Acesso A Lei de Acesso à Informação, um símbolo para a transparência e instrumento fundamental para Compliance do Poder Público, foi suspensa pelo Presidente da República no dia 24/03/2020. A MP não parece ter relevância ou eficácia, sendo altamente questionável do ponto de vista do direito universal à informação e a transparência e prestação de contas públicas.

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CONVIDADO

Marco Antonio da Costa Sabino

Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Especialista em Processo Civil pela PUC-SP, Especialista em Direito Civil pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), Especialista em Docência no Ensino Superior pela Universidade Anhembi-Morumbi (UAM). Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra.

 

 

COORDENAÇÃO: PROGESA - FIA
DATA: 27-03-2020
HORÁRIO: 17h
LOCAL: Online
PALESTRANTE(S): Marco Antonio da Costa Sabino