A consultoria em LGPD é uma atividade cujo objetivo é adequar as empresas à Lei Geral de Proteção de Dados brasileira.
Por isso, esse é um serviço por meio do qual um negócio pode se ajustar às normas, entrando em conformidade.
Mas por que contratar uma consultoria em LGPD, se as próprias plataformas digitais, sites e aplicativos já estão ajustados à essa realidade?
Apesar dessa aparente facilidade, é preciso gerenciar com atenção este aspecto, porque o governo está atento e aplicando multas, inclusive para pequenas empresas.
Portanto, o primeiro motivo para contratar uma consultoria em LGPD é evitar que a empresa seja punida.
Como veremos ao longo deste artigo, existem muitas razões para contar com esse tipo de serviço.
Veja os tópicos abordados:
Acompanhe até o final, conheça as características desse serviço, quando e por que contratar uma consultoria em LGPD para pequenas empresas ou negócios de maior porte.
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Nenhuma empresa está 100% imune aos riscos, que podem vir da própria regulamentação.
A consultoria em LGPD, nesse caso, tem um caráter preventivo, diagnosticando em um primeiro passo a situação da empresa em face das leis existentes.
Ela faz isso identificando oportunidades e riscos, utilizando para isso pesquisas, entrevistas e questionários.
Com base nas informações levantadas, é montado um plano de ação com medidas a serem tomadas visando a adequação à lei, assim como a estruturação de um setor de compliance, se for o caso.
Essas medidas são então implementadas, demandando posterior monitoramento e eventuais correções, se necessário.
Em um sentido mais amplo, a LGPD brasileira se baseia em três pilares: pessoas, processos e tecnologia.
Pessoas, porque é para elas que a lei existe, já que há direitos e deveres a serem resguardados.
Processos, já que é por eles que uma empresa revela se está ou não respeitando a lei.
Por fim, a tecnologia é o aparato físico e virtual de meios que uma empresa dispõe para levar adiante seus processos.
A partir disso, em se tratando da consultoria em LGPD, existem outros aspectos básicos a serem observados.
Conheça-os a seguir e entenda como cada um deles se relaciona com o cumprimento da lei.
A LGPD foi criada para que cada empresa saiba como proceder em relação aos dados que coleta e armazena de seus clientes.
Para isso, ela precisa criar e manter uma estrutura de governança de dados, para que assim possa mantê-los protegidos e em sigilo.
No contexto da governança, ela precisará definir responsabilidades e funções, delegando papeis para seus líderes e colaboradores.
A partir disso, ela poderá definir políticas internas e procedimentos para tratar dos dados desde o instante em que eles são coletados, sempre em conformidade com o que diz a lei.
Uma vez que a empresa coleta dados, ela precisará armazená-los de alguma forma.
Esse armazenamento demanda um aparato em segurança digital para que os dados possam ser mantidos a salvo de acessos não autorizados.
Essa blindagem começa desde o instante em que os dados são coletados pelos canais digitais de comunicação.
Uma vez coletados e armazenados, eles são tratados de acordo com a sua sensibilidade.
Por exemplo: uma clínica de estética poderá classificar os seus pacientes de acordo com o procedimento cirúrgico a que foram submetidos.
Ou um e-commerce pode manter um cadastro conforme o tipo de produto que cada cliente compra.
O terceiro pilar de uma consultoria em LGPD é o da mitigação de riscos.
Depois que a empresa estrutura sua governança de dados e estabelece rotinas para manter a segurança da informação, ela poderá identificar ameaças ou não.
Digamos que a consultoria em LGPD em uma clínica de estética, por exemplo, detectou que há uma vulnerabilidade em relação aos acessos aos dados.
A partir disso, ela pode determinar novos mecanismos para evitar que eles não sejam tão facilmente acessados, por meio de logins em duas etapas ou por certificado digital.
O pilar da mitigação de riscos trata ainda das respostas que as empresas dão aos incidentes envolvendo seus dados, de modo que haja apuração de responsabilidades.
A LGPD tem a ver com a transparência com que as empresas lidam com os dados e a maneira como elas comunicam isso aos seus públicos.
Assim, esse é mais um pilar para a consultoria em LGPD, já que, onde falta transparência, sobra a desconformidade.
Nesse aspecto, as marcas precisam elaborar políticas de privacidade o mais claras possível, informando isso ao público em seus canais de comunicação online.
Elas têm por dever informar sobre a forma como a empresa trata os dados, bem como os mecanismos para o exercício dos direitos dos titulares desses dados.
Como vimos, a tecnologia é um dos pilares da lei de dados, o que se estende à consultoria em LGPD.
Para que esse pilar continue sólido, as empresas precisam adotar medidas de segurança adequadas, com tecnologia compatível com o nível de sigilo exigido.
Só assim elas poderão manter o controle sobre o acesso aos dados, mantendo-os a salvo de acessos não autorizados, extravio, alterações ou uso indevido.
Uma lei como a LGPD pode ser complexa por natureza, exigindo das pessoas e das organizações uma postura não só preventiva, mas analítica, para manter a conformidade.
É muito fácil, nesse caso, descumprir a lei, já que há uma infinidade de situações e circunstâncias em que se pode infringi-la sem nem se dar conta disso.
E aí está o valor desse serviço. Não se trata de se preocupar apenas em quanto custa uma consultoria em LGPD, mas no retorno que ela oferece.
Se quer saber por que contratar uma consultoria em LGPD, aqui estão algumas situações que motivam esse investimento:
A partir do momento em que uma empresa se comunica pela internet, ela automaticamente começa a coletar dados das pessoas, que podem ser mais ou menos sigilosos.
A consultoria em LGPD ajuda os líderes a definirem como deverão lidar com esses dados, conforme os termos da lei, antes mesmo de as atividades começarem.
Por isso, a consultoria LGPD para pequenas empresas é também um serviço altamente recomendado, já que existe um natural desconhecimento por parte dos pequenos empresários sobre a LGPD.
Cada empresa desenvolve suas políticas, regras e procedimentos para tratar dos dados que recebe.
O que fazer, então, quando há uma fusão ou aquisição, dando origem a uma nova empresa?
É mais uma situação em que a consultoria em LGPD pode ajudar a garantir a conformidade dos processos ao que diz a lei, até para que não haja conflitos de interesse.
As empresas em processo de fusão podem, então, manter os dados que consideram sigilosos, compartilhando apenas os que forem de interesse de ambas.
Outra situação com alto potencial para gerar conflitos de interesse é quando o quadro societário passa por alterações.
A consultoria em LGPD pode servir como mediadora entre a alta gestão, os conselhos da empresa e novos sócios que passem a compor seus quadros.
Ela pode atuar no sentido de esclarecer para os novos associados como a empresa lida com os dados, estabelecendo um elo entre eles e o setor de TI, por exemplo.
Também pode, se necessário, definir novas regras e protocolos de acesso, de modo que antigos sócios não façam uso indevido das informações a que tiveram acesso.
Imagine que uma marca planeja lançar um novo serviço, disponível apenas para clientes que façam um pré-cadastro.
Por ser algo novo, a empresa pode não saber como lidar com os dados que serão coletados e que tipo de comunicação deverá estabelecer com as pessoas em relação a isso.
A consultoria em LGPD para pequenas empresas e até para negócios de grande porte ajuda a resolver essas questões, orientando quanto ao que fazer sempre que houver necessidade de um ajuste à lei.
Pode ser, ainda, que por mudanças operacionais ou de tecnologia, seja necessário mudar a maneira como um negócio trata os dados das pessoas.
Seria o caso de uma empresa que, ao mudar seus servidores, tivesse que suspender temporariamente seus serviços de cadastro online, passando para um site temporário.
Nesse caso, pode ser necessário definir uma política provisória de tratamento, tendo em conta uma possível efemeridade.
A LGPD instituiu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), cuja principal função é fiscalizar e, se preciso, aplicar as sanções previstas pela lei.
A consultoria em LGPD ajuda a lidar com eventuais processos abertos pela ANPD, orientando sobre como agir.
Em momentos assim, o custo de uma consultoria em LGPD se torna irrisório, comparando com os possíveis danos que a empresa evita.
Portanto, esse é um serviço que pode fazer muita diferença quando a empresa, por desconhecimento da lei, acaba sendo enquadrada pelas autoridades.
Não é errado ou motivo para embaraço a empresa simplesmente não saber o que fazer quando se trata de dados.
Para isso também trabalha a consultoria em LGPD, para dotar a gestão empresarial do conhecimento necessário para entender como funciona a lei e como respeitá-la.
A exemplo de outras leis, a LGPD está sujeita a constantes atualizações.
Para as organizações, isso demanda um esforço que pode tomar tempo demais, até porque, em certos casos, as mudanças podem levar a todo um reajuste de processos.
Por isso, em certos casos, mais vale contar com uma consultoria em LGPD que possa monitorar as mudanças legais e agir conforme o caso.
Um gestor leigo pode achar que seu negócio está totalmente alinhado com o que diz a lei, quando na verdade não está.
A consultoria em LGPD pode atuar como fiscal, alertando para o que está e o que não está em conformidade, segundo o olhar de especialistas.
Se há uma certeza nessa vida, é a de que imprevistos acontecem.
Quando se está à frente de um negócio, mesmo que 100% online, é preciso estar preparado para incidentes como queda de servidores e outros tipos de instabilidades.
Quando se tem especialistas na lei de dados, esses incidentes geram menos preocupação, já que a gestão sabe o que fazer para manter a salvo informações críticas.
O que fazer quando a empresa sofre um ciberataque e tem dados sigilosos vazados?
Esse é mais um caso em que a consultoria em LGPD pode fazer bastante diferença, orientando quanto a procedimentos para resguardar os titulares dos dados e a empresa.
Principal alvo de ciberataques na América Latina, o Brasil concentra 40% de todas as invasões registradas no continente.
É mais um motivo para contar com uma consultoria em LGPD, não só para garantir a proteção dos dados como o ajuste das operações online para evitar invasões.
A consultoria em LGPD pode ainda servir como uma espécie de auxiliar para auditorias internas.
Ela orienta as empresas quanto ao que fazer para obter certificações e até selos de qualidade, que demandam inspeções exigentes sobre processos.
A LGPD é uma lei recente, por isso, não existem muitas consultorias no mercado com a experiência necessária para conduzir diligências e realizar análises aprofundadas.
Uma delas é a consultoria FIA, que conta com uma equipe de consultoria composta por profissionais com formação multidisciplinar e especializada em gestão pública e privada.
Conte com os nossos serviços para identificar tendências de mercado e para gerar ainda mais valor para o seu negócio.
A consultoria em LGPD é certamente muito benéfica para as empresas que pretendem se ajustar às normas e garantir o sigilo e proteção de seus dados.
Como vimos ao longo deste artigo, é um serviço que vai muito além do caráter preventivo e pode inclusive gerar vantagem competitiva no mercado.
Esteja sempre em dia com as últimas tendências, lendo os artigos publicados aqui, no blog da FIA.
Referências:
https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-aplica-a-primeira-multa-por-descumprimento-a-lgpd
https://oglobo.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2023/06/brasil-e-o-maior-alvo-de-ataques-ciberneticos-na-america-latina-veja-ranking.ghtml
https://www.gov.br/aeb/pt-br/acesso-a-informacao/lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-lgpd
https://sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ms/programas/lei-geral-de-protecao-de-dados-lgpd,92e9ab46b2062810VgnVCM100000d701210aRCRD
https://www.serpro.gov.br/lgpd/menu/a-lgpd/o-que-muda-com-a-lgpd
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