Ao assistir ao noticiário ou se informar em portais na internet, você já deve ter se deparado com o nome Acordo de Paris. Mas sabe o que significa?
Esse é um tratado internacional que se relaciona com uma preocupação crescente em todo o mundo: o aumento na temperatura média da superfície terrestre.
Motivo de apreensão, o aquecimento global é uma ameaça ambiental e social que exige ações imediatas.
Entre elas, a união de governos e das principais lideranças mundiais para reduzir a emissão de gases de efeito estufa.
Esse é um esforço que tem no Acordo de Paris uma das iniciativas de maior destaque.
O tratado, estabelecido pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), soma quase 200 países participantes.
Há metas a cumprir, ações a colocar em prática e muitos debates.
Mais recentemente, virou notícia em razão da notificação da saída dos Estados Unidos do pacto global de combate às mudanças climáticas.
A informação foi divulgada em novembro de 2019 por Mike Pompeo, secretário de Estado, mas sua concretização deve se prolongar por um ano por questões processuais.
Na contramão dos esforços mundiais, a iniciativa americana causou preocupação, principalmente pelo fato do país ser um dos maiores poluidores do planeta.
Neste artigo, você vai entender o quanto a posição dos EUA afeta o cumprimento do Acordo de Paris, como o Brasil se posiciona no assunto e mais.
Confira os tópicos que vamos abordar a partir de agora:
- O que é o Acordo de Paris?
- Como surgiu o Acordo de Paris?
- Quais os objetivos do Acordo de Paris?
- Antecedentes do Acordo de Paris
- Acordo de Paris: situação atual
- Quais os países participantes do Acordo de Paris?
- Outros tratados ambientais
Siga a leitura para descobrir tudo sobre o Acordo de Paris!
O que é o Acordo de Paris?
O Acordo de Paris é um compromisso mundial para a adoção de políticas climáticas para a redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, substituindo ao Protocolo de Kyoto.
Ele recebeu este nome por ter sido negociado em Paris, capital da França, durante a realização da COP21 (21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), em dezembro de 2015.
Durante o evento, o Acordo de Paris foi assinado por 195 países participantes.
No ato, todos eles se comprometeram com metas para manter o aquecimento global abaixo de 2ºC, limitando-o a 1,5ºC.
Ou seja, a temperatura média da superfície terrestre não poderia subir mais de 1,5 grau em 100 anos.
Para tanto, seria preciso colocar em prática reduções sem precedentes nas emissões de gases do efeito estufa, acabando com a dependência global dos combustíveis fósseis.
Para entrar em vigor, o tratado precisou ser ratificado – isto é, dar a ele o status de lei doméstica – por 92 países que representam em torno de 55% da emissão de gases de efeito estufa.
O número foi alcançado, posteriormente, e o acordo começou a vigorar em 4 de novembro de 2016.
Dessa forma, representou números recordes para um acordo internacional – o Protocolo de Kyoto, por exemplo, levou oito anos para ter o mínimo de ratificações exigidas pela ONU.
Até junho de 2017, 195 países assinaram o acordo e 147 ratificaram.
Em 2020, o total de signatários cai para 194, com a saída já notificada dos Estados Unidos.
Como surgiu o Acordo de Paris?
Criado para substituir o Protocolo de Kyoto a partir de 2020, o Acordo de Paris é o primeiro pacto a pressionar países para executarem planos de ação para reduzir as emissões de gases do efeito estufa.
Mesmo que o tratado deixe claro que cada país tem liberdade de colaborar como pode, ele exigiu a criação de documentos para formalizar sua atuação climática.
Para fazer parte do tratado internacional, cada um dos países participantes teve que elaborar um documento chamado de NDC: Contribuições Determinadas em Nível Nacional.
Esses registros mostram como as nações pretendem reduzir suas emissões domésticas e também prestar contas sobre as estratégias para isso.
Cada um dos compromissos assumidos pelos governos foi preparado de acordo com o que consideram viável, segundo o cenário social e econômico local.
Quais os objetivos do Acordo de Paris?
Embora tenha como objetivo central fortalecer a resposta global às ameaças da mudança do clima, o Acordo de Paris também estimula os países a lidarem com os impactos que ela causa.
Assim sendo, impulsiona o desenvolvimento sustentável.
Afinal, a liberação do dióxido de carbono e de outros gases do efeito estufa contribui para o aumento da temperatura do planeta – o que gera consequências sociais e ambientais.
Em resposta, os países sentem a responsabilidade de pensar em soluções para reduzir impactos ambientais.
O pacto global prevê ainda que as nações ricas devem investir 100 bilhões de dólares por ano em medidas de combate à mudança do clima e adaptação em países em desenvolvimento.
Outra exigência é que os compromissos sejam revistos a cada cinco anos.
Assim, em 2020, haverá outra reunião entre as principais lideranças mundiais para calibrar metas e pensar em novas ações para melhor preservar o planeta.
Conheça outros objetivos e orientações levantadas pelo Acordo de Paris:
- Ajudar países menos desenvolvidos a reduzirem a vulnerabilidade em relação a eventos climáticos extremos
- Estimular o suporte financeiro e tecnológico de países desenvolvidos para ajudar países menos desenvolvidos a cumprirem as metas para 2020
- Impulsionar a cooperação entre cidades, comunidades, instituições financeiras, povos indígenas, setor privado e sociedade civil para ampliar e fortalecer as ações de combate ao aquecimento global
- Promover o desenvolvimento tecnológico para a adaptação dos países participantes às mudanças climáticas.
Antecedentes do Acordo de Paris
Mais à frente, ainda neste artigo, vamos trazer detalhes de outros tratados ambientais importantes para o planeta.
Dois deles se destacam como antecessores do Acordo de Paris.
São os seguintes:
- Protocolo de Kyoto: acordado em 1997 para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, com duração no período de 2008 a 2013 e que teve seu protocolo estendido até 2020 com a Emenda de Doha, em 2012.
- Plataforma de Durban: criada em 2011, durante a COP21, para negociar e reger as medidas de mitigação da mudança climática a partir de 2020, e que entrou em vigor em 4 de novembro de 2016.
Acordo de Paris: situação atual
Como já destacado, em 2020, o Acordo de Paris passa a substituir o Protocolo de Kyoto e também a contar com 194 países signatários, agora sem a presença dos Estados Unidos.
É um ano marcante para o tratado, portanto.
A exigência será cada vez maior sobre os participantes, de maneira que cumpram os compromissos assumidos – o que inclui o Brasil.
Nosso país concluiu o processo de ratificação do Acordo de Paris em 12 de setembro de 2016, entregando o instrumento para as Nações Unidas em 21 de setembro do mesmo ano.
Desde aquela data, as metas brasileiras se tornaram compromissos oficiais para reduzir os impactos do aquecimento global.
A NDC do Brasil conta com as seguintes metas:
- Reduzir as emissões de gases de efeito estufa em 37% abaixo dos níveis de 2005, até 2025
- Reduzir as emissões de carbono em 43% até 2030
Para alcançar esses objetivos, o país deve aumentar a participação de energia sustentável em sua matriz energética para 18% até 2030.
Além disso, deverá restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de flores.
De acordo com a NDC do Brasil, a redução estimada é de 66% em emissões de gases de efeito estufa por unidade do PIB em 2025 e 75% em 2030.
As duas metas foram criadas tendo como base os números de 2005.
Porém, segundo um relatório da ONU divulgado em novembro de 2019, os compromissos não são suficientes para manter o aquecimento global dentro da meta.
Em relação aos compromissos assumidos pelo governo brasileiro, o estudo mostrou preocupação com o aumento do desmatamento no país.
E mesmo criticando a redução do orçamento para atividades que envolvem a mudança climática, elogiou os avanços no setor de energia renováveis desde 2015 e também os investimentos no transporte ferroviário.
Quais os países participantes do Acordo de Paris?
Mesmo com a importante saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, ainda estão lá os maiores poluidores do mundo.
Alguns exemplos de países poluidores participantes entre as 195 assinaturas são:
- Alemanha
- Brasil
- Canadá
- Coreia do Sul
- China (contando com Hong Kong e Macau)
- Índia
- Japão
- México
- Rússia.
Microestados que juntos não passam de 150 mil habitantes e que também estão participando incluem:
- Liechtenstein
- Mônaco
- Nauru
- Palau
- San Marino
- Tuvalu.
Já entre os países que passam por conflitos regionais ou guerra, mas nem por isso deixaram de assinar o Acordo de Paris, estão:
- Afeganistão
- Arábia Saudita
- Camarões
- Chade
- Egito
- Etiópia
- Iêmen
- Iraque
- Líbia
- Níger
- Nigéria
- Quênia
- Somália
- Sudão
- Sudão do Sul
- Turquia.
Agora, entre os países que não aderiram ao Acordo de Paris inicialmente, podem ser destacados três casos em específico: Nicarágua, Síria e Vaticano.
A Nicarágua alegou que o acordo era ambicioso e ineficaz, porém, após ser devastada por furacões em 2017, voltou atrás e aderiu ao acordo.
Já a Síria não fazia parte do pacto global por causa da guerra civil que enfrenta – o que também mudou em 2017.
Enquanto isso, o Vaticano não assinou o compromisso mundial devido ao fato de a Santa Sé não fazer parte da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
Outros Tratados Ambientais
Além do Acordo de Paris é importante observar que a preocupação com questões relacionadas ao meio ambiente sempre esteve em pauta entre acordos internacionais.
Veja alguns exemplos de tratados ambientais realizados nas últimas décadas e que também merecem atenção:
Conferência de Estocolmo
Realizada entre 5 e 16 de junho de 1972, na Suécia, a Conferência de Estocolmo deu início às discussões internacionais sobre o meio ambiente.
Foi um marco histórico pelo simples fato de ter sido a primeira conferência a reunir representantes de diversas nações para discutir problemas ambientais.
Organizada pelas Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, a Conferência de Estocolmo reuniu 113 países.
Alguns dos temas debatidos no evento, além da poluição atmosférica, foram a poluição da água e do solo causadas pela industrialização e pressão do crescimento demográfico em relação aos recursos naturais.
Protocolo de Montreal
Assinado em 1987, o Protocolo de Montreal sobre as Substância que Destroem a Camada de Ozônio é um acordo internacional que tem como objetivo diminuir a emissão de gases CFC (clorofluorcarbono) – um dos principais responsáveis pela redução da camada de ozônio.
Considerado um dos acordos ambientais mais bem-sucedidos da história, foi adotado por 197 países.
Rio-92
Realizada exatamente 20 anos depois da Conferência de Estocolmo, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio-92 ou Eco-92, aconteceu no Rio de Janeiro, em 1992.
O encontro reuniu 172 países para debater os principais problemas ambientais enfrentados no mundo e discutir metas para reduzir os impactos causados por eles.
Um encontro que serviu para alertar a comunidade política internacional sobre a importância de conciliar o desenvolvimento socioeconômico com o uso de recursos naturais.
A reunião também ficou conhecida como Cúpula da Terra.
Protocolo de Kyoto
Assinado em 1997, o Protocolo de Kyoto é um tratado internacional que teve origem na cidade de Kyoto, Japão.
Como um alerta para o mundo sobre o aumento do aquecimento global e efeito estufa, foi o primeiro acordo a criar metas para reduzir a emissão de gases nocivos à atmosfera.
Porém, só entrou em vigor em 16 de fevereiro 2005, em meio à COP 11, em Montreal.
O compromisso se dividiu em dois períodos:
- No primeiro, de 2008 a 2012, 37 países industrializados e a Comunidade Europeia se comprometeram a diminuir as emissões de gases de efeito estufa para 5% em relação a 1990
- No segundo, entre 2013 e 2020, em reduzir as emissões em pelo menos 18% menos do que em 1990.
Entre os países que assinaram e ratificaram o protocolo, estavam Brasil, Argentina, Peru, Rússia, Tanzânia e Austrália.
Rio +10
Com o intuito de avaliar e calibrar os acordos discutidos durante a Rio-92, em 1992, a Rio +10 foi realizada 10 anos depois em Joanesburgo, África do Sul.
O encontro aconteceu entre os dias 26 de agosto e 4 de setembro de 2002 para tratar dos avanços até então obtidos.
Também funcionou como uma espécie de reforço sobre a urgência para que os 189 países participantes cumprissem as metas alinhadas 10 anos antes.
Estiveram presentes no encontro centenas de Organizações Não Governamentais (ONGs).
Além do debate sobre a preservação ao meio ambiente, a Rio +10 também levantou medidas para reduzir em 50% o número de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza até 2015.
Fornecimento de água, saneamento básico, energia e saúde foram outros temas discutidos.
COP 15
A Conferência das Partes sobre o Clima ocorreu entre os dias 7 e 18 de dezembro de 2009 na cidade de Copenhague, Dinamarca.
O objetivo? Reunir 193 países-membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para discutir soluções para enfrentar os problemas gerados pelo aquecimento global.
Durante o encontro, foi apresentada uma previsão de cientistas que apontava que a temperatura da Terra não poderia subir mais do que 2ºC em comparação com os níveis pré-industriais até o final do século.
O motivo era simples: isso traria mudanças irreversíveis em termos de impactos climáticos.
Assim sendo, foi definida uma agenda global de ações para controlar o aquecimento do planeta e garantir a sobrevivência humana.
Rio +20
Com a participação de mais de 180 países, a Rio +20 (Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável) foi realizada entre os dias 13 e 22 de junho de 2012, novamente na cidade do Rio de Janeiro.
O objetivo do encontro foi fortalecer e assegurar o desenvolvimento sustentável entre os 188 países participantes (incluindo representantes do Vaticano, Palestina e Comunidade Europeia).
Entre os principais temas discutidos durante o evento, destaque para o conceito de economia verde – crescimento econômico impulsionado pela redução da emissão de gases poluentes na atmosfera.
COP 21
Por último, está a COP 21, evento realizado de 30 de novembro a 11 de dezembro de 2015, perto de Paris-Le Bourget, que culminou na assinatura do Acordo de Paris em substituição ao Protocolo de Kyoto.
Também chamada de Conferência do Clima de Paris, a 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC) sediou ainda a 11ª Reunião das Partes do Protocolo de Kyoto.
Teve como objetivo tomar decisões sobre a implementação da convenção e combate às alterações climáticas junto a 195 países signatários.
Conclusão
O Acordo de Paris tem grande importância na agenda de política externa dos países participantes.
Afinal, devemos encarar como missão reduzir emissões para evitar catástrofes climáticas.
Estamos falando de riscos que podem impactar não só na manutenção de ecossistemas, como também o futuro das novas gerações.
Toda essa importância em falar sobre o Acordo de Paris não se deve apenas ao fato de o assunto estar em alta e envolver discussões em todos os setores, mas, principalmente, por exigir medidas urgentes de combate ao aquecimento global.
Com a colaboração e dedicação de todos os países envolvidos, as metas propostas podem ser alcançadas.
Se cada participante fizer sua parte (o que inclui não apenas os esforços governamentais, mas de cada cidadão), não apenas as emissões de carbono podem diminuir, como também o aquecimento global e as chances de ocorrência de eventos extremos, como furacões, inundações e secas.
Ainda que o Brasil seja privilegiado por não ter histórico de alguns dos mais graves desastres naturais, a sua contribuição com o Acordo de Paris é fundamental.
Afinal, somos um dos maiores países do mundo, com extensas áreas verdes, mas também muitas metrópoles e todo o tipo de poluição.
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