As primeiras organizações do Sistema S surgiram há muitas décadas, em uma época de conquistas para os trabalhadores do país.
O governo federal à época criou leis e instituições que tinham como intuito trazer capacitação e bem-estar aos trabalhadores, além de melhor remuneração.
Muito tempo se passou, mas o Sistema S ainda é bastante comentado, apreciado, defendido ou questionado.
Para que servem essas organizações hoje? Como elas funcionam? De onde vêm suas receitas? E qual o benefício que elas trazem à população?
Há quem defenda que não há mais motivo para as instituições que integram o Sistema S existirem.
Ou que elas cumprem um papel importante na sociedade, sim, mas que o modelo de financiamento deve mudar ou as contrapartidas apresentadas não são suficientes.
Se você não tem nenhuma opinião sobre o assunto e busca mais informações, veio ao lugar certo.
Neste artigo, vamos explicar o que é o Sistema S, qual sua importância, origem, funcionamento e como obtém verbas.
Além, é claro, de apresentar cada uma das instituições que o compõem.
Veja quais tópicos serão abordados a partir de agora:
- O que é o Sistema S?
- Qual a importância do Sistema S?
- Surgimento do Sistema S
- Entidades do Sistema S
- Senai: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
- Sesi: Serviço Social da Indústria
- Senac: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- Sesc: Serviço Social do Comércio
- Senar: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
- Senat: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
- Sest: Serviço Social do Transporte
- Sescoop: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
- Sebrae: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
- Como funciona o financiamento de recursos do Sistema S?
- Como é a natureza jurídica do Sistema S?
- O Sistema S no holofote e discussões sobre futuro
Se o assunto interessa, tenha uma boa leitura!
O que é o Sistema S?
Sistema S é como se convencionou chamar um conjunto de nove instituições corporativas de interesse de determinadas categorias profissionais.
O nome é porque todas elas começam com a letra S, que indica serviços:
Mais adiante, vamos abrir esses acrônimos e explicar qual a área de atuação específica de cada uma dessas organizações.
Algumas dessas entidades foram criadas para promover o treinamento profissional em seus segmentos de atuação, além de consultoria e assistência técnica.
Outras focam no bem-estar social, promovendo atividades culturais, esportes, eventos e lazer para seus associados ou para a população em geral.
As receitas são advindas de contribuições obrigatórias das empresas – a partir de alíquotas recolhidas na folha de pagamento.
Para não haver incompatibilidade entre o enquadramento sindical de uma empresa e a entidade para a qual ela contribui, cada membro do Sistema S está ligado a uma confederação.
As confederações são organizações compostas por federações, que, por sua vez, são formadas por sindicatos.
Cada entidade do Sistema S, portanto, assim como cada confederação, atende a uma área específica da economia.
A exceção é o Sebrae, ligado a empresas de determinado porte (micro e pequenas) e que, por isso, não é vinculado a nenhuma confederação.
As instituições do Sistema S são de direito privado, ao contrário do que muitos imaginam.
No entanto, recebem contribuições parafiscais (que não são advindos diretamente de recursos orçamentários) e realizam atividades de interesse social.
Por isso, estão sujeitas a normas semelhantes às que incidem sobre a administração pública.
Mais adiante, no tópico “Como é a natureza jurídica do Sistema S?”, detalharemos melhor essas questões.
Qual a importância do Sistema S?
Podemos dividir as organizações em dois grupos:
- Aquelas que são voltadas para o aprendizado dos trabalhadores da sua área, ofertando cursos em vários níveis de ensino
- Entidades cujo foco é prezar pelo bem-estar social dos trabalhadores.
Essa diferença fica evidente, em primeiro lugar, nos próprios nomes das instituições: em umas, começa com “Serviço Nacional de Aprendizagem”, em outras, com “Serviço Social”.
Nos anos 1940, quando surgiram os quatro primeiros membros do que depois chamaríamos de Sistema S, a ideia foi criar uma instituição de cada tipo para cada área (indústria e comércio).
Vamos tomar como exemplo o setor da indústria.
Em 1942, o Decreto-Lei Nº 4.048 criou o Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai).
Veja o artigo 2º da lei:
Art. 2º Compete ao Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários organizar e administrar, em todo o país, escolas de aprendizagem para industriários.
Em 1946, o Decreto-Lei Nº 9.403 criou o Serviço Social da Indústria (Sesi), com a motivação que podemos compreender no artigo 1º da lei:
Art. 1º Fica atribuído à Confederação Nacional da Indústria encargo de criar o Serviço Social da Indústria (SESI), com a finalidade de estudar planejar e executar direta ou indiretamente, medidas que contribuam para o bem estar social dos trabalhadores na indústria e nas atividades assemelhadas, concorrendo para a melhoria do padrão geral de vida no país ,e, bem assim, para o aperfeiçoamento moral e cívico e o desenvolvimento do espírito de solidariedade entre as classes.
Há também entidades do Sistema S, como o Sescoop e o Senar, que cumprem ao mesmo tempo as duas funções, segundo as leis que as criaram.
De qualquer forma, a partir daí, fica fácil entender qual a importância do Sistema S: fomentar a qualificação profissional no país e também melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Surgimento do Sistema S
Pelo que falamos até aqui, você já deve ter compreendido que não há uma data que sirva como marco para o surgimento do Sistema S.
Até porque, formalmente, ele sequer existe.
O que existe são instituições cujo nome começa com a letra S, que surgiram ao longo das décadas, criadas pelo governo federal.
A primeira delas foi o Senai, que foi proposto em 1942, durante o governo de Getúlio Vargas.
A entidade foi criada a partir da conclusão de que, sem uma educação profissional de qualidade, a indústria brasileira nunca seria forte e o país não alcançaria o desenvolvimento pretendido pelos governantes.
Quatro anos depois, no governo de José Linhares (que assumiu após a renúncia de Vargas), o mesmo conceito motivou a criação do Senac.
Ainda em 1946, o governo do novo presidente, Eurico Gaspar Dutra, inspira-se nas iniciativas anteriores, mas enxerga a necessidade de ir além.
Assim, surge o Serviço Social da Indústria (Sesi).
No texto introdutório do decreto que o institui, é possível entender melhor a motivação:
Considerando as dificuldades que os encargos de após-guerra têm criado na vida social e econômica do país, com intensas repercussões nas condições de vida da coletividade, em especial das classes menos favorecidas;
Considerando que é dever do Estado concorrer não só diretamente para a solução dêsses problemas, como favorecer e estimular a cooperação das classes em iniciativas tendentes a promover o bem estar dos trabalhadores e de suas famílias;
Considerando que a execução de medidas que contribuam para êsse objetivo, em relação aos trabalhadores na, indústria e atividades assemelhadas, constitui uma necessidade indeclinável, favorecendo, outrossim, a melhoria do padrão geral de vida no país;
(…)
Alguns meses mais tarde, no mesmo ano, surge o Sesc, completando o grupo das quatro primeiras instituições do Sistema S.
Após alguns anos de democracia, o país enfrentou o regime militar e, ao final dele, foi criada uma nova Constituição Federal, em 1988.
Em seu artigo 149, a lei maior do Brasil prevê como competência exclusiva da União a instituição de contribuições como as que sustentam o Sistema S:
Art. 149. Compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, (…).
Só na década de 1990 que as demais entidades do Sistema S foram criadas.
Na tabela abaixo, confira o ano de criação e a lei que criou cada uma delas.
| 1946 | Senai | Decreto-Lei Nº 4.048/1942 |
| Senac | Decreto-Lei Nº 8.621/1946 | |
| Sesi | Decreto-Lei Nº 9.403/1946 | |
| Sesc | Decreto-Lei Nº 9.853/1946 | |
| 1990 | Sebrae | Decreto Nº 99.570/1990 |
| 1991 | Senar | Lei Nº 8.315/1991 |
| 1993 | Senat | Lei Nº 8.706/1993 |
| Sest | Lei Nº 8.706/1993 | |
| 2001 | Sescoop | Medida Provisória Nº 2.168-40/2001 |
Entidades do Sistema S
A seguir, entenda, uma por uma, quais são as instituições que compõem o Sistema S.
Senai: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial
Ligado à Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Senai é uma entidade voltada para a formação de trabalhadores para a indústria, além de prestar consultoria e executar ações de incentivo à inovação e competitividade das indústrias brasileiras.
É um dos cinco maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América Latina, já tendo formado mais de 70 milhões de trabalhadores.
Sesi: Serviço Social da Indústria
Também ligado à CNI, o Sesi oferece atividades de educação, segurança do trabalho e promoção da saúde entre os trabalhadores do setor industrial.
Seus programas de formação e conscientização ajudam a reduzir os números de afastamento do trabalho e promovem um estilo de vida saudável entre os trabalhadores.
Senac: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
Senac é o principal agente de educação profissional focado no comércio de bens, serviços e turismo no País, com cursos presenciais e a distância em vários níveis de ensino.
Está presente em mais de 2,2 mil município e possui mais de 600 unidades escolares, empresas pedagógicas e unidades móveis.
Sesc: Serviço Social do Comércio
Assim como o Senac, é vinculado à CNC, a Confederação Nacional do Comércio.
Seu objetivo é proporcionar bem-estar e qualidade de vida aos trabalhadores do comércio, por meio de ações nas áreas da educação, saúde, cultura, lazer e assistência.
Senar: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
Diferentemente da indústria e do comércio, a agricultura não tem duas, mas apenas uma entidade do Sistema S: o Senar.
Ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), o Senar é responsável ao mesmo tempo pela formação profissional e pela promoção social dos trabalhadores rurais.
Senat: Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte
É a entidade ligada à Confederação Nacional do Transporte (CNT) que atua na formação e qualificação de profissionais do setor de transportes, deixando-os aptos para usar novas tecnologias e qualificar suas atividades.
Sest: Serviço Social do Transporte
Sest e Senat são, do ponto de vista prático, a mesma instituição, tanto que nunca são tratadas separadamente.
Podemos dizer que, quando se fala em Sest, a referência são os programas de saúde, qualidade de vida, educação, esporte, lazer e cultura voltados para os trabalhadores do setor de transportes.
Sescoop: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo
O Sescoop está ligado à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Não é vinculado, portanto, a um setor específico da economia, mas sim às organizações de qualquer área que se estruturam como cooperativas.
A entidade atua tanto na formação profissional quanto na promoção social dos trabalhadores, sejam eles empregados ou cooperados.
Sebrae: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Como entidade autônoma do Sistema S, o Sebrae existe desde 1990.
Desde 1972, porém, existia com o nome de Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (Cebrae), fazendo parte da administração pública federal.
Seu objetivo é dar apoio aos pequenos negócios de todo o país, com cursos, consultoria e produção de conteúdo informativo.
Como funciona o financiamento de recursos do Sistema S?
Mas como as instituições do Sistema S se sustentam? Com que dinheiro elas mantêm sua estrutura administrativa e executam suas ações?
Primeiro, é importante lembrar que existem muitos cursos e atividades promovidos por essas organizações que são pagas.
Em muitos casos, são abertos à população em geral, mas os trabalhadores associados obtêm condições melhores.
Essa cobrança, porém, existe apenas para oferecer um serviço melhor e não são esses valores que sustentam as organizações.
É o dinheiro das empresas de cada uma das categorias que mantém o Sistema S.
O valor da contribuição é uma alíquota sobre a folha de pagamento das empresas, conforme a tabela abaixo:
| Entidade | Alíquota |
| Senai | 1% |
| Senac | 1% |
| Sesi | 1,5% |
| Sesc | 1,5% |
| Sebrae | variável no intervalo de 0,3% a 0,6% |
| Senar | variável no intervalo de 0,2% a 2,5% |
| Senat | 1% |
| Sest | 1,5% |
| Sescoop | 2,5% |
Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/sistema-s
Como é a natureza jurídica do Sistema S?
As instituições do Sistema S são muito particulares, porque sua natureza jurídica é de entidade privada, mas seus recursos são advindos de uma contribuição compulsória, como os tributos que uma pessoa física ou jurídica para ao governo.
Esse modelo de financiamento se justifica porque as organizações realizam atividades de interesse público, que colaboram com o desenvolvimento pessoal e profissional da força de trabalho brasileira.
Por conta disso, as entidades recebem o rótulo de paraestatais: não fazem parte da administração pública, mas colaboram com seus objetivos e recebem contribuições obrigatórias.
Outra particularidade é que, apesar de as instituições do Sistema S serem autônomas, algumas sofrem a influência da administração pública na escolha de quem a comanda.
No Sesi, essa influência é total e direta: é o presidente da República quem define o presidente da entidade.
No Sebrae, a eleição ocorre por um conselho, composto por representantes de associações, confederações e bancos públicos.
Outro modelo, que é o caso do Senac, adota o presidente da respectiva confederação ser nomeado automaticamente presidente da instituição.
O Sistema S no holofote e discussões sobre futuro
É difícil prever qual será o futuro do Sistema S, pois ele enfrenta, atualmente, dois pontos de atenção.
O primeiro vem do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, de posicionamento econômico liberal. Antes mesmo de assumir o cargo, Guedes anunciou a intenção de promover cortes no Sistema S, usando a expressão “meter a faca”.
Em evento na Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), em dezembro de 2018, ele anunciou que pensava em cortes de 30% a 50%.
O segundo aspecto são as investigações sobre um esquema de corrupção em entidades do sistema.
No dia 19 de fevereiro de 2019, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, foi preso em Brasília.
A acusação é de que ele faz parte de uma organização que utiliza ONGs e empresas de fachada para celebrar contratos com o Sistema S e o Ministério do Turismo.
Cerca de R$ 398,5 milhões envolveram apenas contratos investigados celebrados com o Sesi.
Em fevereiro de 2018, o então presidente da Fecomércio-RJ, Orlando Diniz, foi preso por acusação de desviar R$ 3 milhões do Sesc e Senac do estado do Rio de Janeiro para uma empresa da qual é sócio.
Atualmente a discussão sobre a validade do Sistema S e seu financiamento está ganhando a atenção da imprensa e o grande público.
Retirar as contribuições compulsórias diminuiria os custos das empresas e as tornaria mais competitivas, isso é fato. Mas concorda que o trabalho do Sistema S é interessante e pode ser mantido, mesmo que com outras formas de financiamento?
Agora com todas as informações deste texto, você pode formular sua opinião com base.
Conclusão
A existência do Sistema S é polêmica, sobretudo, porque não é consensual.
Há quem acredite que suas entidades ainda têm grande importância na promoção da qualificação profissional e do bem-estar dos trabalhadores brasileiros.
Outros acreditam que essas devem ser preocupações individuais, que os profissionais podem atender caso tenham melhores empregos, que paguem bem.
Além disso tudo, temos as recentes investigações de corrupção que envolvem verbas destinadas ao Sistema S.
E você, o que pensa após essa leitura? Já participou de alguma atividade ou curso promovido por essas organizações? Deixe sua opinião na caixa de comentários abaixo.
Caso tenha alguma dúvida sobre o Sistema S ou esteja procurando pelas melhores opções de cursos de qualificação profissional, entre em contato conosco.
