Você já tem um certificado digital? Talvez seja uma necessidade enquanto cidadão ou empresa.
Hoje em dia, as transações feitas à distância por meio da internet podem ser mais seguras e ágeis com o uso desse documento de existência eletrônica.
Ele reúne todas as informações necessárias para confirmar a sua identidade sem a necessidade de representação presencial.
Os certificados digitais são importantes para garantir a maior proteção aos dados e também a maior rapidez para receber documentos que possuem validade legal.
Com um rápido exemplo, podemos entender isso melhor.
Imagine que você está se mudando para outro estado e precisa apresentar uma série de documentos para a imobiliária para comprovar sua identidade, dados e vínculo empregatício.
Nem sempre será possível ir e voltar toda vez que um documento estiver faltando, certo?
Ou, ainda, vamos supor que a sua empresa preste serviços à outra, cuja filial está a centenas de quilômetros de distância de onde você se encontra.
Não é muito prático ter de fazer diversas viagens por mês para coletar assinaturas, gastar um bom dinheiro reconhecendo firma e fazendo cópias autenticadas em cartório.
São nesses momentos que os certificados digitais se justificam.
Eles são como documentos virtuais, capazes de encurtar as distâncias ao permitirem que grande parte das questões burocráticas seja resolvida remotamente, sem precisar investir em deslocamentos.
Se você se interessou pelo tema, continue lendo para saber mais detalhes sobre o que é um certificado digital, sua importância e aprender como tirar o seu.
Se preferir, navegue pelos tópicos abaixo:
- O que é o Certificado Digital?
- e-CPF
- e-CNPJ
- Quando surgiu o Certificado Digital?
- Qual a importância de se ter um Certificado Digital
- Vantagens e Desvantagens do Certificado Digital
- Quais as implicações para as empresas?
- Como tirar um Certificado Digital?
- Procedimento
- Valores médios
- Validade
- Tipos
- Aspectos legais no Brasil
- Segurança.
Interessado em saber tudo sobre o certificado digital? Boa leitura!
O que é o Certificado Digital?
Quando se recebe um documento assinado, é comum que haja a necessidade de verificar a autenticidade dos dados ali descritos e da sua autoria.
Dependendo do objetivo desses papéis, pode ser exigido o reconhecimento de firma em cartórios, um processo que pode ser caro e demorado.
E é justamente para resolver esse problema, agilizar e cortar burocracias, que o certificado digital foi criado.
Por mais que não sejam tão populares entre o público geral, os certificados já marcam presença há alguns anos no ambiente corporativo.
Isso porque eles são bastante úteis para baratear e modernizar o processo de identificação entre duas partes ao eliminar burocracias em transações bancárias, assinaturas de processo, entre outros.
Com o certificado digital, é possível resolver tudo isso de forma remota pela web, acabando com a necessidade de que representantes dos dois lados se reúnam diversas vezes para trocar papéis e assinaturas.
Na prática, ele é um arquivo eletrônico emitido por uma Autoridade Certificadora, que se responsabiliza por sua autenticidade.
Mas se engana quem pensa que os certificados são meras versões digitalizadas dos documentos em papel.
Para garantir a segurança de seus usuários, os dados são criptografados e protegidos por uma tecnologia altamente complexa, além de incluírem um prazo de validade para as informações ali descritas.
O acesso aos dados, por sua vez, depende da utilização de dispositivos chamados de chaves de criptografia: uma é pública e, outra, é privada.
A chave privada fica em posse do usuário e guarda informações dela própria (identificador único e validade), os dados do usuário (nome do titular, e-mail, CPF ou CNPJ, etc.), as informações da chave pública e da Autoridade Certificadora.
Já a chave pública é o nome da ferramenta utilizada para decodificar o que foi criptografado por um certificado digital.
Por esse motivo, é comum que a chave pública tenha acesso liberado para quem precisa utilizá-la.
As duas trabalham em conjunto, gerando códigos criados de maneira aleatória por funções matemáticas.
Assim, tudo que uma chave assina só pode ser decodificado pela outra.
Vamos conhecer, agora, os dois tipos de certificado digital mais comum, destinados a pessoas físicas e jurídicas.
e-CPF
Chamamos de CPF digital a versão eletrônica do Cadastro de Pessoas Físicas, documento emitido e controlado no Brasil pela Receita Federal.
Também conhecido apenas como e-CPF, ele nada mais é do que um certificado digital que garante uma maior proteção para os seus dados.
Ainda que o documento original seja emitido pela União, sua versão eletrônica pode ser adquirida junto de empresas credenciadas no Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
Empresas como a Serasa Experian oferecem a emissão do arquivo eletrônico em diversas versões, para ter um certificado com validade de 12 ou 36 meses.
e-CNPJ
Da mesma forma, existe uma versão digital também para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
Assim como no caso do CPF, o documento é emitido pela Receita Federal e sua versão eletrônica se dá na forma de um certificado digital.
Ele dá autenticidade às transações feitas pela internet, resguardando a segurança de ambas as partes envolvidas.
O e-CNPJ pode ser adquirido junto a uma das empresas credenciadas pelo ITI.
No site da certificadora DigitalSign, por exemplo, é possível encontrar opções com validade que varia entre 12 e 60 meses.
Quando surgiu o Certificado Digital?
Ainda que a certificação digital tenha começado a se popularizar com maior intensidade nas últimas décadas, a tecnologia da qual ele deriva é muito antiga.
A criptografia descreve os esforços para tornar um texto incompreensível para qualquer leitor que não conte com seu gabarito ou chave, onde constam as informações necessárias para a sua tradução.
Um dos primeiros registros que se tem da tecnologia vem do ano de 1900 a.C.
Na tumba do chefe egípcio Khnumhotep II foram cravados alguns hieróglifos que eram incomuns para a época, feitos para dificultar a leitura do texto.
As hipóteses correntes são de que essa escolha teria sido feita para proteger alguns segredos religiosos ou apenas aumentar o mistério em torno da mensagem.
Durante o século XVI, o desenvolvimento das chaves de criptografia, pelas mãos do italiano Giovan Battista Belaso, incorporou uma terceira camada de segurança para garantir o sigilo das informações.
Chamamos hoje de criptografia clássica aquela que foi utilizada desde a antiguidade até o surgimento das primeiras grandes máquinas eletrônicas.
Em seguida, a criptografia moderna evoluiu bastante as técnicas, utilizando-se do avanço tecnológico para criar códigos e chaves cada vez mais complexos a partir da Segunda Guerra Mundial.
Desde então, passou-se a fazer a substituição de um caractere da mensagem original por outro, criptografado de acordo com a chave.
Atualmente, a tecnologia é empregada para criar solicitações de assinatura de certificado digital (Certificate Signing Request ou CSR) que só podem ser decodificados pelas chaves eletrônicas.
Qual a importância de se ter um Certificado Digital
Contar com um certificado digital é importante por diversas razões.
Em uma empresa, inclusive, torna a rotina mais produtiva ao permitir realizar remotamente tarefas burocráticas.
Com ele, a pessoa física ou representante legal da pessoa jurídica pode assinar documentos de qualquer lugar, sem precisar imprimir, assinar manualmente e escanear – prática que, além de ser pouco segura, não é aceita em muitas transações.
Ainda que as informações fiquem todas armazenadas em um dispositivo eletrônico, é importante lembrar que os certificados têm a mesma validade jurídica de um CPF ou CPNJ tradicional.
A segurança também é outro ponto que explica a importância de contar com essa ferramenta em seu dia a dia.
Devido à criptografia de alta complexidade, é impossível fraudar uma assinatura digital – o que faz com que ela seja, no fim, mais segura que uma assinatura tradicional.
Prática, ela pode ser emitida por empresas privadas e, por isso, tem um custo para o usuário.
Ainda assim, seu uso pode representar uma economia importante, já que diminui a quantidade de papel e tinta utilizados para imprimir contratos, protocolos e documentos fiscais.
Isso sem falar na menor necessidade de deslocamentos, é claro.
Também a agilidade proporcionada por uma transação que pula burocracias com assinaturas e autenticações é incomparável.
Com uso em diversos contextos, a ferramenta já existe no Brasil há quase duas décadas e é hoje aceita em uma série de empresas e órgãos públicos.
Vantagens e Desvantagens do Certificado Digital
Existem vantagens e desvantagens na adoção de qualquer ferramenta, que precisam ser consideradas antes que se comprometa com uma ou outra versão.
Aqui no Brasil, os dois tipos mais comuns são o Certificado A1 e o Certificado A3.
O modelo A1 é gerado em um software instalado no computador da empresa.
Ele tende a ser mais barato e é utilizado principalmente para realizar a emissão automática de diversos tipos de nota fiscal eletrônica, como NF-e, NFS-e e NFC-e.
Como desvantagem, temos o fato de que ele conta com uma validade mais curta – o certificado expira a cada 12 meses e precisa ser renovado, pagando novamente o valor necessário.
Ainda, é preciso ficar atento e ter uma cópia de segurança do software para não acabar perdendo a chave em caso de pane no equipamento principal.
O Certificado A3, por sua vez, funciona baseado em um hardware.
Isso significa que fica hospedado em um dispositivo próprio, seja ele um token USB ou um cartão magnético/eletrônico que vem com leitor específico.
Na prática, isso significa que o modelo A3 pode ser utilizado em diversos computadores, deslocando-se entre diferentes departamentos conforme for conveniente.
Outra vantagem é que, dependendo da mídia em que está instalado, o certificado pode vir com até três anos de validade.
Por outro lado, ele é menos automatizado e exige o fornecimento de uma senha de acesso em todos os usos – senha essa que precisa ser compartilhada entre todos que forem utilizá-lo.
Ainda, o A3 só permite a utilização em um computador por vez e a perda ou roubo do hardware acaba por invalidar seu uso.
Quais as implicações para as empresas?
Não há como fugir do desenvolvimento tecnológico que veio com a virada do século XXI.
Avanços na qualidade, velocidade e, sobretudo, na democratização da internet, fizeram com que distâncias antes impensáveis se tornassem meras casualidades.
Assim, hoje, é possível firmar contrato com pessoas que estão do outro lado do globo, negociando e trocando informações em tempo real.
Nesse contexto, o certificado digital se tornou um verdadeiro RG da internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem de maneira inquestionável na hora de fechar negócio.
Essa segurança é assegurada no Brasil pela legislação – mais adiante, trataremos desse assunto em detalhes -, sendo o certificado digital um documento que tem a mesma validade jurídica que os tradicionais de papel.
Mesmo que exista por aqui há quase duas décadas, o surgimento dos certificados tem implicações que podem ser observadas sempre que uma empresa adota o sistema.
Primeiro, é preciso que haja uma mudança na cultura organizacional de gestores e funcionários que, até então, estavam acostumados a lidar com diversas situações administrativas de maneira analógica.
A partir do momento em que o sistema estiver instalado e os profissionais acostumados com seu uso, os benefícios começam a ser observados, como economia de tempo, de orçamento e de insumos.
Como tirar um Certificado Digital?
Todo certificado digital é emitido por uma Autoridade Certificadora (AC), que funciona como um cartório virtual aprovado pelo Estado para reconhecer a autenticidade de documentos e gerar as chaves.
No Brasil, as AC são todas controladas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), um serviço criado em 2001 e vinculado ao ITI que é responsável por regulamentar e controlar a emissão de certificados digitais.
Vamos conhecer os passos previstos para isso.
Procedimento
O procedimento para adquirir seu certificado digital é relativamente simples.
A AC fica se responsabiliza por verificar todos os dados do usuário e criar as chaves eletrônicas que vão decodificar a informação enviada de uma ponta à outra.
Então, a sua maior preocupação deve ser a de escolher uma Autoridade Certificadora que esteja descrita na lista do ITI.
Valores médios
O valor pago para adquirir uma certificação digital vai depender do modelo pelo qual você opta e, claro, da empresa escolhida para a compra.
Para pessoas jurídicas, é possível encontrar opções a partir de R$ 150 (telefone móvel), podendo ultrapassar os R$ 560 em modelos mais robustos (como no caso do certificado por cartão com leitora inclusa).
Para pessoas físicas, o preço costuma ser um pouco mais em conta.
A mesma certificação no aparelho celular sai, nesse caso, por R$ 89,90.
As opções mais caras também podem custar mais de R$ 500, mas com armazenamento na nuvem.
Validade
O prazo validade do documento é outro fator que influencia na variação do preço do certificado digital.
Quanto maior for a sua duração, mais caro ele tende a ser.
Na internet, já é possível encontrar alternativas de certificado digital para pessoas físicas e jurídicas que duram por um, dois ou três anos.
Em algumas Autoridades Certificadoras, existe ainda a opção de investir em um modelo que fica armazenado na nuvem e tem validade de 60 meses.
Tipos
Existem diversos tipos de certificado digital que estão disponíveis e são utilizados pelo mundo todo.
No Brasil, a grande maioria dos documentos emitidos pelas ACs é classificado como A1 ou A3.
A grande diferença entre os dois tipos está no suporte utilizado para armazenar suas informações.
Como já explicado, o modelo A1 trabalha baseado em um software, que, por sua vez, fica dentro de um computador.
Já os certificados A3 vêm instalados em um hardware, ou seja, um dispositivo externo que permite maior mobilidade, pois pode ser facilmente transferido de uma máquina para outra.
Aspectos legais no Brasil
Por aqui, os certificados digitais estão disponíveis desde 2001, data que coincide com a criação do ICP-Brasil.
A criação do serviço e consequente viabilização do uso da tecnologia no país se deu pela Medida Provisória nº 2.200-02, assinada em 24 de agosto daquele ano.
A MP foi responsável por validar e regularizar os contratos digitais emitidos no território nacional, além de criar um serviço especializado para ditar suas regras.
Mas foi só cinco anos depois que ela se transformou em legislação.
A Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, traz fundamento para processos jurídicos eletrônicos no Brasil, além de alterar o Código de Processo Civil para finalmente dar validade legal aos certificados digitais.
Segurança
A segurança é uma preocupação constante de todas as empresas que apostam na internet para fazer suas transações.
Pode parecer contraditório, mas o uso de certificados digitais é justamente a resposta para uma comunicação eletrônica mais eficiente e mais segura até do que os meios analógicos.
Isso porque o método emprega a criptografia na hora de transmitir informações, garantindo que só quem tem uma chave digital específica consiga decodificar o que foi enviado.
Então, ainda que alguém intercepte a sua mensagem, ele não será capaz de entender uma palavra sequer.
Com o desenvolvimento da computação, os códigos se tornaram cada vez mais complexos e impossíveis de serem resolvidos até pelo criptógrafo mais experiente.
Conclusão
Com os certificados digitais, as informações trocadas pela internet ganharam mais segurança e as transações entre diferentes partes do mundo ficaram muito mais rápidas.
Hoje, é possível assinar contratos, emitir notas fiscais e realizar transações bancárias dos mais diferentes tipos com apenas alguns poucos cliques.
De fato, os certificados funcionam como versões eletrônicas do seu documento, com validade jurídica suplantada pela legislação.
Isso porque a emissão desses arquivos é controlada pelo ICP-Brasil, serviço federal que regulamenta e monitora o trabalho das Autoridades Certificadoras.
Essas, por sua vez, funcionam como cartórios da internet, capazes de autenticar a veracidade de documentos com a autoridade a elas transferida pelo Estado.
Pesquise bem suas opções, sempre consultando para ver se a AC escolhida está descrita no portal ITI.
Assim, você garante mais segurança, rapidez e comodidade nas suas transações do dia a dia.
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