O que você sabe sobre direitos humanos?
O conceito é entendido como os direitos que dizem respeito a todo ser humano, independente de sua raça, cor, sexo, língua, religião ou classe social.
Esse entendimento do tema, ainda que seja um pouco raso, nos dá a dimensão do papel e da importância dos direitos humanos para a prosperidade de qualquer civilização.
De fato, são garantias que dizem respeito à manutenção da vida humana e indicam as condições básicas, ou seja, o mínimo de recursos que alguém precisa para sobreviver.
Nesse sentido, abrangem garantias fundamentais de maneira universal como saúde, segurança, alimentação e liberdade.
Mas, efetivamente, o que são os direitos humanos? E como se chegou à proposta de que eles deveriam ser priorizados em detrimento de outros?
Essas e outras dúvidas serão respondidas a partir de agora, neste texto sobre direitos humanos.
Preparamos um artigo completo sobre o tema, que vai além do conceito de direitos humanos, e traz os seguintes tópicos:
Tem interesse pelo tema? Então, leia este texto sobre direitos humanos até o final!
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Os direitos humanos são um conjunto de prerrogativas que se estendem a todas as pessoas, independente de qualquer distinção.
Eles abrangem aspectos civis, políticos, sociais, culturais e econômicos.
Para ampliar a compreensão, observe a definição da ONU, a Organização das Nações Unidas:
“Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.”
A noção de normas básicas para convivência em sociedade existe há muitos séculos, aparecendo em diversas civilizações ao longo da história.
A consolidação dos direitos humanos e sua universalização se deram após a Segunda Guerra Mundial, justamente como contraponto a esse período sombrio da humanidade, no qual muitas pessoas tiveram seu direito à existência completamente extirpado.
Mas, mesmo antes de seu reconhecimento em qualquer declaração ou tratado, o conceito de direitos humanos já existia na prática
Isso porque a origem dos direitos humanos não é uma criação de determinada pessoa ou grupo.
Na verdade, quando falamos de sua consolidação, nos referimos ao momento em que foram reconhecidos em escala global e institucionalizados por meio dos esforços da ONU.
A universalidade, aliás, é um dos pontos mais importantes do que concebemos como direitos dos humanos na modernidade.
Isso significa que eles se aplicam a todos os homens, mulheres e crianças – sem distinção.
É o que reforça a ONU, mais uma vez, no trecho abaixo:
“Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.”
Ao mesmo tempo em que são universais, os direitos humanos pertencem a todas as pessoas e não a uma determinada entidade – nem mesmo à ONU.
A ressalva é importante, pois esse grupo de prerrogativas é defendido por organizações nacionais e internacionais, com atuação dedicada à defesa e preservação dos direitos humanos.
Contudo, elas não são proprietárias do conceito, o que significa dizer que não têm o poder de julgar, punir ou perdoar possíveis violações.
Já a denúncia de infração aos direitos humanos, sim, se refere a um compromisso de todo indivíduo, estando ou não vinculado a uma entidade.
Na sequência, vamos entender melhor o que são os direitos humanos, da sua origem à evolução histórica.
Um dos primeiros avanços para consolidar os direitos humanos como conhecemos hoje, a Bill of Rights foi aprovada pelo Parlamento da Inglaterra em 1689.
Mundialmente conhecida como Declaração de Direitos de 1689, teve como objetivo limitar o poder da monarquia e garantir uma série de direitos comuns a todos.
É importante dizer que a aprovação dessa carta de direitos só ocorreu após uma guerra civil contra a coroa, que ficou conhecida como a Revolução Gloriosa.
O processo, que viria a resultar no atual sistema de Monarquia Constitucional, teve repercussões que foram além do Reino Unido.
Exatamente cem anos depois, a Revolução Francesa foi responsável por depor a monarquia em seu país, redigindo sua própria carta de direitos, chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e publicada em 26 de agosto de 1789.
Com inspiração no iluminismo, o documento francês foi fundamentado nos preceitos de igualdade, liberdade e fraternidade, buscando assegurar que todos os homens tivessem o mesmo poder e direitos, impedindo que a dominação voltasse a se repetir.
Paralelamente, no território que viria a ser os Estados Unidos, a Revolução Americana emitiu sua versão da Bill of Rights, garantindo o direito à vida, à igualdade, à liberdade e à propriedade para todos os cidadãos.
Com 10 emendas, a carta de direitos foi fundamental para a fundação dos EUA como um país, sendo parte integrante da constituição americana até os dias de hoje.
A consolidação dos Direitos Humanos, porém, veio bem mais tarde, por meio da ONU.
O processo que originou o documento é contínuo e reflete diretamente os horrores da Segunda Guerra Mundial, finalizada em 1945.
Os primeiros tratados sobre a paz antecedem ainda o fim da guerra, com a Declaração do Palácio de St. James sendo assinada já em 1941 pelos governos de nove países exilados em Londres na ocasião.
Em 24 de outubro de 1945, a ONU passou a existir como uma organização supranacional, o que ocorreu após a ratificação da Carta das Nações Unidas por China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a extinta União Soviética.
Três anos depois, a Declaração Universal dos Direitos Humanos surge a partir dos esforços coletivos de juristas do mundo todo, sendo apresentada e aprovada na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, realizada no dia 10 de dezembro.
No documento, constam 30 artigos dedicados a definir os preceitos de igualdade e liberdade necessários para a vida de toda e cada pessoa do mundo.
A declaração fez história ao estabelecer uma carta de direitos com aplicação universal pela primeira vez.
Desde então, o documento tem servido de inspiração para constituições pelo mundo todo e já foi traduzido em mais de 500 idiomas.
Os direitos humanos como conhecemos hoje é um conceito que passou por marcos importantes na sua história.
Por isso, inspirado pelos ideais da Revolução Francesa, o jurista checo Karel Vasak propôs uma divisão geracional desses direitos:
Depois de entendermos o conceito, vamos ver agora para que servem os direitos humanos.
De maneira resumida, a sua função primordial tem sido historicamente a de salvaguardar toda vida humana.
Os preceitos garantidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos devem ser respeitados por todos os países, em especial pelos 48 signatários do documento original.
Os artigos da declaração garantem de maneira explícita as liberdades fundamentais do ser humano, desautorizando que uma pessoa ou um grupo atente contra a dignidade humana de outros.
Uma das principais e mais inovadoras características trazidas pelo documento da ONU é a já citada universalidade desses direitos, garantindo que eles se estendam a todas as pessoas, sem discriminação.
São também direitos inalienáveis, ou seja, ninguém pode ser privado de acessá-los.
É claro que existem restrições, como é o caso da pessoa condenada por um crime e que, por isso, vai ter sua liberdade confiscada.
Ainda assim, a Declaração Universal prevê o direito de ter seu caso julgado “por um tribunal independente e imparcial”, e sua inocência presumida até que se prove o contrário.
Por fim, todos os direitos previstos no documento devem ser respeitados de forma equivalente, não havendo um que seja mais fundamental que outro.
Isso porque os artigos da declaração são indivisíveis e interdependentes, sendo que a violação de um deles é o suficiente para que haja uma quebra de confiança em todos, autorizando um desrespeito progressivo.
Na prática, uma vez que se quebra o limite do que foi estabelecido para a dignidade, nenhuma vida humana está a salvo – o que justifica a origem dos direitos humanos como conjunto de prerrogativas.
Ao entender para que servem os direitos humanos, sua importância já fica clara, mas é sempre bom reforçar.
Em resumo, os direitos humanos são importantes para garantir a proteção de todas as pessoas, sem distinção.
Eles estão concentrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que pretende garantir os direitos básicos à vida humana e representa um ideal de convivência em sociedade.
Esse conjunto dos direitos humanos funciona como um guia para as pessoas e as nações agirem, influenciando a criação de políticas públicas e outras iniciativas.
Norteadas pelos direitos humanos, as nações podem criar ações específicas para assegurar as liberdades individuais e promover as condições necessárias para a população.
Além disso, o respeito aos direitos dos humanos é um passo importante para garantir a democracia e a sustentabilidade nos países.
Do ponto de vista individual, eles são essenciais para o pleno desenvolvimento do potencial das pessoas, a partir da garantia de suas liberdades.
Assim, os seres humanos poderiam viver uma vida livre de discriminação e ameaças.
Para quem tem dúvidas sobre o que são os direitos humanos e por que eles devem ser garantidos, esta lista traz boas razões:
Mas, por mais fundamentais que os direitos humanos sejam, há ainda muitos casos de desrespeito e violação a esses preceitos.
Alguns exemplos são:
Agora que o conceito de direitos humanos está claro, você talvez se pergunte sobre quem está por trás da sua garantia.
No entanto, não há um órgão específico para regulamentar e supervisionar tais prerrogativas.
O que faz com que eles sejam assegurados é a ação de ONGs, secretarias públicas e ativistas.
Essas pessoas ou organizações agem a partir da noção de que os direitos e liberdades devem ser respeitados.
Nesse cenário, a ONU tem um papel fundamental na garantia dos direitos humanos, como vamos ver mais para frente.
Além disso, o aparato jurídico de um país e os tratados internacionais devem ter a missão de proteger os indivíduos e comunidades de acordo com os direitos humanos.
Os países também podem criar políticas específicas para diminuir as desigualdades entre as pessoas.
Um dos exemplos de direitos humanos são as iniciativas de inclusão de uma parte mais vulnerável da população.
No caso dos direitos humanos no Brasil, a Constituição de 1988 é um marco.
Ela tem o objetivo de assegurar os direitos dos cidadãos, como direitos civis, econômicos e sociais.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é outro pilar importante para alcançar esse objetivo.
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a primeira prerrogativa fundamental é a liberdade, já que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos, dotados de razão e consciência”.
Isso fica ainda mais claro no artigo 4º, que fala diretamente sobre a escravatura, condenando a prática sob qualquer hipótese.
Neste sentido, a declaração é clara ao delimitar que o repouso e o lazer são direito de todo trabalhador que não é escravo ou está em situação análoga à escravidão
Outro princípio que aparece logo no início é o de igualdade, estabelecendo que homens e mulheres devem ser iguais perante a lei, independente de credo, raça, nacionalidade, opinião política ou qualquer outra distinção.
A dignidade humana é observada em todo o documento, mas em especial em seu artigo 25º.
Ele estabelece que toda pessoa tem direito a um nível de vida (lê-se remuneração) suficiente para assegurar suas necessidades de moradia, alimentação, a saúde e o bem-estar – independente de essa pessoa ter condições físicas para trabalhar.
Também está prevista a assistência e o amparo a indivíduos em situação de vulnerabilidade, como crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Em suma, a declaração da ONU estabelece pela primeira vez que os elementos essenciais para a sobrevivência humana (alimentação, moradia, saúde, educação, etc.) não devem ser privilégios, oferecidos somente àqueles que podem pagar.
Pelo contrário, os direitos dos humanos devem se estender a todos.
Proclamada em 1948, na ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, a Declaração dos Direitos Humanos é composta por 30 artigos que falam sobre os preceitos básicos para a sobrevivência de cada ser humano.
Sua formulação tomou como base o princípio do direito internacional consuetudinário.
Significa que levou em conta práticas consistentes, observadas em mais de uma nação e que, mesmo não institucionalizadas, evocam um sentimento de obrigação legal.
Ainda que não tenha uma aplicação como lei, a declaração representa um consenso entre a comunidade internacional, que se comprometeu com preceitos ali estabelecidos, em especial os estados que votaram a seu favor.
A Declaração Universal de Direitos Humanos traz 30 artigos que categorizam todos os direitos das pessoas.
A seguir, apresentamos um resumo de cada um desses artigos para você conhecer:
A Declaração dos Direitos Humanos é fundamental para que as nações assumam a responsabilidade por suas ações e sejam devidamente punidascaso violem algum princípio.
Além disso, do ponto de vista dos cidadãos, ela representou um passo importante para que as pessoas não tenham medo de expor suas opiniões e se sintam livres para se expressarem.
Não por acaso, é o principal texto sobre direitos humanos existente, embora existam outros, como vamos citar na sequência.
Ainda que a Declaração da ONU não tenha efeitos legais, ela serviu e ainda serve de exemplo e inspiração para legislações pelo mundo todo.
Veja algumas delas:
No Brasil, a Lei Orgânica da Assistência Social (N° 8.742/1993) regulamenta que o Estado tem o dever de promover proteção à família, amparo à criança, a inserção do trabalhador no mercado de trabalho, assim como a habilitação e reabilitação de pessoas portadoras de deficiência.
Mais especificamente sobre o amparo à criança, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N° 8.069/1990) garante a assistência e proteção integral a todos os brasileiros menores de idade, colocando esta tarefa como um “dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público”.
Dentro do nosso continente, a Convenção Americana Sobre os Direitos Humanos é um tratado multilateral assinado em 1969 e que reafirma o compromisso de 24 países americanos em observar os preceitos da dignidade humana em suas leis e práticas jurídicas.
De volta à ONU, o Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas e ratificado pelo Decreto nº 591, de 1992, avança ainda mais na discussão.
O acordo multilateral propõe que os países signatários observem os direitos econômicos, sociais e culturais de seus cidadãos além daqueles que dizem respeito à dignidade, garantindo o direito da autodeterminação dos povos.
Por fim, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas é o exemplo mais recente desta lista, tendo sido apresentado pela ONU em 2006.
A carta trata especificamente dos povos indígenas e alerta para a importância da preservação de sua cultura e manutenção de seus direitos, tendo em mente as injustiças históricas sofridas por essa parcela da população mundial.
Existem dois caminhos que se seguem no entendimento do que é direito na nossa sociedade.
Um deles diz respeito ao conjunto de normas obrigatórias que regem a convivência entre as pessoas, o chamado direito objetivo.
Essas normas são determinadas por uma organização soberana e se aplicam a todos de maneira universal, podendo acarretar em punições para aquele que transgredir.
Há ainda outro entendimento para o termo que conceitua o direito como a situação jurídica em que, por conta de uma norma, alguém tem direito a algo.
Chamado pelos juristas de direito subjetivo, é a definição que mais se aproxima do nosso tema ao seguir a fórmula de que se A fez algo a B, logo, A deve algo a B como reparação.
No caso dos direitos humanos, o ato que A fez a B é o próprio ato da existência humana, e B representa o estado e seu papel para com seus cidadãos.
Logo, se B reconhece a existência de A como um ser humano, é direito de A receber de B tudo aquilo que consta na norma jurídica.
É da filósofa política alemã Hannah Arendt a concepção de que o direito mais primário é o direito a ter direitos.
De origem judaica, Arendt se inspirou na situação dos refugiados que, como ela própria, tiveram sua nacionalidade retirada pelo regime nazista.
Em Origens do totalitarismo (1951), a autora retrata a situação dos apátridas que, sem nacionalidade, tinham sua existência confiscada e, por isso, não mais dispunham de direitos em lugar nenhum do planeta.
Não à toa, o fim da Segunda Guerra Mundial foi justamente o evento catalisador dos direitos humanos de maneira oficial, a fim de impedir que a barbárie voltasse a se repetir.
A partir daí, foi possível entender que existência humana não é privilégio, mas um direito.
E isso vale até hoje, sendo cada indivíduo responsável por continuar lutando para garantir as prerrogativas básicas das gerações presentes e futuras.
A Organização das Nações Unidas, mais conhecida como ONU, surgiu depois dos horrores vistos na Segunda Guerra Mundial, com o objetivo de restabelecer a paz no mundo.
Em 1946, a ONU criou a Comissão de Direitos Humanos.
Hoje, a organização é ativa em 193 países e tem uma série de comissões dedicadas à preservação dos direitos humanos.
Aliás, a ONU foi o principal órgão responsável pelo desenvolvimento da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Com esse documento, foi possível reconhecer os direitos que todas as pessoas possuem desde o nascimento.
Como já comentamos, a declaração foi criada no dia 10 de dezembro de 1948. Por isso, todos os anos, esse dia é celebrado pela ONU.
A declaração também foi fundamental para que os países alinhassem suas legislações de acordo com os direitos humanos preconizados pela organização no mundo.
Algumas das responsabilidades da ONU são:
Para alcançar esses objetivos, a organização desenvolve campanhas focadas nos principais problemas que envolvem os direitos humanos, estimulando:
Quando falamos de direitos humanos no Brasil, a ONU também desenvolve algumas iniciativas:
O Brasil também tem uma importância grande para a preservação dos direitos humanos no mundo, enviando tropas para ajudar outros países em situações de dificuldade.
Por outro lado, a ONU não pode ter qualquer tipo de interferência na política ou na economia das nações.
A exceção é para os casos de ajuda humanitária e fiscalização ou por meio de acordos específicos.
No Brasil, a evolução da discussão sobre Direitos Humanos pode ser observada pelas diversas constituições já promulgadas.
O nosso equivalente aos Bill of Rights, a Constituição de 1824 foi a primeira a garantir a propriedade, a segurança individual e a liberdade como direitos de todos os cidadãos.
É importante dizer, porém, que a primeira constituição tinha suas limitações, já que só uma pequena parcela da população era considerada como cidadã na época.
Mesmo com o documento, então, o poder continuava concentrado na figura do imperador e a escravização do povo negro estava longe do fim.
Em sua versão mais recente, aprovada em 1988, a carta magna brasileira segue sendo a grande garantidora dos direitos de todos.
Considerada um grande avanço jurídico para a época, a Constituição Cidadã – como ficou conhecida – defende valores como a igualdade entre gêneros, a erradicação da pobreza, a preservação e o respeito aos povos indígenas.
Também postula como direitos fundamentais a educação, saúde, assistência social, entre outros.
Falta de investimento e de iniciativa política, má gestão e crise sanitária são alguns desafios que impedem a plena realização dos direitos humanos.
Confira cada um deles em detalhes a seguir!
A falta de investimento em determinadas políticas públicas pode atrasar os países para cumprirem uma agenda que garanta os direitos básicos dos cidadãos.
Nesse sentido, a prática da corrupção e do desvio de dinheiro são nocivas também porque os recursos não são devidamente investidos para assegurar alguns direitos, como:
A falta de investimento e a negligência são graves problemas que prejudicam o desenvolvimento da sociedade.
Por exemplo, de acordo com um levantamento realizado pela Instituto Trata Brasil, 35 milhões de pessoas no Brasil não têm água potável e 100 milhões não contam com coleta de esgoto.
A falta de vontade política em resolver problemas sociais é um grande desafio para o cumprimento dos direitos humanos.
Essa negligência pode, inclusive, vir mascarada sob a justificativa de que as ações sociais demandam altos investimentos.
Pensando no Brasil, a iniciativa e a eficiência do sistema judiciário, do governo federal e subnacional, por exemplo, são fundamentais para assegurar os direitos dos cidadãos.
Nesse sentido, a liberdade de expressão garantida pela Declaração dos Direitos Humanos é fundamental para que as pessoas possam demonstrar sua insatisfação e protestar quando necessário.
As nações podem até ter boas ideias para resolver problemas e conflitos. Mas uma gestão precária acaba sendo um empecilho para tornar os planos realidade.
Mesmo que haja os recursos necessários, os países precisam saber investi-los corretamente e prever seus resultados.
Tudo isso passa por uma eficiência de gestão que nem sempre acontece.
Um desafio em relação aos direitos humanos é representado pela guerra da Síria.
O país vive uma crise de refugiados há anos, comprometendo a educação da população.
A falta de políticas protetivas em relação a imigrantes também é um problema que dificulta o pleno respeito aos direitos humanos.
Outros desafios que também são frutos de uma má gestão incluem:
De acordo com o Relatório Anual 2021, desenvolvido pelas Nações Unidas Brasil, o agravamento da crise sanitária pela Covid-19 aumentou o desemprego e comprometeu a educação no país.
A taxa de desemprego chegou a 13,2%, segundo dados do IBGE, e a inflação anual, a 10,38% (IBGE).
Esses fatores fizeram com que a pobreza e a insegurança alimentar aumentassem no país, complicando ainda mais os desafios para o pleno cumprimento dos direitos humanos.
Assim, a pandemia representou e ainda representa um enorme desafio para as nações.
Ainda mais tendo em conta que outras crises sanitárias podem surgir com novos vírus que eventualmente possam aparecer no futuro.
E isso exigirá mais preparação por parte dos países para que eles possam responder adequadamente a esse desafio, respeitando os direitos humanos.
Neste texto, você viu o que são e para que servem os direitos humanos, sua importância e como são garantidos.
Os direitos humanos foram concebidos com o intuito maior de salvaguardar a vida humana, possibilitando uma existência digna para todos os habitantes do mundo.
Com garantias subjetivas, mas universais, se estendem sobre todas as pessoas, conforme indicado no mais importante documento sobre o assunto, a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU.
Ainda que o conceito não seja novo, com diversas declarações e tratados que sucedem o instrumento principal, esse ainda é um campo de disputa.
Assim, ao mesmo tempo em que é dever dos estados garantir a todos os cidadãos o direito a ter direitos, é dever do cidadão exigir o cumprimento deles de maneira universal.
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