O princípio da eficiência é um dos fundamentos mais relevantes para a administração pública e para o desempenho institucional no setor público e privado.
Ele norteia a busca por resultados com o melhor uso possível dos recursos disponíveis, equilibrando qualidade, agilidade e responsabilidade.
Trata-se de uma diretriz que se destina a gestores públicos, servidores, advogados, administradores, consultores e profissionais envolvidos com a formulação e execução de políticas públicas ou decisões processuais.
O princípio da eficiência se tornou ainda mais relevante com o avanço da digitalização, da transparência pública e da cobrança da sociedade por serviços públicos de maior qualidade.
Compreendê-lo é essencial para quem deseja entregar melhores resultados, reduzir desperdícios e contribuir para uma gestão mais eficaz e transparente.
Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação, onde ele se aplica, como colocar o princípio da eficiência em prática e quais desafios ainda precisam ser superados.
Veja os tópicos abordados:
- O que é o princípio da eficiência?
- Por que o princípio da eficiência é importante para a administração pública?
- Como aplicar o princípio da eficiência?
- Quais os principais desafios para cumprir o princípio da eficiência?
- Como a consultoria pública e privada da FIA pode ajudar sua instituição.
Acompanhe até o final para ver também como a FIA Business School pode ajudar sua organização a implementar boas práticas com estratégia e inovação.
O que é o princípio da eficiência?
O princípio da eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública, previsto no artigo 37 da Constituição Federal do Brasil.
Ele estabelece que toda atuação administrativa deve buscar os melhores resultados com o menor custo possível, promovendo eficácia, agilidade, qualidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Esse princípio surgiu com maior força a partir da Reforma Administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998 — conhecida como Emenda da Reforma Gerencial.
A inclusão do princípio da eficiência na Emenda Constitucional 19 marcou um momento decisivo na evolução da administração pública brasileira, ao aproximá-la da gestão orientada por desempenho.
Na prática, o princípio da eficiência se aplica à elaboração de políticas públicas, à execução de serviços administrativos, ao julgamento de processos e à tomada de decisões nos diferentes níveis de governo.
Além disso, ele é essencial em áreas como licitações, gestão de contratos, controle interno e no próprio serviço ao cidadão.
No Direito Administrativo, esse princípio é utilizado para avaliar a conduta do agente público, a economicidade dos atos e o alcance dos resultados previstos nas ações administrativas.
Seu objetivo é assegurar que as instituições públicas entreguem valor à sociedade, com serviços de qualidade, em tempo adequado e com uso racional dos recursos disponíveis.
O princípio da eficiência também tem aplicação no Judiciário, em especial no que se refere ao princípio da eficiência processual, que visa garantir a celeridade e a efetividade dos processos.
Por que o princípio da eficiência é importante para a administração pública?
O princípio da eficiência é importante para a administração pública porque orienta a gestão rumo a resultados concretos, com foco na qualidade dos serviços e na racionalidade dos recursos.
Ele representa uma mudança de paradigma: sair do modelo burocrático formalista para um modelo de administração orientado por desempenho, metas e resultados.
Ignorar o princípio da eficiência pode resultar em desperdícios, baixa qualidade dos serviços públicos, insatisfação da população e responsabilização de gestores.
A seguir, veja as principais razões para adotar o princípio da eficiência no setor público:
- Melhoria da qualidade dos serviços públicos: ao adotar práticas eficientes, os órgãos públicos passam a prestar serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis ao cidadão
- Redução de desperdícios: a busca por eficiência contribui para o uso racional de recursos humanos, financeiros e materiais, otimizando o orçamento público
- Aumento da transparência e controle social: processos mais claros e eficientes facilitam a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle
- Fortalecimento da confiança institucional: a entrega de bons resultados com responsabilidade fortalece a credibilidade das instituições públicas
- Maior responsabilidade dos agentes públicos: o princípio da eficiência no Direito Administrativo reforça a necessidade de justificar decisões e comprovar os resultados alcançados
- Estímulo à inovação e à modernização: a busca por eficiência estimula o uso de novas tecnologias, revisão de processos e adoção de práticas mais modernas.
Um bom exemplo de princípio da eficiência é a criação de serviços digitais unificados para o cidadão, que concentram diversas demandas em um único canal e reduzem etapas burocráticas.
Como aplicar o princípio da eficiência?
Aplicar o princípio da eficiência exige mais do que boas intenções: é necessário planejamento, comprometimento institucional e a adoção de práticas consistentes que envolvam todos os níveis da organização pública ou privada.
Esse princípio não se aplica de forma automática.
Ele depende de uma cultura organizacional voltada para resultados, de ferramentas adequadas de gestão e de lideranças comprometidas com a melhoria contínua dos serviços prestados.
Além disso, sua aplicação deve respeitar os demais princípios constitucionais, como legalidade, moralidade e impessoalidade, garantindo que a eficiência não seja usada como justificativa para desvios de conduta ou violação de direitos.
Abaixo, listamos etapas, ações e boas práticas fundamentais para a efetiva implementação do princípio da eficiência, com foco na realidade da administração pública e dos órgãos que atuam sob seus preceitos.
1. Diagnóstico da situação atual
O ponto de partida é sempre conhecer em profundidade a realidade da instituição.
Esse diagnóstico deve identificar falhas operacionais, burocracias desnecessárias, desperdícios de recursos e pontos de ineficiência nos fluxos de trabalho.
É importante envolver gestores e equipes operacionais, ouvir as partes interessadas e utilizar dados confiáveis, como relatórios internos, auditorias e avaliações externas.
Somente com esse mapeamento será possível construir um plano de ação realista e aderente às necessidades do órgão ou setor.
2. Definição de metas e indicadores de desempenho
Uma gestão eficiente trabalha com objetivos bem definidos e metas claras, mensuráveis e alcançáveis.
Essas metas devem ser acompanhadas de indicadores que permitam monitorar a evolução e corrigir desvios ao longo do tempo.
Indicadores de tempo de resposta, custo por processo, qualidade do atendimento e satisfação dos usuários são exemplos aplicáveis à administração pública.
A definição dos indicadores deve envolver gestores, técnicos e áreas de controle, garantindo legitimidade e utilidade das informações geradas.
3. Capacitação e valorização das equipes
A eficiência depende da competência técnica e do engajamento dos profissionais envolvidos.
Por isso, é essencial investir em capacitações contínuas, desenvolvimento de habilidades gerenciais e estímulo à aprendizagem organizacional.
Além da formação, a valorização profissional — por meio de reconhecimento, estabilidade e boas condições de trabalho — aumenta a motivação e reduz resistências à mudança.
Equipes bem preparadas são mais ágeis, inovadoras e comprometidas com os resultados.
4. Revisão e simplificação de processos
Um dos pilares da eficiência é a simplificação administrativa.
Isso passa por revisar processos, eliminar etapas redundantes, reduzir exigências desnecessárias e adotar fluxos padronizados.
A metodologia BPM (Business Process Management) pode ser útil nessa fase, assim como ferramentas de mapeamento de processos.
Um exemplo de princípio da eficiência bem aplicado é a reestruturação de protocolos internos para atendimento ao cidadão, digitalizando documentos e reduzindo o tempo de tramitação.
5. Adoção de tecnologias e inovação
A transformação digital é indispensável para modernizar a gestão pública e alcançar maior eficiência.
Softwares de gestão, plataformas de atendimento digital, automação de tarefas repetitivas e uso de inteligência artificial são exemplos de ferramentas úteis.
No entanto, é essencial que essas tecnologias sejam planejadas, testadas e adaptadas à realidade dos usuários.
Capacitar os servidores para o uso correto das tecnologias também é parte do processo de eficiência.
6. Fortalecimento do controle interno
O controle interno eficaz é uma garantia de que os processos estão sendo cumpridos de forma correta, eficiente e transparente.
Com ele, é possível identificar falhas antes que causem prejuízos maiores, propor melhorias e orientar a atuação dos gestores.
Auditorias, planos de integridade, relatórios de desempenho e avaliação de riscos fazem parte desse ecossistema de controle.
Além de cumprir com obrigações legais, o controle interno contribui para a cultura da responsabilização e do aperfeiçoamento contínuo.
7. Avaliação contínua de resultados
Avaliar não é apenas medir: é analisar, refletir e transformar práticas com base em evidências.
A eficiência exige acompanhamento frequente dos resultados, revisão das metas, escuta dos usuários e análise crítica do que está sendo entregue.
Essas avaliações devem ser transparentes, documentadas e utilizadas como insumo para decisões futuras.
Órgãos que institucionalizam ciclos de avaliação melhoram sua capacidade de resposta e ampliam sua credibilidade.
8. Compromisso com a legalidade e os princípios constitucionais
Aplicar o princípio da eficiência com responsabilidade significa nunca romper com os demais princípios que regem a administração pública.
Legalidade, moralidade, impessoalidade e publicidade continuam sendo balizas fundamentais.
A eficiência deve ser entendida como a busca pelo melhor resultado possível dentro do que é permitido e desejável do ponto de vista ético e legal.
Esse equilíbrio é o que sustenta uma gestão pública moderna, transparente e legitimada pela sociedade.
Quais os principais desafios para cumprir o princípio da eficiência?
Cumprir o princípio da eficiência não é uma tarefa simples.
Há barreiras culturais, estruturais, legais e gerenciais que dificultam sua aplicação.
Ignorar esses desafios compromete a qualidade dos serviços públicos, gera desperdícios e fragiliza a confiança da sociedade nas instituições.
Apesar dos obstáculos, há muitos casos em que gestores superaram essas barreiras com criatividade e planejamento — cada caso bem-sucedido é um exemplo de princípio da eficiência colocado em prática, mesmo em contextos adversos.
A seguir, listamos os principais desafios enfrentados e como superá-los:
- Resistência à mudança: muitos servidores têm receio de alterações nos processos ou nas formas de trabalho. A solução é investir em comunicação clara, capacitação e envolvimento das equipes
- Falta de planejamento estratégico: sem planejamento, as ações se tornam reativas e descoordenadas. A solução é desenvolver planos com metas claras, prioridades definidas e avaliação periódica
- Deficiências tecnológicas: a ausência de sistemas adequados compromete a gestão. A solução é investir em ferramentas digitais e garantir a capacitação dos usuários
- Cultura organizacional engessada: ambientes avessos à inovação e à avaliação dificultam a adoção de práticas eficientes. A solução é promover uma cultura de resultados e valorização da melhoria contínua
- Falta de alinhamento entre áreas: a ausência de integração entre setores gera retrabalho e desperdícios. A solução é promover governança colaborativa, comunicação intersetorial e uso de indicadores comuns
- Desconhecimento sobre o princípio da eficiência no Direito Administrativo: muitos gestores desconhecem a base legal e os impactos do descumprimento. A solução é realizar capacitações sobre os princípios constitucionais e seus desdobramentos práticos.
Como a consultoria pública e privada da FIA pode ajudar sua instituição
A aplicação do princípio da eficiência exige conhecimento técnico, experiência prática e uma visão estratégica integrada.
É nesse contexto que a Consultoria Pública e Privada da FIA Business School se destaca como uma solução completa para órgãos públicos, organizações do terceiro setor e instituições privadas com atuação em políticas públicas.
A consultoria da FIA oferece suporte na revisão de processos, estruturação de indicadores, planejamento estratégico, transformação digital, avaliação de políticas e capacitação de equipes.
Com base no princípio da eficiência na Emenda Constitucional 19 e no princípio da eficiência no Direito Administrativo, a FIA ajuda instituições a redesenhar sua atuação com foco em resultados concretos, legalidade e inovação.
Além disso, os projetos são conduzidos por especialistas com ampla experiência em gestão pública, análise institucional e uso de tecnologia para ganho de desempenho.
A atuação da FIA também apoia a efetivação do princípio da eficiência processual em ambientes administrativos e judiciais, com foco em celeridade e racionalização.
Conclusão
Neste artigo, entendemos o que é o princípio da eficiência, como ele foi incorporado à Constituição, onde se aplica, seus desafios e como colocá-lo em prática.
Vimos também exemplos de aplicação no setor público, nos processos administrativos e nas políticas institucionais.
Se sua instituição deseja implementar uma gestão mais eficiente e alinhada à legislação, conheça os serviços da Consultoria Pública e Privada da FIA.
Continue acompanhando o blog da FIA para se atualizar com conteúdos sobre gestão, inovação e administração pública.
Referências:
https://www.fecomercio.com.br/noticia/gestao-de-eficiencia-e-desafio-para-funcionalismo-publico-no-brasil
