A educação tem se provado nos últimos anos um dos principais desafios para o crescimento do país.
Em 2017 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) identificou que no Brasil ainda existem 11,8 milhões de analfabetos.
Segundo os dados da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), esse número coloca o país na oitava posição entre as nações com maior número de analfabetos, perdendo para países como Indonésia e Congo.
Contudo nos últimos anos, temos alcançado significativos avanços, conforme demonstram os indicadores globais divulgados pela PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE.
Nesses indicadores consta que praticamente universalizamos a Educação Básica com 97,7% das crianças entre 6 e 14 anos matriculadas em instituições de ensino.
Igualmente positivos são os dados levantados para o Ensino Superior, cuja taxa bruta de matrícula mais que dobrou nos últimos 15 anos, atingindo quase 35% em 2015.
Entretanto, o Ensino Médio tem sido um dos principais gargalos da educação, com o crescimento estagnado e apresentando crescente taxa de evasão.
Entre outras razões que veremos a seguir, os números demonstram de maneira clara a necessidade e urgência da reforma com foco no modelo mais atual e coerente com as necessidades do país.
Se você quer entender o estágio atual dessa discussão, não deixe de ler o artigo até o final, nele você vai encontrar o debate detalhado sobre os seguintes pontos:
Boa leitura!
A Reforma do Ensino Médio é uma iniciativa do MEC – Ministério da Educação com o propósito de organizar a estrutura necessária e melhorar os indicadores desta etapa da educação.
As disciplinas necessárias para a conclusão dessa fase do ensino foram divididas em cinco áreas do conhecimento, conforme segue:
Consideradas como pontos essenciais da capacitação necessária para os jovens, as disciplinas matemática e português serão obrigatórias durante toda a fase.
Um dos principais pontos da Reforma do Ensino Médio é a flexibilização da grade curricular, permitindo ao aluno a escolha da área do conhecimento que entende ser sua vocação.
Um outro ponto relevante é o aumento da carga horária de 800 para 1000 horas anuais, com a distribuição em todo o programa de três anos de 1800 horas de conteúdo comum e 1200 horas de conteúdo específico de acordo à escolha do aluno.
O projeto conta com o apoio do Banco Mundial com aporte financeiro de US$ 250 milhões, repassados para o governo brasileiro como empréstimo e compromisso de pagamento com juros e correções.
Até 2019, para a condução das etapas iniciais de discussão, consulta pública e homologação o projeto já recebeu US$ 29 milhões, sendo o saldo previsto para a execução das demais etapas, entre elas a preparação da infraestrutura necessária e o treinamento de professores.
A reforma curricular é um projeto mais amplo, envolvendo também a educação básica, com o objetivo de adequar a nação aos movimentos mundiais de modernização da educação.
Em setembro de 2015, representantes de 193 países se reuniram nas Organizações das Nações Unidas com o compromisso de transformar o mundo por meio de medidas ousadas que promovessem o desenvolvimento sustentável e inclusivo, nos 15 anos subsequentes.
Esse documento foi chamado a Agenda 2030, e um dos pontos principais do compromisso é a transformação na educação.
A mudança sensível que se prevê nessa transformação, é a orientação para o desenvolvimento de competências, que permitam a formação de pessoas capazes para o exercício da cidadania e participação relevante na construção de uma sociedade melhor.
A mudança que está ocorrendo no Brasil, já aconteceu em outros países pelo mundo afora, entre eles se destacam Finlândia, Coréia do Sul, Austrália, Portugal, França, Polônia, Estados Unidos, Chile e Peru.
As iniciativas procuram conciliar os modelos de ensino, de maneira que sejam adequados para uma geração cada vez mais sujeita aos estímulos da evolução tecnológica.
A reforma curricular no Brasil acontece em duas etapas: a primeira que alterou a base do Ensino Infantil e Fundamental foi homologada em 20 de dezembro de 2017, e a segunda que altera a base do Ensino Médio, foi homologada em 14 de dezembro de 2018.
A BNCC é a Base Nacional Curricular Comum, e como está definido na introdução da publicação:
“É um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da Educação, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.”
Em outras palavras, trata-se de um conjunto de orientações que deverão amparar a elaboração dos currículos nas escolas públicas e privadas em todo o Brasil.
O texto define os conhecimentos e habilidades que todos os alunos de cada fase devem aprender em cada ano.
A resolução que instituiu a BNCC foi publicada no Diário Oficial da União em 18 de dezembro de 2018 e tem um prazo de até dois anos para a sua implantação.
No processo de modernização do Ensino brasileiro, a reforma curricular e a elaboração da BNCC são parte de um processo exaustivamente discutido em diversas esferas do poder público e da sociedade.
A parte pertinente ao Ensino Médio, tem sido mais polêmica por ser a etapa que, atualmente apresenta os maiores problemas, e portanto a que representa o maior potencial de melhorias.
O currículo engessado em 13 disciplinas obrigatórias foi considerado enciclopédico, defasado, ineficaz no propósito de geração de competências e inadequado para a educação de uma juventude moderna e conectada.
A reforma busca tornar o currículo mais atraente e aderente aos anseios dos alunos.
Segundo recomendação do próprio MEC: “O Ensino Médio deve ser uma etapa mais atrativa para os jovens, para que estejam melhor preparados para os desafios ligados ao empreendedorismo, às novas tecnologias e à criatividade”.
A Reforma do Ensino Médio é uma medida de extrema importância, para tornar o processo atrativo para os jovens, não somente no ingresso, mas na retenção até a conclusão dessa etapa da educação.
Segundo os dados do IBGE existe no Brasil 1,3 milhão de adolescentes à margem da educação e da capacitação para o mercado.
É relevante observar que diversos estudos apontam uma relação direta entre a evasão escolar e a taxa de criminalidade.
O jovem que não tem a sua contribuição absorvida pelo mercado, pode se tornar alvo fácil do descaminho.
Estima-se que o abandono escolar no Ensino Médio tenha um custo de R$ 130 bilhões por ano, distribuídos entre perda de renda, ineficiência profissional, violência e problemas de saúde.
Os dois principais objetivos da Reforma do Ensino Médio estão intimamente ligados entre si: é o combate à evasão ou abandono escolar e a melhora da qualidade do ensino.
O combate à evasão ou abandono escolar é um dos focos da Reforma do Ensino Médio, por ser nessa etapa do ciclo da educação, que o fenômeno está ocorrendo com maior frequência.
A Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativas Públicas (GESTA), uma iniciativa da Organização Brava que conta com o apoio dos institutos Ayrton Senna e Unibanco, fez um estudo mapeando a atual situação da evasão do Ensino Médio.
Segundo os dados da pesquisa, até o final de 2017, aproximadamente ¼ dos jovens de 15 a 17 anos não concluíram um novo ciclo por falta de engajamento.
Dessa parcela, metade nem sequer se matriculou no início do ano, outros 7% abandonou em algum mês e 5% foi reprovado por faltas.
Segundo o estudo, se forem mantidas as condições atuais, serão necessários 150 anos para que o Brasil atinja o mesmo estágio do Chile e 200 anos para erradicar o problema.
Um outro objetivo da Reforma do Ensino Médio é a de melhora dos indicadores que refletem a qualidade do ensino.
Medições do Censo Escolar por meio do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), indicam que as escolas de Ensino Médio em todo o país, vêm repetidamente deixando de atender às metas estabelecidas.
Ao apresentar os dados da última avaliação em 2018, o Ministério da Educação fez um apelo dramático, demonstrando que pela estagnação dos resultados obtidos nos exames recentes, nem mesmo em décadas as metas do Ensino Médio serão atingidas.
A Reforma do Ensino Médio tem como proposta a alteração desse cenário, rompendo com a inércia do modelo para que os resultados sejam diferentes.
A proposta do novo Ensino Médio é fruto de décadas de planos e de debates.
É importante observar que na Constituição de 1988 já se previa a necessidade de mudanças no Ensino, com a definição de conteúdo mínimo para a elaboração de currículo.
Em 1990, o Brasil participou na Tailândia da Conferência de Jomtien, onde se discutiu um plano de ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem.
A LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, em seu artigo 35 também determinou que o Ensino Médio teria que incluir em suas finalidades o desenvolvimento humano, técnico, ético, cognitivo e social dos estudantes.
Na assembleia legislativa o início do projeto da Reforma do Ensino Médio se deu pela iniciativa do Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG) que em 2013 propôs um projeto de lei de sua autoria chamado de “mais cidadão”.
Na época o jornal a Folha de São Paulo defendeu o projeto em seu editorial com as seguintes palavras:
“O país precisa de uma escola que faça mais sentido para o jovem, na qual ele tenha a possibilidade de moldar a sua formação a seus planos para o futuro. Há os que pretendem ir para a universidade e os que desejam seguir uma carreira técnica. Há os que apostam em aptidões artísticas e os que se deliciam com problemas de álgebra”.
Em 2016, com o propósito de acelerar o processo o governo adota a Medida Provisória 746, com força de lei.
A escolha desse caminho, se por um lado deu mais velocidade para a implantação do projeto, provocou um intenso debate por ser considerada uma medida autoritária.
Submetida ao poder legislativo a medida foi aprovada em fevereiro de 2017 pelo senado por 43 votos a 13, sendo no mesmo mês sancionada.
Previsto na própria medida provisória, o processo de elaboração da BNCC se inicia em 2015 com a criação de um documento base, contendo os objetivos de aprendizagem a serem considerados em todos os ciclos da educação.
No final desse ano, foi divulgada a primeira versão da base, elaborada por 116 especialistas provenientes de 35 instituições de ensino sob coordenação do MEC.
O processo foi submetido à consulta pública, gerando debate em todo o país, por ser considerada uma proposta vazia de conteúdos essenciais.
Em 2016, finalizado o processo de consulta pública, o Ministério da Educação (MEC) divulgou um balanço parcial das contribuições e um documento com alguns itens observados por especialistas e professores, e que seriam objeto de revisão.
A disciplina História foi destaque entre as críticas, com o apontamento de lacunas consideradas essenciais pelos especialistas da matéria.
Em 2017 foi divulgada a terceira versão e já implantada para as etapas do Ensino Infantil e Fundamental.
Após meses de audiências públicas, marcadas por protestos em todo o território nacional, em dezembro de 2018 foi aprovada a última versão da BNCC com a inclusão da base para o Ensino Médio.
A reforma trás inegáveis benefícios tanto para os alunos, como para os professores e gestores dos cursos da rede do Ensino Médio.
Uma das principais mudanças é o fim da grade curricular fixa com conteúdo distribuído entre 12 disciplinas, para um modelo flexível com obrigatoriedade de conteúdo básico e opções de itinerários formativos.
O estabelecimento de amplas áreas integradas de estudos e possibilidade de escolha, tornam os cursos mais racionais e estimulam o engajamento dos alunos.
A carga horária também passa por alterações, serão 3000 horas no total, com 1800 destinadas ao currículo comum e 1200 para os itinerários formativos.
O modelo permite o exercício da autonomia intelectual dos alunos que, mediados pelos professores, poderão descobrir as áreas que perceberem sua vocação.
Também para os professores, gestores e coordenadores o modelo prevê maior autonomia pedagógica ao permitir escolhas sem interferências de órgãos alheios às reais necessidades dos alunos.
Por fim, o ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio, por força deverá ser alterado, apesar de não estar ainda divulgada de forma clara a forma que será avaliado o aluno para ingresso nas universidades.
Existe uma grande probabilidade de serem adotados sistemas mistos de avaliação comum do conteúdo básico, com complementação específica por meio de provas ou entrevistas de admissão.
Entretanto, apesar das várias definições constantes na BNCC, o modelo da reforma não é engessado, ainda existe espaço para contribuições e correções dos pontos que se mostrarem ineficientes.
O Brasil, sendo um país continental, é constituído por diversas realidades que existem em cada Estado.
A reforma, por meio da própria BNCC, concede aos estados a liberdade necessária para a adaptação dos currículos, preservando as competências essenciais necessárias.
Está previsto no período dos cinco anos iniciais de vigência da base, a possibilidade de correção dos eventuais problemas que forem identificados, por meio da participação dos conselhos estaduais de educação.
Uma pesquisa feita pela Fundação Victor Civita com mil estudantes entre 15 e 19 anos, identificou que o jovem não se sente atraído pelo programa de ensino atual.
A incorporação de tecnologias que favorecem a conexão digital faz com que os alunos considerem inadequados os modelos tradicionais.
A escola precisa se aproximar da realidade do aluno, entender suas ansiedades, expectativas e necessidades.
Permitir uma gestão mais participativa que promova a adequação dos projetos pedagógicos à realidade que cerca o estudante.
O jovem deve ser ao mesmo tempo agente e beneficiário do seu desenvolvimento, sendo permitida a ele a participação nas decisões que norteiam sua carreira.
O propósito principal da reforma é resgatar a percepção de relevância do Ensino Médio no ciclo da educação.
A argumentação que a reforma antecipa uma decisão pertinente à vida adulta para um momento precoce na vida do aluno, ignora uma demanda legítima do jovem contemporâneo.
A tutela de um programa rígido sob o pretexto de proteger o estudante de uma decisão incorreta, não representa a geração atual.
A escola inovadora rompe as barreiras, dá voz aos alunos, repassa a responsabilidade e dá importância ao pensamento e argumentação no lugar de simplesmente expor o conhecimento.
É claro que mudanças assim causam uma reação.
Em evento da Revista Veja, Maria Helena Guimarães de Castro, secretária executiva do Ministério da Educação até maio de 2018, admitiu que até o próprio meio acadêmico tem um pé atrás.
“É um processo que vai ser lento, mas vai acabar acontecendo. Até na Finlândia há resistência a mudanças. A universidade reúne pessoas qualificadas, mas que muitas vezes estão distantes da realidade da escola pública, das secretarias de educação”, afirmou.
Com a argumentação de que o modelo em vigor é pouco eficaz, tendo em vista a pequena parcela de estudantes que terminam o ciclo possui condição plena de aplicação do conhecimento, Guimarães de Castro é uma forte defensora da reforma.
Com base em dados estatísticos levantados pelo PISA – Programme for International Student Assessment, o programa de avaliação de alunos da OECD, ela argumenta que o atual ensino médio não pode mais ser considerado válido.
Nas três áreas de desempenho avaliadas, ciências, matemática e leitura, os indicadores brasileiros estão abaixo dos demais países avaliados e estagnados há anos, sem progresso.
Entre outras razões do retrocesso, ela destaca que o modelo atual não é atraente, não permite o protagonismo do aluno na construção de sua carreira.
Segundo o seu ponto de vista, a reforma reponde à altura as demandas dos conselhos de educação, dos pais, da sociedade e principalmente dos jovens.
Com a reforma a educação passa para um novo patamar, onde se leva em consideração o desenvolvimento dos estudantes em todas as suas dimensões.
E para tanto, a BNCC prevê o desenvolvimento de 10 competências gerais conforme seguem descritas abaixo:
O propósito do desenvolvimento dessas habilidades, é formar cidadãos com a capacidade de contribuir na construção de uma sociedade mais ética, democrática, responsável, inclusiva, sustentável e solidária.
Ainda, que respeite e promova a diversidade e os direitos humanos, sem preconceitos de qualquer natureza.
O programa do Ensino Médio continuará a ser ministrado em três anos, um dos aspectos mais importantes da reforma é que irá permitir na composição dos currículos das escolas, a montagem dos conteúdos de acordo aos itinerários optativos.
Além da carga horária obrigatória, os temas das demais áreas do conhecimento poderão ser distribuídos nos três anos do Ensino Médio.
Dessa maneira podem ficar concentrados em um ano, ou serem ministrados de forma a criar um roteiro lógico de capacitação seriada, que permitam a evolução dos conceitos de acordo ao programa estabelecido.
O desafio proposto pela Reforma do Ensino Médio é de proporções gigantescas, tanto pela dificuldade no tratamento dos problemas existentes, como pela importância do tema na preparação do futuro do Brasil.
Entretanto, podemos utilizar como exemplo a experiência vivida pelos Estados Unidos que em 1970 tinha uma taxa de evasão escolar para os alunos entre 16 e 24 anos em 16%.
Por meio da transformação do modelo e incorporação de novas ferramentas o número atual foi reduzido para 6%.
Embora o desejável seja a erradicação, temos que enfatizar que essa redução representou mudança radical de vida de dezenas de milhares de pessoas, com um impacto muito grande para o desenvolvimento social da nação.
Todas as áreas do conhecimento estão sendo radicalmente transformadas, e não poderia ser diferente para os temas ligados à educação.
Ferramentas digitais para professores e alunos permitem o enriquecimento da experiência do aprendizado e a retenção do conhecimento.
Os índices de eficácia do ensino por meio de metodologias ativas chegam a representar o dobro dos alcançados pelos métodos tradicionais.
Ainda que alvo de controvérsias, o Ensino à Distância (EAD) é uma ferramenta útil que comprovadamente apresenta resultados no processo de aprendizagem.
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