O split payment é um mecanismo de pagamento fracionado que vem ganhando destaque no contexto da reforma tributária brasileira.
Essa abordagem impacta diretamente a forma como tributos são recolhidos nas transações entre empresas, alterando fluxos financeiros, rotinas operacionais e exigências tecnológicas.
Por isso, entender o que é split payment e como funciona se tornou fundamental para gestores, contadores, empresários e profissionais da área fiscal.
Seu uso afeta o cotidiano das empresas, impõe desafios e, ao mesmo tempo, apresenta oportunidades para a modernização da arrecadação e a redução da sonegação.
Com sua inclusão nas discussões sobre o novo sistema tributário nacional, o split payment na reforma tributária ganhou relevância e levantou dúvidas em todo o setor produtivo.
Neste artigo, explicamos o conceito de split payment, como ele se aplica no Brasil, quais são seus impactos para as empresas, seus benefícios e desafios.
Veja os tópicos abordados:
- O que é split payment?
- Como funciona o split payment na reforma tributária?
- Qual é o impacto do split payment nas empresas?
- Quais são os benefícios do split payment?
- Desafios do split payment na economia brasileira.
Continue a leitura para se preparar e tomar decisões estratégicas com base em informações confiáveis.
O que é split payment?
Split payment é um mecanismo de pagamento que separa automaticamente o valor de tributos incidentes em uma transação e os direciona diretamente ao fisco, sem que passem pelo caixa da empresa vendedora.
O sistema fraciona o valor total pago em duas (ou mais) partes: uma que vai para o fornecedor e outra que é destinada ao governo, correspondente aos impostos devidos na operação.
A lógica do split payment surgiu como alternativa para evitar fraudes fiscais, reduzir a inadimplência tributária e tornar o recolhimento mais eficiente e transparente.
Esse modelo já é adotado em países europeus, como a Itália e a Polônia, principalmente no contexto do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
No Brasil, o split payment está sendo discutido como parte da reforma tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A adoção do split payment deve permitir que o recolhimento desses tributos seja automatizado, dificultando a sonegação e otimizando os controles da Receita Federal.
Trata-se de uma mudança significativa, que exige revisão dos sistemas de pagamento, integração com plataformas fiscais e novos protocolos operacionais.
Como funciona o split payment na reforma tributária?
O split payment na reforma tributária funciona como um mecanismo que separa, no momento do pagamento, o valor do tributo da quantia que será efetivamente recebida pelo fornecedor.
Quando uma empresa realiza o pagamento por um produto ou serviço, a parcela referente aos impostos é automaticamente destinada à conta do fisco.
Esse processo será viabilizado por meio de plataformas digitais, integradas aos sistemas de pagamento, bancos e administrações tributárias.
O modelo proposto visa garantir maior controle, evitar fraudes e tornar a arrecadação mais eficiente, tanto para a União quanto para estados e municípios.
De acordo com a proposta da reforma, o split payment será aplicado principalmente sobre o novo IVA dual — formado pelo IBS (estadual e municipal) e pela CBS (federal).
Essa forma de arrecadação está prevista para ser testada e gradualmente implementada a partir do período de transição da reforma, que vai de 2026 a 2032.
Segundo reportagem do portal Valor Econômico, a ideia é iniciar com setores específicos, para avaliar os impactos antes da adoção completa.
A implementação do split payment na reforma tributária representa uma ruptura nos modelos atuais de escrituração e recolhimento, exigindo das empresas mudanças sistêmicas e operacionais.
Além disso, o Conselho Federativo, criado para gerir o novo sistema, será responsável por coordenar o fluxo de informações entre entes federativos e contribuintes.
Portanto, empresas devem se antecipar, estudar o que é split payment e como funciona na prática e preparar seus sistemas para essa nova realidade.
Qual é o impacto do split payment nas empresas?
O split payment representa uma mudança significativa para a rotina das empresas, com impactos diretos sobre o fluxo financeiro, a gestão tributária e a estrutura tecnológica.
O modelo altera o momento de recolhimento dos tributos e interfere na relação entre empresas e governo, exigindo adaptações profundas em sistemas, processos e controles internos.
A seguir, listamos os principais impactos do split payment para os negócios:
- Revisão dos sistemas de pagamento e faturamento: as empresas terão de adequar seus sistemas ERP e plataformas financeiras para que realizem os pagamentos de forma segregada, conforme exigência do split payment
- Redução da autonomia sobre o caixa: como os tributos não passam mais pelo caixa da empresa, há perda de controle temporário dos valores, o que pode afetar a previsibilidade e o planejamento financeiro
- Necessidade de integração com plataformas fiscais: será necessário integrar sistemas empresariais com os bancos e com os órgãos responsáveis pela arrecadação, garantindo que os valores sejam corretamente direcionados
- Maior segurança jurídica e redução de passivos tributários: com os tributos sendo pagos diretamente ao fisco, há menor risco de autuações e questionamentos fiscais por falta de recolhimento.
- Capacitação das equipes fiscais e contábeis: profissionais das áreas financeira, contábil e tributária precisarão ser treinados para lidar com as novas exigências e acompanhar as atualizações legais e operacionais
- Impacto nas relações comerciais: fornecedores e compradores terão de ajustar suas negociações e contratos, considerando que o valor líquido recebido poderá ser diferente do valor bruto da nota fiscal
- Necessidade de acompanhamento constante da legislação: como o split payment na reforma tributária está em evolução, as empresas precisam acompanhar os desdobramentos legislativos e regulamentares para manterem-se em conformidade.
Quais são os benefícios do split payment?
O split payment, apesar dos desafios de implementação, traz uma série de benefícios para a administração pública e para o ambiente de negócios como um todo.
Entre os principais beneficiados estão o fisco, que ganha mais controle, e as empresas, que podem obter maior segurança jurídica e previsibilidade tributária.
Redução da sonegação fiscal
Ao transferir diretamente os tributos para o fisco no momento da transação, o split payment dificulta fraudes e omissões no recolhimento de impostos.
Essa automação reduz a evasão e fortalece o combate à informalidade, promovendo um ambiente de negócios mais justo e transparente.
Maior eficiência na arrecadação
Com os pagamentos sendo processados de forma automatizada e direcionados imediatamente aos cofres públicos, há ganho de eficiência e redução de custos operacionais para os entes arrecadadores.
Isso permite uma gestão tributária mais ágil e moderna, alinhada aos padrões internacionais.
Segurança jurídica para as empresas
Ao garantir que o imposto foi recolhido no momento da operação, o split payment reduz o risco de autuações por erros ou omissões no pagamento dos tributos.
Isso oferece maior tranquilidade e previsibilidade para os contribuintes, especialmente em setores com histórico de alta litigiosidade tributária.
Incentivo à conformidade fiscal
O modelo atua como um estímulo à regularidade tributária, pois elimina vantagens competitivas indevidas de empresas que operam na informalidade ou burlam o sistema.
Com isso, fortalece a concorrência leal e contribui para um mercado mais equilibrado.
Estímulo à digitalização dos processos
Para operar com o split payment, empresas precisarão digitalizar seus processos de pagamento, integração com bancos e plataformas fiscais.
Essa transformação digital melhora o controle interno, a rastreabilidade das operações e a governança corporativa.
Redução de litígios tributários
Ao automatizar o recolhimento, o split payment reduz divergências entre contribuintes e fisco, minimizando discussões jurídicas sobre valores, prazos ou natureza dos tributos.
Isso libera tempo e recursos das empresas e do Estado para atividades mais produtivas.
Melhoria no controle do fluxo tributário
O sistema permite ao governo maior visibilidade sobre o comportamento de arrecadação em tempo real, facilitando o planejamento fiscal e o combate a práticas abusivas.
Isso amplia a capacidade de formulação de políticas públicas baseadas em dados confiáveis.
Desafios do split payment na economia brasileira
A introdução do split payment na economia brasileira apresenta uma série de desafios relevantes, especialmente no contexto da reforma tributária e da realidade operacional das empresas no país.
Trata-se de um mecanismo inovador, que muda profundamente a dinâmica do recolhimento de tributos e exige grande capacidade de adaptação por parte do setor produtivo.
Ignorar esses desafios pode significar prejuízos financeiros, exposição a sanções fiscais, perda de competitividade e aumento da insegurança jurídica.
Empresas que se antecipam, reconhecem as dificuldades e estruturam um plano de ação robusto estarão mais preparadas para manter a conformidade fiscal e proteger sua operação.
A seguir, aprofundamos os principais desafios do split payment no Brasil, com exemplos práticos e orientações para enfrentá-los.
1. Impacto no fluxo de caixa e capital de giro
A retenção automática dos tributos no momento da transação elimina a possibilidade de a empresa utilizar temporariamente o valor destinado aos impostos para compor seu capital de giro.
Em empresas de pequeno e médio porte, essa diferença pode representar um grande impacto na liquidez financeira e prejudicar o cumprimento de obrigações de curto prazo.
Por exemplo, uma distribuidora que recebia pagamentos com prazos de 30 dias e utilizava esse intervalo para organizar seu caixa, agora pode ter parte do valor bloqueada no momento da transação, exigindo maior controle e previsão de fluxo.
Para mitigar esse desafio, é fundamental elaborar uma análise detalhada do fluxo de caixa, renegociar prazos com fornecedores e clientes e buscar linhas de crédito específicas para capital de giro, que sirvam como colchão financeiro durante a adaptação.
2. Complexidade operacional
A implementação do split payment exige mudanças significativas na rotina das áreas financeira, fiscal e de tecnologia da informação.
Será necessário reconfigurar ERPs, sistemas de faturamento, processos de contas a pagar e a receber, além de integrar novas plataformas de pagamento que possibilitem a separação automática dos tributos.
Empresas com grande volume de transações diárias — como varejistas, marketplaces ou instituições financeiras — enfrentarão uma carga operacional considerável.
A complexidade aumenta ainda mais em operações interestaduais, com diferentes legislações e exigências específicas por ente federativo.
A solução está na elaboração de um plano de transição detalhado, com testes em ambiente controlado, mapeamento de riscos e envolvimento de consultorias especializadas em TI e tributação.
3. Dependência tecnológica e riscos de falha
A eficácia do split payment depende diretamente da robustez dos sistemas tecnológicos envolvidos.
Interrupções, falhas de comunicação entre plataformas ou erros de parametrização podem levar a pagamentos incorretos, não repasse de tributos ou atrasos nos recebimentos.
Um exemplo vem da Polônia, onde a introdução do split payment exigiu que os bancos criassem automaticamente contas especiais ligadas às contas correntes dos contribuintes — uma demanda tecnológica expressiva que gerou altos custos de implementação e ajustes operacionais.
No Brasil, empresas que não estiverem preparadas tecnicamente correm o risco de enfrentar sanções fiscais, além de danos à reputação.
Para reduzir esse risco, é essencial realizar auditorias tecnológicas, estabelecer protocolos de contingência, adotar soluções com alta disponibilidade e treinar equipes para identificar e corrigir falhas com agilidade.
4. Insegurança regulatória
Como o split payment na reforma tributária ainda está em fase de regulamentação, existe grande incerteza sobre sua forma definitiva de aplicação.
Não se sabe, por exemplo, se haverá exceções por setor, qual será o escopo do modelo nos primeiros anos e como ocorrerá a transição completa do sistema atual para o novo.
Essa insegurança impede que muitas empresas invistam com confiança na adaptação, o que pode resultar em corrida tardia por adequações quando o modelo se tornar obrigatório.
O acompanhamento técnico das decisões do Congresso Nacional, do Conselho Federativo e da Receita Federal deve ser contínuo.
Criar uma equipe interna ou contratar uma consultoria que monitore atualizações legais e avalie impactos diretos é uma medida preventiva de alto valor.
5. Migração de empresas para meios não integrados
A tentativa de driblar o modelo de split payment pode levar algumas empresas a buscar alternativas de pagamento não integradas ou menos fiscalizadas.
Exemplos incluem a priorização de negociações via dinheiro físico, moedas digitais ou plataformas informais que escapam da exigência de retenção tributária automática.
Esse comportamento prejudica a equidade concorrencial e mina os efeitos positivos esperados do split payment.
Para as empresas que seguem corretamente a norma, o risco é enfrentar concorrência desleal de quem encontra brechas para operar à margem do sistema.
É papel do poder público monitorar e coibir essas práticas, mas também das empresas desenvolverem políticas de compliance, vetarem transações fora das plataformas oficiais e denunciarem práticas irregulares às autoridades.
Conclusão
O split payment é uma inovação relevante no contexto da reforma tributária e promete transformar a forma como tributos são recolhidos no Brasil.
Como vimos ao longo do texto, entender o que é split payment e como funciona é essencial para empresas, profissionais da área fiscal e gestores públicos.
Apesar dos desafios, o modelo oferece benefícios importantes, como eficiência, segurança e combate à sonegação.
Para se preparar, conte com o apoio especializado da consultoria da FIA, que auxilia organizações em processos de adequação fiscal e transformação digital.
Continue acompanhando o blog da FIA para mais conteúdos sobre tributação, gestão e inovação econômica.
Referências:
https://www.contabeis.com.br/noticias/71509/receita-federal-confirma-split-payment-a-partir-de-2027
