J\u00e1 h\u00e1 alguns anos as fake news s\u00e3o piv\u00f4 de controv\u00e9rsias no mundo inteiro, que geram consequ\u00eancias que v\u00e3o desde brigas entre familiares a crises institucionais.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, o inqu\u00e9rito das fake news \u00e9 um objeto incontorn\u00e1vel para quem acompanha o notici\u00e1rio. Essa investiga\u00e7\u00e3o policial bastante heterodoxa foi criada em 2019 para apurar cal\u00fanias, amea\u00e7as e not\u00edcias fraudulentas (tamb\u00e9m chamadas \u201cfake news\u201d).<\/p>\n\n\n\n
Frequentemente, h\u00e1 confus\u00f5es e pol\u00eamicas em torno da designa\u00e7\u00e3o \u201cfake news\u201d. Por isso, organizamos este artigo para esclarecer de maneira breve o tema amplo e aspectos espec\u00edficos do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n
O termo \u201cfake news\u201d traduz literalmente do ingl\u00eas como \u201cnot\u00edcias falsas\u201d. A express\u00e3o ganhou popularidade ao ser usada muitas vezes pelo ex-presidente dos EUA Donald Trump em sua campanha presidencial em 2016.<\/p>\n\n\n\n
Trump acusava a m\u00eddia de caluni\u00e1-lo com \u201cfake news\u201d, ligando-o a esquemas de desinforma\u00e7\u00e3o<\/a> de origem russa, que manipularam a opini\u00e3o p\u00fablica dos EUA a seu favor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n Apesar de n\u00e3o haver novidades na cria\u00e7\u00e3o e na difus\u00e3o de boatos para obter vantagens ou prejudicar algu\u00e9m, a novidade que coloca as \u201cnot\u00edcias falsas\u201d em evid\u00eancia hoje s\u00e3o as facilidades e desafios impostos pelas m\u00eddias eletr\u00f4nicas.<\/p>\n\n\n\n O uso da internet, especificamente de sites, correntes de WhatsApp e postagens em redes sociais<\/a>, aumenta a velocidade com que as mensagens falsas se espalham. Pessoas tomam decis\u00f5es com base nas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis e, portanto, essa difus\u00e3o muitas vezes traz implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas enormes para indiv\u00edduos, fam\u00edlias ou para a sociedade.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 n\u00edveis vari\u00e1veis de perigos nas not\u00edcias falsas. Com a facilidade virtual de espalhar mensagens a milhares de pessoas num s\u00f3 disparo, os danos podem ser maiores. A manipula\u00e7\u00e3o em massa da opini\u00e3o p\u00fablica pode ser feita com o envio de desinforma\u00e7\u00e3o a grandes quantidades de pessoas para que elas adotem determinadas posturas e opini\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O diferencial que as redes sociais trazem \u00e9 a segmenta\u00e7\u00e3o de p\u00fablicos, que permite moldar uma mesma mensagem em uma linguagem mais eficaz para variados perfis de leitor. Assim, determinados grupos podem fomentar discursos de \u00f3dio contra minorias, coagir pessoas virtualmente ou motivar agress\u00f5es pessoais, minar a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es, entre outras finalidades daninhas.<\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito das fofocas e mentiras espalhadas entre um grupo pequeno de pessoas, o resultado pode vir na forma de danos na vida profissional, familiar e afetiva. A depender do caso, podem motivar processos por cal\u00fania, inj\u00faria ou difama\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A persegui\u00e7\u00e3o e a perpetua\u00e7\u00e3o de crimes tamb\u00e9m podem ser casos extremos das fake news. No Brasil, a dona de casa Fabiane Maria de Jesus foi confundida com a autora de um crime que sequer existiu, sendo linchada e morta<\/a> por isso em 2014.<\/p>\n\n\n\n O crime aconteceu no Guaruj\u00e1, quando um grupo de pessoas se mobilizou para castigar uma fict\u00edcia sequestradora de crian\u00e7as para rituais de magia negra, noticiada pela p\u00e1gina Guaruj\u00e1 Alerta, no Facebook. Fabiane foi identificada por esse grupo como a criminosa inexistente, agredida brutalmente em casa.<\/p>\n\n\n\n O Inqu\u00e9rito 4.781, vulgo inqu\u00e9rito das fake news, \u00e9 uma investiga\u00e7\u00e3o policial aberta pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, para apurar den\u00fancias caluniosas, not\u00edcias falsas e amea\u00e7as aos membros do STF.<\/p>\n\n\n\n O ministro Alexandre de Moraes \u00e9 o relator (respons\u00e1vel) pela condu\u00e7\u00e3o das investiga\u00e7\u00f5es e pela conclus\u00e3o. O inqu\u00e9rito j\u00e1 motivou v\u00e1rias opera\u00e7\u00f5es, incluindo mandados de busca e apreens\u00e3o, coletas de relatos de testemunhas e suspeitos.<\/p>\n\n\n\n As investiga\u00e7\u00f5es de Moraes o levaram a concluir que existe um \u201cgabinete do \u00f3dio\u201d, que \u00e9 um grupo dedicado a disseminar:<\/p>\n\n\n\n \u201cNot\u00edcias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, \u00e0s autoridades e \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es, entre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conte\u00fado de \u00f3dio, subvers\u00e3o da ordem e incentivo \u00e0 quebra da normalidade institucional e democr\u00e1tica.\u201d<\/p>\n\n\n\n Empres\u00e1rios e pol\u00edticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram identificados como operadores desse \u201cgabinete\u201d e 11 parlamentares foram identificados como envolvidos no financiamento de manifesta\u00e7\u00f5es antidemocr\u00e1ticas, tendo seus sigilos banc\u00e1rios quebrados pelo STF. O Inqu\u00e9rito 4.781 deve durar pelo menos at\u00e9 o final de 2021.<\/p>\n\n\n\n A legalidade do inqu\u00e9rito das fake news \u00e9 eivada de d\u00favidas, desde sua instaura\u00e7\u00e3o at\u00e9 sua condu\u00e7\u00e3o atual. Em primeiro lugar, a investiga\u00e7\u00e3o foi aberta por iniciativa do ent\u00e3o presidente do STF, Dias Toffoli. A lei determina que apenas a Procuradoria Geral da Rep\u00fablica ou a Pol\u00edcia Federal t\u00eam compet\u00eancia para iniciar investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A fundamenta\u00e7\u00e3o usada para que o STF pudesse abrir o inqu\u00e9rito \u00e9 o artigo 43 do regimento interno da Corte<\/a>, que pode ser invocado apenas em caso de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei na sede ou nas depend\u00eancias do tribunal \u2013 situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o se enquadravam as amea\u00e7as identificadas pelos ministros.<\/p>\n\n\n\n O ministro Dias Toffoli nomeou diretamente o ministro Alexandre de Moraes como relator do inqu\u00e9rito, no lugar da conduta t\u00edpica, que seria o sorteio entre os magistrados.<\/p>\n\n\n\n Outra irregularidade do inqu\u00e9rito iniciado em 15 de mar\u00e7o de 2019 \u00e9 que sua dura\u00e7\u00e3o e os alvos de investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o indeterminados. O artigo 10\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> estipula entre 10 e 30 dias a dura\u00e7\u00e3o de um inqu\u00e9rito policial.<\/p>\n\n\n\n Diante de tantas irregularidades, observadores do meio jur\u00eddico tiveram opini\u00f5es diversas. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores da Rep\u00fablica, F\u00e1bio George de Cruz da N\u00f3brega, declarou em entrevista \u00e0 Folha de S. Paulo<\/a> que a investiga\u00e7\u00e3o foi instaurada com um v\u00edcio de origem, resultando num julgamento parcial. Por\u00e9m, muitas associa\u00e7\u00f5es de classe de ju\u00edzes e advogados (OAB, Ajufe, AMB) manifestaram-se confirmando a legalidade do inqu\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n O inqu\u00e9rito das fake news foi contestado em ju\u00edzo, numa A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) movida pelo partido Rede Sustentabilidade. Dos 11 ministros da Corte, 10 julgaram em 18 de junho de 2020 que a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o e determinaram sua continuidade \u2013 e assim temos seguido desde ent\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Apesar de as investiga\u00e7\u00f5es acontecerem em sigilo judicial, uma s\u00e9rie de pessoas j\u00e1 foram publicamente submetidas a mandados de busca e apreens\u00e3o, incluindo deputados, blogueiros, ativistas pol\u00edticos de direita e empres\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\nQuais s\u00e3o os perigos da fake news<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O que \u00e9 o inqu\u00e9rito das fake news?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
O inqu\u00e9rito das fake news \u00e9 legal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
Os investigados e as puni\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n