Desde a tribo mais primitiva até a nação mais desenvolvida, toda sociedade humana tem um sistema de governo.
Governos existem em atendimento a princípios básicos da sociologia, segundo a qual o homem é um ser gregário (vive em grupos) e sedentário (vive em locais fixos).
Partindo disso, desde tempos imemoriais se faz necessária alguma organização para garantir a segurança e o bem-estar esperados de um regime em sociedade.
A verdade é que podemos contestar os governos, mas sem a existência de um governo, reinaria o caos e a barbárie, como aconteceu durante muito tempo.
Por isso, é essencial compreender o que é um sistema de governo em seus diferentes tipos, inclusive os ilegítimos.
É isso que vamos abordar ao longo deste artigo.
Confira os tópicos abaixo:
Acompanhe o texto até o fim para saber o que é sistema de governo e tudo a respeito do tema.
Sistema de governo nada mais é do que a organização de um estado e as formas como seus líderes são escolhidos.
Na Baixa Idade Média na Europa, um governo era definido a partir do chamado “Direito Divino”, dada a grande influência da religião sobre o Estado.
Já na modernidade, o maior acesso aos bens de consumo e a necessidade de expandir a economia de mercado levou os estados a mudarem esse sistema.
Emergia assim a democracia, na qual “o poder emana do povo, pelo povo e para o povo”, como disse Abraham Lincoln.
Depois de entender o que é sistema de governo, vamos ver os mais conhecidos.
É curioso que o mundo tenha oficialmente, segundo a ONU, 193 países, mas que na prática haja tão poucos sistemas de governo.
Talvez o processo histórico dos continentes africano e americano ajude a entender essa baixa variedade.
Durante séculos, seus territórios foram colonizados por países europeus, dos quais herdaram seus sistemas de governo.
Como eram poucas as nações colonizadoras, não poderia haver muita variação nas formas de governar, que acabaram prevalecendo na maioria dos países subjugados.
No entanto, a colonização por si só não é a única explicação para a pouca diversidade de sistemas de governo.
Afinal, a maioria dos países colonizados tornou-se independente e poderia instituir suas próprias formas de governar.
Mas na prática, a situação não mudou muito em relação ao que era antes, e boa parte das nações adota hoje os mesmos sistemas vigentes nos países mais desenvolvidos.
Veja a seguir quais são os sistemas de governo mais adotados.
O sistema de governo presidencialista é hoje o mais difundido, somando 42 países que o adotam em sua forma plena.
Nele, o presidente é o chefe do poder executivo, sendo eleito por voto direto, que o legitima para permanecer no cargo pelo período definido constitucionalmente.
O sistema de governo brasileiro é o presidencialista, já que, desde 1989, nós reconquistamos o direito de eleger os governantes pelo voto direto.
Prevalece em nosso país o chamado presidencialismo total, em que o presidente acumula as funções de chefe de estado e de governo.
Não há a figura do Primeiro Ministro, que, em alguns países, é também subordinado ao presidente.
É o caso de países como Coreia do Sul, Camarões e Peru, nos quais o presidente divide a responsabilidade pelas suas decisões com um Primeiro Ministro, ainda que este esteja subordinado.
Por sua vez, no sistema de governo semipresidencialista, o presidente exerce o Poder Executivo, com algumas prerrogativas divididas com o Primeiro Ministro.
É como se o poder fosse dividido, com a escolha do presidente sendo feita por voto direto ou indireto.
O mesmo se aplica à escolha do Primeiro Ministro, o qual pode ser eleito democraticamente ou indicado pelo presidente eleito.
Um exemplo desse tipo de governo está em Portugal, no qual o presidente governa junto com o Primeiro Ministro, que tem autonomia para tomar boa parte das decisões.
É também o sistema de governo de uma parcela dos países africanos e do território palestino.
Nas repúblicas parlamentaristas, a relação observada no presidencialismo se inverte.
Ou seja, nelas o supremo mandatário não é o presidente, mas o Primeiro Ministro, chefe dos poderes executivo e legislativo.
Em algumas delas, o presidente pode acumular algum poder de decisão ou pode ter pouco poder ou ser uma figura meramente representativa, como acontece na Índia.
Sendo um sistema de governo democrático, no parlamentarismo a escolha do Primeiro Ministro pode acontecer por eleições diretas ou indiretas.
Existem hoje 16 países que permitem a escolha direta, com outros 25 elegendo seus governantes por meio do voto indireto – o povo vota em pessoas que escolhem os chefes de estado).
Entre os países nos quais o Primeiro Ministro é eleito indiretamente está a Alemanha, em que o voto obedece o sistema de representação proporcional mista.
Vale lembrar que o parlamentarismo já foi o sistema de governo do Brasil: a última vez nos anos 60.
Vimos no tópico anterior quais são os sistemas de governo mais comuns. Mas será que existem outros?
Vale esclarecer que nem todo sistema de governo se baseia na democracia e direito ao voto.
Em certos países, o poder ainda é exercido por monarcas ou membros da realeza, a despeito das críticas que essa forma de governar possa receber.
A propósito, existe no Brasil um movimento ativo, ainda que minoritário, que defende a restauração do regime monárquico.
Por outro lado, dizer se um regime é ou não democrático é sempre controverso, já que um povo pode se sentir satisfeito com o seu governo mesmo sem ter direito ao voto.
E há os países em que o voto é exercido, mas o povo ainda assim não se sente representado pelos seus governantes.
Discussões à parte, o que interessa no momento é estudar as alternativas ao presidencialismo, como veremos a seguir.
A monarquia é o sistema de governo em que o poder é exercido por um rei, rainha, príncipe regente ou qualquer outro portador de um título nobiliárquico.
Se no presidencialismo e no parlamentarismo, fica claro de onde vem a autoridade do governante, na monarquia essa noção pode se dissipar um pouco.
Nesse caso, o que está em jogo é o direito sucessório, ou seja, é como se uma nação fosse propriedade da família real, que governa com base nos laços hereditários.
Portanto, um país governado por um rei só pode ser governado no futuro pelos seus sucessores diretos, em geral o filho primogênito ou, na falta deste, o herdeiro mais imediato.
Apenas quatro países hoje adotam a monarquia absoluta: Arábia Saudita, Brunei, Vaticano e Catar.
Além destes, Eswatini (antiga Suazilândia) e Omã são consideradas monarquias absolutas, mas neles o parlamento é eleito democraticamente.
Existem hoje 28 países governados pelo sistema de monarquia constitucional.
Entre os mais conhecidos, destacam-se Reino Unido, Holanda, Espanha e Japão.
Nessas nações, o monarca tem poderes limitados, cabendo ao Primeiro Ministro a maior parte das decisões e o exercício do poder executivo e legislativo.
Prevalece a figura do monarca constitucional, que só pode exercer o poder se autorizado pelo governo.
Existem ainda monarquias constitucionais com monarcas ativos, com poderes sobre o executivo exercidos com autonomia.
São os casos do Marrocos, Emirados Árabes Unidos e Mônaco.
A ditadura é o sistema de governo dos países em que o poder se concentra nas mãos de um chefe de estado não eleito pelo povo.
Um governo ditatorial pode ser civil, geralmente baseado em um sistema de partido único, ou militar, em que o governo é exercido por juntas compostas por membros das Forças Armadas.
No primeiro grupo estão países como Cuba, Coreia do Norte e China, em que o chefe de estado é escolhido pela cúpula do partido único que domina o governo.
O grupo de países governados por juntas militares é ainda mais reduzido, sendo hoje reconhecidos com esse tipo de governo apenas Myanmar e Mali.
Isso sem contar os estados que têm governos transitórios, em razão de instabilidades políticas e conflitos, como Iêmen, Líbia e Sudão.
Outra forma de governo ditatorial é a teocracia, cuja característica principal é a fusão de princípios religiosos às leis e à própria governança.
Nos países governados dessa forma, a escolha do chefe de estado é feita por representantes das instituições religiosas dominantes.
Existem apenas três países governados dessa forma: Irã, Afeganistão e o Vaticano, este último a sede da Igreja Católica, enquanto nos outros predomina o islamismo.
Vale fazer uma distinção em relação às monarquias que, embora baseadas no Direito Divino, têm no monarca o poder político, enquanto às igrejas cabe exercer o poder moral e religioso.
Nenhuma das formas de governo que vimos até aqui exclui a possibilidade de subdivisões governamentais, como a instituição de câmaras legislativas e o pacto federativo.
Isso não acontece em um país considerado como um estado unitário, que se caracteriza pela concentração de todas as decisões em um líder.
Via de regra, esse sistema de governo é transitório, típico de países em crise.
Na atualidade, o único país em que vigora esse tipo de estado é a Líbia, que desde 2014 vive uma guerra civil, cuja origem foi a queda da ditadura de Muammar Gaddafi, em 2011.
Cabe destacar ainda os países que, mesmo presidencialistas, têm chefes de estado se perpetuando no poder à base do voto censitário.
Assim acontece na Venezuela e Rússia, nações cujos presidentes estão no cargo há décadas, a despeito do sistema de governo democrático que deveriam adotar.
Um sistema de governo se caracteriza também pelo tipo de regime em que se fundamenta.
Como vimos, um país pode ser monarquista, mas ser democrático na divisão dos direitos e justo na cobrança dos deveres junto aos seus cidadãos.
Em contrapartida, há países presidencialistas tão ditatoriais quanto as mais férreas monarquias.
Nesse sentido, um regime de governo pode ser qualificado tendo como referência a maneira como o poder é passado para os seus governantes.
Como veremos mais à frente, o Brasil vivenciou ao longo de sua história um pouco de cada um desses regimes, até chegar à democracia atual.
Confira na sequência alguns dos regimes mais conhecidos.
Estados autoritários são aqueles em que um partido, um grupo político ou um ditador toma para si o direito de legislar e governar, sem levar em consideração a vontade do povo.
Como é de se esperar, esse é um regime de governo que atua à margem da lei, muitas vezes utilizando a força para fazer valer os interesses de poucos.
Um exemplo desse tipo de regime no passado foi o chamado despotismo, nos quais um monarca todo poderoso usava e abusava do poder.
Muitos deles vieram a anexar países vizinhos, invadindo-os militarmente ou contando com a conivência de lideranças corruptas.
Portanto, no regime autoritário, a democracia não tem espaço, já que o povo acaba se tornando refém de um grupo que controla o poder.
Embora pareça, autocracia não é a mesma coisa que autoritarismo.
Isso porque é possível haver um governo autocrático eleito democraticamente.
Nesse caso, a diferença está na possibilidade de um governo, mesmo centralizador, ser chancelado pelo voto popular.
O termo autocrático se refere mais à maneira como um governo ou líder exerce o poder, em que todas as decisões são centralizadas.
As decisões governamentais, nesse tipo de regime, não estão sujeitas a controles externos, tampouco ao referendo popular.
Os regimes autocráticos também se caracterizam pela perpetuação de um único líder no poder, como vem acontecendo na Rússia, Cuba, Coreia do Norte e Venezuela.
A contraposição ao autoritarismo e à autocracia é a democracia.
O termo vem do grego demos, “povo”, e kratos, “poder” – ou seja, democracia nada mais é do que o poder exercido pelo povo.
Os valores democráticos estão presentes nas sociedades humanas desde a Idade Antiga, principalmente na Grécia.
No Brasil, a democracia é garantida pela divisão em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assim como a maioria das repúblicas democráticas, o Brasil também tem uma Constituição Federal inspirada nos valores da Revolução Francesa e Americana.
Tanto que, no seu preâmbulo, ela deixa claro que “todo poder emana do povo e em seu nome será exercido”.
Apesar de terem muitos pontos em comum, os regimes autoritário e totalitário não são a mesma coisa.
A principal diferença está no controle do estado sobre a vida dos cidadãos que, em regimes totalitários, invade a esfera privada.
Outro traço distintivo em relação ao autoritarismo está no esforço constante em anular toda e qualquer forma de oposição, via de regra, utilizando a força.
Ainda que os regimes autoritários também possam fazer isso, em muitos casos isso não significa a extinção dos opositores, que continuam a atuar.
Os exemplos mais conhecidos de regimes totalitários são o nazismo e o fascismo, na Alemanha e Itália entre as décadas de 1930 e 1940, e o regime stalinista na União Soviética pós-guerra.
Como vimos, um sistema de governo consiste em um tipo de organização com a qual o poder é distribuído (ou não) em um país.
Não se deve confundir com a forma de governo que, no caso, tem a ver com “a fonte” do poder estatal.
Pode ser de Deus, como nos estados monárquicos e teocráticos, ou do povo, como nas democracias.
Por fim, as formas de estado tratam da divisão administrativo-territorial, que pode ser em territórios, distritos ou, como no caso brasileiro, em unidades federativas.
O sistema de governo atualmente em vigor no Brasil é o presidencialismo pleno ou total.
Essa é uma realidade relativamente recente, já que as eleições presidenciais foram instituídas somente em 1989.
Antes disso, o Brasil foi governado por uma ditadura militar, que esteve no poder entre 1964 e 1985.
Também fomos monarquia entre 1822 e 1889, ano em que o Marechal Deodoro proclamou a República.
A partir do que vimos, não há apenas um sistema de governo, mas várias formas de governar, algumas mais populares, outras menos.
Naturalmente, esse é um assunto cheio de nuances e sempre aberto a debates e discussões.
É interessante que as pessoas falem muito sobre um governo, mas nem sempre estejam dispostas a falar sobre o sistema de governo vigente.
Então, para estimular esse debate, destacamos algumas dúvidas frequentes sobre o tema que encontramos na internet.
Confira a seguir.
Sistema de governo é a soma de instituições políticas, civis e militares, com as quais um estado se organiza para garantir a soberania e bem-estar de seus cidadãos.
Via de regra, um governo é separado em poderes, tais como o legislativo, executivo e judiciário.
Existem hoje três sistemas de governo: presidencialista, semipresidencialista e parlamentarista.
Neste último, incluem-se as monarquias, nas quais o poder de fato é exercido pela figura do Primeiro Ministro, como é o caso da Inglaterra.
O sistema de governo brasileiro é o presidencialismo.
Desde que foram instituídas as eleições diretas, em 1989, o Brasil passou a ser governado pelo sistema presidencialista.
O povo elege por voto direto o chefe do Executivo, bem como os parlamentares com os quais o presidente divide o poder.
Por mais sólido que seja, todo sistema governamental está sujeito a mudanças.
A História está repleta de exemplos de países governados durante séculos por um mesmo sistema e que, de repente, tiveram seus regimes virados de cabeça para baixo.
Logo, um sistema de governo é algo que pode ser mudado, seja pela via democrática ou por movimentos revolucionários.
Esse é um assunto muito importante para você ficar antenado.
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