O compartilhamento de obras autorais passou por grandes transformações desde a criação do Creative Commons.
Com o objetivo de simplificar a forma de reproduzir e distribuir os materiais, essa organização elaborou diferentes licenças públicas padronizadas, alinhadas à legislação de cada país.
Atualmente, mais de 100 nações permitem o licenciamento através dessas ferramentas, disseminando uma cultura de colaboração e inovação.
Se quiser saber mais sobre o tema, continue lendo este artigo.
A partir de agora, vamos explicar como funciona, tipos de licença e de que maneira utilizar o Creative Commons.
Se desejar, você pode navegar pelos seguintes tópicos:
Boa leitura!
Creative Commons é um termo que se refere tanto à organização quanto às licenças formuladas por seus membros.
Vamos começar pela organização sem fins lucrativos, que atua em todo o mundo fornecendo instrumentos jurídicos de maneira gratuita.
Sua ideia é padronizar a permissão de compartilhamento a respeito de uma obra autoral.
A expressão obra autoral descreve qualquer criação de cunho intelectual, como músicas, filmes, textos, livros.
De acordo com o site oficial da organização no Brasil:
“O Creative Commons ajuda você a compartilhar legalmente seu conhecimento e criatividade para construir um mundo mais justo, acessível e inovador. Nós desbloqueamos todo o potencial da internet para impulsionar uma nova era de desenvolvimento, crescimento e produtividade.”
Agora, vamos comentar o que é a licença Creative Commons.
Na verdade, existem seis licenças principais oferecidas pela organização que coordena o projeto, cada uma com suas limitações.
Uma vez que um material esteja licenciado por meio da iniciativa, ele pode ser compartilhado ou modificado seguindo termos legais específicos.
Quer entender melhor sobre as diferentes licenças e como se usa Creative Commons?
Basta acompanhar os próximos tópicos.
A organização que coordena o projeto foi fundada em 2001 por Lawrence Lessig, Hal Abelson e Eric Eldred, com sede na cidade norte-americana de São Francisco.
Já a primeira versão das licenças em Creative Commons se tornou disponível em dezembro de 2002, quando foi lançada nos Estados Unidos.
Atualmente, as licenças estão na versão 4.0.
No livro O que é Creative Commons?, os especialistas Sérgio Branco e Walter Britto destacam que o Brasil, junto à Finlândia e Japão, foi um dos países pioneiros na adesão ao projeto, que hoje alcança mais de 100 nações.
As licenças foram inspiradas em dois conceitos: copyleft e software livre.
Copyleft é, de certa forma, o contrário do famoso copyright – os direitos autorais que abrangem qualquer obra intelectual.
De acordo com o Art. 7º da Lei de Direitos Autorais:
“São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro.”
Assim que finalizada, a obra conta com essa proteção legal, que exige aprovação prévia do autor para que seja distribuída, publicada ou modificada.
Essa dinâmica fazia sentido até meados do século 20, quando a distribuição das produções intelectuais e artísticas ficava restrita a diferentes empresas.
Escritores precisavam recorrer a uma editora para publicar seus livros, enquanto músicos, cantores e grupos musicais deveriam se sujeitar às gravadoras.
Atuando como intermediárias, essas companhias escolhiam quais trabalhos mereciam ser divulgados, assumindo o risco proveniente dos custos de produção e distribuição.
Caso fizessem sucesso, diversas cópias seriam vendidas, resultando em lucro para as empresas.
Se não, elas arcariam com o prejuízo de produtos rejeitados pelo público.
Até os anos 1970, as produtoras atuavam conforme a lógica da escassez, incentivando os consumidores a adquirir seus livros, discos e filmes sob o pretexto de existirem apenas algumas cópias disponíveis.
Assim, era possível elevar os preços, já que os fãs disputariam pelo exemplar da obra de seu autor ou artista favorito.
Entretanto, esse cenário sofreu mudanças a partir da década de 1980, em que a audiência começou a ter acesso a aparelhos capazes de copiar as obras.
Mas as transformações profundas vieram na década seguinte, quando o mundo acompanhou a popularização da internet e computadores pessoais.
Nesse cenário, as normas de direitos autorais dificultavam o compartilhamento de trechos ou materiais completos, que poderiam dar suporte para a construção de inovações e a multiplicação de saberes.
A ideia de copyleft nasce desse contexto, formulando alternativas jurídicas viáveis para que o autor permita o uso de seu trabalho segundo o que ele deseja, sem prejudicar os usuários.
Ou seja, o copyleft se vale da própria legislação sobre direitos autorais para dar maior liberdade ao autor e àqueles que queiram utilizar seus materiais.
Já o conceito de software livre faz oposição ao software proprietário, que tem seu código-fonte e uso restritos a uma corporação.
O movimento começou na década de 1980, quando o militante Richard Stallman estruturou o projeto GNU, com o propósito de desenvolver um programa de computador de leitura, modificação e redistribuição livres.
Desde os anos 1990, esse projeto vem sendo fomentado pela Free Software Foundation, que concede a GPL (General Public License) aos softwares que seguem seus princípios, a exemplo das quatro liberdades essenciais:
Ambos os ideais – copyleft e software livre – foram aproveitados para a criação do Creative Commons, que fundamenta as condições legais e jurídicas para o uso, adaptação e distribuição de obras intelectuais.
O objetivo principal do projeto é dar aos autores, sejam empresas ou pessoas físicas, ferramentas simples que possibilitam a troca de “todos os direitos reservados” (copyright) para “alguns direitos reservados” (copyleft).
Imagine, por exemplo, que um educador tenha escrito um pequeno manual com exercícios que facilitam o aprendizado em sala de aula, que foi publicado e adquirido por alguns colegas.
Em pouco tempo, uma pequena comunidade de professores tem acesso ao manual, disponível tanto de forma impressa como em e-book.
Essa comunidade planeja compartilhar o material, porém, segundo a Lei de Direitos Autorais, cada pessoa precisa de uma autorização prévia do autor, o que complica a redistribuição.
Mas, aderindo a uma das licenças em Creative Commons, essa autorização já está concedida nos termos escolhidos.
Assim, os professores e qualquer outro indivíduo poderão fazer uso do manual, sem desobedecer à lei ou se sujeitar a processos judiciais.
A iniciativa beneficia tanto os autores quanto os usuários, conciliando seus propósitos a respeito de uma obra.
Conheça, a seguir, algumas vantagens no uso do Creative Commons.
As licenças existem em três linguagens diferentes: uma para leigos, um documento em termos jurídicos e uma versão em linguagem de programação (código HTML).
A primeira é resumida e explica, de um jeito simples, como funciona a licença.
A segunda consiste em um documento legal alinhado às normas de cada país, servindo como apoio jurídico.
E a terceira confere uma marca nos documentos digitais licenciados sob Creative Commons, possibilitando que computadores os identifiquem.
Os repositórios licenciados pelo projeto ajudam a disseminar conhecimento e cultura, disponibilizando estudos científicos, textos, músicas, filmes e outras composições artísticas.
Além de serem redistribuídos e copiados, há autores que incentivam a criatividade ao permitirem modificações através de remixagem e edição.
A adesão a qualquer das licenças não requer o pagamento de nenhum valor por parte do autor ou de terceiros que utilizem a obra.
Desse modo, não há discriminação ou impedimento ao acesso por pessoas que não possam arcar com taxas e outros custos.
Normas legais costumam ser redigidas em uma linguagem formal e própria da área, o que dificulta sua compreensão por pessoas leigas.
Para superar essa barreira, o projeto Creative Commons mantém resumos escritos de modo simples, além de um processo fácil para quem quiser inserir as licenças em suas obras.
Não é preciso, portanto, consultar um advogado ou especialista para entender de que tratam as permissões e aderir a uma delas.
É importante ressaltar que as licenças não extinguem os direitos autorais, e, sim, diminuem suas restrições.
Embora a obra possa ser modificada ou empregada em novos materiais, o autor permanece como detentor do direito de reivindicar sua autoria, sendo vedada a transferência da autoria.
Podemos dizer que o Creative Commons tem validade global, sendo aprovado pela maioria das nações no mundo.
Essa vantagem elimina a necessidade de licenciamento em cada país onde uma obra for acessada, reproduzida ou distribuída.
Apesar de estar presente em uma série de Estados, as organizações que coordenam o projeto adaptam as licenças ao contexto e ordenamento jurídico de cada território.
Também as disponibilizam no idioma oficial de cada nação.
As licenças disponibilizadas pela iniciativa são embasadas em quatro elementos chave.
O mais básico é a Atribuição (BY), que está presente em todas as seis licenças do Creative Commons.
Ela representa a preservação dos direitos morais do autor, requisitando que qualquer tipo de uso deverá ser acompanhado pelos devidos créditos.
O projeto fornece uma opção para quem quer liberar totalmente o acesso e modificações em seu trabalho, deixando-o em domínio público.
Nesse caso, o autor não solicita créditos ou qualquer direito sobre a obra, ou seja, abre mão da Atribuição.
O segundo elemento restringe a produção de trabalhos a partir da primeira obra, sendo referenciado pela sigla ND (Não a obras derivadas).
Downloads, cópias, redistribuição e uso podem ser feitos, no entanto, o autor precisa autorizar qualquer modificação no material original.
Simbolizado pela sigla NC, o uso Não Comercial é outro elemento essencial para o licenciamento sob as normas do Creative Commons.
Como o nome sugere, o autor não permite o emprego de sua obra com finalidade comercial – em outras palavras, para atividades que tenham o lucro como objetivo.
O quarto elemento tem um papel interessante, solicitando uma contrapartida para as pessoas que compuserem um novo trabalho a partir de alterações, adaptações ou remixagem (elaboração de novas versões) de uma obra.
Chamado de Compartilhamento Sob a Mesma Licença ou Compartilha Igual (SA), ele libera a execução, cópia, redistribuição e modificações do trabalho original.
Existem seis tipos de licença mais comuns, sendo que todas conferem os créditos ao autor – Atribuição ou BY.
Os outros três elementos incluem diferentes restrições às autorizações, sendo representados por suas siglas:
Veja detalhes sobre elas abaixo.
Esta é a autorização com menos restrições dentro do projeto.
A Atribuição exige, apenas, que os créditos sejam dados ao autor, possibilitando que o trabalho seja redistribuído, adaptado, remixado e sirva de base para novas obras.
É permitido o uso para qualquer finalidade, inclusive a comercial.
A CC BY interessa, por exemplo, a um cantor ou instrumentista amador, que precisa divulgar seu trabalho de maneira flexível para ganhar popularidade.
Por isso, ele disponibiliza músicas para fãs em potencial e até para rádios, que farão uso comercial de suas obras.
Possibilita que terceiros criem, adaptem e remixem partindo da obra intelectual, contanto que deem crédito ao autor e utilizem a mesma licença para novos trabalhos.
Assim como a CC BY, esta autorização viabiliza o emprego de materiais com finalidade comercial e não comercial – o que significa que as reproduções e criações que os incorporem também permitem isso.
A CC BY-SA é a opção de plataformas famosas, como a Wikipedia, que são beneficiadas pela adição de novos materiais de maneira colaborativa.
Esta é a concessão específica para quem deseja ver sua obra redistribuída para fins comerciais ou não, porém, sem qualquer modificação.
A CC BY-ND permite o repasse do trabalho, desde que seja inteiro e inalterado.
Além de redistribuir, outras pessoas podem adaptar, remixar e criar a partir da obra licenciada, contanto que suas atividades não tenham finalidade comercial.
O autor deve receber os créditos, porém, os trabalhos derivados não ficam obrigados a escolher esta mesma licença.
Indivíduos interessados podem se basear em uma obra para compor novos trabalhos, fazer adaptações ou versões remixadas, desde que sigam três condições.
A primeira é citar o autor; a segunda, não empregar a obra em atividades de cunho comercial.
E, por fim, os trabalhos resultantes devem ser licenciados com a CC BY-NC-SA.
Caso o autor queira permitir somente o compartilhamento integral da obra, sem modificações, esta é a licença recomendada.
A CC BY-NC-ND autoriza a redistribuição com créditos ao autor, impedindo o uso comercial, remixagem e alterações.
Para utilizar as licenças de modo correto, basta seguir as orientações relativas a cada uma delas.
As obras que empregam esse sistema são marcadas com um selo,indicando as siglas da autorização, ou com o nome da licença no final da página, a exemplo da Wikipedia.
Na verdade, os materiais licenciados já estão liberados para o uso de outros indivíduos que, em contrapartida, precisam seguir as regras de compartilhamento.
Se você encontrar um vídeo marcado com CC BY-ND, poderá fazer uso comercial dele ou não, mas sem modificar.
Digamos que a ideia seja inserir o material em uma apresentação da sua empresa, que será redistribuída para os sócios.
Junto ao vídeo ou link para o vídeo, é importante incluir:
Ao disponibilizar seu trabalho licenciado pelo projeto, você reforça uma cultura colaborativa e a construção de uma internet livre.
É fácil escolher uma licença.
Comece acessando esta página e respondendo a duas questões simples:
Combinadas, as respostas geram cada uma das licenças que explicamos mais acima.
Lembre-se, ainda, de escolher uma plataforma parceira, que viabilize a inserção do selo Creative Commons.
Você encontra a lista atualizada com plataformas parceiras nesta página do projeto.
Ao longo deste artigo, apresentamos um panorama completo sobre as origens, vantagens, usos e significados do projeto Creative Commons.
A crescente digitalização e ampliação da web contribuem para o emprego cada vez maior das licenças concedidas pela iniciativa, uma vez que a internet propõe uma cultura colaborativa.
Se você quer contribuir com essa ideia, acesse o site da iniciativa, que sobrevive através de doações.
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