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IRPF 2024: veja as mudanças e datas para entrega da declaração

12 de fevereiro 2024, 16:00

Imposto de renda sendo consultado por um colaborador dentro da empresa
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O Imposto de Renda 2024 mudou – e o contribuinte pessoa física deve ficar atento para não errar no preenchimento e acabar perdendo benefícios.

Na verdade, o governo vem implementando mudanças na forma de declarar e de receber as restituições desde 2022.

Com o sucesso da experiência, a Receita Federal deu continuidade no ano seguinte, no qual o IRPF teve seus limites alterados.

Então, vale ficar de olho no valor para declarar Imposto de Renda em 2024.

Lembrando que os recursos que o governo arrecada com tributos servem para custear os gastos públicos em setores como saúde e educação.

Pagar imposto é um ato de cidadania, e a declaração de renda é obrigatória para todos os brasileiros maiores de 18 anos na plenitude dos seus direitos civis e que se enquadrem nos requisitos estipulados pelo governo.

Saiba o que muda na tabela do Imposto de Renda 2024, quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024 e muito mais sobre os impactos na sua vida financeira.

Veja os tópicos abordados a partir de agora:

  • Principais mudanças para a declaração do Imposto de Renda em 2024
  • Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?
  • Tabela do Imposto de Renda em 2024
  • Como declarar o Imposto de Renda 2024?
  • Quais as regras para isenção do Imposto de Renda em 2024?
  • Quando começa a entrega do Imposto de Renda 2024?
  • Como consultar o valor a pagar do Imposto de Renda?

Leia até o final para saber quando declarar o Imposto de Renda 2024.

Leia também:

Substituição Tributária: o que é, tipos e como aplicar

Reforma Tributária: Tudo que você precisa saber [Atualizado]

Planejamento tributário: entenda o que é, importância e como fazer

Principais mudanças para a declaração do Imposto de Renda em 2024

As mudanças abordadas aqui dizem respeito ao Imposto de Renda Pessoa Física.

Para as empresas, permanecem as mesmas regras, que por sinal passaram por modificações em 2022 e 2023.

Já os contribuintes portadores de CPF terão no IRPF 2024 algumas surpresas.

As modificações propostas fazem parte da reforma tributária que o atual governo pretende levar adiante.

Segundo o presidente Lula, um dos objetivos é fazer com que o imposto seja progressivo, onerando menos as pessoas mais pobres ao focar na taxação das rendas, por meio da Lei nº 14.663/23, sancionada em agosto de 2023.

A alteração tenta amenizar a situação das camadas menos favorecidas em um país conhecido pela sua alta carga tributária e desigualdade social.

Confira quais são as principais mudanças para a declaração, qual o valor para declarar o Imposto de Renda 2024 e mais!

Dedução

A nova regra do Imposto de Renda estabelece uma dedução de R$ 528 para contribuintes com renda mensal inferior a R$ 2.112.

Até 2023, a dedução simplificada para contribuintes com renda mensal inferior a R$ 2.000 era de R$ 140.

Com a nova regra, a dedução é mais que triplicada, passando para R$ 528.

A dedução de R$ 528 também beneficia os contribuintes que optam pelo formulário simplificado do Imposto de Renda, uma opção mais fácil para contribuintes que não têm muitas despesas dedutíveis.

Como já anunciado pelo governo, a nova regra do Imposto de Renda Pessoa Física é uma medida que visa reduzir a carga tributária sobre os contribuintes de baixa renda.

Além da dedução de R$ 528, a reforma do Imposto de Renda de 2023 também aumentou a faixa de isenção do imposto para R$ 2.112.

Assim, cerca de 6 milhões de contribuintes passam a ser beneficiados, pois passarão a não pagar IR.

Novas faixas, mesmas alíquotas

Com a ampliação da parcela da população isenta, a tabela do Imposto de Renda 2024 foi modificada.

A principal dessas mudanças, como vimos, é a ampliação da faixa de isenção, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.

Apesar da ampliação da faixa de isenção, a nova regra não modifica as alíquotas do imposto.

A tabela abaixo mostra as novas faixas de renda e alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física:

Faixa de rendaAlíquota
Até R$ 2.112,00Isento
De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,257,5%
De R$ 3.751,07 a R$ 3.751,0515%
De R$ 4.664,69 a R$ 4.664,6822,5%
Acima de R$ 4.664,6827,5%

Como vimos, a ampliação da faixa de isenção é uma medida que busca beneficiar os contribuintes de baixa renda.

E o desconto de R$ 528 também reduz o peso do imposto sobre os contribuintes em geral.

Investimentos no estrangeiro

O IRPF 2024 também muda a forma de tributação sobre investimentos no estrangeiro.

A principal mudança é a alíquota única de 15% para todos os rendimentos provenientes de investimentos no exterior, incluindo ganhos de capital, dividendos e juros.

Essa mudança representa um aumento significativo para alguns investidores, que antes pagavam alíquotas menores, dependendo do tipo de investimento.

Por exemplo, os ganhos de capital de ações no exterior eram tributados a alíquotas de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho.

Com a nova regra, todos os ganhos de capital de ações no exterior serão tributados a 15%.

A nova regra também traz algumas mudanças para os fundos exclusivos, que são fundos de investimento não registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Antes, os fundos exclusivos não eram tributados no Brasil, mas a partir de 2024, eles serão tributados à alíquota de 15% sobre os rendimentos.

Os investidores que já possuem investimentos no exterior terão um prazo de 180 dias para adequar suas posições às novas regras, que deverão gerar um aumento substancial da arrecadação federal.

Além disso, espera-se que haja maior equidade tributária, já que a nova regra torna o tratamento tributário dos investimentos no exterior mais uniforme.

Por outro lado, as mudanças deverão tornar o processo de tributação dos investimentos no exterior mais complexo.

Veja na sequência quem deve declarar o Imposto de Renda 2024.

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2024?

Mãos de contador fazendo os cálculos do IRPF 2024 na calculadora
Imagem: Freepik

O prazo para a declaração do IRPF 2024 vai de 15 de março a 31 de maio. Confira as obrigatoriedades e prepare-se para declarar corretamente.

Antes de vermos quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024, vale observar quem está obrigado a fazê-lo.

Basicamente, quem é maior de idade e está em plena posse de seus direitos civis precisa ficar ligado.

Veja as regras para este ano, conforme a fonte de seus rendimentos:

  • Pessoas físicas estrangeiras que se mudaram para o Brasil durante 2023 e que permaneceram nessa condição até 31 de dezembro
  • Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil, incluindo FGTS, seguro-desemprego, bolsas de estudo, indenizações trabalhistas, doações, heranças e PLR
  • Auferiu ganhos de capital pela negociação de bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR
  • Realizou operações na bolsa de valores com vendas superiores a R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção
  • Possui bens, como veículos e imóveis, ou direitos com valor superior a R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2023
  • Apresentou receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50.

Na sequência, vamos ver a tabela completa e entender o valor para declarar Imposto de Renda 2024, alíquotas e percentuais de dedução.

Tabela do Imposto de Renda em 2024

Primeiramente, vamos ver abaixo como era a tabela do IRPF e as deduções aplicáveis a cada faixa de renda.

Na sequência, você pode comparar com a de 2024 e perceber a grande redução da carga tributária:

IRPF 2023
Base de cálculoAlíquotaDedução
Até R$ 1.903,98
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,657,5%R$ 142,80
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515,0%R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 869,36
IRPF 2024
Base de cálculoAlíquotaDedução
Até R$ 2.112,00
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,657,5%R$ 158,40
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,0515,0%R$ 370,40
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,6822,5%R$ 651,73
Acima de R$ 4.664,6827,5%R$ 884,96

Esta tabela é um guia para quem tem dúvidas sobre quando declarar o Imposto de Renda 2024. Basta observar sua renda mensal para confirmar a obrigatoriedade.

Como declarar o IRPF 2024?

Novas regras, novos procedimentos.

Para que você não erre na “hora H”, acompanhe o passo a passo para fazer a sua declaração do jeito certo.

Antes, se você quer saber quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024: anote aí: neste ano, o prazo inicia em 15 de março e vai até 31 de maio.

Confira se você está obrigado a declarar

A primeira coisa a fazer é conferir se você está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024.

Além das obrigatoriedades que vimos anteriormente, em 2024 estão obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis, em um único mês, acima de R$ 2.112,00
  • Receberam rendimentos tributáveis, somando todos os meses do ano, acima de R$ 28.559,70
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00
  • Obtiveram no ano ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • Possuíram bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300.000,00
  • Foram residentes no Brasil, no ano-calendário, por período superior a 183 dias.

Prepare os documentos

Para declarar o IRPF, você precisará reunir a documentação necessária para calcular seus rendimentos e eventuais descontos, que no caso, são:

  • Informe de rendimentos do seu empregador (ou de cada empregador, caso tenha trabalhado em mais de um lugar)
  • Informes de rendimentos de outras fontes, como aposentadoria, aluguel, pensões, etc
  • Documentos comprobatórios de despesas dedutíveis, como despesas médicas, educação, dependentes, etc
  • Dados cadastrais, como CPF, RG e comprovante de residência.

Escolha o modelo de declaração

O IRPF pode ser declarado no modelo completo ou no modelo simplificado.

No modelo completo, você pode deduzir despesas como despesas médicas, educação e dependentes, o que pode reduzir o valor do imposto a pagar.

No modelo simplificado, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor.

Preencha a declaração

A declaração do IRPF pode ser preenchida online, no site da Receita Federal, ou fazer o download do programa diretamente do site.

Tela do site da Receita Federal para envio da declaração do IRPF 2024

Se você optar pelo preenchimento online, precisará ter um certificado digital ou uma conta no site gov.br.

O preenchimento da declaração é um processo relativamente simples, embora exija bastante atenção às instruções e ao preenchimento dos campos obrigatórios.

Transmita a declaração

Após preencher a declaração, você deverá transmiti-la à Receita Federal.

Para isso, você pode usar o site da Receita Federal ou o programa Receitanet.

Pague o imposto devido

Se você tiver imposto a pagar, deverá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagá-lo até a data de vencimento, que varia de acordo com a data de entrega da declaração.

Vale destacar que, se você perder o prazo para entregar a declaração do IRPF, estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20%.

Além disso, você poderá ser inscrito em dívida ativa da União.

Quais as regras para isenção do Imposto de Renda em 2024?

Mulher faz cálculos e confere informações em documentação para a declaração do IRPF 2024
Em 2024, ficam isentos do IRPF aqueles com rendimentos até R$ 28.559,70 e outros critérios específicos. Imagem: Freepik

Em 2024, estão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que:

  • Receberam rendimentos tributáveis, em um único mês, até R$ 2.112,00
  • Receberam rendimentos tributáveis, somando todos os meses do ano, até R$ 28.559,70
  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi inferior a R$ 40.000,00
  • Não obtiveram no ano ganhos de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto
  • Não possuíram bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300.000,00
  • Não foram residentes no Brasil, no ano-calendário, por período superior a 183 dias.

Você também pode verificar se está isento pelo simulador da Receita Federal, disponível online.

Quando começa a entrega do Imposto de Renda 2024?

Anote na sua agenda: o prazo para entregar a declaração do IRPF 2024 é de 15 de março a 30 de maio de 2024.

Como consultar o valor a pagar de Imposto de Renda?

Para consultar o valor a pagar de Imposto de Renda, você pode usar um dos seguintes métodos:

  • Simulador da Receita Federal: basta inserir os seus dados, como rendimentos, despesas e dependentes, para que o simulador calcule o valor do imposto a pagar
  • Programa de Declaração do Imposto de Renda (Declaração Web): também permite calcular o valor do imposto a pagar. Para isso, basta preencher os dados da sua declaração e, em seguida, clicar no botão “Calcular”.

Conclusão

O Leão do Imposto de Renda 2024 está menos feroz do que nos anos anteriores, e essa é por si só uma excelente notícia.

Se você costuma enviar suas declarações com base em anos anteriores, não deixe de revisá-la, considerando as novas regras.

Siga as atualizações no blog da FIA e tenha sempre informação que faz a diferença.

Referências

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.663-de-28-de-agosto-de-2023-506043952
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/01/23/lula-confirma-isencao-de-imposto-de-renda-para-ate-dois-salarios-minimos-entenda.ghtml
https://www3.crcpr.org.br/crcpr/noticias/entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-2024-ja-tem-data-definida
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/irpf-2024-veja-as-datas-para-entrega-da-declaracao/
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/declaracoes-e-escrituracoes/calculos

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