Para negociar com o poder público, é preciso saber o que é licitação, de modo a aumentar as chances de sair vencedor de um processo desses.
O grande atrativo para as empresas é conseguir contratos de fornecimento de longo prazo, em razão da previsibilidade de receitas.
Também é bom para os órgãos governamentais, porque assim eles dão a devida prestação de contas do uso do dinheiro público, enquanto garantem a melhor relação custo-benefício dos recursos.
Não menos importante, ganha a população, que vê o dinheiro que sai dos seus impostos sendo corretamente aplicado em melhorias.
Para se dar bem, é necessário estar preparado, já que normalmente a concorrência é acirrada.
Então, descobrir o que é licitação é só o primeiro passo.
Veja o que vamos abordar a partir de agora:
- O que é licitação?
- Quem pode realizar o processo licitatório?
- Qual processo de licitação?
- O que diz a lei atualizada sobre a licitação pública?
- Quais as modalidades de licitações?
- Quais as fases de um processo licitatório?
- O que é e como funcionam os editais?
- Benefícios para as empresas participarem do processo de licitação
- Quais os critérios de julgamento das licitações?
- Dispensa de licitação: quando é possível?
- Perguntas frequentes sobre o que é licitação
- O que é uma licitação para que serve?
- Como funciona uma licitação?
- O que é o edital de licitação?
- Como se planejar para participar de uma licitação?
Continue lendo para saber tudo sobre o que é licitação, legislação e regras.
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O que é licitação?
Licitação é uma prerrogativa da administração pública, usada sempre que uma entidade do governo precisa fazer alguma aquisição, que consiste em abrir uma concorrência entre empresas privadas, com requisitos específicos a serem cumpridos para firmar contrato.
Entre os seus objetivos, está a transparência no uso que se faz dos recursos que vêm dos contribuintes.
Além, é claro, de suprir os produtos e serviços necessários à máquina governamental ao menor custo possível, sem prejuízo na qualidade.
Ao entender o que é licitação, fica claro que esse é um princípio básico, parecido com o que adotamos nas finanças pessoais quando precisamos fazer uma compra.
Antes de “contratar”, fazemos um comparativo entre as marcas, modelos, preços e o custo-benefício, para então decidir qual opção é mais adequada às nossas necessidades e condições.
A diferença é que, na licitação, há regras muito mais rígidas e procedimentos já previamente definidos, pautando o processo de compra do início ao fim.
Quem pode realizar o processo licitatório?
Já entendemos o que é licitação, mas quais são as suas regras?
De acordo com a Nova Lei das Licitações e Contratos (Lei 14.133), podem realizar processos licitatórios todos os órgãos das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União.
O mesmo se aplica aos órgãos administrativos e executivos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Portanto, o que não faltam são alternativas para quem pretende ampliar seus mercados vendendo para entidades governamentais.
Além disso, apesar de ser um procedimento típico da gestão pública, a licitação também é adotada por muitas entidades privadas.
Inspiradas no sucesso que alguns governos e parceiros têm a partir das licitações, elas também abrem seus processos, em geral muito parecidos com o que fazem os órgãos do governo.
Como é o processo de licitação?
Ao entender o que é licitação, fica claro que esse é um processo formal.
Existe um rito a ser observado, ou seja, uma série de etapas necessárias para que tudo ocorra dentro dos princípios da transparência e ética.
Ainda que haja licitações mais rápidas, em função de certas contingências e nas quais se aplicam regras especiais, no geral os processos não variam.
Ou seja, quem participar de uma licitação precisará se enquadrar rigorosamente nas regras publicadas nos editais.
Não há espaço para “jeitinhos” ou “quebra galho”: ou a empresa se ajusta às determinações do órgão público ou está fora.
Claro que há casos de corrupção e favorecimento, mas aqui vamos falar de como as coisas funcionam (ou deveriam funcionar) de forma honesta e dentro da lei.
Na maioria dos processos, é indispensável observar as fases do processo licitatório para que todas as exigências sejam cumpridas.
Confira a seguir:
Proposta e julgamento
O que é licitação se não um processo equivalente ao de um leilão?
A diferença é que, por se tratar de um órgão do governo, é necessário seguir as normas às quais todos estão sujeitos na esfera pública.
Toda licitação começa com uma fase interna, na qual é definido qual tipo de aquisição precisa ser feita e o edital de abertura.
Depois disso, o edital é publicado, fazendo com que a sociedade e as empresas interessadas em participar tomem conhecimento das intenções do órgão público.
O edital também define as datas de apresentação das propostas e em que termos elas deverão ser formatadas e apresentadas.
A entidade analisa os documentos enviados, tomando por base o edital e as suas necessidades.
Análise de documentos
Licitações se assemelham a leilões porque, na maioria delas, ganha o contrato a empresa que apresentar o menor preço com a melhor qualidade.
Para isso, o potencial fornecedor deve se enquadrar em todas as exigências previstas no edital.
Como vimos, não há espaço para improviso.
Ou a oferta segue exatamente o que o órgão público determina ou será descartada.
Isso serve não apenas para garantir a melhor relação custo-benefício, mas também como prova de idoneidade da empresa que assina o contrato.
Afinal, não pega nada bem para o governo fazer negócios com empresas envolvidas em possíveis irregularidades.
Habilitação
Finalmente, depois de cumpridos todos os trâmites previstos, chega o momento em que a entidade do governo formaliza a parceria, normalmente com uma empresa privada, mas pode ser até outra empresa pública.
Seguindo os protocolos inerentes à máquina pública, a empresa assina um contrato com validade pré-determinada e que pode ou não ser renovado.
Em seguida, a parceria é sacramentada e homologada, com a subsequente publicação do ato administrativo no Diário Oficial.
É importante frisar que a renovação do contrato enseja a abertura de uma nova licitação, que pode apenas ratificar a parceria existente ou dar início a uma nova.
Como em toda relação produtiva, a manutenção da parceria vai depender da eficiência da empresa no fornecimento dos bens ou na prestação dos serviços contratados.O que diz a lei atualizada sobre a licitação pública?
Para entender de fato o que é licitação no Brasil, precisamos conhecer a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Publicada em abril de 2021, ela traz diversas novas determinações para as empresas públicas conduzirem seus processos licitatórios.
Também orienta as entidades privadas sobre o que fazer e o que não fazer ao ingressar nesse tipo de concurso.
Um ponto interessante é o que está exposto no item que define a notória especialização, no qual a lei determina o que espera das pessoas jurídicas com quem venha a negociar.
Há uma atenção especial aos requisitos e exigências para a realização de obras públicas, sempre expostas aos riscos de processos fraudulentos e atrasos.
Quais as modalidades de licitações?
Por ser um processo sujeito a variações, as licitações são regulamentadas por outras leis complementares.
O assunto é tão abrangente que a nova lei que determina o que é licitação não extinguiu de imediato a anterior que foi substituída, a Lei nº 8.666/1993.
O texto antigo ainda está sendo usado para determinar algumas das modalidades de licitação, por exemplo, até que uma nova lei seja publicada.
De qualquer forma, vale ficar atento, já que é certo que a lei de 1993 será extinta.
Até lá, ela será usada como referência para definir duas modalidades licitatórias, que também deixarão de existir: a tomada de preços e o convite.
Vamos conhecer então cada uma delas e quais suas regras gerais?
Concorrência
Prevista na nova lei, a modalidade de concorrência é usada como regra para a contratação de serviços de engenharia, construção civil, infraestrutura e obras em geral.
Ao entender o que é licitação e esta modalidade, é muito importante destacar os critérios usados para decidir qual será a proposta vencedora, que pode ser com base em:
- Preço mais em conta
- Técnica utilizada
- Melhor conteúdo artístico/técnico
- Maior desconto
- Maior potencial de retorno.
A Lei 14.133 traz ainda algumas inovações e conceitos para orientar as empreiteiras a respeito da qualidade esperada nas obras.
Um exemplo disso é o § 3º do art. 19, no qual está prevista a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling – BIM) como técnica a ser usada em engenharia e arquitetura.
Concurso
Também prevista na Nova Lei de Licitações e Contratos, a modalidade de concurso engloba candidatos a serviços técnicos, artísticos ou científicos.
Então, se um órgão da administração pública precisar realizar alguma pesquisa, é por essa modalidade que a contratação será feita.
Por isso, a PJ licitante precisa comprovar experiência profissional compatível com os objetivos propostos.
Até porque, como o nome já diz, trata-se de um concurso, no qual só os melhores são aprovados.
Cabe frisar o que diz o parágrafo único do art. 30, segundo o qual todos os direitos patrimoniais dos projetos apresentados são cedidos para o governo.
Leilão
Não é por acaso que respondemos o que é licitação comparando com um leilão.
Afinal, essa também é uma de suas modalidades.
O leilão é a variedade licitatória usada quando o poder público precisa se desfazer de certos bens.
Normalmente, ela é utilizada para negociar imóveis, mas pode ser qualquer objeto que a administração entenda que não tem mais função para suas atividades.
É pelo leilão, por exemplo, que as prefeituras se desfazem de veículos apreendidos ou de imóveis desapropriados.
Ela está igualmente prevista na Lei 14.133, segundo a qual a realização do leilão pode ficar a cargo do leiloeiro oficial ou de um servidor especialmente designado.
Pregão
Ao pesquisar sobre o que é licitação, você também pode chegar ao nome de pregão. Então, vamos explicar do que se trata.
Existem os serviços comuns, que se caracterizam pela prestação frequente e que, por isso, demandam um processo licitatório específico.
Também há os bens que, em função da alta rotatividade, precisam ser comprados constantemente.
A aquisição de ambos deve ser pautada pela modalidade licitatória conhecida como pregão, que também está prevista na nova lei.
Essa não é a modalidade a ser aplicada quando se tratar da contratação de serviços de engenharia ou de natureza intelectual.
Curiosamente, segundo a nova lei, tanto o pregão quanto a concorrência seguem o mesmo rito previsto no art. 17., que conheceremos mais à frente.
Diálogo competitivo
Nova modalidade instituída com a Lei 14.133, o Diálogo Competitivo é parecido com o processo de concorrência.
O diferencial está na inclusão de uma nova etapa, na qual os gestores públicos dialogam “cara a cara” com os licitantes, como se fosse uma entrevista.
O objetivo é conhecer melhor suas propostas, de forma que haja sempre uma alternativa para garantir o atendimento das demandas do órgão público.
Isso porque, como indica o art. 32, essa é a modalidade indicada quando o governo precisa conduzir projetos de inovação tecnológica ou quando não encontram-se soluções no mercado.
De qualquer forma, os licitantes não estão dispensados de apresentar formalmente por escrito as suas propostas, que serão analisadas normalmente.
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Quais as fases de um processo licitatório?
Vamos entender, agora, o que é licitação e suas fases?
O artigo 17 da Nova Lei de Licitações e Contratos determina as fases de um processo licitatório em sete itens:
1. Preparatória
2. De divulgação do edital de licitação
3. De apresentação de propostas e lances, quando for o caso
4. De julgamento
5. De habilitação
6. Recursal
7. De homologação.
Como vimos, elas são seguidas em todas as modalidades, inclusive as de pregão e concorrência, a despeito dos objetos de licitação distintos.
O que é e como funcionam os editais?
Como exposto no art. 5º da Lei 14.133, a vinculação a um edital é condição obrigatória para a existência de um processo licitatório.
Afinal, é nesse documento que os governos expõem as regras, condições e eventuais limites para as empresas que se candidatarem a prestar um serviço ou fornecimento.
É por eles que elas devem se orientar quanto às exigências para aprovação, garantindo assim que a proposta seja adequada às necessidades da entidade pública.
O edital serve portanto como um parâmetro, pelo qual os licitantes conhecem as regras em questão e como deverão apresentar seus projetos.
Benefícios para as empresas participarem do processo de licitação
Entender o que é licitação significa também ter a dimensão dos benefícios e vantagens para quem consegue ser aprovado em uma.
A principal delas é a maior estabilidade que um contrato com um órgão público oferece.
Logo, uma empresa que se torna parceira do governo passa a contar com receitas garantidas enquanto o contrato estiver em vigor.
Ainda que sempre exista algum risco de atraso, a expectativa, quando se negocia com o poder público, é por pagamentos sempre em dia.
Isso sem contar o know how desenvolvido quando se trabalha em uma condição privilegiada.Quais os critérios de julgamento das licitações?
A partir do que vimos, existem diferentes critérios nas licitações, aplicáveis dependendo da modalidade e objeto.
Em um Diálogo Competitivo, por exemplo, o preço importa menos do que a experiência comprovada dos licitantes.
Já em um Pregão, os preços mais baixos são o critério mais importante, tendo em vista a recorrência desse tipo de processo.
Há ainda o critério do desconto, também comumente aplicado em pregões, no qual vence a empresa que conceder o maior abatimento sobre o preço inicial.
Por fim, também podem ser considerados critérios eliminatórios a melhor técnica e maior potencial de retorno, além do maior lance, no caso dos leilões.
Dispensa de licitação: quando é possível?
Um dos pontos que a Nova Lei de Licitações e Contratos ainda deixa a cargo da lei de 1993 é a chamada dispensa ou inexequibilidade de licitação.
A dispensa é prevista conforme 35 exceções previstas nessa lei, ou seja, aplica-se apenas a casos muito especiais.
É o que acontece, por exemplo, em tempos de guerra ou de grave perturbação da ordem.
Note que, nesse caso, dispensa e inexequibilidade são fatores que ocorrem ao mesmo tempo.
Ou seja, a licitação é dispensada simplesmente por não poder ser realizada por falta de segurança ou de condições mínimas.
Perguntas frequentes sobre o que é licitação
O interesse das pessoas em saber o que é licitação pode ser facilmente comprovado com uma pesquisa no Google.
Perguntas sobre os mais variados aspectos do assunto são encontradas em fóruns e nas redes sociais.
Nossa proposta é deixar você sempre a par do que acontece, de maneira que tenha as respostas que precisa em um só lugar.
Por isso, fomos buscar as dúvidas mais frequentes sobre licitação para que você não tenha que fazer diversas pesquisas.
Acompanhe a seguir.
O que é uma licitação para que serve?
Licitação é o ato da administração pública de contratar um produto ou serviço dando oportunidades iguais aos candidatos e transparência ao uso dos recursos dos contribuintes.
O objetivo é prover os meios necessários à máquina governamental ao menor custo possível, sem prejuízo na qualidade.
Como funciona uma licitação?
Processos licitatórios são como concursos públicos.
O órgão anuncia que pretende fazer uma compra via edital, publicado em mídias de grande circulação.
As empresas interessadas fazem suas ofertas, e vence aquela que se mostrar mais vantajosa.
O que é o edital de licitação?
Para que haja ofertas, a administração pública precisa divulgar amplamente a abertura de uma licitação, suas regras e condições.
Tudo isso é feito pelo documento conhecido como edital, um guia para quem quer participar do processo.
Como se planejar para participar de uma licitação?
Assim como em concursos, vencer uma licitação é uma conquista, pois garante contratos vantajosos para ambas as partes.
Desta forma, a empresa precisa adequar sua proposta às exigências do edital, tanto em relação aos preços quanto em qualidade.
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Conclusão
Toda e qualquer empresa em dia com as suas obrigações pode formar uma parceria com o governo, inclusive MEIs.
Vencer uma licitação é um excelente negócio, não só pela receita como também pela credibilidade que a empresa ganha no mercado.
Conhecer seus mecanismos é apenas o primeiro passo para entender o que é licitação.
Afinal, ninguém cresce sem adquirir conhecimento.
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