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Inteligência Artificial no Direito: O que é e Principais Impactos

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Falar sobre inteligência artificial no Direito é um bom caminho para começar a corrigir equívocos comuns sobre o uso da tecnologia no mercado de serviços.

E para entender melhor, cabe uma rápida contextualização.

As revoluções industriais anteriores serviram, principalmente, para escalar a produção em massa de bens de consumo.

As inovações tornaram indústrias mais produtivas e eficientes ao passo que o trabalho braçal humano era substituído pelo das máquinas.

Primeiro surgiram as máquinas a vapor, depois aquelas movidas por derivados do petróleo e por energia elétrica.

A Terceira Revolução Industrial trouxe a computação e automação, eliminando cada vez mais a figura do operador.

Agora, vivemos a Quarta Revolução Industrial, que é a era de tecnologias como a inteligência artificial e o machine learning.

Com o trabalho humano cada vez menos relevante nas indústrias, entramos na era pós-industrial, com o setor de serviços concentrando uma parcela cada vez maior da força de trabalho mundial.

E aí entra um dos equívocos comuns sobre a inteligência artificial: de que ela só é aplicada em máquinas de produção industrial.

A sofisticação crescente dos algoritmos permite que os computadores realizem também trabalhos que não são braçais, como pesquisas, preenchimento de planilhas, revisões, etc.

Isso quer dizer que não haverá mais nenhum tipo de emprego e os robôs vão substituir todo o tipo de trabalho?

Esse é o segundo equívoco comum sobre inteligência artificial.

O que acontece é que o trabalho humano terá de ser, com o perdão da redundância, cada vez mais humano.

Inclusive no Direito.

Advogados, juízes, procuradores e outros profissionais do setor fazem um serviço sabidamente intelectual.

Só que a inteligência artificial no Direito está aí para provar que sempre há tarefas que podem ser assumidas pelos computadores.

Quer entender quais são elas? Não deixe de acompanhar este artigo até o final.

A partir de agora, vamos falar sobre os seguintes tópicos:

  • O que é Inteligência Artificial?
  • O que é Inteligência Artificial no direito?
  • Como a Inteligência Artificial está transformando o Direito?
  • O que são Lawtechs?
  • Exemplos de tecnologias de IA aplicadas ao direito
  • A Inteligência Artificial irá substituir os advogados?
  • Como se preparar para o impacto da Inteligência Artificial aplicada ao direito?

Está curioso para entender como se manifesta a inteligência artificial no Direito? Siga em frente!

inteligencia artificial no direito
Ainda existem alguns enganos sobre as mudanças que robôs e a IA vão trazer

O que é Inteligência Artificial?

Inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que permite a sistemas e máquinas simularem o pensamento humano, indo além da reprodução repetitiva de tarefas.

Isso permite o surgimento de robôs com a capacidade de perceber e resolver problemas, tomando decisões de forma autônoma.

Aqui, vale a pena esclarecer que o significado da palavra “robô” atualmente não se restringe a máquinas que imitam de uma forma ou de outra o corpo de uma pessoa.

Um robô com inteligência artificial pode ser simplesmente um programa de computador com algoritmos que o fazem desempenhar tarefas de modo semelhante a uma pessoa.

Semelhante, mas sem todas as limitações humanas.

Afinal, os computadores não adoecem, não precisam dormir, não se desconcentram, raramente cometem erros e processam informações em uma velocidade milhares de vezes superior que a nossa.

Por isso, é inútil brigar contra o uso da inteligência artificial no Direito ou em qualquer outro setor da economia.

É uma tendência sem volta e, a cada dia que passa, a lista de funções intelectuais que os softwares são capazes de desempenhar sem a interferência humana só aumenta.

Até mesmo atividades artísticas, pois há robôs que produzem desenhos, poemas e músicas com tamanha qualidade que fica muito difícil diferenciar suas obras das feitas por um humano.

Mas sempre haverá uma necessidade de empatia e de estabelecer conexões que vai além da inteligência das máquinas.

A síntese do setor de serviços é entender o que o cliente quer e deseja e planejar soluções.

As máquinas têm se adaptado cada vez melhor a essa lógica, mas ela nunca deixará de ter um grau de subjetividade que demanda uma pessoa de carne e osso.

inteligencia artificial no direito o que é direito
A Inteligência Artificial deve aos poucos aparecer mais e mais no mundo do Direito

O que é Inteligência Artificial no Direito?

Inteligência artificial no Direito é simplesmente a aplicação das tecnologias de IA no meio jurídico.

Ou seja, é quando uma máquina, programa, sistema ou aplicativo simula o raciocínio de um advogado ou outro profissional do Direito.

Os algoritmos são desenvolvidos para tomar decisões, substituindo completamente a mão de obra humana em determinadas tarefas.

Note que um software jurídico, por exemplo, não é, necessariamente, uma solução de inteligência artificial no Direito.

Programas desse tipo se difundiram muito em escritórios de advocacia há bastante tempo, e tornam o trabalho dos advogados muito mais simples, rápido, eficiente e organizado.

Esses sistemas, porém, só vão ser considerados soluções de inteligência artificial se deixarem de ser simplesmente uma ferramenta de suporte administrativo para auxiliar nas decisões relacionadas à atividade-fim do escritório: a consultoria e representação jurídica.

A inteligência artificial no Direito é resultado da evolução gradual das tecnologias da informática.

Primeiro, as planilhas digitais simplificaram muito o armazenamento e consulta a dados relevantes para processos, decisões e estratégias de defesa ou acusação.

Agora, soluções de big data permitem processar esses dados de maneira muito rápida, de modo que atualmente se perde menos tempo com pesquisas e consultas a bancos de dados.

Com a inteligência artificial no Direito, sobem-se mais alguns degraus, pois os algoritmos aproveitam todos esses dados para tomar ou sugerir decisões, apontar riscos e expor correlações ou incongruências.

Essa tecnologia, portanto, faz muito mais do que apenas substituir o trabalho dos advogados “de verdade”, os humanos.

Ela reduz as falhas e melhora a qualidade do serviço prestado para clientes e contribuintes – o que, no fim, resulta em mais justiça para todos.

inteligencia artificial no direito como está transformando
A mudança nas rotinas deve ser um dos grandes impactos que os profissionais sentirão

Como a Inteligência Artificial está transformando o Direito?

Ainda estamos no começo da Quarta Revolução Industrial.

E uma característica de qualquer tipo de revolução é que, enquanto ela está acontecendo, é difícil reconhecê-la como tal.

Daqui a vários anos, será muito mais fácil explicar qual foi o impacto da inteligência artificial em nossa sociedade, pois as soluções de IA já terão se consolidado, amadurecido e se popularizado.

Mas é possível fazer essa previsão com certa segurança, já que todos especialistas reconhecem que a IA é uma tecnologia com grande potencial transformador.

E quanto à inteligência artificial no Direito? Qual o impacto que as máquinas inteligentes trazem para essa área?

No caso dos advogados, sua rotina é transformada segundo o que temos destacado até aqui.

A IA os ajuda a otimizar boa parte de seu trabalho, fazendo com que sobre mais tempo para atividades estratégicas e para um atendimento mais próximo ao cliente.

Há a ideia de que tarefas repetitivas, cansativas e demoradas sejam resolvidas com facilidade e seja possível se dedicar mais a trabalhos que trazem uma motivação maior.

A inteligência artificial no Direito também deve impactar o serviço dos órgãos do Poder Judiciário.

A esperança é que a tecnologia traga mais celeridade nos processos, ajude a mitigar falhas e a construir uma sociedade mais justa.

Vale citar o caso da Estônia, que tem o plano de desenvolver um “juiz robô” para se encarregar de causas menores e mais simples, liberando os juízes humanos para analisar matérias mais completas.

Para a população em geral, o primeiro benefício é a expectativa de ter uma Justiça mais eficiente, ágil e com maior grau de acerto.

Mas também se espera que fique muito mais simples obter o serviço de representação jurídica.

Você pode pensar que, com os escritórios de advocacia adotando alta tecnologia, o serviço ficará mais caro.

O que o mercado das startups e da economia colaborativa tem nos mostrado, no entanto, é o contrário.

Estamos falando de inovações disruptivas, que trazem ao mercado lógicas completamente diferentes, modelos de negócio novos.

Como será possível escalar o atendimento e reduzir significativamente o número de horas de trabalho humano para cada cliente, o preço tende a cair.

inteligencia artificial no direito o que são lawtechs
Já há empresas no mundo do Direito que têm a tecnologia como protagonista

O que são Lawtechs?

Quando o assunto é inteligência artificial no Direito, não podemos deixar de falar nas lawtechs.

A palavra é formada pela junção de duas palavras da língua inglesa: law, que significa lei ou legislação, e tech, abreviação de technology, ou tecnologia.

As lawtechs são startups com matriz tecnológica que desenvolvem produtos ou prestam serviços da área jurídica.

A tecnologia está tão presente em nossa vida que encontramos esse modelo de empresa (enxuta, especializada, tecnológica e com produto escalável) nas mais diversas áreas.

Além das lawtechs, já foram temas de artigos em nosso blog as edtechs (startups da educação) e fintechs (startups financeiras).

Mas a lista ainda tem HR techs (recursos humanos), IT techs (tecnologia da informação), healthtechs (saúde), adtechs (publicidade), proptechs (setor imobiliário) e outras categorias.

Algumas das mais destacadas lawtechs do Brasil e do mundo procuram aplicar soluções de inteligência artificial no Direito.

Isso não quer dizer que todas as lawtechs desenvolvam produtos de IA.

Há também plataformas de automação, gestão de documentos, compliance, comunicação, mediação, gestão jurídica, monitoramento de dados públicos, redes profissionais, resolução de conflitos online e outros tipos de lawtechs.

Para criar uma lawtech de sucesso, é preciso muito investimento em tecnologia, sim, mas também conhecimento sobre as particularidades e oportunidades de melhorias no meio jurídico.

Como os algoritmos são os protagonistas nos produtos e serviços criados, as empresas desse tipo começam pequenas, mas já preparadas para encarar um crescimento meteórico caso deem certo.

inteligencia artificial no direito exemplos de tecnologias de IA aplicadas
Algumas das lawtechs já ganharam destaque e podem te ajudar caso surja alguma necessidade

Exemplos de tecnologias de IA aplicadas ao direito

Os Estados Unidos, especialmente na região do Vale do Silício, há muito tempo são a grande referência no mercado de startups.

Mas o mercado brasileiro de empresas que criam soluções de inteligência artificial no Direito tem se desenvolvido bastante.

A seguir, apresentamos algumas companhias que têm chamado a atenção nessa área.

BipBop

A BipBop desenvolve soluções de webcrawling, um processo que captura e processa informações encontradas na internet.

O diferencial é o machine learning, ou seja, a capacidade do algoritmo aprender com a própria experiência.

Uma aplicação inteligente dessas funcionalidades é a captura de informações sobre processos em sites de tribunais.

Digesto

A plataforma do Digesto consulta dados jurídicos de todo o Brasil e cria uma base de dados centralizada.

Como a própria empresa define, é o mapeamento do “genoma legal brasileiro”.

Com a inteligência artificial, produz dados uniformes, possibilitando uma busca mais precisa e o levantamento rápido de informações.

Enlighten

A empresa desenvolveu uma solução que sugere a chance de sucesso de uma ação em determinada corte.

E também presta o serviço de implantação de projetos de inteligência artificial em departamentos jurídicos de empresas.

Legal Labs

O Legal Labs é uma plataforma desenvolvida para pesquisar jurisprudência com o auxílio da inteligência artificial.

A solução reduz o tempo de busca pelas informações e aumenta a qualidade das peças processuais.

Ela pode ser usada por escritórios de advocacia, jornalistas, Poder Judiciário e órgãos públicos diversos.

LegAut

A LegalAut desenvolveu um algoritmo que analisa documentos com inteligência artificial, de forma automatizada e inteligente.

Assim, o back-office fica menos repetitivo e mais eficiente, sem prejuízos para a qualidade da análise dos dados.

inteligencia artificial no direito ira substituir os advogados
A tecnologia e seu avanço são inevitáveis. Assim como a capacidade do ser humano de se adaptar e sentir, pensar e reagir

A inteligência artificial irá substituir os advogados?

Esta é uma pergunta que surge em todas as áreas da economia nas quais a inteligência artificial tem avançado.

Mais do que uma dúvida, é, para muitos, um medo. O temor de seu trabalho se tornar dispensável, desnecessário.

Se você é um dos que têm esse receio, fique tranquilo. O uso da inteligência artificial no Direito não vai acabar com a profissão de advogado.

Basta lembrar que esse sentimento não é novidade.

Quando surgiram os softwares jurídicos e até ferramentas mais básicas, como os programas de edição de documentos e planilhas, muitos profissionais também ficaram temerosos.

E, como você já sabe, a função de advogado continua firme e forte.

O Direito não se trata apenas de análises frias e objetivas da lei.

Há que se observar questões éticas e interpretar a subjetividade de cada caso. Um raciocínio que as máquinas não são capazes de conduzir.

O que aconteceu e seguirá acontecendo sempre que a tecnologia evoluir é a transformação desses profissionais. Isso é inegável.

A tecnologia substitui apenas uma parte do seu trabalho, e traz vários benefícios, como já apontamos aqui.

Lembre-se de que o advogado tem uma grande pressão por resultados, encara prazos apertados e, muitas vezes, precisa fazer hora extra e trabalhar em fins de semana para dar conta do volume de trabalho que tem.

Como esperar que ele faça o melhor dos trabalhos com esse cenário?

Imagine agora o que aconteceria se ele conseguisse economizar várias horas de pesquisa por jurisprudência, consultas a bases de dados e análises primárias das informações obtidas.

Desse jeito, ele teria mais tempo para se dedicar ao planejamento e execução da estratégia de defesa (ou de acusação) aumentando as chances de se obter o resultado esperado.

inteligencia artificial no direito como se preparar para impacto aplicada
Investir em educação continuada, especialmente no campo da tecnologia, é uma ótima solução

Como se preparar para o impacto da Inteligência Artificial aplicada ao direito?

Em primeiro lugar, é preciso estimular em todos – advogados, clientes, juristas, juízes, políticos, etc. – uma mudança de mentalidade.

A automação e a inteligência artificial no Direito – ou em qualquer outra área – não devem ser vistas como tecnologias que trarão desemprego e prejuízos à economia.

Como explicamos antes, são soluções que qualificarão as atividades dos profissionais ligados ao Direito e tornarão os serviços jurídicos mais acessíveis à população.

Para se preparar para as transformações que estão vindo, é essencial buscar não apenas um entendimento maior sobre como funcionam as tecnologias, mas também o desenvolvimento intelectual em geral.

Conhecer a lógica dos algoritmos e aprender a manusear as soluções de inteligência artificial no Direito é muito importante, sim.

Mas o profissional também precisa se preparar para aproveitar o tempo que a automação dos programas vai lhe poupar.

Pode ser a oportunidade perfeita para aperfeiçoar-se em determinada especialidade ou para aprimorar a prospecção e atendimento aos clientes.

E se você enxerga algum processo comum no exercício de advocacia que as lawtechs ainda não estão mirando, por que não pensar em empreender e criar uma solução de IA?

Não é preciso ser um grande programador: basta entender como funciona a linguagem da ciência da computação e mobilizar os recursos humanos que podem transformar a ideia em realidade.

Conclusão

Inteligência artificial pode parecer uma coisa mágica, sobrenatural.

Mas na realidade é o resultado de uma sucessão de avanços tecnológicos que presenciamos ao longo das últimas décadas.

Desde os projetos do matemático britânico Alan Turing, os algoritmos têm se tornado gradualmente mais sofisticados.

As descobertas e criações são cumulativas, pois a geração seguinte vai partir delas e avançar sempre um passo adiante.

Desse modo, foi possível criar máquinas que “pensam”.

Mas ainda está longe de ser um raciocínio como a reflexão humana, capaz de interpretar as mais diversas subjetividades.

Em vez disso, é um pensamento objetivo, que leva em conta variáveis preestabelecidas para que decisões possam ser tomadas sem a interferência humana.

No meio jurídico, essa tecnologia tem sido aproveitada principalmente para agilizar a pesquisa de jurisprudência e informações diversas em bases digitais de dados.

No Brasil e no mundo, estão surgindo cada vez mais empresas conhecidas como lawtechs, startups que desenvolvem soluções tecnológicas relacionadas ao Direito.

Vale a pena ficar atento a essas iniciativas e entender desde já como elas funcionam e podem ajudar você no dia a dia.

Gostou de ler sobre inteligência artificial no Direito? Qual sua opinião sobre essa tendência? Deixe um comentário abaixo com a sua opinião.

One Comment

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  1. Ótimo artigo, a inteligência artificial vai dinamizar o Direito como um todo, principalmente para os advogados que lançando mão dessa tecnologia, pode ter melhores condições saindo do mundo analógico .

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