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Cidadania: O que é, Direitos do Cidadão e Exemplos

24 de junho 2019, 17:43

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Para que um país se desenvolva, é importante que sua população tenha o costume de exercer a cidadania.

O problema é que “exercer a cidadania” é um termo muito repetido, mas pouco discutido. Alguém sabe o que isso realmente significa?

Tudo começa com a tomada de consciência e criação do senso de pertencimento.

Com o sujeito se enxergando como um agente que tem grande responsabilidade na vida em sociedade.

Não apenas um coadjuvante, mas também um protagonista, que não se coloca somente como potencial vítima das circunstâncias, mas reconhece que pode ser parte atuante na defesa do bem coletivo.

É o que procuramos mostrar neste artigo.

Ao longo da leitura, você vai aprender sobre os seguintes tópicos:

  • O que é cidadania?
  • Qual a origem do termo cidadania?
  • O que é cidadania de acordo com a sociologia?
  • Qual a importância da cidadania?
  • Cidadania: direitos e deveres
    • Direitos
    • Deveres
  • Qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania?
  • Exemplos de cidadania
  • O que é um ato de cidadania?
  • O que não é cidadania?
  • O que são direitos?

Quer se informar sobre tudo isso? Siga a leitura e aprenda a exercer a cidadania.

cidadania o que é
A cidadania implica que o cidadão assuma responsabilidades e tenha voz ativa para exigir direitos

O que é cidadania?

Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país.

A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.

Na nossa carta magna, a cidadania consta como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil já no primeiro artigo:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I – a soberania;

II – a cidadania;

III – a dignidade da pessoa humana;

IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V – o pluralismo político.”

De acordo com o inciso LXXVII do artigo 5º da mesma lei, os atos necessários ao exercício da cidadania devem ser gratuitos.

A Lei Nº 9.265/1996 lista quais são esses atos e nos ajuda a ter uma melhor ideia do que é cidadania segundo a legislação brasileira:

“Art. 1º São gratuitos os atos necessários ao exercício da cidadania, assim considerados:

I – os que capacitam o cidadão ao exercício da soberania popular, a que se reporta o art. 14 da Constituição;

II – aqueles referentes ao alistamento militar;

III – os pedidos de informações ao poder público, em todos os seus âmbitos, objetivando a instrução de defesa ou a denúncia de irregularidades administrativas na órbita pública;

IV – as ações de impugnação de mandato eletivo por abuso do poder econômico, corrupção ou fraude;

V – quaisquer requerimentos ou petições que visem as garantias individuais e a defesa do interesse público.

VI – O registro civil de nascimento e o assento de óbito, bem como a primeira certidão respectiva.”

A análise com a perspectiva da lei, é bom dizer, sempre é mais objetiva. Pense em um estrangeiro que adquiriu a cidadania brasileira, por exemplo.

O título não implica na obrigação de se adquirir hábitos dos brasileiros, mas sim de ter os mesmos direitos e deveres de quem nasceu no Brasil perante a lei.

Mas há também a cidadania como aquilo que falamos na abertura do texto: a consciência do seu papel no todo.

Pratica um ato de cidadania aquele que exerce uma participação ativa em sua comunidade, visando promover o bem comum.

Por isso que o conceito e entendimento de cidadania nunca é algo fechado, e sim um processo contínuo de construção coletiva.

Qual a origem do termo cidadania?

A etimologia de cidadania remete ao latim. Mais especificamente ao termo civitas, que significa cidade.

Na Roma Antiga, o termo também era utilizado para se referir ao conjunto de direitos de um cidadão.

Você pode estranhar que um conceito que hoje é utilizado para se referir aos direitos e deveres de uma pessoa dentro de um país faz referência às cidades.

Acontece que ele já era comum na Grécia Antiga, embora não se falasse latim lá.

Naquele tempo, a organização do poder ocorria de uma maneira completamente diferente ao que temos hoje.

Ele era descentralizado, formando as famosas cidades-Estado, entre elas as célebres Atenas e Esparta.

Essas eram concentrações de pessoas em uma pequena região, que se autogovernava, sem responder a um poder central que estivesse no comando de uma área maior, com outras cidades.

Em vez disso, as leis eram elaboradas localmente. Nesse contexto que surgiu a Democracia Ateniense, em meados do século 5 a.C.

Os direitos e deveres (cidadania) de um cidadão ateniense valiam, portanto, apenas dentro do território de Atenas, uma cidade.

É claro que existem organizações políticas distintas em outros lugares do mundo. Alguns países dão maior autonomia a estados e regiões administrativas.

E temos até um exemplo robusto de cidade-estado: Singapura, país do sudeste asiático com uma área de 721,5 km² (pouco menos da metade da área da cidade de São Paulo).

cidadania o que é acordo sociologia
O conceito da palavra cidadania pode abrir para diversas interpretações

O que é cidadania de acordo com a Sociologia?

Diversos autores dentro da área da Sociologia trabalham com o conceito de cidadania.

Como é comum nas Ciências Sociais, cada pensador de destaque tem sua visão particular sobre ele.

O sociólogo britânico T. H. Marshall escreveu, em 1950, o célebre livro Citizenship and social class and other essays (depois lançado no Brasil como Cidadania, Classe Social e Status).

De acordo com Marshall, o Estado tem a responsabilidade social de dar a seus cidadãos um mínimo bem-estar e segurança econômica, além do pleno direito ao patrimônio social e a uma vida civilizada segundo os padrões vigentes na sociedade em questão.

Já o filósofo e sociólogo alemão Theodor Adorno defendia a emancipação do cidadão a partir de uma formação educacional que o levasse à autonomia e autorreflexão.

Para ele, esse era o caminho para construir uma coletividade voltada para o bem-comum, um processo que levasse a uma mudança social positiva.

Abordar a cidadania sob a ótica da mudança social é expediente comum entre os autores.

H. Marshall, em seu livro, chega à idade de cidadania a partir da análise histórica do surgimento dos direitos civis, políticos e sociais, claramente eventos que resultaram em grandes transformações na sociedade.

cidadania qual importancia
Ter a ideia da cidadania sempre em mente pode fazer a sociedade andar a passos mais largos

Qual a importância da cidadania?

Depois de ver conceitos, leis e até a etimologia da palavra, vamos tratar aqui a cidadania não apenas como o conjunto de direitos e deveres estabelecidos em lei.

Mas sim como a consciência sobre esses direitos e deveres e, claro, a ação de exercê-los.

Sendo assim, a cidadania é importante, em primeiro lugar, no âmbito individual.

Pois, conhecendo seus direitos, o cidadão não se deixa subjugar e reage às injustiças sobre ele e sobre as pessoas ao seu redor.

Depois, a ideia de cidadania vai do individual para o coletivo, pois o indivíduo entende que seus atos têm impacto na coletividade, para o bem e para o mal.

Se ele faz algo que seja bom para ele próprio, mas prejudica o bem comum da sua comunidade, não está sendo um bom cidadão.

Quando ele pratica um ato de cidadania, por outro lado, essa ação transforma a comunidade em que ele vive, o que se reflete em benefícios para ele próprio.

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Direitos e deveres também entram no campo da cidadania

Cidadania: direitos e deveres

Para entrar no campo dos direitos e deveres, temos que retornar à questão da legislação.

Afinal, não podemos dizer que tal coisa é um direito nosso sem que isso esteja estabelecido em lei, não é mesmo?

Da mesma forma, não temos o dever legal de fazer algo se isso não estiver escrito na legislação.

Enquanto o direito é algo para ser usufruído e o cidadão pode abrir mão dele, o dever é uma obrigação, embora haja casos em que essa obrigação pode ser dispensada.

A seguir, veja alguns exemplos de direitos e deveres que incidem sobre o cidadão no Brasil, listados no site do governo brasileiro.

Direitos

  • Saúde, segurança, educação, moradia, trabalho, lazer, previdência social, alimentação, transporte e proteção à maternidade e à infância
  • Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
  • Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante
  • A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato
  • A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Deveres

  • Votar para escolher os governantes
  • Cumprir as leis
  • Respeitar os direitos sociais de outras pessoas
  • Educar e proteger os semelhantes
  • Proteger a natureza
  • Proteger o patrimônio público e social do país
  • Colaborar com as autoridades.
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Nacionalidade e cidadania são coisas diferentes

Qual é a diferença entre nacionalidade e cidadania?

A melhor forma de explicar a diferença entre nacionalidade e cidadania é com um exemplo.

Se você é um cidadão brasileiro, não tem os mesmos direitos e deveres que alguém que mora na Suécia.

Os direitos e deveres estão definidos nas leis do Estado que administra o país onde temos cidadania.

Nesse sentido, a cidadania é um termo que se confunde bastante com nacionalidade, embora os significados sejam diferentes.

A nacionalidade é um direito de todos os indivíduos do planeta, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ela está relacionada ao pertencimento a uma nação, que não necessariamente constitui um país independente (como os curdos, no Oriente Médio).

A nacionalidade é atribuída geralmente por local de nascimento ou descendência.

Já a cidadania é o vínculo entre a pessoa física e a pessoa jurídica do Estado em questão.

Por isso, alguém pode ter determinada nacionalidade sem ser cidadão daquele país.

O que significa que não incide sobre ele os direitos e deveres estabelecidos pela legislação.

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Você pode achar que a cidadania é muito abstrata, mas com certeza já teve ocasiões onde você a exerceu

Exemplos de cidadania

Você provavelmente exerce a cidadania mais do que pensa. Afinal, como viu antes, há uma lista grande de direitos e deveres.

Abaixo, confira alguns exemplos diversificados.

Voto

Já virou até um clichê dizer que votar é exercer a cidadania.

Como o sufrágio é ao mesmo tempo um direito (para quem tem acima de 16 anos) e um dever (para pessoas com 18 a 70 anos), é mesmo um ótimo exemplo.

Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa é um excelente exemplo de exercício de cidadania, pois foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular, que contou em sua apresentação com cerca de 1,6 milhão de assinaturas.

Ou seja, a ideia da lei foi concebida pela população, e não pelos governantes dos poderes Executivo e Legislativo.

Mutirões de limpeza

Quando uma entidade beneficente, associação de bairro ou grupo de pessoas qualquer organiza um mutirão para limpar um local público, está zelando pela natureza e pelo patrimônio do país.

Socorrer uma vítima de acidente

Se você vê uma pessoa se acidentando, é seu dever ajudar no que for possível, seja chamando um serviço de atendimento médico ou prestando os primeiros socorros.

Utilizar o sistema público de saúde

A Constituição Federal estabelece a saúde como um dos direitos sociais de todos os brasileiros.

Utilizar o sistema público de saúde é, portanto, exercer esse direito.

cidadania o que é ato de
Um ato de cidadania pode ser feito a cada dia, sem exigir tanto esforço

O que é um ato de cidadania?

Existem ações que podemos considerar atos de cidadania mesmo que não sejam direitos ou deveres previstos em lei.

O mutirão de limpeza que usamos como exemplo anteriormente é um desses casos.

A lei não permite que joguemos lixo em qualquer lugar ou que danifiquemos o patrimônio público.

Mas não nos obriga a limpar o lixo dos outros e não nos responsabiliza pela manutenção do mobiliário urbano.

Desse modo, quem decide, por livre e espontânea vontade, doar seu tempo para revitalizar uma praça, por exemplo, está praticando um belo ato de cidadania.

É aquilo que falamos no início do texto: quem participa ativamente da vida em sociedade, promovendo o bem comum, está exercendo a cidadania.

cidadania o que não é
Cidadania não existe sem deveres e você precisa ficar atento a eles

O que não é cidadania?

Há muitos casos em que uma pessoa tem comportamentos que aparentemente parecem cidadãos, mas, na verdade, não seguem os verdadeiros princípios da cidadania.

Por exemplo: quando uma pessoa apenas reivindica seus direitos sem atentar para os deveres, ela não está exercendo a cidadania em sua plenitude.

Também não se configuram cidadania atos que visam o bem-estar de determinado grupo, seja étnico, religioso, político, cultural, etc., em detrimento dos demais.

Pois um ato cidadão respeita a todos os demais, sem discriminação e independentemente de suas demais dimensões sociais.

Outro caso no qual devemos ficar atentos é quando um indivíduo exerce um direito ou dever pensando apenas no benefício que esse ato terá para si próprio, enquanto haverá consequências para outras pessoas.

Não que o cidadão não possa pensar no seu próprio bem-estar. O que acontece é que isso não pode impactar no bem-estar dos outros, como veremos a seguir.

A cidadania, afinal, é voltada para a construção de uma sociedade melhor para todos.

O que são direitos?

Enquanto o Direito, com letra maiúscula, é a ciência que estuda as normas jurídicas de um país, os direitos, com minúscula, são o conjunto de prerrogativas legais que têm os cidadãos daquele país.

São privilégios que a população pode reivindicar a si.

Na Constituição Federal, o artigo 5º traz uma grande lista de direitos individuais e coletivos dos brasileiros e estrangeiros residentes no país.

Veja os primeiros incisos:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

 II – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

 IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(…)”

Quando se fala nesse assunto, porém, é importante lembrar de uma norma universal dos estados democráticos: nenhum direito é absoluto.

Isso porque existem vários casos em que um direito interfere em outro, ou em um dever. O que acontece nessas situações?

Conflitos desse tipo sempre vão existir, embora os legisladores possam criar novas leis para deixar claro o que deve ser feito em cada caso.

Além disso, é trabalho dos profissionais do Direito chegar a um entendimento e solução justa aos impasses que se apresentam.

cidadania conclusão
A cidadania ajuda qualquer sociedade a crescer e melhorar a qualidade de vida da população

Conclusão

Além de exercer a cidadania, é importante que cada brasileiro procure promover as ideias de que falamos aqui.

Ou seja, praticar atos cidadãos sempre, é claro, mas dar um passo além e tentar transmitir essa ideia para as pessoas ao redor. É um pouco do que tentamos fazer aqui.

O que todos precisam ter em mente é que devemos ampliar nossa perspectiva, ver que podemos aumentar nosso bem-estar olhando ao redor.

Cumprindo com seus deveres e respeitando os direitos dos demais, você cria uma corrente que resulta em uma sociedade melhor para se viver.

A cidadania ainda tem a ver com a mentalidade de entender que as decisões tomadas no país também passam por você.

Ao contrário do que muitos pensam, o voto não é o único modo de ser cidadão e tentar mudar as coisas para melhor.

Comece localmente, vendo no que você pode colaborar para melhorar sua rua e seu bairro.

Isso certamente transformará a maneira como você enxerga seu país e seus concidadãos.

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