Comece localmente, vendo no que você pode colaborar para melhorar sua rua e seu bairro.
Isso certamente transformará a maneira como você enxerga seu país e seus concidadãos.
O que você acha, concorda com isso tudo?
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Para que um país se desenvolva, é importante que sua população coloque em prática o hábito de exercer a cidadania.
Porém, muitas vezes, essa ação é muito repetida, mas pouco discutida.
Você sabe o que significa na prática ser cidadão?
Tudo começa com a tomada de consciência e criação de um senso de pertencimento.
Com o indivíduo se enxergando como um agente que tem grande responsabilidade na vida em sociedade.
Não apenas um coadjuvante, mas também um protagonista, que não se coloca somente como potencial vítima das circunstâncias, mas reconhece que pode ser parte atuante na defesa do bem coletivo.
É o que procuramos mostrar neste artigo.
Ao longo da leitura, você vai aprender em que consiste a cidadania, quais os deveres do cidadão e seus direitos, entender a origem dos conceitos de cidadania, ver exemplos e muito mais.
Acompanhe os seguintes tópicos:
- O que é cidadania?
- O que não é cidadania?
- Principais exemplos de cidadania
- Afinal, qual é a função da cidadania?
- A cidadania no Brasil
- O papel da Constituição de 1988
- A cidadania na História
- A cidadania na prática: direitos e deveres
- Direitos dos cidadãos
- Deveres dos cidadãos.
- Qual é a importância da cidadania?
Leia também:
- Liberdade de expressão: lei, evolução, importância e limites
- Ativismo nas Redes Sociais: Características, impactos e exemplos
- Direitos Humanos: O que é, Como surgiu e Lista Completa
Acompanhe até o final para entender o que é cidadania e conhecer os direitos e deveres do cidadão brasileiro.
O que é cidadania?
Cidadania é um conceito que se refere à condição de pertencimento de uma pessoa à comunidade de um país.
A consequência desse pertencimento são os direitos e deveres civis, políticos e sociais, que são assegurados ao cidadão pela Constituição Federal.
Pense em um estrangeiro que adquiriu a cidadania brasileira, por exemplo.
O título não implica na obrigação de se adquirir hábitos dos brasileiros, mas sim de ter os mesmos direitos e deveres do cidadão que nasceu no Brasil perante a lei.
Há também a cidadania como aquilo que falamos na abertura do texto: a consciência do seu papel no todo.
Pratica um ato de cidadão aquele que exerce uma participação ativa em sua comunidade, visando promover o bem comum.
E quanto à origem da cidadania?
A palavra vem do latim “civitas”, que quer dizer “cidade”.
Na Roma Antiga, o termo também era utilizado para se referir ao conjunto de direitos de um cidadão.
Acontece que o conceito já era comum na Grécia Antiga, embora não se falasse latim por lá.
Naquele tempo, o poder era descentralizado, com a autonomia das cidades-Estado, como Atenas e Esparta.
Essas cidades eram concentrações de pessoas em uma pequena região, que se autogovernavam, sem responder a um poder central que estivesse no comando de uma área maior, com outras cidades.
Hoje, esses direitos e deveres, principalmente os direitos humanos, se estendem a todos que os tenham adquirido legitimamente.
Assim, cidadania também abrange a noção de pertencimento a um território, embora esse conceito seja fluido.
Um cidadão brasileiro, mesmo no exterior, continua sendo brasileiro, mesmo estando sujeito às regras locais e a usufruir dos direitos previstos para essa condição.
O que não é cidadania?
Vimos no tópico anterior em que consiste a cidadania. Mas quando o conceito é aplicado de forma errada?
Há muitos casos em que uma pessoa tem comportamentos que aparentemente parecem cidadãos, mas na verdade, não seguem os verdadeiros princípios da cidadania.
Por exemplo: quando alguém apenas reivindica seus direitos sem atentar para os deveres, não está exercendo o conceito em sua plenitude.
Também não se configuram cidadania atos que privilegiam o interesse de determinado grupo, seja étnico, religioso, político, cultural e outros, às custas do bem-estar dos demais.
Pois a origem da cidadania e de um ato cidadão respeita a coletividade em geral, sem discriminação e independentemente de suas demais dimensões sociais.
Outro caso ao qual devemos ficar atentos é quando um indivíduo exerce um direito ou dever pensando apenas no benefício que esse ato terá para si próprio, enquanto haverá consequências para outras pessoas.
Não que o cidadão não possa pensar no seu próprio bem-estar.
O que acontece é que isso não pode impactar no bem-estar dos outros, como veremos a seguir.
A cidadania, afinal, é voltada para a construção de uma sociedade melhor para todos.
Principais exemplos de cidadania
Você provavelmente exerce o papel de cidadão mais do que pensa. Afinal, como vimos antes, há uma lista grande de direitos e deveres.
Mas quer ver como ela acontece na prática?
Entenda em que consiste a cidadania com os exemplos a seguir.
Votar
Já virou até um clichê dizer que votar é exercer a cidadania.
Como o sufrágio é ao mesmo tempo um direito (para quem tem entre 16 e 17 anos ou mais de 70) e um dever (para pessoas com 18 a 70 anos), é mesmo um ótimo exemplo.
Obedecer à Lei da Ficha Limpa
A Lei da Ficha Limpa foi originada de um projeto de lei de iniciativa popular, que contou em sua apresentação com cerca de 1,6 milhão de assinaturas.
Ou seja, a ideia da lei foi concebida pela população, e não pelos governantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Usar o Sistema Público de Saúde
A Constituição Federal estabelece a saúde como um dos direitos sociais de todos os brasileiros.
Utilizar o sistema público de saúde é, portanto, exercer esse direito.
Estar em dia com o serviço militar
Por mais impopular que seja, o serviço militar é uma das mais notáveis expressões do exercício do cidadão.
Seja por alistamento, voluntariado ou por concurso público, juntar-se às Forças Armadas implica assumir uma série de responsabilidades, com o país e com os companheiros de farda.
Os países mais desenvolvidos valorizam muito suas forças de segurança, porque sabem que é com elas que se pode contar quando a ordem é ameaçada.
Pagar impostos
Outra forma não muito popular de exercer seu papel de cidadão é pagando os impostos devidos.
Sejamos francos, ninguém gosta de ter que deixar para o governo parte dos seus rendimentos duramente conquistados.
Porém, essa é uma forma das mais nobres de ser cidadão, devolver com contribuições pecuniárias o que o Estado dá na forma de serviços públicos.
Embora os hospitais e escolas mantidas pelos governos tenham muito o que melhorar, sem os recursos dos nossos impostos, elas não existiriam.
Por isso, pagar imposto, pelo menos no Brasil, é uma forma indireta de redistribuição de renda e de minimizar as desigualdades.
Fazer o Enade
Os estudantes do ensino superior têm uma chance única de ajudar a melhorar a qualidade dos cursos universitários, por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade.
O objetivo é avaliar se as diversas graduações nas instituições brasileiras têm a qualidade que se espera e se seguem os padrões estabelecidos pelo MEC.
Quem presta o Enade dá uma valiosa contribuição, ao evidenciar com o próprio desempenho acadêmico se a faculdade cursada realmente entrega o que promete.
Assim, outros alunos poderão decidir com mais clareza qual instituição escolher no futuro.
Fiscalizar os políticos
Ainda que a ética profissional seja uma obrigação para quem ocupa cargos públicos, sabemos que os desvios de conduta ainda são muito comuns.
Cabe aos cidadãos fiscalizar a aplicação da ética nos assuntos relacionados à política.
Tanto é que o governo mantém o Portal da Transparência, a fim de manter a população informada sobre o uso que faz dos recursos públicos.
Denunciar crimes
Existem diversas maneiras de praticar um crime, e ser cúmplice é uma delas.
Ou seja, sempre que um cidadão flagrar um delito sendo cometido, tem por obrigação denunciá-lo imediatamente às autoridades competentes.
Praticar a direção defensiva
A direção defensiva é a prática de conduzir automóveis de maneira segura para o próprio motorista, os passageiros, os pedestres e os demais motoristas.
De acordo com o manual do Detran, 64% dos acidentes de trânsito são causados por problemas com o condutor.
Entre esses problemas, se destacam:
- Dirigir embriagado ou sob efeito de entorpecentes
- Velocidade inapropriada
- Inexperiência do condutor ou falta de conhecimento do local
- Falta de atenção.
A direção defensiva vai na contramão desses problemas para promover a prevenção de acidentes de trânsito, a partir da boa conduta do motorista.
Alguns princípios que o condutor deve adotar para a direção defensiva e preconizados pelo Detran são:
- Civilidade
- Cautela
- Segurança.
Por isso, a direção defensiva é considerada um exemplo de cidadania, porque envolve a atitude positiva de um cidadão em relação aos outros.
Com essa prática, é possível reduzir o número de acidentes e aumentar a segurança de todos.
Acompanhar os portais de transparência
Os portais de transparência reúnem as informações públicas, acessíveis por qualquer pessoa, sobre a utilização do dinheiro público pelo governo e outras iniciativas governamentais.
No Brasil, oPortal da Transparênciafoi desenvolvido em 2004 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e os seus dados são fornecidos pelos sistemas do Governo Federal.
Como cidadãos, os brasileiros podem acompanhar esse portal para verificar como o dinheiro do contribuinte está sendo investido e ter mais consciência sobre como o governo está fazendo a gestão pública.
Os portais de transparência são uma ferramenta para as pessoas terem uma participação mais ativa na vida pública.
Afinal, a partir do conhecimento do andamento da gestão, todos podem questionar a utilização do dinheiro público em diferentes frentes.
Por isso, acompanhar os portais é considerado um exemplo de cidadania, já que os cidadãos podem fiscalizar as ações do governo de maneira vigilante.
Afinal, qual é a função da cidadania?
Cidadania é a prerrogativa de toda pessoa legalmente registrada e que confere direitos e deveres conforme o país e a região em que nasceu e, principalmente, onde vive.
Sua função é reger a vida em sociedade dentro de um certo espaço, que pode ser territorial ou extraterritorial, como vimos anteriormente.
Logo, se tenho a cidadania brasileira, isso significa que possuo todos os direitos de um cidadão que nasce no Brasil e também devo cumprir os deveres de um brasileiro, dentro do país ou no exterior.
Porém, em certos casos, mesmo não sendo um cidadão local, um brasileiro pode ser submetido às leis estrangeiras.
Um exemplo triste disso é o do brasileiro Marcos Archer, condenado em 2015 à pena de morte na Indonésia, pela acusação de tráfico de drogas.
Nesse caso, os legisladores indonésios entendem que uma pessoa que leva drogas para vender em seu país perde os direitos de um cidadão, devendo pagar com a vida.
Radical, mas é a lei deles, e cidadãos de qualquer país estão sujeitos a ela quando visitam seu território.
Lembrando que o conceito de cidadania é também filosófico.
Implica assumir um comportamento compatível com a coletividade, a partir de valores como educação, respeito e equidade, entre outros.
Novamente, podemos recorrer ao caso de Marcos Archer para entender melhor o que isso significa.
Se ele fosse condenado no Brasil, poderia ser preso por até 15 anos, com acréscimo de multa.
Muito mais leve do que a pena de morte prevista na Indonésia ou a prisão perpétua, prevista nos Estados Unidos.
De qualquer forma, traficar entorpecentes é um crime considerado gravíssimo, com penas pesadas, até mesmo considerando no Brasil, proporcionalmente.
Em termos filosóficos, isso nos diz que a venda de produtos ilícitos é um atentado contra a própria cidadania, já que fomenta uma série de problemas sociais, indo contra os valores éticos e morais básicos para a vida em sociedade.
A cidadania no Brasil
A Constituição Federal continua sendo a principal referência para disciplinar a vida em nossa sociedade e para pautar a cidadania.
Ela é resultado de um árduo processo que culminou com a democratização do país na década de 1980, por meio da publicação da Carta Magna em 1988.
Tudo começou com a independência em 1822, quando o Brasil passou a ser um país soberano, não mais subordinado à Coroa Portuguesa.
Ainda assim, após a independência declarada pelo então imperador D. Pedro I, o Brasil continuou sendo um império com uma cidadania restrita, que se limitava principalmente à elite proprietária de terras e escravos.
Na Constituição de 1824, outorgada pelo imperador, foram estabelecidos critérios rígidos para a participação política, excluindo a maioria da população, incluindo mulheres, negros e pessoas sem propriedade.
Chegou então o século XIX, quando os movimentos abolicionistas e republicanos passaram a pressionar os governantes por mudanças.
Entre as conquistas legislativas desse período, destacam-se a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico de escravos, a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885), que gradualmente garantiram a liberdade aos escravos e seus filhos.
A República seria proclamada em 1889, um ano que pode ser considerado como um divisor de águas para a cidadania brasileira.
Ela daria origem à Constituição de 1891, que estabeleceu princípios democráticos e estendeu o direito de voto a uma parcela maior da população masculina.
No entanto, o voto feminino permaneceu excluído até 1932, quando finalmente foi aceito.
Fora isso, pouca coisa mudou ao longo do século XX, quando o Brasil enfrentou períodos autoritários, como a Era Vargas e a Ditadura Militar, ainda que a luta por direitos civis e políticos continuasse a se fortalecer.
O papel da Constituição de 1988
Somente a Constituição de 1988 garantiu a cidadania plena, estabelecendo os direitos fundamentais, igualdade e as liberdades individuais.
Nos anos seguintes, avanços na inclusão social e econômica ampliaram o acesso à cidadania, reduzindo a pobreza e promovendo a educação.
Exemplos disso são os programas de redução da pobreza, implementados nos anos 90 e continuados pelos governos seguintes.
Hoje, o Brasil busca reduzir as desigualdades históricas e ampliar a cidadania, por meio de políticas de ação afirmativa e iniciativas de ONGs, OSCs e da sociedade civil organizada.
A cidadania na História
No início do texto, mencionamos a origem da cidadania.
Agora, vamos observar alguns marcos na evolução desse conceito.
A democracia ateniense influenciou a ideia de democracia que temos hoje, que envolve a participação política dos cidadãos na vida pública, por exemplo, com o direito ao voto.
Na Grécia, porém, apenas homens livres podiam exercer os seus direitos e eram considerados cidadãos.
Isso significa que um grupo restrito tinha direito à cidadania, excluindo escravos e mulheres.
O conceito de cidadania se ampliou com o tempo, por exemplo, com o direito das mulheres ao voto.
Aos poucos, o conceito de cidadania ficou mais perto do que temos hoje, principalmente com a Declaração dos Direitos Humanos, em 1948.
A partir disso, alguns governos passaram a se preocupar mais em assegurar os direitos políticos, civis e sociais para os cidadãos, garantindo o bem-estar na sociedade e, consequentemente, a cidadania.
A cidadania na prática: direitos e deveres
Não podemos reivindicar direitos que não estejam previstos em lei e também não temos o dever legal de cumprir compromissos que não estejam escritos na legislação.
Enquanto o direito é algo para ser usufruído e o cidadão pode abrir mão dele, o dever é uma obrigação, embora haja casos em que essa obrigação pode ser dispensada.
Na Constituição Federal, o artigo 5º traz uma grande lista de direitos individuais e coletivos dos brasileiros e estrangeiros residentes no país.
Quando se fala nesse assunto, porém, é importante lembrar de uma norma universal dos estados democráticos: nenhum direito é absoluto.
Isso porque existem vários casos em que um direito interfere em outro, ou em um dever.
O que acontece nessas situações?
Conflitos desse tipo sempre vão existir, embora os legisladores possam criar novas leis para deixar claro o que deve ser feito em cada caso.
Além disso, é trabalho dos profissionais do Direito chegar a um entendimento e solução justa aos impasses que se apresentam.
A seguir, vamos alguns exemplos de direitos e deveres que incidem sobre o cidadão no Brasil, listados no site do governo brasileiro.
Direitos dos cidadãos
Entre os direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, estão:
- Saúde, segurança, educação, moradia, trabalho, lazer, previdência social, alimentação, transporte e proteção à maternidade e à infância
- Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei
- A manifestação do pensamento é livre, sendo vedado o anonimato
- Ninguém deve ser submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante
- A liberdade de consciência e de crença é inviolável, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
Deveres dos cidadãos
Por outro lado, os cidadãos brasileiros devem respeitar os seguintes deveres:
- Votar para escolher os governantes
- Cumprir as leis
- Respeitar os direitos sociais de outras pessoas
- Educar e proteger os semelhantes
- Proteger a natureza
- Proteger o patrimônio público e social do país
- Colaborar com as autoridades.
Qual é a importância da cidadania?
Depois de ver conceitos, leis e até a etimologia da palavra, vamos tratar aqui a cidadania não apenas como o conjunto de direitos e deveres estabelecidos em lei.
Vamos aprofundar e abordar a consciência sobre esses direitos e deveres e, claro, a ação de exercê-los.
Assim, a cidadania é importante, em primeiro lugar, no âmbito individual.
Conhecendo seus direitos, o cidadão não se deixa subjugar e reage às injustiças executadas contra si mesmo e as pessoas ao seu redor.
Depois, a ideia vai do individual para o coletivo, pois o indivíduo entende que seus atos têm impacto na coletividade, para o bem e para o mal.
Se ele faz algo que seja bom para ele próprio, mas prejudica o bem comum da sua comunidade, não está sendo um bom cidadão.
Quando ele pratica um ato de cidadania, por outro lado, essa ação transforma a comunidade em que ele vive, o que se reflete em benefícios para todos e para ele próprio.
Conclusão
Além de exercer a cidadania, é importante que cada brasileiro procure promover as ideias mencionadas ao longo deste texto.
Ou seja, além de praticar atos cidadãos, dar um passo além e tentar transmitir essa ideia para as pessoas ao redor.
É um pouco do que tentamos fazer aqui.
O que todos precisam ter em mente é que devemos ampliar nossa perspectiva, ver que podemos aumentar nosso bem-estar olhando ao redor.
Cumprindo com seus deveres e respeitando os direitos dos demais, você cria uma corrente que resulta em uma sociedade melhor para se viver.
A cidadania ainda tem a ver com a mentalidade de entender que as decisões tomadas no país também passam por você.
Ao contrário do que muitos pensam, o voto não é o único modo de ser cidadão e tentar mudar as coisas para melhor.
Comece localmente, vendo no que você pode colaborar para melhorar sua rua e seu bairro.
Isso certamente transformará a maneira como você enxerga seu país e seus concidadãos.
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Referências:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm
https://www.detran.pr.gov.br/arquivos/File/habilitacao/manualdehabilitacao/manualdehabparte6.pdf
https://www.justica.pr.gov.br/Pagina/O-que-e-ser-Cidadao
https://portaldatransparencia.gov.br/sobre/o-que-e-e-como-funciona
