Dizem que crises geram oportunidades, e é mais ou menos por aí que podemos começar a entender o que é teto de gastos.
Afinal, trata-se de uma medida criada para conter um grave problema econômico.
No Brasil, ela nasceu em um dos contextos mais conturbados da história recente, entre 2014 e 2016.
Foram três anos seguidos em que o Estado apresentou o chamado déficit primário, que consiste no saldo negativo de tudo que o governo arrecada menos os gastos públicos.
Naquele triênio, esse indicador evoluiu de forma preocupante, começando com um déficit de R$ 17,24 bilhões em 2014, passando para R$ 114,98 bilhões em 2015, até chegar ao déficit recorde de R$ 154 bilhões no ano de 2016.
Foi então que o governo decidiu “cortar na carne”, instituindo a medida que impede o poder público de gastar mais do que arrecada.
Saber o que é teto de gastos é mais uma forma de exercer a cidadania, pois permite cobrar os políticos dentro dos limites constitucionais, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 95.
Avance na leitura e some esse conhecimento que pode ser útil para a vida, para os estudos e também para os negócios.
Confira os tópicos abordados:
- O que é o teto de gastos públicos?
- Como o teto de gastos é calculado?
- Despesas que entram na conta do teto de gastos
- Por que o teto de gastos é importante?
- As mudanças na regra do teto de gastos
- Expectativas para o teto de gastos no governo Lula
- A experiência do teto de gastos públicos em outros países.
Acompanhe até o final para saber o que significa teto de gastos e tirar todas as suas dúvidas.
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O que é o teto de gastos públicos?
Podemos usar um exemplo simples para dimensionar o que significa teto de gastos.
Em nosso orçamento doméstico, temos aquelas contas mensais certas e, portanto, prioritárias, como aluguel, água, luz, telefone e internet.
Se antes de pagar essas contas gastamos com coisas supérfluas, possivelmente não haverá dinheiro para quitá-las.
No próximo mês, se não ganharmos mais, é provável que o rombo não poderá ser coberto.
Essa é uma maneira “dolorosa” de conhecer o que é teto de gastos, uma medida de austeridade econômica cujo objetivo é impedir a indisciplina financeira.
No âmbito governamental, entender como funciona o teto de gastos não é tão simples, já que a conta envolve uma grande quantidade de regras, mecanismos e condicionantes.
Assim, o governo formatou uma nova política em suas finanças, como vimos no início deste artigo, propondo uma Emenda Constitucional em 2016 para coibir gastos excessivos.
Entenda mais sobre o que é teto de gastos a seguir, observando como seu cálculo é realizado.
Como o teto de gastos é calculado?
O teto de gastos não pode ser definido arbitrariamente.
É preciso considerar que existem certas despesas extemporâneas que, por seu caráter de urgência, acabam demandando ajustes orçamentários.
Isso faz com que os gastos cresçam inevitavelmente, mesmo com todo esforço governamental para manter certo controle.
Por isso, o limite de quanto se pode gastar pelo governo brasileiro é revisado anualmente, por meio de reajustes baseados no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa determinação, contudo, só será aplicada até 2026.
Lembrando que, em 2021, uma nova regra foi incorporada.
Até então, a correção do teto era feita pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior.
Foi então que o governo apresentou uma nova emenda à Constituição, modificando o período de cálculo.
Assim, passou a ser considerado o IPCA dos seis primeiros meses do ano mais a estimativa do IPCA para os seis meses finais, a fim de corrigir o teto do ano seguinte.
Ou seja, o cálculo passou a ser mais preditivo, o que ajuda a evitar orçamentos enviesados.
Há ainda os chamados “gatilhos”, que são condições que podem justificar eventuais violações do teto dos gastos.
Entre eles, estão:
- Gastos emergenciais
- Capitalização de estatais
- Gastos da Justiça Eleitoral com eleições
- Transferências compulsórias da União para estados e municípios.
Despesas que entram na conta do teto de gastos
O exemplo dos gastos domésticos ajuda a compreender o que significa teto de gastos também no contexto governamental.
Embora haja regras e cálculos mais complexos, em essência, o princípio é o mesmo.
Ou seja, saberemos o que é teto de gastos se entendermos que o governo trabalha com dois tipos de despesas: as prioritárias e as discricionárias.
Nas prioritárias entram os gastos obrigatórios, tais como salários dos servidores, previdência e pensões.
Sobram as despesas discricionárias, nas quais entram os gastos não obrigatórios, principalmente os investimentos.
Estima-se que as despesas obrigatórias formem cerca de 90% dos gastos do governo, o que não deixa muita margem para gastos excepcionais.
Um desses gastos, como vimos, vem dos pagamentos das aposentadorias e pensões, o que de certa forma justifica a necessidade da Reforma da Previdência ainda em curso.
Vamos conhecer a seguir um pouco mais sobre cada um desses tipos de despesas.
Despesas obrigatórias
O teto dos gastos existe para disciplinar o uso que o governo faz dos recursos públicos e para garantir o pagamento das despesas obrigatórias.
Salários e pensões são certamente as principais delas, compondo a maior parte das obrigações do governo.
A propósito, o Brasil é um dos países que mais têm custos com salários de seus servidores.
É o que revela o próprio Tesouro Nacional, segundo o qual, em um ranking de 74 países, somos o 7º que mais gasta com a folha de pagamento.
Cabe ressaltar que boa parte do que é gasto fora do teto é para pagar salários que ultrapassam o limite de R$ 39,2 mil mensais.
Ou seja, para muitos servidores, os rendimentos estão acima do que ganham boa parte dos executivos de grandes empresas.
Para saber o que significa teto de gastos na real acepção do termo, temos que entender também o que são as despesas discricionárias.
Despesas discricionárias
As despesas discricionárias são o que no meio empresarial chamamos de despesas variáveis.
Tratam-se dos gastos que, por sua natureza imprevista ou por serem supérfluos, podem ser reduzidos ou eliminados.
Quando o caixa do governo está baixo, é esse tipo de gasto que se corta primeiro, como os investimentos em saúde e educação.
Não surpreende, portanto, que a medida de limitar os gastos cause problemas e seja impopular para grande parcela da sociedade brasileira.
Para essa parte da população, o que é teto de gastos, se não uma forma institucionalizada de justificar a falta de investimentos?
Porém, o que se observa na prática é que muitas das vezes o governo não tem escolha.
Ou ele deixa de investir para pagar suas despesas obrigatórias ou aumenta a dívida pública, comprometendo sua própria capacidade de investir no futuro.
Por que o teto de gastos é importante?
Depois de entender como funciona o teto de gastos, sua importância se torna mais clara.
A verdade é que o governo tem motivos de sobra para instituir limites para suas próprias despesas.
Um deles é a contenção da dívida pública, um problema grave que impede de realizar investimentos e de manter a taxa básica de juros (Selic) em patamares atrativos.
Controlando a Selic, cria-se um ambiente de negócios mais estável e propício para receber investimentos, inclusive externos.
Porém, isso não é tudo quando se questiona o que é teto de gastos.
Afinal, o aumento da dívida pública faz com que o governo adote medidas ainda mais impopulares, como o aumento de impostos e a criação de taxas.
Foi o caso, por exemplo, da antiga CPMF, a Contribuição Previdenciária sobre as movimentações financeiras.
Por tudo isso, o teto de gastos pode representar uma medida de austeridade financeira necessária para que o país possa se desenvolver.
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Vantagens do teto de gastos
Agora que você sabe para que serve o teto de gastos, talvez esteja se questionando quais são as suas reais vantagens.
Algumas delas nós acabamos de abordar, como a contenção da dívida pública, o que por sua vez é fundamental para manter os juros sob controle.
Dessa forma, a economia se mantém em condições de continuar crescendo, o que seria inviável sem limites para os gastos governamentais.
Compreender o que é teto de gastos ajuda a entender também por que o governo corta certos investimentos.
Como vimos, o que em um primeiro momento parece uma medida que vai contra os anseios da população é, na verdade, uma solução amarga para assegurar um futuro melhor.
Desvantagens do teto de gastos
O entendimento sobre o que significa teto de gastos passa também por conhecer o outro lado da história.
A partir do que vimos, essa é uma medida que afeta diretamente a capacidade de investimento do governo.
Com isso, ficam prejudicadas as camadas mais pobres da população, já que há menos recursos para manter políticas afirmativas e assistencialistas.
O resultado disso é o aprofundamento das desigualdades, anulando o próprio esforço governamental para mitigá-la.
Outro aspecto negativo da instituição do teto é o controle rígido sobre o salário mínimo, que passa a ser inevitavelmente um “inimigo” da austeridade nos gastos.
Isso porque, ao aumentar o mínimo, o governo se obriga a reajustar todos os salários, pensões e aposentadorias cujo cálculo está baseado nessa referência.
Ainda que isso aumente o consumo, por outro lado, gera mais gastos e acaba por se tornar um problema quando a economia está combalida.
As mudanças na regra do teto de gastos
Até aqui, já entendemos o que é e para que serve o teto de gastos.
Porém, o instrumento não é exatamente rígido e vem passando por mudanças.
É preciso considerar que gerir a economia de um país é bem mais complexo do que administrar uma casa, embora haja semelhanças no geral.
Por essa razão, desde que passou a estipular limites orçamentários, o governo vem modificando as regras ano após ano.
Como vimos, em 2021, uma importante mudança nos critérios de definição dos limites foi instituída, ao alterar os períodos usados como referência para as revisões.
Em 2022, o governo promoveu outra mudança importante, por meio de PEC emergencial, com o objetivo de liberar fundos no combate à crise do coronavírus até o final daquele ano.
Houve ainda a PEC dos precatórios, sobre as dívidas judiciais do poder público.
Essa PEC permitiu o parcelamento da dívida que o governo tinha, o que por sua vez liberou mais de R$ 108 bilhões no orçamento federal.
Com a alternância no poder, cria-se grande expectativa para o que deve acontecer daqui para a frente, durante o novo governo.
Expectativas para o teto de gastos no governo Lula
A verdade é que, desde que instituiu o que é teto de gastos, o governo brasileiro faz malabarismos para mudar as regras.
Como vimos, o governo anterior já havia dado um jeito de extrapolar o teto de gastos para que pudesse pagar sua própria dívida com a Justiça.
Para os próximos quatro anos, esse esforço legislativo para elevar o teto de gastos deverá ser ainda mais intenso, considerando o que o partido do presidente Lula vem sinalizando.
Já em 2023, a expectativa é estourar o limite em até R$ 100 bilhões para custear os pagamentos do Auxílio Brasil.
Os analistas econômicos já apontavam para isso no ano passado, prevendo um aumento nos gastos em 83% acima do teto estabelecido.
Se essa previsão se cumprir, o primeiro ano do governo Lula será marcado por um acréscimo de R$ 238 bilhões do orçamento federal.
Tudo leva a crer que isso deve se concretizar, considerando o que o então candidato à presidência já dizia na campanha, ao defender o fim do teto de gastos.
A experiência do teto de gastos públicos em outros países
Nada melhor do que conhecer a experiência de outros países para saber mais a fundo o que é teto de gastos.
Como veremos, algumas das nações que instituíram esse mecanismo de controle orçamentário tiveram resultados positivos.
A economia cresceu, embora alguns desafios ainda persistissem, como era de se esperar.
Os líderes dessas regiões entenderam para que serve o teto de gastos, que nada mais é do que uma medida para otimizar os recursos disponíveis.
Cabe ressaltar que, na maioria deles, as regras não são tão rígidas como as brasileiras.
Enquanto em certos países o teto é válido por 4 anos, por exemplo, no Brasil ele deve ser obrigatório até 2036.
Dito isso, veja a seguir o que é teto de gastos em outros países e as regras que cada um deles criou para orientar a sua aplicação.
Holanda
Tido como o caso mais emblemático da aplicação do teto dos gastos, a Holanda implementou o controle sobre o orçamento em 1994.
Desde então, a relação dívida/PIB caiu de 77,7% para 46,8%.
Ao mesmo tempo que reduzia seus gastos, o governo diminuiu os encargos com os juros, que passaram de 10,7% para 4,8% do PIB.
Outro indicador que melhorou foi a taxa de desemprego, que caiu de 6,8% para 3,2%.
Finlândia
Os países nórdicos são conhecidos pela sua disciplina fiscal, mas, no caso da Finlândia, levou tempo até eles assimilarem o que é teto de gastos.
O governo passou 10 anos tentando implementar o controle orçamentário, que só foi oficialmente instituído em 2003, com validade quadrienal.
Dinamarca
Já na Dinamarca, o governo sabe o que é teto de gastos há mais tempo, já que foi adotado também em 1994, praticamente junto com a Holanda.
Por lá, a regra geral é de que os gastos só podem aumentar no máximo 0,5% ao ano, com exceção do quadriênio 2002/2005, em que o limite foi aumentado para 1%.
Desde 2014, o governo dinamarquês expandiu a prática, que passou a ser obrigatória para suas 5 regiões e 98 municípios.
Japão
Também conhecidos pela sua austeridade e disciplina, os japoneses conhecem o que é teto de gastos desde 2006.
O controle orçamentário foi temporariamente cancelado em 2009, em razão da grave crise econômica que atingiu o país.
Os nipônicos voltaram com o teto em 2011 e, desde então, é proibido realizar qualquer tipo de aumento nos gastos federais, com exceção daqueles relacionados à dívida.
Peru
O Peru é um dos países sul-americanos que assimilaram o que é teto de gastos, limitando a 4% o aumento nas despesas entre um ano e outro.
No país andino, as exceções ficam por conta dos gastos com infraestrutura, programas sociais, polícia e na aquisição de equipamentos militares.
O governo peruano adotou também uma cláusula de escape, que permite exceder o teto de gastos em situações de emergência ou queda real do PIB.
Panamá
O governo panamenho também conta com um dispositivo que permite ultrapassar o limite de gastos em função do PIB, desde que ele cresça menos de 1%.
Caso essa cláusula seja acionada, o governo deve se comprometer a retornar ao teto anterior em um período de três anos.
Ou seja, no Panamá, o governo entende o que é teto de gastos como um mecanismo de controle indexado pelo PIB.
Rússia
Por sua vez, na Rússia, o governo determina o que é teto de gastos conforme as receitas oriundas da exploração de petróleo.
O limite também pode ser revisado conforme a dívida do governo, que funciona como uma espécie de indexador.
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Conclusão
O conhecimento sobre o que é teto de gastos ajuda a entender melhor como o governo usa os recursos que arrecada com os impostos pagos pelos brasileiros.
Assim, a população pode cobrar com muito mais propriedade investimentos e melhorias em setores fundamentais, como educação e saúde.
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