Você sabia que até mesmo o preço do pão e do café consumidos diariamente é fortemente impactado pela política cambial?
Isso acontece porque ela é responsável pelas medidas relacionadas ao preço do dólar e de outras moedas, o que influencia no valor das importações e exportações.
Além disso, a taxa do câmbio pode ser trabalhada a fim de controlar a inflação e evitar a perda do poder de compra do brasileiro, entre outros resultados.
Dessa forma, o preço de itens importados pode sofrer alterações em decorrência das disposições cambiais.
Então, se você quer conhecer detalhes sobre o tema e descobrir outros impactos que as medidas têm sobre a vida cotidiana do brasileiro, fique com a gente até o fim e saiba mais sobre a política cambial.
Os assuntos tratados serão os seguintes:
- O que é política cambial?
- Para que serve a política cambial?
- Como funciona a política cambial?
- Quais são os instrumentos da política cambial?
- Quais os tipos de política cambial?
- Os três principais regimes de política cambial
- Um panorama sobre a política cambial brasileira
- Como a política cambial afeta a economia?
- Política monetária, fiscal e cambial: quais as diferenças?
- Qual a diferença entre política cambial e comercial?
O que é política cambial?
Política cambial é um grupo de orientações, ações e práticas elaboradas pelo Estado em relação às taxas de câmbio com o objetivo de balancear a economia de um país.
Isto é, ela atua para equilibrar os índices econômicos de uma nação com base nas relações entre a moeda nacional e as moedas de outras nacionalidades.
No Brasil, o responsável pela política cambial é o Conselho Monetário Nacional (CMN), que é um órgão superior do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
O CMN tem a missão de gerar “estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país”, segundo a própria instituição.
Ele é composto pelo Ministro da Economia (presidente do Conselho), Presidente do Banco Central do Brasil e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
Para definir a política, são realizadas reuniões uma vez ao mês com os membros do CMN a fim de que medidas sejam discutidas e elaboradas para, então, serem colocadas em prática.
Para que serve a política cambial?
Considerando as suas funções, a política cambial serve para trazer equilíbrio à economia de um país, usando estrategicamente a sua própria moeda frente às demais unidades monetárias de outros países.
No caso do Brasil, ela faz parte do chamado tripé macroeconômico.
Assim, as políticas monetária, fiscal e cambial, que formam o trio, são direcionadas para que a inflação, os gastos públicos e o câmbio atuem a favor dos interesses da nação.
Em sua obra “Economia Micro e Macro”, Marco Antônio Sandoval de Vasconcellos afirma que:
“(…) A política cambial atua sobre as variáveis relacionadas ao setor externo da economia, e refere-se ao controle do governo sobre a taxa de câmbio (fixo e flutuante)”.
Dessa maneira, podemos entender que ela tem como objetivo o mercado externo e a manutenção das relações de trocas monetárias entre países de forma sustentável e estratégica para o Brasil.
Como funciona a política cambial?
Antes de nos aprofundarmos sobre o tema, é importante entender o que é o câmbio.
Quando uma pessoa decide enviar pagamentos ao exterior ou fazer recebimentos de fora do país, por exemplo, é preciso fazer o câmbio, isto é, a troca de uma moeda por outra.
Assim, ao enviar dinheiro para um familiar na Inglaterra, por exemplo, um brasileiro deve trocar o real pela libra esterlina – e essa transação é uma operação cambial.
No Brasil, o real é a moeda desde 1994.
Quando oficializado, uma unidade de real estava muito próxima de uma unidade de dólar, uma das moedas mais fortes no mundo.
Com mudanças na política cambial, que veremos mais à frente, o dinheiro brasileiro passou a ter valor diferente do norte-americano e de outras moedas ao redor do planeta.
Como as moedas têm valores diferentes, no geral, é preciso calcular a taxa de câmbio.
Em dezembro de 2021, o dólar chegou a um dos valores mais altos da história recente do real, e foi negociado a R$ 5,738.
Nessa época, uma unidade da moeda dos Estados Unidos correspondia a 5,738 unidades da moeda brasileira.
Desconsiderando outros custos, se uma pessoa quisesse enviar ao exterior US$ 5 mil, à época, seria necessário transferir o equivalente a R$ 28.690.
Assim, para fazer a troca (câmbio), é preciso calcular a quantia da unidade monetária nacional em relação à unidade monetária para a qual se deseja converter o valor.
Em relação à política cambial, o CMN tem como tarefa determinar os melhores mecanismos para fazer com que o câmbio seja favorável ao equilíbrio da economia brasileira.
Então, ele pode definir estratégias e medidas para a contração ou expansão do valor do real frente a outras unidades monetárias.
Quais são os instrumentos da política cambial?
Segundo os economistas Ana Carolina Nicácio e Pedro Rossi, no artigo “Fases da Política Cambial no Brasil se 1999 a 2018”:
“Até o primeiro trimestre de 2002, a política cambial brasileira caracterizou-se pelo uso de instrumentos cambiais clássicos, sobretudo pela utilização de títulos públicos atrelados à taxa de câmbio”.
Após a restrição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a política cambial mudou as suas ferramentas.
Ainda de acordo com os economistas:
“Em lugar da venda direta de títulos cambiais, o BCB passou a atuar no mercado de derivativos através de operações de swap cambiais associadas com a oferta primária, por parte do Tesouro Nacional, de títulos públicos com remuneração vinculada à Taxa Selic”.
Certo, mas o que são swaps cambiais?
Swap é uma palavra inglesa para “troca” e significa, nesse contexto, um derivativo financeiro que proporciona a troca de taxas ou de rentabilidade de ativos financeiros, de forma simultânea, entre unidades monetárias.
Derivativos são, de maneira resumida, acordos financeiros.
Dessa forma, o swap cambial representa um contrato de troca monetária entre duas partes – que podem ser empresas, investidores e outros.
O objetivo da utilização dos swaps como instrumentos de política cambial é, segundo o CMN, a “proteção contra variações excessivas da moeda americana em relação ao real e liquidez ao mercado de câmbio doméstico”.
Quais os tipos de política cambial?
Como vimos, um dos objetivos centrais da política cambial é promover o equilíbrio da economia de um país.
Nesse sentido, o Conselho Monetário Nacional utiliza swaps cambiais para evitar a disfuncionalidade do mercado de câmbio no Brasil.
Além disso, são elaboradas e aplicadas políticas contracionistas ou expansionistas de acordo com a situação econômica do momento.
Veja, a seguir, detalhes sobre o tema:
Política cambial contracionista
Quando o Estado quer frear o mercado nacional, políticas contracionistas são aplicadas.
Em momentos em que a inflação está alta, por exemplo, os órgãos responsáveis elaboram medidas contracionistas nos elementos do tripé econômico, sobre o qual já falamos.
Em relação ao câmbio, as ações contracionistas têm como objetivo controlar a inflação por meio de medidas aplicadas à taxa de câmbio.
Política cambial expansionista
No sentido oposto, a política cambial expansionista é usada quando a economia do país está desacelerada e o governo quer aquecer o consumo.
Para isso, medidas como a redução da taxa de juros são tomadas a fim de estimular o consumo no mercado.
Nesse caso, o aumento da taxa de câmbio, com a meta de desvalorizar a moeda nacional, é uma das ações da política cambial expansionista.
Os três principais regimes de política cambial
O conjunto de medidas para movimentar o câmbio segue alguns regimes.
Isto é, de acordo com o formato definido, o governo mantém as trocas de moedas livres, variando conforme o mercado ou mesclando os dois métodos.
Logo abaixo, você vai conferir detalhes sobre os regimes de política cambial:
Câmbio fixo
Como o nome sugere, nesta modalidade o câmbio é feito usando um valor fixo para a moeda nacional em relação a outras unidades monetárias – por exemplo: R$ 1 equivale a US$ 1.
Dessa forma, o Estado determina um preço fixo para a negociação entre a sua própria moeda e a de outros países.
Câmbio flutuante
Neste tipo de câmbio, o valor das moedas varia no mercado segundo as suas próprias leis, como oferta e demanda.
Então, não há intervenção do governo no preço das negociações monetárias.
Banca cambial
Por fim, a banca cambial – ou câmbio híbrido – opera praticamente como a mistura do câmbio fixo e do flutuante.
Assim, ela permite que o valor da moeda flutue, mas impõe limites de preços mínimos e máximos.
Um panorama sobre a política cambial brasileira
A fim de entender como funciona a política no Brasil, vamos traçar um breve panorama.
Como vimos, o Conselho Monetário Nacional é responsável pelo direcionamento das ações e medidas do câmbio no país.
Após a adoção do real em 1994, o Brasil adotou o câmbio híbrido (banda cambial) até 1999.
A partir de então, o câmbio flutuante tornou-se o regime cambial escolhido pelo governo brasileiro.
Ainda de acordo com os economistas Nicácio e Rossi:
“Ao longo das duas últimas décadas de experiência de regime de câmbio flutuante, o Brasil testemunhou um uso muito diverso de instrumentos de política cambial e a moeda brasileira vivenciou momentos muito distintos em termos de estabilidade e padrão de flutuação”.
Quando existe escassez de moeda estrangeira no mercado, a taxa de câmbio sobe e há desvalorização cambial.
No sentido oposto, se há abundância de moeda estrangeira, a taxa de câmbio desce e o resultado é a valorização cambial – isto é, o preço do real aumenta.
Qual a política cambial atual no Brasil?
Apesar de ser chamado “flutuante”, o câmbio no país sofre certas intervenções do Banco Central, que aprecia ou deprecia o real.
Por isso, a política cambial brasileira é chamada de “flutuante sujo”, devido às ações interventivas do BCB.
Com os reflexos econômicos da pandemia, os economistas Carmem Feijo (UFF e CNPq), André Nassif (UFF) e Eliane Araújo (UEM e CNPq) acreditam que o Brasil deve encontrar alternativas melhores à atual “flutuação suja” para a recuperação da economia:
“Haja vista a experiência brasileira das duas últimas décadas, as evidências empíricas internacionais inerentes à inter-relação entre a taxa de câmbio real e o desenvolvimento econômico sugerem que, qualquer que seja o arranjo macroeconômico desenhado e adotado para estimular a recuperação e promover o crescimento econômico no Brasil sobre bases sustentáveis, o manejo do regime de câmbio flutuante deve, a exemplo de diversos países asiáticos, administrar a taxa de câmbio, e não apenas deixá-la operar sob a forma de “flutuação suja”.
Como a política cambial impacta a economia?
Todo cidadão brasileiro, ainda que não tenha qualquer dinheiro no exterior, é impactado pela política cambial.
Isso acontece porque ela exerce influência direta sobre o preço dos produtos importados e dos exportados.
Dessa forma, quando o dólar está alto, por exemplo, produtores brasileiros podem preferir o mercado internacional e fazer mais vendas para o exterior, tendo lucros maiores com a negociação.
Nesse caso, pode haver desabastecimento e alta do preço de determinados itens no território nacional.
Por outro lado, com a moeda americana baixa, o custo das importações fica menor e, por consequência, o preço dos produtos importados também baixa.
Nesse contexto, os produtores do país podem se sentir desestimulados a fazer exportação e, então, atendem o mercado interno com prioridade.
Dessa forma, desde o preço do pãozinho até o da geladeira, passando pelo valor da gasolina nos postos de combustível, toda a economia brasileira é afetada pela política cambial.
Qual a relação entre política cambial e inflação?
Em termos simplificados, podemos dizer que a inflação é o processo de aumento generalizado dos preços de um país.
Assim, ao dizer que uma economia está inflacionada, estamos falando que uma parcela significativa dos produtos e serviços teve aumento em seu valor durante o período analisado.
Como conversamos anteriormente, a política de câmbio faz parte do tripé econômico brasileiro que, em conjunto com as políticas monetária e fiscal, trabalha pelo equilíbrio das contas do país.
Nesse sentido, as determinações do Conselho Monetário Nacional em relação ao câmbio também são usadas para conter processos inflacionários ou deflacionários.
Logo acima, falamos sobre o impacto da taxa de câmbio sobre o preço dos itens importados e exportados, certo?
Usando o mesmo exemplo, quando o dólar está alto e há mais exportação, o preço interno dos itens sobe.
Nesse caso, a política cambial pode ser usada para conter o aumento do câmbio, reduzindo o estímulo à exportação e, assim, controlando o crescimento dos preços no país.
Então, as políticas cambiais são uma das maneiras que o Estado tem para equilibrar a economia e os seus níveis inflacionários.
Política monetária, fiscal e cambial: quais as diferenças?
Falamos sobre o tripé econômico e como ele é importante para que o Brasil consiga equilibrar a sua economia.
Além da política cambial, os seus componentes são:
Política Monetária
Tratam-se de ações que visam o controle da inflação do país.
Então, o objetivo do Banco Central é fazer com que as taxas inflacionárias reais fiquem próximas da meta de inflação, que é determinada pelo CMN.
A política monetária, nesse sentido, atua para que o poder de compra do brasileiro não seja corroído pelo processo inflacionário.
A Selic, taxa básica de juros da economia do Brasil, é a principal ferramenta para impactar a inflação do país.
A cada 45 dias, ela é discutida e definida em reuniões realizadas pelo Comitê de Política Monetária (Copom).
Política Fiscal
Também conhecida como orçamental, esta política tem como meta balancear a economia nacional realizando ajustes nas próprias contas do governo.
Dessa maneira, são usados instrumentos para fazer com que os gastos sejam reduzidos e as arrecadações sejam otimizadas.
No Brasil, a política fiscal segue a Lei da Responsabilidade Fiscal a fim de controlar o orçamento público.
O intuito destas ações é que as contas do governo sejam suficientes para gerar empregos, manter níveis desejados da inflação e fazer a distribuição de renda.
Então, de forma resumida, podemos dizer que:
- A política monetária diz respeito ao poder de compra do cidadão
- A política fiscal está relacionada ao controle das contas governamentais
- A política cambial refere-se à troca de moedas.
Qual a diferença entre política cambial e comercial?
Basicamente, a política comercial trata sobre mecanismos que estimulam as exportações e controlam as importações.
Ou seja, ela é responsável pela elaboração de estímulos para que os produtores brasileiros exportem mais e pela criação de barreiras para que os importados não atrapalhem a economia interna.
Então, enquanto a política cambial diz respeito diretamente ao câmbio e às trocas de moedas, a comercial está relacionada às negociações com o mercado internacional de bens produzidos no país.
Conclusão
A política cambial é um conjunto de medidas para o controle das trocas de moeda entre o país e outras unidades monetárias.
No Brasil, o CMN é responsável pelas suas diretrizes e por utilizá-la em benefício da economia nacional.
O regime usado atualmente é o “flutuante sujo”, que obedece às leis do mercado, mas sofre intervenções do Banco Central.
Em conjunto com a política monetária e fiscal, a cambial é um importante instrumento do tripé econômico para a contenção da inflação e dos gastos públicos, além do câmbio vantajoso aos objetivos do país.
Nesse sentido, a política cambial afeta direta ou indiretamente a vida de todos os brasileiros.
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