O Imposto de Renda 2024 mudou – e o contribuinte pessoa física deve ficar atento para não errar no preenchimento e acabar perdendo benefícios.
Na verdade, o governo vem implementando mudanças na forma de declarar e de receber as restituições desde 2022.
Com o sucesso da experiência, a Receita Federal deu continuidade no ano seguinte, no qual o IRPF teve seus limites alterados.
Então, vale ficar de olho no valor para declarar Imposto de Renda em 2024.
Lembrando que os recursos que o governo arrecada com tributos servem para custear os gastos públicos em setores como saúde e educação.
Pagar imposto é um ato de cidadania, e a declaração de renda é obrigatória para todos os brasileiros maiores de 18 anos na plenitude dos seus direitos civis e que se enquadrem nos requisitos estipulados pelo governo.
Saiba o que muda na tabela do Imposto de Renda 2024, quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024 e muito mais sobre os impactos na sua vida financeira.
Veja os tópicos abordados a partir de agora:
Leia até o final para saber quando declarar o Imposto de Renda 2024.
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As mudanças abordadas aqui dizem respeito ao Imposto de Renda Pessoa Física.
Para as empresas, permanecem as mesmas regras, que por sinal passaram por modificações em 2022 e 2023.
Já os contribuintes portadores de CPF terão no IRPF 2024 algumas surpresas.
As modificações propostas fazem parte da reforma tributária que o atual governo pretende levar adiante.
Segundo o presidente Lula, um dos objetivos é fazer com que o imposto seja progressivo, onerando menos as pessoas mais pobres ao focar na taxação das rendas, por meio da Lei nº 14.663/23, sancionada em agosto de 2023.
A alteração tenta amenizar a situação das camadas menos favorecidas em um país conhecido pela sua alta carga tributária e desigualdade social.
Confira quais são as principais mudanças para a declaração, qual o valor para declarar o Imposto de Renda 2024 e mais!
A nova regra do Imposto de Renda estabelece uma dedução de R$ 528 para contribuintes com renda mensal inferior a R$ 2.112.
Até 2023, a dedução simplificada para contribuintes com renda mensal inferior a R$ 2.000 era de R$ 140.
Com a nova regra, a dedução é mais que triplicada, passando para R$ 528.
A dedução de R$ 528 também beneficia os contribuintes que optam pelo formulário simplificado do Imposto de Renda, uma opção mais fácil para contribuintes que não têm muitas despesas dedutíveis.
Como já anunciado pelo governo, a nova regra do Imposto de Renda Pessoa Física é uma medida que visa reduzir a carga tributária sobre os contribuintes de baixa renda.
Além da dedução de R$ 528, a reforma do Imposto de Renda de 2023 também aumentou a faixa de isenção do imposto para R$ 2.112.
Assim, cerca de 6 milhões de contribuintes passam a ser beneficiados, pois passarão a não pagar IR.
Com a ampliação da parcela da população isenta, a tabela do Imposto de Renda 2024 foi modificada.
A principal dessas mudanças, como vimos, é a ampliação da faixa de isenção, que passa de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00.
Apesar da ampliação da faixa de isenção, a nova regra não modifica as alíquotas do imposto.
A tabela abaixo mostra as novas faixas de renda e alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física:
Faixa de renda | Alíquota |
Até R$ 2.112,00 | Isento |
De R$ 2.112,01 a R$ 2.826,25 | 7,5% |
De R$ 3.751,07 a R$ 3.751,05 | 15% |
De R$ 4.664,69 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Como vimos, a ampliação da faixa de isenção é uma medida que busca beneficiar os contribuintes de baixa renda.
E o desconto de R$ 528 também reduz o peso do imposto sobre os contribuintes em geral.
O IRPF 2024 também muda a forma de tributação sobre investimentos no estrangeiro.
A principal mudança é a alíquota única de 15% para todos os rendimentos provenientes de investimentos no exterior, incluindo ganhos de capital, dividendos e juros.
Essa mudança representa um aumento significativo para alguns investidores, que antes pagavam alíquotas menores, dependendo do tipo de investimento.
Por exemplo, os ganhos de capital de ações no exterior eram tributados a alíquotas de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho.
Com a nova regra, todos os ganhos de capital de ações no exterior serão tributados a 15%.
A nova regra também traz algumas mudanças para os fundos exclusivos, que são fundos de investimento não registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Antes, os fundos exclusivos não eram tributados no Brasil, mas a partir de 2024, eles serão tributados à alíquota de 15% sobre os rendimentos.
Os investidores que já possuem investimentos no exterior terão um prazo de 180 dias para adequar suas posições às novas regras, que deverão gerar um aumento substancial da arrecadação federal.
Além disso, espera-se que haja maior equidade tributária, já que a nova regra torna o tratamento tributário dos investimentos no exterior mais uniforme.
Por outro lado, as mudanças deverão tornar o processo de tributação dos investimentos no exterior mais complexo.
Veja na sequência quem deve declarar o Imposto de Renda 2024.
Antes de vermos quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024, vale observar quem está obrigado a fazê-lo.
Basicamente, quem é maior de idade e está em plena posse de seus direitos civis precisa ficar ligado.
Veja as regras para este ano, conforme a fonte de seus rendimentos:
Na sequência, vamos ver a tabela completa e entender o valor para declarar Imposto de Renda 2024, alíquotas e percentuais de dedução.
Primeiramente, vamos ver abaixo como era a tabela do IRPF e as deduções aplicáveis a cada faixa de renda.
Na sequência, você pode comparar com a de 2024 e perceber a grande redução da carga tributária:
IRPF 2023 | ||
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
Até R$ 1.903,98 | – | – |
De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 142,80 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 354,80 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 636,13 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 869,36 |
IRPF 2024 | ||
Base de cálculo | Alíquota | Dedução |
Até R$ 2.112,00 | – | – |
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 | 7,5% | R$ 158,40 |
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 370,40 |
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 651,73 |
Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 884,96 |
Esta tabela é um guia para quem tem dúvidas sobre quando declarar o Imposto de Renda 2024. Basta observar sua renda mensal para confirmar a obrigatoriedade.
Novas regras, novos procedimentos.
Para que você não erre na “hora H”, acompanhe o passo a passo para fazer a sua declaração do jeito certo.
Antes, se você quer saber quando começa a declaração de Imposto de Renda 2024: anote aí: neste ano, o prazo inicia em 15 de março e vai até 31 de maio.
A primeira coisa a fazer é conferir se você está obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024.
Além das obrigatoriedades que vimos anteriormente, em 2024 estão obrigados a declarar o IRPF os contribuintes que:
Para declarar o IRPF, você precisará reunir a documentação necessária para calcular seus rendimentos e eventuais descontos, que no caso, são:
O IRPF pode ser declarado no modelo completo ou no modelo simplificado.
No modelo completo, você pode deduzir despesas como despesas médicas, educação e dependentes, o que pode reduzir o valor do imposto a pagar.
No modelo simplificado, é aplicado um desconto padrão de 20% sobre os rendimentos tributáveis, limitado a um determinado valor.
A declaração do IRPF pode ser preenchida online, no site da Receita Federal, ou fazer o download do programa diretamente do site.
Se você optar pelo preenchimento online, precisará ter um certificado digital ou uma conta no site gov.br.
O preenchimento da declaração é um processo relativamente simples, embora exija bastante atenção às instruções e ao preenchimento dos campos obrigatórios.
Após preencher a declaração, você deverá transmiti-la à Receita Federal.
Para isso, você pode usar o site da Receita Federal ou o programa Receitanet.
Se você tiver imposto a pagar, deverá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pagá-lo até a data de vencimento, que varia de acordo com a data de entrega da declaração.
Vale destacar que, se você perder o prazo para entregar a declaração do IRPF, estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, limitado a 20%.
Além disso, você poderá ser inscrito em dívida ativa da União.
Em 2024, estão isentos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que:
Você também pode verificar se está isento pelo simulador da Receita Federal, disponível online.
Anote na sua agenda: o prazo para entregar a declaração do IRPF 2024 é de 15 de março a 30 de maio de 2024.
Para consultar o valor a pagar de Imposto de Renda, você pode usar um dos seguintes métodos:
O Leão do Imposto de Renda 2024 está menos feroz do que nos anos anteriores, e essa é por si só uma excelente notícia.
Se você costuma enviar suas declarações com base em anos anteriores, não deixe de revisá-la, considerando as novas regras.
Siga as atualizações no blog da FIA e tenha sempre informação que faz a diferença.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.663-de-28-de-agosto-de-2023-506043952
https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/01/23/lula-confirma-isencao-de-imposto-de-renda-para-ate-dois-salarios-minimos-entenda.ghtml
https://www3.crcpr.org.br/crcpr/noticias/entrega-da-declaracao-do-imposto-de-renda-2024-ja-tem-data-definida
https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/irpf-2024-veja-as-datas-para-entrega-da-declaracao/
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/declaracoes-e-escrituracoes/calculos
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