Políticas públicas são muito importantes para qualquer cidade, estado ou país e ajudam a definir a realidade de comunidades inteiras.
Mas o que exatamente são elas, como são definidas e como se refletem no dia a dia?
Neste texto, vamos trabalhar em profundidade o conceito, trazer exemplos práticos e mostrar como essas medidas impactam na vida das pessoas.
Também vamos diferenciar os tipos distintos de políticas de interesse público, revelar quem são os principais agentes desse processo e demonstrar em que áreas esses projetos podem atuar para transformar realidades.
Você se interessa pelo assunto?
Então, confira o resumo do que será tratado a seguir e boa leitura!
- O que são políticas públicas?
- Para que servem as políticas públicas?
- Quais os tipos de políticas públicas?
- Distributivas
- Redistributivas
- Regulatórias
- Constitutivas
- Quem deve promover as políticas públicas?
- Qual é a importância das políticas públicas?
- Exemplos de áreas onde as políticas públicas atuam
- Desigualdade Social
- Desenvolvimento Social
- Violência contra a mulher
- Desmatamento
- Educação
- Perguntas frequentes sobre políticas públicas
- Quais são os três tipos de políticas públicas?
- Quem são os atores das políticas públicas?
- Quais as fases das políticas públicas?
O que são políticas públicas?
Políticas públicas são um conjunto de processos (ações, programas, medidas e iniciativas) criados pelos governos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais, com a participação de entes públicos ou privados para assegurar determinado direito da população.
Vale dizer que esse direito pode beneficiar diversos grupos de uma sociedade ou uma parcela específica.
As ações podem contemplar áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança, entre outras.
Via de regra, as políticas de interesse público têm como objetivo garantir à população os direitos previstos na Constituição Federal.
Por exemplo, no texto da Carta Magna, está escrito que educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, entre outras questões são prerrogativas fundamentais asseguradas por lei.
Ou seja, cabe às lideranças desenvolverem políticas públicas que façam com que esses direitos sejam respeitados.
Outro ponto importante é entender que o conceito de “público” em políticas públicas não se refere ao governo, mas sim ao interesse público, ou seja, de toda a sociedade.
Afinal, estamos falando de questões que permeiam o Estado (primeiro setor), as empresas privadas (segundo setor) e as diversas organizações da sociedade civil (terceiro setor).
Para finalizar essa parte teórica e introdutória, é interessante diferenciar políticas públicas de Estado e de governo.
O primeiro conceito diz respeito a ações amparadas (e ordenadas) pela Constituição, que independentemente dos governantes que estão no poder em determinado momento histórico, deverão ser mantidas e aprimoradas.
Já uma política pública de governo pode depender da liderança que está ocupando o cargo executivo no momento.
Até porque cada governo tem os seus planos e projetos – e estes podem se transformar em políticas de interesse público.
Para que servem as políticas públicas?
Agora que já falamos sobre o conceito, está na hora de vermos como as políticas de interesse público se desenham na prática e perceber como podem impactar nas nossas vidas.
De maneira simples, podemos resumir que elas servem para solucionar questões coletivas identificadas dentro da sociedade.
Para isso, existe um processo que alguns especialistas chamam de “Ciclos de Políticas Públicas”, que se refere às fases de execução de um projeto desta natureza.
Existem basicamente cinco etapas nesse sentido:
- Identificação de um problema: localizar qual a necessidade mais urgente a partir de um olhar técnico e criterioso do poder público aliado às pautas sociais
- Formação da agenda: a partir desta identificação, são levantados uma série de pontos (recursos disponíveis, avaliação de custo-benefício, mobilização social) para garantir a viabilidade da política
- Formulação da política: definir as principais linhas de atuação, programas a serem desenvolvidos, agentes envolvidos e assim por diante
- Implementação: início da parte prática propriamente dita, com a aplicação das fases anteriores e cumprimento das diretrizes traçadas (prazos, recursos financeiros e tecnológicos)
- Supervisão/avaliação: verificar se a política pública está cumprindo com os objetivos ou se algumas mudanças precisam ser implementadas.
A partir dessas fases, uma política pública vai ser criada e atender uma parcela da população.
Um exemplo recente foi a criação do auxílio emergencial, um auxílio financeiro com o objetivo de diminuir os impactos econômicos causados pela pandemia de Covid-19 no Brasil.
Foi identificado que os brasileiros de menor renda seriam os principais prejudicados financeiramente durante a pandemia.
Na formação da agenda, foi definido quais seriam os recursos disponíveis para a viabilização da política e, durante a fase de formulação, apresentados os critérios de quais pessoas teriam direito ao benefício.
Durante a implantação, as fases anteriores foram colocadas em prática, mas na etapa de avaliação, constatou-se que o período de pagamento do Auxílio Emergencial à população seria insuficiente e decidiu-se prolongar o benefício.
Além disso, foram identificadas diversas falhas no cadastro dos beneficiários do programa, inclusive com fraudes nas inscrições, o que demanda uma série de ajustes.
Quais os tipos de políticas públicas?
Já vimos o conceito e para que servem as políticas de interesse público, mas você sabia que existem diferentes tipos delas?
A seguir, vamos abordar cada um dos quatro modelos:
Distributivas
São aquelas políticas que se destinam apenas a uma parcela específica da população, que não possui as mesmas oportunidades para desfrutar de determinado direito.
As políticas distributivas podem ser estabelecidas a partir de determinadas características ou necessidades de um grupo social.
É o caso do próprio auxílio emergencial, já citado, ou do sistema de cotas adotado em entidades de ensino.
Redistributivas
De certa forma, se parecem com as políticas distributivas, pois também oportunizam que determinados grupos aproveitem direitos que seriam menos acessíveis a eles de outra maneira.
No entanto, no modelo redistributivo, o propósito é redividir os recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos.
O sistema previdenciário brasileiro e as políticas de financiamento estudantil são exemplos desse tipo de política pública.
Regulatórias
Como o nome sugere, são políticas que servem para regular o funcionamento do Estado, ajudando a organizar processos burocráticos e a ditar as regras de comportamento das pessoas.
Ao contrário dos dois tipos anteriores, são modelos mais abrangentes e que atendem a um grupo maior de pessoas.
Até por isso, são mais conhecidas do público em geral, pois aparecem na forma de leis.
Entre as políticas regulatórias mais comuns, podemos citar as regulações do trânsito, como a obrigatoriedade do uso de cadeira especial para o transporte de crianças, por exemplo.
Constitutivas
São aquelas que definem as regras do jogo, determinando como, quando e por quem as políticas de interesse público podem ser criadas.
Ou seja, diferentemente das demais, elas servem para regular as próprias políticas, por assim dizer.
Um exemplo de política pública constitutiva é a maneira como as verbas de um projeto vencedor em uma eleição vão ser distribuídas na criação de políticas de interesse público.
Quem deve promover as políticas públicas?
Em uma visão simplista, os líderes eleitos democraticamente são os responsáveis por promover as políticas de interesse público.
Afinal, entre as inúmeras promessas de campanha, a implementação de políticas está entre as principais.
Nesse sentido, cabe ao Poder Legislativo (vereadores, deputados e senadores) definir as políticas, e ao Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente), colocar essas pautas em prática.
Ainda dentro desse contexto, existe o funcionalismo público, responsável por entregar subsídios para que as lideranças possam tomar decisões mais acertadas na implementação de seus projetos.
E a população em geral, será que não tem participação nas políticas de interesse público?
Tem, sim, e com uma importância bem grande.
A sociedade civil tem o papel de acompanhar e fiscalizar todo o processo de implementação desses projetos.
Além do mais, é a partir de nós, cidadãos, que surgem a maioria das demandas e propostas.
Também existem situações em que a participação da sociedade na criação, acompanhamento e fiscalização das políticas é garantida por lei.
É o caso, por exemplo, de algumas políticas educacionais e da área da saúde, onde os conselhos municipais, estaduais e regionais têm voz ativa ao longo do processo.
Muitas vezes, as demandas da sociedade são apresentadas às autoridades por meio de sindicatos, associações patronais e outras entidades, como ONGs, por exemplo.
Isso enfatiza, mais uma vez, a participação e a importância da população no contexto das políticas de interesse público.
Resumindo, as lideranças políticas são responsáveis por filtrar as demandas mais latentes da sociedade, com o bem-estar geral como objetivo.
Ou seja, cada um tem o seu papel em todo esse contexto, sendo impossível designar aquele com maior ou menor importância.
Qual é a importância das políticas públicas?
Independentemente do tipo de política pública, seja distributiva, redistributiva, regulatória ou constitutiva, todas possuem a sua importância.
Seja para reparar uma injustiça histórica, assegurar direitos fundamentais, promover um acesso a oportunidades mais igual a todos, manter a ordem a partir de normas e padrões ou determinar como o jogo deve ser jogado, políticas de interesse público são imprescindíveis a qualquer nação.
Afinal, o grande objetivo delas é assegurar o bem-estar social.
Mesmo que você não seja diretamente beneficiado por uma política pública, não significa que ela não seja importante para você ou sua família.
Alguma parcela importante da população estará sendo e, de alguma forma, você também, pois vai estar vivendo em uma sociedade que busca ser mais justa e igual.
Exemplos de áreas onde as políticas públicas atuam
Ao longo deste artigo até aqui, trouxemos alguns exemplos de política pública implementada no Brasil.
Confira agora áreas que são beneficiadas com esse tipo de iniciativa.
Desigualdade Social
A desigualdade social é um dos problemas mais graves do Brasil e tem aumentado muito nos últimos anos.
Só para ter uma ideia, os 20 maiores bilionários do país têm mais riqueza (US$ 121 bilhões) do que 128 milhões de brasileiros (60% da população), segundo o relatório Desigualdade Mata, da Oxfam Brasil.
Para tentar diminuir essa disparidade, algumas políticas estão sendo criadas, mas ainda longe de resolver o problema.
Entre as principais medidas que podemos citar estão:
- Tarifa social de serviços públicos
- Programa de renda mínima
- Investimento na qualificação profissional de setores da população empobrecida
- Política de cotas para famílias em situação de vulnerabilidade.
Desenvolvimento Social
O desenvolvimento social é um conceito que chega para ampliar o conceito de crescimento, antes muito vinculado aos fatores econômicos.
Aqui são englobados outros pilares do bem-estar social, como acesso à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, à alimentação, à previdência social, ao lazer, entre outros.
Portanto, é uma área bastante ampla em que diversas políticas de interesse público podem ser criadas para melhorar esses indicadores.
No Brasil, existem algumas iniciativas nesse sentido, como, por exemplo:
Violência contra a mulher
Uma a cada quatro mulheres sofre violência cometida pelo parceiro, segundo estudo mundial do periódico científico The Lancet, divulgado pela CNN Brasil.
Em território nacional, o número de casos tem aumentado, sobretudo a partir do início da pandemia.
Pesquisas mostram que 86% das mulheres brasileiras perceberam um aumento na violência cometida contra pessoas do sexo feminino durante o ano de 2021.
Os dados são do levantamento “Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher — 2021”, realizado pelo Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
No Brasil, a política pública mais conhecida no combate à violência contra a mulher é a Lei Maria da Penha.
Sancionado em 2006, o texto define uma política nacional voltada para a promoção da equidade de gênero e para a redução das diferentes formas de vulnerabilidade social das mulheres.
Desmatamento
O desmatamento é um dos principais problemas ambientais que o Brasil vem enfrentando, sobretudo nos últimos anos.
Só na Amazônia Legal, o índice cresceu em 21,97% em 2021 no comparativo com o ano anterior, segundo levantamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e divulgado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para tentar frear esse avanço e diminuir os impactos nocivos no ecossistema nacional, diversas políticas de interesse público têm sido implementadas ao longo dos anos, como, por exemplo:
- Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAM)
- Estratégia Nacional para Redução das Emissões Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal (ENREDD+)
- Plano Amazônia Sustentável (PAS)
- Planos Estaduais de Combate ao Desmatamento.
Educação
O acesso à educação de qualidade está entre os direitos fundamentais mais importantes, pois está diretamente ligado ao desenvolvimento da cidadania e à ampliação da democracia.
Além do mais, uma pátria que educa ajuda na diminuição de índices de criminalidade e pobreza e, em contrapartida, colabora para o aumento do bem-estar social e do crescimento econômico.
No Brasil, a taxa de analfabetismo está na casa dos 11 milhões, segundo o último levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
Para reverter esse quadro e também oportunizar um ensino de qualidade a outros públicos, foram desenvolvidas políticas como as seguintes:
- Programa Brasil Alfabetizado
- Educação para Jovens e Adultos (EJA)
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)
- Programa Universidade Para Todos (Prouni)
- Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind)
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)
- Educação em Prisões.
Perguntas frequentes sobre políticas públicas
Depois de tudo isso, vamos resumir possíveis dúvidas com três perguntas frequentes sobre o assunto.
Aproveite para ver, de forma resumida, alguns dos pontos mais importantes trazidos neste artigo:
Quais são os quatro tipos de políticas públicas?
Os quatro tipos de políticas de interesse público são: as distributivas (destinadas a grupos específicos da população), as redistributivas (que buscam promover o bem-estar social), as regulatórias (que definem as regras da sociedade) e as constitutivas (voltadas para o funcionamento das diferentes formas de política pública).
Quem são os atores das políticas públicas?
Podemos dividir os atores das políticas de interesse público em dois grupos:
- Estatais: membros dos poderes executivo e legislativo, que exercem funções públicas no Estado
- Privados: sociedade em geral (imprensa, sindicatos, cidadãos como um todo) que trazem demandas ao Estado.
Quais as fases das políticas públicas?
As políticas de interesse público podem ser divididas em cinco fases distintas, que são: identificação de um problema, formação da agenda, formulação da política, implementação e supervisão/avaliação.
Conclusão
Todos os cidadãos têm a sua importância no processo de implementação de políticas públicas.
Não importa se você é uma liderança política, que será responsável por executar esses projetos, ou um membro da sociedade civil que, de alguma forma, vai se beneficiar de determinada medida.
Cada um tem o seu papel nesse processo e você precisa saber qual é o seu.
O mais importante é entender que não se faz um país mais justo e igual sem a criação de políticas voltadas ao interesse público.
Afinal, como vimos, o que não faltam são áreas carentes em que essas iniciativas podem atuar e melhorar a realidade de milhões de pessoas.
E então, gostou do nosso artigo sobre políticas públicas?
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