Muitas pessoas não têm o costume ou mesmo a vontade de acessá-lo, mas é inegável que o Portal da Transparência é uma plataforma muito importante para o país.
Nesse canal online, o cidadão brasileiro acompanha como o governo federal utiliza seus recursos.
Apenas o fato de se interessar por esse tipo de informação já é um exercício de cidadania.
Afinal, ele sinaliza a compreensão de que os recursos federais não são do governo, e sim do povo, que tem o direito de saber no que e de que forma eles são aplicados.
O Portal da Transparência surgiu para atender a essa necessidade e diminuir a distância entre a população e os representantes do poder público.
Uma coisa que é transparente, afinal, permite que se enxergue através dela – portanto, indica que não há nada a esconder.
Claro que o Portal da Transparência não expõe todos os casos de desvio de dinheiro público, mas é um passo importante no combate à corrupção.
Talvez adiante pouco sem o conhecimento da população e a consciência da utilidade dessa ferramenta. Mas se você está aqui e quer saber mais sobre o assunto, é porque compreende bem essas questões.
Para este guia sobre o assunto, preparamos os seguintes tópicos:
- O que é o Portal da Transparência?
- Qual o objetivo do Portal da Transparência?
- História do Portal da Transparência: Quando e como surgiu?
- O que é possível pesquisar no Portal da Transparência?
- O que é transparência pública?
- Qual é o salário de um funcionário público?
- Como acessar o Portal da Transparência?
- Como pesquisar no Portal da Transparência?
- Links para o Portal da Transparência dos Estados e Municípios
- Perguntas Frequentes sobre o Portal da Transparência.
Quer saber tudo a respeito? Então, siga a leitura!
O que é o Portal da Transparência?
O Portal da Transparência é um site do governo federal no qual o cidadão pode pesquisar informações sobre a gestão pública e, principalmente, a aplicação do dinheiro público no Brasil.
O portal é gerido pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do poder executivo federal que atua na defesa do patrimônio público, da transparência e no combate à corrupção.
O acesso é livre, ou seja, o usuário não precisa criar um usuário e senha para acessar as informações, visualizar e utilizar os dados disponíveis, que são todos públicos e abertos.
As informações disponíveis no Portal da Transparência são referentes ao Poder Executivo e à esfera federal.
Incluem dados sobre orçamento, receitas e despesas públicas, recursos transferidos e remuneração de servidores públicos.
Mais adiante, vamos detalhar que tipo de informação pode ser consultada no Portal da Transparência.
As origens desses dados são diversas, como o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).
Além de bases de benefícios sociais, faturas de cartões de pagamento, bases de imóveis funcionais, etc.
A integração dessa grande quantidade de dados em apenas um canal de consulta facilita muito o trabalho do cidadão, e foi resultado de grandes esforços de tecnologia da informação (TI).
Qual o objetivo do Portal da Transparência?
O Portal da Transparência possibilita ao cidadão o acompanhamento da utilização dos recursos federais, que são arrecadados, principalmente, com o pagamento de impostos.
O objetivo disso, de acordo com o site do CGU, é “garantir e ampliar a transparência da gestão pública e fortalecer a participação social na fiscalização dos gastos e investimentos do Poder Executivo Federal.”
Afinal, se o dinheiro vem do contribuinte, ele tem interesse direto na maneira como ele será utilizado.
Porque a finalidade dessa arrecadação é justamente servir à população que contribuiu.
Isso significa que o uso dos recursos federais deve sempre obedecer ao critério do interesse público, ou seja, ajudar a suprir as demandas da população.
E apenas o fato de existir o Portal da Transparência acaba contribuindo para que esse dinheiro seja menos desperdiçado e melhor aplicado.
Por isso, podemos dizer que o objetivo final do canal é diminuir a corrupção e melhorar a forma como os recursos públicos são utilizados.
Um bom exemplo disso foi lembrado por Jorge Hage, ex-ministro-chefe da CGU em entrevista concedida em março de 2012.
O cartão corporativo é um instrumento com o qual funcionários do governo pagam despesas relacionadas à sua atividade profissional – em uma viagem a trabalho, por exemplo.
Quem paga a fatura desses cartões, porém, é o próprio governo, com recursos públicos.
Graças ao Portal da Transparência, foi possível descobrir inúmeros casos de uso indevido do cartão, o que resultou em um escândalo em 2008.
Desde então, segundo recordou Hage, não se ouviu mais falar nisso, pois o número de irregularidades diminuiu – praticamente desapareceu, segundo ele.
“Por quê? Porque demos transparência. Então, transparência é o melhor remédio para coibir irregularidade. E não só a corrupção, mas desperdício, desleixo, falta de cuidado, falta de zelo com o dinheiro público”, opinou o então ministro.
História do Portal da Transparência: quando e como surgiu?
O Portal da Transparência foi lançado em 2004 pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.
Desde então, é reconhecido nacional e internacionalmente, tendo recebido diversas premiações, como as seguintes:
- Prêmio e-Gov na categoria e-Serviços Públicos (2009)
- Prêmio CONIP de Excelência em Inovação na Gestão Pública (2008)
- Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção (2008)
- 12º Concurso Inovação na Gestão Pública (2008)
- II Prêmio Nacional de Desburocratização Eletrônica Sistema FIRJAN/FGV Projetos (2007)
- Prêmio TI & Governo promovido pela empresa Plano Editorial.
Com o passar dos anos, o número de usuários foi aumentando gradativamente. Só em outubro de 2016, por exemplo, foram 2,2 milhões de acessos.
Essa história começou em 2000, com a aprovação da Lei Complementar Nº 101, cujo artigo 48 diz o seguinte:
“Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.”
Se quisermos, podemos voltar um pouco mais na história, pois a Constituição Federal de 1988 já previa o acesso a informações da administração pública por parte do cidadão brasileiro.
Depois do lançamento do Portal da Transparência, outros grandes marcos foram a promulgação da Lei Complementar Nº 131/2009, conhecida como a Lei da Transparência, e da Lei Nº 12.527/2011, chamada de Lei do Acesso à Informação.
A primeira determina que toda entidade pública deve divulgar informações sobre receitas e despesas com o prazo máximo de 24 horas.
Já a segunda estabelece que qualquer pessoa que solicitar documentos a um órgão público deve ser atendida, mesmo que não apresente uma justificativa.
Voltando ao Portal da Transparência, muitos usuários relatavam dificuldades em navegar e encontrar algumas informações em sua primeira versão.
Em 2018, porém, foi lançado um novo site, com melhor usabilidade, facilitando bastante a experiência de consulta.
O que é possível pesquisar no Portal da Transparência?
As informações que podem se encontradas no Portal da Transparência são:
- Orçamento anual: planejamento do governo quanto às expectativas de receitas e limites de gastos
- Receitas públicas: estimativas de arrecadação e valores de fato arrecadados pelo governo federal
- Despesa pública: informações sobre despesas do executivo federal
- Recursos transferidos: valores transferidos pela União para estados, municípios, organizações sem fins lucrativos e outros
- Gastos por cartões de pagamentos: gastos com despesas de pequeno vulto que exijam pronto pagamento, com o cartão do governo
- Áreas de atuação do governo: informações sobre despesas e transferências para cada área de atuação do governo
- Programas de governo: distribuição das despesas por programas de governo
- Benefícios ao cidadão: recursos destinados a programas como Bolsa Família, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e outros
- Programas e ações orçamentárias: gastos com programas e ações temáticos, de gestão e de manutenção e serviços
- Emendas parlamentares: recursos destinados a deputados federais e senadores, para investirem em suas zonas eleitorais
- Órgãos: informações de recursos destinados a órgãos específicos
- Servidores públicos: dados sobre a ocupação de cargos e funções comissionadas
- Viagens a serviço realizadas: informações sobre despesas em viagens de funcionários públicos a serviço
- Imóveis funcionais: imóveis administrados pela presidência e alguns ministérios
- Licitações com contratação realizada: informações sobre processos licitatórios com contratações realizadas
- Contratos: dados sobre os contratos do executivo federal e os processos que os originaram
- Convênio e outros acordos: informações sobre convênios e outros instrumentos de repasse de verbas celebrados entre governo federal e estados, municípios e organizações
- Sanções: informações sobre sanções administrativas aplicadas por órgãos e entidades da administração pública.
O que é transparência pública?
Transparência é a qualidade daquilo que é transparente.
Transparente é um adjetivo que caracteriza um material que permite a passagem de luz, tornando possível visualizar o que está do outro lado através dele.
É como uma janela.
Quando não possui uma película que escurece o vidro ou o torna espelhado, a janela permite que se enxergue de dentro para fora e vice-versa.
Por conta dessa característica, a palavra “transparente” – e, por consequência, “transparência” – passou a ser usada no sentido figurado.
Desse modo, uma pessoa também pode ser transparente: não porque se enxerga através dela, mas sim porque ela é sincera e não tem nada a esconder.
O mesmo vale para órgãos públicos.
Portanto, a transparência pública se manifesta quando o governo dá visibilidade às suas ações, especialmente no que diz respeito à utilização de seus recursos.
É exatamente isso que oportuniza o Portal da Transparência, com a possibilidade de qualquer cidadão ter acesso a esse tipo de informação.
Cabe destacar que a transparência pública não deve ser enxergada como uma realidade louvável, mas sim elementar à democracia.
Afinal, entidades e pessoas que atuam no poder público são representantes do povo, não trabalham para si próprios. Assim, o respeito com a coisa pública é básico e inegociável.
Embora ações ilícitas ocorram por “debaixo dos panos”, de modo que o malfeito não fique visível, é fato que iniciativas como o Portal da Transparência tornam mais difícil realizar atividades escusas com o dinheiro público.
Qual é o salário de um funcionário público?
Essa é uma questão de difícil resposta.
O funcionalismo público brasileiro é bastante amplo, então, o salário pode flutuar entre R$ 1 mil e mais de R$ 30 mil.
Enquanto o piso, ou seja, o valor mínimo, é regulado pelo salário mínimo do país, o teto (valor máximo) está vinculado ao salário que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nenhum funcionário público ganha, portanto, um salário maior do que o de um ministro do STF.
Recentemente, foi sancionado um novo aumento nessa remuneração, que passará a ser de R$ 39.200 – uma correção de 16,38%.
De acordo com o Portal da Transparência, há 1.166.335 servidores em exercício em órgãos federais.
O valor total pago com a folha de pagamento deles no ano corrente é de R$ 128.731.633.457,86.
Em um cálculo grosso (desconsiderando férias, 13 o. e outros benefícios), isso corresponde a uma média de R$ 9.197,73 por mês.
Veja bem: o Portal da Transparência da CGU exibe apenas o salário de funcionários federais.
Quanto recebem servidores municipais e estaduais são informações que devem constar nos canais de transparência dos municípios e estados (a seguir, falaremos mais sobre isso).
De qualquer maneira, há uma discrepância grande em relação aos salários de funcionários do setor privado: em 2016, de acordo com o IBGE, o salário médio do trabalhador brasileiro era de R$ 2.015.
Como acessar o Portal da Transparência?
Para conhecer o Portal da Transparência, basta acessar o seguinte endereço: https://www.portaltransparencia.gov.br.
O site é responsivo, pois se adapta para permitir uma boa navegação seja qual for o dispositivo utilizado.
Dessa forma, você terá uma boa experiência mesmo acessando o portal por meio de seu smartphone.
Como pesquisar no Portal da Transparência?
Desde a reestruturação do Portal da Transparência, em 2018, a navegação ficou muito mais fácil e a apresentação dos dados mais clara e atrativa.
Existem várias lógicas possíveis para navegar no site: o usuário pode selecionar um estado ou município, ou então, um programa de governo.
Para você ter uma ideia, há uma página para cada uma das categorias de informação que listamos no tópico “O que é possível pesquisar no Portal da Transparência?”.
Nesta página, você encontra essa relação e os respectivos links.
A maneira mais prática de encontrar o que você está procurando, porém, é utilizando a busca, que está bastante destacada na página inicial e se encontra no cabeçalho das páginas internas.
É possível procurar por nomes de servidores, programas, instituições, categorias de gastos, etc..
Qualquer que seja a sua necessidade, digite-a na busca que você encontrará o que precisa. Para refinar os resultados, basta utilizar os filtros.
Neste vídeo, você confere um guia mais detalhado com dicas para navegar pelo Portal da Transparência.
Links para o Portal da Transparência dos Estados e Municípios
A Lei da Transparência, aprovada em 2009, determinou que os estados e municípios também devem disponibilizar informações sobre execução orçamentária e financeira em meios eletrônicos de acesso público.
Abaixo, confira a lista com os sites dos portais da transparência de cada um dos estados brasileiros, assim como do Distrito Federal:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraíba
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Norte
- Rio Grande do Sul
- Rondônia
- Roraima
- Santa Catarina
- São Paulo
- Sergipe
- Tocantins.
Para encontrar o Portal da Transparência de seu município, sugerimos buscar “Portal da Transparência + nome do município” no Google ou outro buscador.
Perguntas Frequentes sobre o Portal da Transparência
Para recapitular o que você aprendeu ao longo deste artigo e descobrir novas informações, confira algumas das perguntas mais frequentes:
Quais informações estão no portal?
Dados referentes ao poder executivo federal, relacionados às funções dos órgãos que o compõem e à utilização e distribuição de recursos.
Por que não encontro informações de meu estado ou município?
Essas informações devem ser buscadas nos portais da transparência do estado ou do município.
Todas as informações relacionadas ao executivo federal estão no portal?
Não, pois existem informações classificadas como sigilosas, como viagens de servidores em operações de combate à corrupção, por exemplo.
Para conferir outras perguntas frequentes sobre o Portal da Transparência e assuntos relacionados, acesse esta página.
Conclusão
O Portal da Transparência é, sobretudo, um canal em que os brasileiros podem exercitar a sua cidadania.
Claro que existem órgãos específicos para investigar e combater atos de corrupção no poder público, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (órgão responsável pelo portal).
Mas um país avançado na fiscalização da atuação dos representantes do povo no poder é aquele em que o próprio povo se engaja nessa tarefa.
Pode parecer confuso no começo, mas logo o usuário se acostuma e compreende a dimensão das possibilidades, pois há uma quantidade imensa de informação disponível.
Um prato cheio para jornalistas em busca de pautas e para qualquer pessoa que queira entender melhor como funciona o orçamento e a utilização dos recursos públicos da União.
Lembramos que, desde a aprovação da Lei de Acesso à Informação, em 2011, há outra maneira de fiscalizar o poder: requisitando documentos públicos aos respectivos órgãos, que têm a obrigação de atender ao pedido.
Quando tiver um tempo livre, acesse o Portal da Transparência e comece a se informar melhor do que nunca sobre os gastos públicos.
Ficou com dúvidas ou tem alguma sugestão sobre o assunto? Deixe um comentário abaixo ou entre em contato conosco.
