O primeiro ponto a ser ressaltado \u00e9 a necessidade de o Brasil honrar a contribui\u00e7\u00e3o nacionalmente determinada no Acordo de Paris em 2015 e sua ratifica\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional em 2016. Sim, ao descartarmos a possibilidade de n\u00e3o-cumprimento das metas assumidas at\u00e9 2030 devem ser encontrados os caminhos, seja com uso de mecanismos j\u00e1 instaurados no pa\u00eds, seja com a cria\u00e7\u00e3o de novas alternativas. <\/p>\n\n\n\n
Ao partir desse ponto, passamos a corresponder aos valores da nova gera\u00e7\u00e3o de consumidores que, segundo Luiz Cornacchione, Diretor Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Agroneg\u00f3cios (ABAG), est\u00e1 atenta e preocupada com as quest\u00f5es ambientais. A Coaliz\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o que tamb\u00e9m representa, acaba de lan\u00e7ar a campanha \u201cSEJA LEGAL COM A AMAZONIA\u201d para combater o desmatamento, principalmente em terras p\u00fablicas e para reduzir as emiss\u00f5es de CO2 https:\/\/www.sejalegalcomaamazonia.org.br<\/a>. Al\u00e9m disso, j\u00e1 tinha sido lan\u00e7ado o documento Vis\u00e3o 2030-2050 – O FUTURO DAS FLORESTAS E DA AGRICULTURA NO BRASIL resultantes de constantes di\u00e1logos entre o setor empresarial, ONGs, universidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa, dentre outros. https:\/\/d3nehc6yl9qzo4.cloudfront.net\/downloads\/visao_completo_pagina_simples_vf.pdf <\/a><\/p>\n\n\n\n Como medir as contribui\u00e7\u00f5es do setor empresarial? Nas palavras do professor Jos\u00e9 Roberto Kassai, da FEA\/USP, o mercado de capitais deve ser engajado para que as empresas de capital aberto, listadas na Bolsa de Valores, sejam instadas a declarar sua contribui\u00e7\u00e3o l\u00edquida relativa \u00e0 cobertura vegetal com esp\u00e9cies nativas e ex\u00f3ticas. <\/p>\n\n\n\n Em complemento, foi observado que o b\u00f4nus, ou remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel dos diretores, \u00e9 focada somente em resultados financeiros. Poucas empresas t\u00eam parte da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel atrelada a metas ambientais. Para corresponder \u00e0s expectativas das novas gera\u00e7\u00f5es de consumidores, a sustentabilidade ambiental reflete-se em m\u00e9tricas relativas a efici\u00eancia energ\u00e9tica, uso de agua, gest\u00e3o de dejetos e cobertura vegetal entre outras. Trata-se da base quantitativa para determinar a remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel dos dirigentes nas empresas , observou Jacques Marcovitch. <\/p>\n\n\n\n Jos\u00e9 Goldemberg manifestou sua indigna\u00e7\u00e3o pela elimina\u00e7\u00e3o do Zoneamento Ecol\u00f3gico Econ\u00f4mico pelo atual governo. Uma medida que, al\u00e9m da repercuss\u00e3o internacional negativa, torna necess\u00e1rio um EIA\/RIMA \u2013 Estudo de Impacto Ambiental e Relat\u00f3rio de Impacto Meio Ambiente para cada empreendimento. Em complemento, reiterou sua preocupa\u00e7\u00e3o com a \u00e1rea de energia, na qual os combust\u00edveis f\u00f3sseis representam a maior parte das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Contribuir para o cumprimento das metas da CND Brasil 2030 \u00e9 uma forma de valorizar o que j\u00e1 foi alcan\u00e7ado pelo Brasil num passado recente, quando o desmatamento registrou queda de 70% em suas taxas, na compara\u00e7\u00e3o entre os dados de 2013 e a m\u00e9dia entre 1996 e 2005. <\/p>\n\n\n\n Pouco tempo passou, quando a posse do atual governo em 2019 levou ao desmonte de compet\u00eancias e unidades dedicadas \u00e0s mudan\u00e7as do clima e suas causas. De acordo com Paulo Artaxo, do Instituto de F\u00edsica\/USP, esta \u00e9 uma quest\u00e3o-cerne e alerta que a unidade \u201cclima\u201d foi desativada no Minist\u00e9rio do Meio Ambiente. No Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es sobraram apenas tr\u00eas pessoas e o mesmo ocorre no Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. <\/p>\n\n\n\n O INPE, por sua vez, possui equipamentos de mapeamento de primeira linha que distribuem dados com imagens da floresta. Jean Ometto, do Centro de Ci\u00eancias do Sistema da Terra (CCST \/ INPE), ressalta que ir contra as ferramentas e resultados apontados pelo INPE \u00e9 negar os retratos oferecidos pela tecnologia. <\/p>\n\n\n\n O INPE distribui com regularidade uma fotografia da realidade. At\u00e9 agosto 2019, num ver\u00e3o de altas temperaturas, foram queimados 5,9 milh\u00f5es de hectares da Amaz\u00f4nia, sendo 1,9 milh\u00f5es de hectares no Brasil e 4 milh\u00f5es na Bol\u00edvia. Isto representa 88% a mais do que em 2018. O que disso \u00e9 limpeza de pasto com fogo? O que \u00e9 ilegal? Isso deveria ser classificado nas imagens. A Coaliz\u00e3o e outras iniciativas devem contribuir para melhorar esta classifica\u00e7\u00e3o para evitar generaliza\u00e7\u00f5es. Jean Ometto conclui: \u201cPrecisamos de um esfor\u00e7o de governan\u00e7a para ir al\u00e9m da simples identifica\u00e7\u00e3o de queimadas\u201d. <\/p>\n\n\n\n O monitoramento da Amaz\u00f4nia pode contribuir para alcan\u00e7ar as metas da CND\/Brasil 2030 no aspecto de apontar interven\u00e7\u00f5es, por exemplo, mostrando \u00e1reas que tiveram a\u00e7\u00f5es de desmatamento e se transformaram em \u00e1rea de pastagem. No entanto, as fotos devem ser analisadas na sequ\u00eancia do tempo e devidamente classificadas para que se entenda as transforma\u00e7\u00f5es provocadas com o desmatamento e outras interven\u00e7\u00f5es no uso da terra. <\/p>\n\n\n\n Num exerc\u00edcio de previs\u00e3o do futuro, se desmatarmos 50% da Amaz\u00f4nia – hoje estamos em 19% -, teremos o equivalente a quinze anos de toda a queima de combust\u00edvel f\u00f3ssil. Os impactos na temperatura global corresponderiam a um aumento adicional de 2,5 graus. Assumindo que todas as partes cumpram o Acordo de Paris, teremos um aumento na temperatura m\u00e9dia estimada de 3,3 graus. Ent\u00e3o, 3,3 graus mais 2,5 graus resultam num total de 5,8 graus de aumento m\u00e9dio na temperatura. <\/p>\n\n\n\n Em \u00e1reas continentais esse aumento \u00e9 cerca de um grau maior do que a m\u00e9dia global. Ent\u00e3o, observa Paulo Artaxo, estamos projetando um aumento estimado de temperatura da ordem de 6 graus. <\/p>\n\n\n\n Outro impacto importante ser\u00e1 na precipita\u00e7\u00e3o das chuvas, com dr\u00e1stica redu\u00e7\u00e3o na escala global. O Brasil central ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o das chuvas da ordem de 30 a 40%. Ou seja, a agricultura que contribuiu para o desmatamento, passar\u00e1 a sofrer as trag\u00e9dias das suas consequ\u00eancias. Com refer\u00eancia \u00e0s consequ\u00eancias sociais, o relato de Fab\u00edola Delgado, pesquisadora UFMS\/Campus do Pantanal em Corumb\u00e1\/MS, mostra que as queimadas ocorridas em sua cidade, na \u00faltima quinzena de outubro de 2019, destru\u00edram a infraestrutura de fibra \u00f3tica deixando a cidade sem comunica\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Ludmila Pugliese, do Laborat\u00f3rio de Silvicultura Tropical (Esalq\/USP), informou que o Pacto pela Restaura\u00e7\u00e3o da Mata Atl\u00e2ntica, da qual \u00e9 coordenadora, tem arcabou\u00e7o te\u00f3rico e t\u00e9cnico que s\u00e3o ferramentas que mostram como fazer a restaura\u00e7\u00e3o, monitorar os dados e medir os resultados. De tal modo que existe um banco de dados para uma vis\u00e3o comum compartilhada. Torna-se poss\u00edvel identificar onde \u00e9 melhor restaurar, com custos mais baixos como consta do Relat\u00f3rio sobre Restaura\u00e7\u00e3o de Paisagens e Ecossistemas (https:\/\/www.bpbes.net.br\/produto\/restauracao<\/a>) e via youtube: https:\/\/www.youtube.com\/channel\/UCzy-lIqbnWQWx47Ac_Hlb_g\/videos<\/a><\/p>\n\n\n\n Restaura\u00e7\u00e3o, reflorestamento e regenera\u00e7\u00e3o natural s\u00e3o t\u00e9cnicas distintas a considerar, pois todas trazem resultado favor\u00e1vel. A regenera\u00e7\u00e3o natural \u00e9 uma recobertura espont\u00e2nea que tem menor custo do que a restaura\u00e7\u00e3o que \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de mudas na terra. Outra possibilidade \u00e9 atuar na semeadura direta para baratear o custo da restaura\u00e7\u00e3o, que \u00e9 uma t\u00e9cnica recente, de aproximadamente trinta anos, que est\u00e1 em amplo processo de melhoria com novos estudos e testes. \u00c9 assim, com experimentos e adequa\u00e7\u00f5es da melhor t\u00e9cnica para cada contexto, diz Pugliese, que estamos caminhando para o seu barateamento. <\/p>\n\n\n\n O novo relat\u00f3rio do Scientific Expert Group on Climate Change (SEG), observou Paulo Artaxo, mostra que, no Brasil, a agricultura representa 60% das emiss\u00f5es nacionais. No cen\u00e1rio global, as emiss\u00f5es da agricultura tamb\u00e9m representam um ponto absolutamente \u201cchave\u201d porque \u00e9 respons\u00e1vel por 30% das emiss\u00f5es globais e temos que chegar a emiss\u00f5es l\u00edquidas zero em 2050, com cerca de dez bilh\u00f5es de pessoas para alimentar. No entanto, o desmatamento representa 13% das emiss\u00f5es globais de CO2, sendo que os outros 87% s\u00e3o provenientes da queima de combust\u00edveis f\u00f3sseis. <\/p>\n\n\n\n A receita do IPCC \u00e9 plantar floresta tropicais. Nesta perspectiva, temos tr\u00eas pa\u00edses respons\u00e1veis por 80% dessas emiss\u00f5es de desmatamento. O Brasil (de longe o mais importante), seguido por Indon\u00e9sia e Congo. Assim, se conseguirmos estruturar pol\u00edticas p\u00fablicas nestes pa\u00edses, conseguiremos reduzir esses 13% de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa. Isso \u00e9 r\u00e1pido e barato. N\u00e3o h\u00e1 nenhuma outra maneira mais barata. No entanto, ainda resta saber se isso ser\u00e1 viabilizado pelos pa\u00edses tropicais. Poderemos plantar florestas nos pa\u00edses tropicais enquanto os pa\u00edses desenvolvidos continuam queimando combust\u00edveis f\u00f3sseis? <\/p>\n\n\n\n Ainda que a resposta seja positiva, como esperar que esses tr\u00eas pa\u00edses fa\u00e7am isso sozinhos? Ent\u00e3o, a pergunta \u00e9: como estruturar um sistema de governan\u00e7a global para reduzir esses 13%? Falta-nos uma governan\u00e7a nacional e uma governan\u00e7a global, tema que na opini\u00e3o de Artaxo \u00e9 o maior problema. <\/p>\n\n\n\n Sem um sistema de governan\u00e7a global, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel debater o P\u00f3s-Paris a partir de 2020, inclusive, porque o cen\u00e1rio internacional n\u00e3o est\u00e1 favor\u00e1vel para a implementa\u00e7\u00e3o de um sistema global para ajudar a resolver a quest\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Ainda sobre o Acordo de Paris, observou Artaxo que n\u00e3o adianta ter um acordo assinado, sem cl\u00e1usulas vinculantes, ou seja, se um pa\u00eds n\u00e3o cumpre o acordo, nada acontece. <\/p>\n\n\n\n Ana Maria Nusdeo, professora da Faculdade de Direito da USP (FD\/USP), diz que a an\u00e1lise do Acordo de Paris desdobra-se em duas dimens\u00f5es: a dimens\u00e3o internacional e a dimens\u00e3o interna do Direito brasileiro. <\/p>\n\n\n\n No \u00e2mbito internacional, acordos como a Declara\u00e7\u00e3o da Rio +20, s\u00e3o considerados soft law porque o seu conte\u00fado s\u00e3o declara\u00e7\u00f5es que incluem t\u00e3o somente diretrizes. O Acordo de Paris \u00e9 diferente, cont\u00e9m deveres assumidos pelos pa\u00edses e, por isso, \u00e9 vinculante. <\/p>\n\n\n\n Cont\u00e9m normas que imp\u00f5em deveres e outras que descrevem somente condutas a que os pa\u00edses s\u00e3o encorajados. Foi uma sa\u00edda para, no caso dos Estados Unidos, dispensar a aprova\u00e7\u00e3o do Senado. <\/p>\n\n\n\n O Acordo de Paris n\u00e3o menciona que os pa\u00edses precisam cumprir a sua CND, mas se vale do termo should (ou dever\u00e1, em portugu\u00eas) e que descreve uma obriga\u00e7\u00e3o, para destacar que as partes devem buscar medidas dom\u00e9sticas de mitiga\u00e7\u00e3o, visando alcan\u00e7ar os objetivos e metas de tais contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Ent\u00e3o, n\u00e3o existe a obriga\u00e7\u00e3o de atingir, mas existe a obriga\u00e7\u00e3o de buscar, de se envidar esfor\u00e7os para implementar. Assim, a postura de algum governante que venha a revelar indisposi\u00e7\u00e3o em assumir o Acordo caracteriza uma viola\u00e7\u00e3o desse dever. Juridicamente isso \u00e9 importante porque existe uma vincula\u00e7\u00e3o, um dever e um risco de rompimento.<\/p>\n\n\n\n O Acordo de Paris n\u00e3o tem um mecanismo sancionat\u00f3rio (como tinha o Protocolo de Quioto) e se baseou num mecanismo de transpar\u00eancia e de compliance que busca trazer \u00e0 mesa de debate aquele pa\u00eds que esteja descumprindo o Acordo.<\/p>\n\n\n\n O Direito Internacional, por outro lado, prev\u00ea mecanismos que s\u00e3o remotos, longos e tamb\u00e9m carecem de algumas san\u00e7\u00f5es. Na dimens\u00e3o interna, no Direito Brasileiro a tese jur\u00eddica mais conservadora diria que o Acordo de Paris tem for\u00e7a de lei no Brasil. <\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a omiss\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o pode ser caracterizada pelo esvaziamento de minist\u00e9rios, corte or\u00e7ament\u00e1rio e algumas declara\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia e do MMA. <\/p>\n\n\n\n Por outro lado, cabe registro que o Minist\u00e9rio da Agricultura do mesmo governo passou a se dotar de uma \u00e1rea dedicada \u00e0 sustentabilidade ambiental que inclui o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC) http:\/\/www.agricultura.gov.br\/assuntos\/sustentabilidade. <\/p>\n\n\n\n Conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es<\/strong> <\/p>\n\n\n\n O Brasil deve honrar a sua Contribui\u00e7\u00e3o Nacionalmente Determinada que integra o Acordo de Paris em 2015 e ratificada pelo Congresso Nacional em 2016. Revelar indisposi\u00e7\u00e3o em implementar o Acordo caracteriza uma viola\u00e7\u00e3o desse dever. O Acordo de Paris baseia-se em mecanismos de transpar\u00eancia e de compliance que buscam trazer \u00e0 mesa de debate aquele pa\u00eds que esteja descumprindo o Acordo. <\/p>\n\n\n\n Lideran\u00e7as do setor empresarial declaram-se engajadas no combate do desmatamento, principalmente em terras p\u00fablicas, na amplia\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal e na redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es de CO2. Para que estas declara\u00e7\u00f5es gerem impactos mensur\u00e1veis, al\u00e9m das iniciativas em curso que incluem coaliz\u00f5es e compromissos, parte da remunera\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel dos dirigentes, focada exclusivamente em resultados financeiros, deveria incluir metas socioambientais. <\/p>\n\n\n\n O governo federal, nos seus v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, deve se dotar de compet\u00eancias e unidades dedicadas \u00e0s pol\u00edticas de mudan\u00e7as do clima e suas causas, para implementar e monitorar pol\u00edticas p\u00fablicas relativas \u00e0 sustentabilidade ambiental como est\u00e1 ocorrendo no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Agricultura.<\/p>\n\n\n\n Cabe ao INPE adquirir compet\u00eancias para a an\u00e1lise de imagens na sequ\u00eancia do tempo e devidamente classificadas para compreender as transforma\u00e7\u00f5es provocadas com o desmatamento e outras interven\u00e7\u00f5es no uso da terra. <\/p>\n\n\n\n Cabe \u00e0 Academia contribuir na elabora\u00e7\u00e3o de propostas para cumprir as metas de restaura\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal. Cabe tamb\u00e9m \u00e0 academia participar dos processos de media\u00e7\u00e3o para que a vis\u00e3o de diferentes atores e organiza\u00e7\u00f5es possa ser contemplada, de forma a dar legitimidade ao processo coletivo de constru\u00e7\u00e3o de sistemas de implanta\u00e7\u00e3o e monitoramento. <\/p>\n\n\n\n O custo da ina\u00e7\u00e3o poder\u00e1 causar no Brasil central uma redu\u00e7\u00e3o das chuvas da ordem de 30 a 40%. Ou seja, a agricultura que contribuiu para o desmatamento, passar\u00e1 a sofrer as trag\u00e9dias das suas consequ\u00eancias, como j\u00e1 est\u00e1 acontecendo em algumas regi\u00f5es do pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n Restaura\u00e7\u00e3o, reflorestamento e regenera\u00e7\u00e3o natural s\u00e3o t\u00e9cnicas complementares a serem simultaneamente consideradas. A regenera\u00e7\u00e3o natural resulta em recobertura espont\u00e2nea com menor custo quando comparada \u00e0 restaura\u00e7\u00e3o que \u00e9 a fixa\u00e7\u00e3o de mudas na terra. Outra possibilidade \u00e9 atuar na semeadura direta para baratear o custo da restaura\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Cabe ao Brasil, al\u00e9m de contribuir para aprimoramento da governan\u00e7a global, se dotar de uma governan\u00e7a nacional para definir metas, monitorar resultados, avaliar impactos e, assim, cumprir as metas da CND\/2030. Para isso, merece an\u00e1lise, al\u00e9m de outras medidas, o estabelecimento de uma Ag\u00eancia Reguladora para a Mudan\u00e7a do Clima, ou, como variante, uma Autoridade Nacional, para o pleno cumprimento do Acordo de Paris. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O primeiro ponto a ser ressaltado \u00e9 a necessidade de o Brasil honrar a contribui\u00e7\u00e3o nacionalmente determinada no Acordo de Paris em 2015 e sua ratifica\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional em 2016. 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