendizado não termina aí.
Empreender é uma jornada cheia de riscos, na qual o sucesso do negócio vai depender de uma série de fatores internos e externos.
Lembre-se que nenhuma empresa está imune às ameaças que vêm principalmente dos concorrentes, sem falar dos impostos e das dificuldades operacionais.
Muito ajuda a garantir a sobrevivência e crescimento do seu negócio se evitar os erros que listamos a partir de agora.
Não se planejar
Empreendedores iniciantes pagam caro por negligenciar uma etapa essencial para a formação de um negócio, que é o seu próprio planejamento.
Toda empresa, até mesmo as já consolidadas, não trabalham sem conhecer antes o perfil do cliente que atendem, o mercado em que atuam e o que fazer para divulgar suas soluções.
Como vimos ao abordar o plano de negócios, não deixe de antecipar questões importantes a respeito de áreas vitais para uma empresa, com destaque para:
- Marketing e vendas
- Logística e entregas (se aplicável)
- Estoque
- Finanças
- Investimentos.
Crédito com altas taxas de juros
Outra verdade quase absoluta para quem empreende é que, cedo ou tarde, o negócio precisará de crédito para impulsionar suas atividades.
Nesse momento, procure por linhas que trabalhem com taxas de juros compatíveis com a sua capacidade de pagamento – que deve ser prevista no planejamento financeiro.
Burlar a burocracia
O “jeitinho brasileiro” é bem conhecido nas esferas do poder público, fazendo-se presente também no meio empresarial.
Contudo, apelar para o improviso ou desrespeito às regras pode cobrar um preço muito alto, resultando até no impedimento da empresa.
Isso se aplica, por exemplo, à gestão fiscal e tributária.
Como abrir uma empresa burlando a burocracia representa um risco, o melhor mesmo é seguir as normas.
Jamais inicie um negócio sem antes estar com todas as exigências e a documentação em dia.
Não se capacitar
O ano de 2022 ficou marcado por um dado preocupante: o número de fechamento de empresas superou o de aberturas, como publicado no Painel S.A., da Folha de S. Paulo.
Se comparado com o ano anterior, em que a pandemia estava a todo vapor, o aumento foi de 25% segundo a matéria, com dados do Ministério da Economia.
Não dá para apontar apenas uma causa para o encerramento precoce de uma atividade empresarial, mas é possível tirar algumas conclusões com base no que diz o Sebrae.
De acordo com a entidade, empresas fecham em razão de uma conjuntura de fatores, com destaque para:
- Planejamento dos negócios
- Capacitação
- Gestão do negócio
- Situação do empresário antes da abertura.
Perceba que todos esses motivos estão interligados, ou seja, são as faces de um mesmo problema, que é a falta de preparação e capacitação para abrir e conduzir um negócio.
Agora que você já sabe como abrir uma empresa, está melhor preparado. Mas não pare por aqui e siga investindo em conhecimento.
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Conclusão
Você aprendeu neste guia como abrir uma empresa, seguindo os passos iniciais que todo negócio formal deve percorrer no Brasil.
A FIA Business School é parceira dos empresários brasileiros, oferecendo cursos reconhecidos internacionalmente e o programa CAP Executivo, cujo foco é a capacitação de executivos que estejam em busca de recolocação.
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