Em ano de eleição, o tema voto auditável vira pauta novamente.
A segurança das urnas eletrônicas e do sistema de votação em geral são uma preocupação constante, ainda que, desde a implementação do modelo, em 1996, não se tenha tido qualquer ocorrência de fraude no processo.
A inquietude é tamanha que chegou a ser protocolada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 135/2019, solicitando o voto impresso para fins auditáveis, alegando vulnerabilidade no sistema eletrônico vigente.
O que muitas pessoas não sabem, no entanto, é que já existem diversas maneiras de auditar o processo eleitoral.
Os cidadãos são agentes que podem realizar essa fiscalização.
Além deles, partidos políticos, candidatos, a Ordem de Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público e auditores internos também têm papel fundamental nesse sentido.
Ao longo deste artigo, vamos trazer os diferentes tipos de auditorias possíveis de serem feitas em urnas eletrônicas.
Vamos mostrar também como o voto é auditado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ano de eleição, com as etapas e seus prazos.
Será que as urnas são de fato seguras ou elas podem ser fraudadas?
Para saber como funciona o voto auditável e muitas outras respostas, preparamos este conteúdo completo para você.
Confira a seguir os tópicos que serão tratados e boa leitura!
- O que é voto auditável?
- Quais tipos de auditoria é possível fazer nas urnas eletrônicas?
- Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso
- Recontagem dos votos por meio do Registro digital do Voto (RDV)
- Comparação da recontagem do RDV com os boletins de urna (BU’s)
- Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE
- Comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna
- Verificação de assinatura digital
- Verificação do resumo digital
- Reimpressão do Boletim de Urna
- Comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização
- Como o voto é auditado pelo TSE?
- Há perigo das urnas serem fraudadas?
- Como funcionaria o voto impresso?
- Afinal, a urna eletrônica é segura?
- Perguntas frequentes sobre voto auditável
- Como funciona a urna eletrônica brasileira?
- Como é feita a contagem dos votos no Brasil?
- O que é voto impresso auditável?
Acompanhe até o final e tire todas as suas dúvidas sobre como funciona o voto auditável.
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O que é voto auditável?
Voto auditável, como o próprio nome já sugere, é um tipo de voto que permite algum tipo de auditoria, ou seja, pode ser conferido/verificado/certificado.
Em outras palavras, é um mecanismo que tem como princípios elementares a transparência e a idoneidade das eleições.
Na prática, no Brasil, não existe o voto auditável em si, mas o processo envolve as urnas eletrônicas.
É nelas que os eleitores depositam suas escolhas para os candidatos aos cargos públicos (vereador, prefeito, deputado estadual, deputado federal, senador e presidente).
Embora hoje seja um tema bastante claro, nem sempre o voto auditável estava presente por aqui.
Vale lembrar, como exemplo, os anos iniciais da República, em um período conhecido como Coronelismo, quando existia o chamado “voto de cabresto”.
Esse é um antigo mecanismo de acesso aos cargos eletivos a partir da compra de votos, seja por meio da máquina pública ou pelo abuso do poder econômico.
Hoje, felizmente, o voto auditável faz parte das nossas vidas – e de diferentes formas, como vamos ver a seguir.
Quais tipos de auditoria é possível fazer nas urnas eletrônicas?
Se existe o voto auditável a partir da verificação das urnas, como o processo acontece na prática?
Para entender seus detalhes, vale saber que o voto pode ser auditado de nove maneiras diferentes, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Confira as diferentes maneiras de fiscalizar as urnas eletrônicas no Brasil:
Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso
Esse é o modelo mais conhecido de voto auditável e que, anteriormente, era chamado de votação paralela.
A auditoria funciona como uma metodologia de amostragem, que busca atestar a segurança e o correto funcionamento das urnas.
A prática consiste em sortear determinadas urnas eletrônicas para que sejam retiradas de suas respectivas seções de origem na véspera da eleição.
Então, elas são instaladas em salas com câmeras dentro dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde serão auditadas.
Essas urnas que foram sorteadas e retiradas de seus locais originais são trocadas por outras.
Dando continuidade ao processo, uma comissão providencia cédulas de votação para preenchimento dos partidos políticos e, posteriormente, são armazenadas em urnas lacradas.
Então, no dia da votação, depois da emissão da zerésima (comprovação de que a urna tem zero voto), a auditoria começa.
Ela envolve todos os votos das cédulas sendo digitados na urna e em um computador de apoio, sempre com a vigilância das câmeras que filmam tudo.
Feito isso, é impresso um boletim de urna para comparar os dados obtidos nos dois processos e comprovar se os votos foram registrados de maneira correta.
Vale ressaltar que qualquer cidadão pode acompanhar todo esse processo, visto que os TREs de cada estado disponibilizam essas auditorias em tempo real pelo YouTube.
Para atestar ainda mais a idoneidade do sistema, uma empresa de auditoria externa é contratada para supervisionar cada etapa.
Recontagem dos votos por meio do Registro Digital do Voto (RDV)
Outra alternativa auditável é por meio da recontagem dos votos do Registro Digital do Voto.
O RDV funciona como uma tabela digital, em que todos os votos realizados na urna ficam armazenados, mas não na ordem em que foram feitos, e sim de maneira aleatória.
Assim, é possível recorrer a essa ferramenta para recuperar esses registros e realizar a recontagem eletrônica.
Comparação da recontagem do RDV com os boletins de urna (BU’s)
Você acabou de conhecer o RDV, que também serve de base para a geração dos boletins de urna (BUs).
Portanto, outra maneira de voto auditável (ou melhor, de auditar o processo eleitoral) é comparar os números dos boletins (apuração oficial) com os apresentados no Registro Digital do Voto.
Auditoria do código-fonte lacrado e armazenado no cofre do TSE
Passada as eleições, é possível auditar o código-fonte, que está lacrado e guardado no cofre do Tribunal Superior Eleitoral.
As assinaturas digitais dos softwares usados durante as eleições são o principal produto dessa lacração.
Ou seja, quando essas assinaturas são analisadas pelo hardware da urna, é possível atestar que esses códigos-fonte não foram alterados após a votação.
Isso é um grande reforço contra possíveis ameaças externas, como hackers, por exemplo.
Comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna
Outra alternativa mais prática é pegar os arquivos digitais da urna e comparar com os relatórios e atas das seções eleitorais.
Até porque todos os eventos de votação ficam registrados em arquivo de log, dentro das urnas.
Verificação de assinatura digital
Já falamos rapidamente da assinatura digital quando citamos a auditoria do código-fonte, mas talvez não tenha ficado claro que estamos nos referindo a um método sofisticado de encriptação de dados.
É um arquivo que assegura a integridade e a autenticidade da votação.
Ao verificar essa assinatura, é possível verificar que ela não foi alterada e mantém sua originalidade, certificada pelo TSE.
Verificação do resumo digital
Também conhecidos como hashes, os resumos digitais funcionam como uma ferramenta de big data, mapeando grandes volumes de dados ou de extensão variável e os transformando em dados menores ou de tamanho fixo.
Isso acontece com a ajuda de algoritmos e cálculos matemáticos que, na prática, auxiliam na contabilização dos votos por parte dos agentes interessados, como políticos e o Ministério Público, por exemplo.
Assim, quando o resumo digital é gerado na eleição, é possível verificar se os arquivos da urna batem com os lacrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Reimpressão do Boletim de Urna
É um dos modelos mais clássicos de voto auditável, que consiste em imprimir novamente os boletins de urna assim que aquela seção estiver encerrada.
Desta forma, após as eleições, é possível fazer uma conferência futura e verificar se as informações batem.
Comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização
Este é um sistema de voto auditável que pode ser conferido por qualquer cidadão.
A cada término de votação, é impresso um boletim de urna, que detalha todos os votos registrados naquele aparelho.
Então, o documento é separado e colocado em uma posição de evidência dentro da seção eleitoral para que todos possam ter acesso.
Normalmente, ele é colocado na porta do local, possibilitando a conferência geral dos interessados.
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Como o voto é auditado pelo TSE?
Como vimos, existem diversas maneiras de se fazer auditoria nas urnas eletrônicas para se alcançar o que popularmente ficou conhecido como voto auditável.
Via de regra, o TSE se vale mesmo é do primeiro modelo, a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso.
Nas eleições municipais de 2020, a antiga votação paralela foi disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.603/2019.
Além do processo que acontece na véspera e no dia da eleição já detalhado anteriormente, vale destacar que toda essa preparação acontece com pelo menos um mês de antecedência.
Trinta dias antes das eleições
A um mês do pleito, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nomeiam, em sessão pública, a Comissão de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas.
Dentre os membros da comissão deve ter:
- Presidente: Juiz de direito
- Servidores da Justiça Eleitoral: seis no total, sendo pelo menos um da Corregedoria Regional Eleitoral, um da Secretaria Judiciária e um da Secretaria de Tecnologia da Informação.
Além disso, o procurador regional eleitoral precisa indicar alguém do Ministério Público para acompanhar o processo.
Outras entidades que podem indicar representantes para a comissão são:
- Partidos políticos e suas coligações
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Congresso Nacional
- Controladoria Geral da União (CGU)
- Departamento de Polícia Federal
- Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea)
- Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
- Departamento de Tecnologia da Informação de universidades.
Vinte dias antes das eleições
A 20 dias da eleição, os TREs divulgam em seus sites e por meio de edital o local onde será feita a auditoria e outras informações relevantes, como as seguintes:
- Horário e o local onde será realizado o sorteio das urnas que serão auditadas na véspera do pleito
- O ofício deve ser expedido para os partidos políticos e demais representantes da comissão.
Vale ressaltar que, em 2020, 93 urnas passaram por esse processo de auditoria e nenhuma irregularidade foi constatada, garantindo a segurança do processo eleitoral brasileiro.
Há perigo de as urnas serem fraudadas?
Nenhum sistema é 100% seguro contra fraudes, e até os sistemas de segurança mais eficazes do mundo não estão livres de sofrerem algum tipo de ataque.
Mas a verdade é que, nestes mais de 25 anos desde que as urnas eletrônicas foram implementadas no processo eleitoral brasileiro e testadas, não se teve nenhuma comprovação de fraude.
Entre outras razões, isso se deve ao fato de que as urnas eletrônicas no Brasil contam com uma série de barreiras como:
- Off-line: não há qualquer tipo de conexão à internet ou qualquer outra rede, o que impede o ataque de cibercriminosos
- Lacres: as urnas eletrônicas são lacradas para impedir a inserção de dispositivos estranhos, como pen-drives, por exemplo. Quando o lacre é violado, o sistema da urna denuncia a invasão e bloqueia qualquer tipo de comunicação
- Testes públicos de segurança: diversos testes são feitos com o suporte de especialistas em computação e instituições da área de tecnologia para tentar encontrar brechas e corrigir a tempo das eleições
- Biometria: desde as eleições de 2018, os eleitores já têm sido identificados por meio da impressão digital, o que impede que uma pessoa vote no lugar de outra ou fora de sua seção eleitoral
- Criptografia: os votos dos eleitores são embaralhados pelo sistema dentro da urna eletrônica, dificultando a identificação da escolha de cada pessoa
- Votação paralela: rigoroso sistema de fiscalização, agora conhecido como Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas sob Condições Normais de Uso
- Comprovantes: a zerésima e o boletim de urna funcionam como comprovantes para atestar que nenhum voto foi registrado antes do início da votação ou ao término do pleito, respectivamente
- Produção nacional: o Brasil não importa qualquer tecnologia. Todas as urnas são produzidas aqui para atender a realidade local, o que diminui as chances de falhas ou interesses externos.
Como funcionaria o voto impresso?
Mesmo após vencer as eleições presidenciais de 2018, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o modelo eleitoral vigente no Brasil não era confiável e o mais correto seria implementar o voto impresso.
A ideia chegou a ir adiante com a apresentação da PEC 135/2019, redigida pela deputada federal Bia Kicis, e a criação de uma comissão para discutir o tema.
O texto da Proposta de Emenda à Constituição dizia o seguinte:
“Acrescenta o § 12 ao art. 14, da Constituição Federal, dispondo que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.
Na prática, o projeto seria continuar com a votação eletrônica, mas que, após a confirmação do voto, fosse impresso um comprovante físico para que o eleitor pudesse verificar seu voto e depositá-lo em uma urna ao lado.
No entanto, esta PEC foi arquivada.
Afinal, a urna eletrônica é segura?
Respondendo praticamente à pergunta: para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sim.
Em nota enviada à Agência Senado, a entidade afirma que utiliza o que há de mais moderno em tecnologia para garantir “a integridade, a confiabilidade, a transparência e a autenticidade do processo eleitoral”.
“Desde que foi adotada, em 1996, a urna eletrônica já contabiliza 13 eleições gerais e municipais, além de um grande número de consultas populares e pleitos comunitários, sempre de forma bem-sucedida, sem qualquer vestígio ou comprovação de fraude”, garante o TSE.
Além disso, a iniciativa surgiu justamente para colocar fim às fraudes de longa data.
Problemas como a introdução de cédulas extras nas urnas, a marcação posterior em votos originalmente em branco, eleitor votando no lugar de outro ou em seção que não a sua e a contagem equivocada dos votos eram comuns antigamente.
Em 1994, por exemplo, somente no Rio Grande do Sul, foram apresentados mais de 8 mil recursos à Justiça Eleitoral, contestando os resultados das urnas.
Hoje em dia, grande parte da população confia na urna eletrônica.
Ao todo, 63,7% dos brasileiros responderam que possuem confiança elevada ou moderada no equipamento atual, segundo estudo do Instituto MDA Pesquisa.
Perguntas frequentes sobre voto auditável
Ficou com alguma dúvida sobre como funciona o voto auditável?
Aproveite estas três perguntas frequentes para esclarecer tudo:
Como funciona a urna eletrônica brasileira?
Ela é composta por dois módulos: o “terminal do eleitor” e o “terminal do mesário”. No do mesário, um leitor biométrico verifica se a situação do cidadão está regular e se ele pode votar. No outro, o eleitor digita os seus votos e confirma.
Como é feita a contagem dos votos no Brasil?
Ao final da votação, cada presidente de seção eleitoral é responsável por emitir os seus boletins de urnas. Estes boletins são codificados em flash cards, transportados, têm suas autenticidades verificadas e são transmitidos do TRE ao TSE. O resultado final é a soma dos BUs.
O que é voto impresso auditável?
É uma PEC que previa a impressão do voto, após a validação na urna eletrônica, como uma espécie de comprovante. Como explicamos antes, o projeto do voto auditável impresso foi arquivado.
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Conclusão
O voto auditável é um tema que gera muita polêmica, mas, como vimos, o sistema eleitoral brasileiro é bastante confiável.
Além disso, existem diferentes formas de auditar as urnas eletrônicas e o processo da eleição em si.
Isso garante maior transparência e tranquilidade ao eleitor brasileiro.
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