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Política agrícola: o que é, histórico, importância e instrumentos

Política agrícola: o que é, histórico, importância e instrumentos

Ter uma política agrícola forte é fundamental para o desenvolvimento e a estabilização econômica de um país.

Sobretudo no Brasil, em que a atividade agropecuária tem uma participação tão decisiva no Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Em 2020, por exemplo, o setor aumentou a sua representatividade no PIB para 6,8% do total arrecadado, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em valores absolutos, o PIB fechou o ano com um total de R$ 7,4 trilhões, sendo que R$ 439,8 bilhões foram de responsabilidade da atividade agropecuária.

Além desse valor expressivo, o setor foi o único que demonstrou crescimento entre os três principais setores do Produto Interno Bruto do Brasil, já que a indústria e os serviços tiveram queda de -3,5% e -4,5%, respectivamente.

Impulsionado mais uma vez pela agropecuária (+5,7%), o PIB também fechou o primeiro trimestre de 2021 com um leve crescimento de 1,2% no comparativo com os três meses anteriores, considerando os ajustes sazonais devidos.

Todos esses indicadores servem para mostrar que a política agrícola é uma questão importante no país.

É preciso que o setor atente para questões como segurança alimentar, diminuição da desigualdade e da pobreza, melhor gestão dos recursos naturais, adequação e mitigação das mudanças climáticas e, sobretudo, a sustentabilidade ambiental.

Mas isso é assunto para mais adiante.

Primeiro, é importante entender o que é, como funciona e quais são os instrumentos da política agrícola para depois analisar as suas correlações com o meio ambiente e a indústria, por exemplo.

Os principais desafios e os impactos que a pandemia de coronavírus trouxe para o setor também vão ser pauta deste artigo, que tem o seguinte resumo:

  • O que se entende por política agrícola?
  • Quem são os beneficiários da política agrícola?
  • Política agrícola: histórico e importância
  • Quais são as políticas agrícolas brasileiras?
    • Plano Safra
    • Agroenergia
    • Combate à seca
  • Bases legislativas da política agrícola nacional
  • Instrumentos da política agrícola
    • Crédito rural
    • Zoneamento agrícola
    • Seguro rural
    • Comercialização e abastecimento
    • Programas especiais de fomento setorial
  • A influência da política agrícola sobre o meio ambiente
  • A política agrícola comum
  • A política agrícola do MST
  • A política agrícola e suas implicações para o setor industrial
  • Desafios da política agrícola
  • Política agrícola e pandemia.

Boa leitura!

O que se entende por política agrícola?

Política agrícola: o que é, histórico, importância e instrumentos
O que se entende por política agrícola?

Política agrícola é o conjunto de medidas que orientam as atividades agropecuárias, conforme os interesses da economia rural, prestando assistência ao produtor e amparo à propriedade de terra.

Essa é a definição proposta pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, conhecida como Estatuto da Terra.

Em outras palavras, a política agrícola busca garantir o pleno uso da terra e a integração do setor agropecuário com as demais atividades econômicas do país.

Para que a política agrícola funcione, é preciso que seja repassado o que o Estatuto da Terra chama de “conjunto de providências”, que nada mais são do que contrapartidas do governo.

Entre elas, podemos citar:

  • Assistência e acesso facilitado ao crédito
  • Garantia de preços justos, compatíveis com o mercado, para as commodities
  • Progresso técnico às lavouras e à produção
  • Difusão do escoamento da produção e das redes de armazenamento
  • Apoio às atividades de comércio
  • Criação de programas para a construção de moradias e escolas rurais
  • Acesso aos meios de comunicação
  • Assistência médica.

Para ficar mais claro, vamos a exemplos de política agrícola assertiva adequada a uma determinada realidade.

A ênfase em parcerias cooperativas permite que, de forma associada, os produtores consigam comprar os insumos necessários, produzir e escoar a sua produção com maior facilidade.

Ou, então, um determinado plano pode oferecer as condições básicas de segurança para que uma família possa manejar de maneira racional o seu lote de terra, diversificando as suas culturas dentro de uma lógica de exploração agrícola definida e respeitando as características climáticas e do solo da região.

Quem são os beneficiários da política agrícola?

Em uma política agrícola inclusiva e que permite um desenvolvimento sustentável, são muitos os beneficiários.

Os pequenos, os médios e os grandes produtores saem ganhando porque há espaço para todos contribuírem para o crescimento econômico.

A população em geral é beneficiada com a segurança alimentar, ao consumir produtos de qualidade, e também ao ver os impactos ambientais diminuindo, com uma exploração mais consciente dos recursos naturais.

E, por fim, o governo, que pode integrar as atividades agropecuárias com outros setores importantes da economia, como a indústria, por exemplo, e ver o PIB do país crescer.

Política agrícola: histórico e importância

As atividades agropecuárias estão entre as mais antigas do mundo e fazem parte do setor primário da economia.

Elas são responsáveis por alimentar bilhões de pessoas mundo afora e são a base de outros setores econômicos, oferecendo a matéria-prima dos mais variados tipos de produtos e serviços.

Analisados esses dois fatores, já é possível perceber a importância de uma boa política agrícola, mas tem mais.

Ela tem a capacidade de diminuir desigualdades, acabar com a pobreza extrema e ajudar a salvar o meio ambiente, melhorando a qualidade dos ecossistemas.

Mesmo a agropecuária sendo uma das atividades econômicas mais antigas no mundo, as políticas agrícolas só passaram a ser debatidas mais fortemente no Brasil na segunda metade do século passado.

A Comissão Nacional de Política Agrária foi criada pelo Decreto n° 29.803, de 1951, durante o segundo governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de propor iniciativas para organizar e ajudar no desenvolvimento da economia agrícola e do bem estar rural.

Treze anos depois, veio o já mencionado Estatuto da Terra, que durante anos regulou as políticas agrícolas no país.

Ele foi responsável por uma série de inovações no setor, como a criação das primeiras agroindústrias no início da década de 1970 e a consequente mecanização das lavouras, que elevaram a produtividade.

Também aconteceram graças ao Estatuto da Terra:

  • Instituição do Sistema Nacional de Crédito Rural
  • Ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos
  • Criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), além da elaboração do Código Florestal.

Por causa das dificuldades econômicas vividas pelo país na década de 1980, a política agrícola brasileira precisou passar por reformulações, que culminaram com a criação da Lei da Política Agrícola, em 1991.

O decreto define as diretrizes, estabelece os objetivos e determina as competências institucionais da política agrícola nacional até os dias de hoje.

Quais são as políticas agrícolas brasileiras?

As principais políticas agrícolas brasileiras podem ser acompanhadas de perto no site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Destacam-se entre elas:

Plano Safra

É um apoio de crédito que tem como meta ajudar no desenvolvimento sustentável do setor agropecuário.

A ideia é incentivar a modernização tecnológica do campo, com as técnicas mais inovadoras do mercado, sem ir contra as leis ambientais nacionais.

Uma das grandes vantagens do Plano Safra é que ele pode ser aderido mesmo por pequenos produtores que não têm acesso ao crédito rural, por exemplo.

Agroenergia

Política agrícola: o que é, histórico, importância e instrumentos
Agroenergia

Tem o objetivo de diminuir o uso de combustíveis fósseis e incentivar a utilização de biocombustíveis através de programas como o biodiesel e o etanol.

Dessa forma, é possível diminuir os impactos causados ao meio ambiente, economizar com fontes mais baratas e ainda utilizar produtos agrícolas, que hoje já representam a segunda maior fonte de energia primária do país.

Combate à seca

Diversas iniciativas estão sendo desenvolvidas para que os sertanejos nordestinos consigam melhorar a sua qualidade de vida durante os períodos de seca.

Alguns exemplos de medidas:

  • Antecipação do Garantia-Safra (benefício no valor de R$ 680)
  • Linha de crédito especial no Banco Nordeste
  • Operação Caminhão-pipa com mais de 3 mil veículos levando água às localidades mais afetadas pelas secas
  • Bolsa Estiagem (benefício no valor de R$ 400)
  • Projeto de construção de 111 mil cisternas para armazenagem de água.

Bases legislativas da política agrícola nacional

A política agrícola nacional, como você pode ver, está toda baseada na Lei n° 8.171 e seus incisos posteriores e na própria Constituição Federal:

Instrumentos da política agrícola

O Mapa e a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF) publicam anualmente seus planos para o setor, com as principais orientações para os produtores e os seus investimentos agropecuários.

Para guiar as políticas agrícolas, essas instituições se valem dos seguintes instrumentos:

Crédito rural

Abrange todos os recursos destinados ao custeio e ao investimento no setor.

Existem diferentes modalidades de crédito rural.

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), por exemplo, é voltado para o pequeno produtor.

Os recursos também podem ser investidos em diferentes instituições financeiras, como bancos privados e públicos, além de cooperativas de crédito.

Zoneamento agrícola

O zoneamento agrícola é um instrumento regido pelo Decreto nº 9.841, de 18 de junho de 2019, que visa a minimizar os riscos na agricultura, principalmente referentes às questões climáticas.

A ideia é que, com esses estudos, os produtores consigam encontrar as condições ideais de plantio para ter um melhor aproveitamento nas colheitas.

Atualmente, são feitos levantamentos em todos os estados do país de mais de 40 culturas diferentes.

Seguro rural

Política agrícola: o que é, histórico, importância e instrumentos
Seguro rural

O seguro rural é uma apólice que minimiza as perdas produtivas e permite recuperar parte do que foi investido na lavoura.

O Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), por exemplo, ajuda o agricultor a fazer seu plantio com custo reduzido, através de subsídios do governo federal.

Para contratar o serviço, o interessado deve procurar uma seguradora habilitada pelo Mapa e escolher o tipo de cobertura desejada.

Vale ressaltar que, se o produtor já tiver outros seguros públicos para agricultores, como o Proagro ou Proagro Mais, com cobertura para determinada lavoura, ele precisa escolher uma diferente para o seu PSR.

Por exemplo, ele não pode ter dois seguros para sua plantação de trigo, por exemplo, mas pode ter uma cobertura para trigo e outra para soja.

Comercialização e abastecimento

Dois dos principais compromissos do Mapa para assegurar a política agrícola nacional são a comercialização e o abastecimento.

Para isso, a instituição avalia, a cada nova safra, a sua Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

O propósito é garantir a segurança alimentar e a eficaz comercialização dos produtos agropecuários.

A comercialização e o abastecimento dessas commodities também estão protegidos por meio de uma série de mecanismos que o ministério aplica, como por exemplo o financiamento de estocagem, a equiparação de custos e preços e a negociação de estoque públicos.

Muitos não sabem, mas é possível comprar produtos agrícolas excedentes em leilões eletrônicos fiscalizados pelo governo e ajudar pequenos agricultores.

Para quem quer acompanhar a variação de preço das principais commodities no Brasil e outros mercados, além da variação cambial, basta acessar o Relatório Semanal, atualizado todas as segundas-feiras no site do Mapa.

Como forma de apoio à comercialização dos produtos agrícolas, o governo também entrega prêmios financeiros aos agricultores, como por exemplo o Prêmio para Escoamento de Produtos (PEP) e o Prêmio de Equalização pago ao Produtor (Pepro).

Programas especiais de fomento setorial

São aquelas iniciativas pontuais que visam a contribuir para o desenvolvimento da agropecuária, mas que não se encaixam em nenhum dos outros instrumentos dos planos de política agrícola, pois têm um caráter mais local.

É o caso, por exemplo, da construção de moradias populares em uma propriedade rural em Manaus ou a mecanização de uma lavoura de cana de açúcar no interior do Pará.

A influência da política agrícola sobre o meio ambiente

A relação entre política agrícola e meio ambiente é muito íntima.

Dependendo de como for o seu plano para o desenvolvimento para o setor, os impactos ambientais podem ser severos.

Por exemplo, a importação e exportação de etanol em massa pode gerar derramamento de combustíveis nos oceanos e o aumento da emissão de carbono.

Por isso, é tão importante investir em soluções mais sustentáveis que não afetem a produtividade.

A política agrícola comum

Um exemplo de iniciativas sustentáveis é a Política Agrícola Comum (PAC), criada em 1962, e utilizado como modelo em toda a União Europeia com o intuito de potencializar o setor de forma cooperativa, atacando problemas comuns e dividindo benefícios.

Entre os pilares da PAC estão:

  • Conservar o meio ambiente e os ecossistemas em toda a UE
  • Garantir uma segurança alimentar a toda a população por preços acessíveis
  • Assegurar um nível de vida digno aos produtores rurais
  • Dar suporte aos produtores no combate às mudanças climáticas e na gestão mais consciente dos recursos naturais.

A política agrícola do MST

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) defende uma política agrícola que tenha uma reforma agrária ampla e popular, que não fique restrita apenas a latifúndios desapropriados para assentamentos.

Segundo o MST, esses tipos de locais não oferecem os direitos mais básicos às famílias, como saneamento básico e energia elétrica.

A defesa do movimento é por um acesso à terra para todas as pessoas que nela trabalham, assim como para os povos indígenas, quilombolas, geraizeiros, seringueiros e membros de comunidades ribeirinhas.

Eles também acreditam no estabelecimento de um limite máximo para o tamanho das propriedades para um uso mais racional da terra.

Por fim, as últimas reivindicações dizem respeito ao tipo e às características dos produtos que devem ser priorizados.

O foco deve estar em alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos e transgênicos, e a distribuição deve ser feita para toda população.

A política agrícola e suas implicações para o setor industrial

A política agrícola e o setor industrial têm uma relação que é uma via de mão dupla.

De um lado, as atividades agropecuárias servem de base para as empresas alimentícias, com a produção da matéria prima, por exemplo.

De outro, a indústria é responsável por desenvolver maquinários agrícolas, produzir as melhores variedades de sementes e fazer os testes para criar os defensivos mais seguros e eficientes.

Ou seja, dependendo do plano que for traçado pela política agrícola de um país, o setor industrial vai ter uma importância fundamental.

Desafios da política agrícola

Não há dúvidas de que a política agrícola exerce um importante papel na estabilização econômica do país, mas é preciso que ela vá além disso.

Novos desafios não param de surgir, como a busca por soluções cada vez mais sustentáveis para diminuir impactos nocivos ao meio ambiente, a diminuição das desigualdades sociais e ainda o aumento da segurança alimentar.

A missão é tentar aliar o desenvolvimento econômico com todos esses outros fatores.

Política agrícola e pandemia

Política agrícola: o que é, histórico, importância e instrumentos
Política agrícola e pandemia

Ainda que tenha sido o setor da economia que mais apresentou crescimento durante esses quase dois anos de pandemia, o agronegócio também foi impactado pela crise.

Por outro lado, a subida do dólar foi benéfica para os grandes produtores quando o assunto é exportação.

Conclusão

A política agrícola de uma nação não é muito diferente do planejamento estratégico de uma empresa, por exemplo.

Ambos precisam ser revisados periodicamente, passar eventualmente por mudanças e se adequar aos novos desafios que aparecem.

Caso esses preceitos sejam seguidos, eles serão determinantes para a obtenção dos resultados desejados por negócios e países.

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