O planejamento tributário para empresas que operam no Brasil é uma questão de sobrevivência.
Isso porque estamos entre os países com os sistemas tributários mais complexos do mundo.
De acordo com o ranking Tax Complexity (em inglês), o país ocupa a 10ª posição entre os sistemas mais complicados em uma lista com 69 nações.
É verdade que há alguns anos discutimos um extenso Programa de Reforma Tributária, cujo objetivo é simplificar a cobrança de impostos como um todo.
Até que saia do papel, porém, ainda temos que lidar com toda a complexidade dos regimes brasileiros.
De certa forma, até o Simples Nacional pode ser complicado de lidar, considerando suas alíquotas progressivas, tabelas e regras.
Para não pagar mais impostos do que deve, nem menos e acabar multado, é que existe um instrumento sob medida: o planejamento tributário.
É por essa razão que ele é considerado indispensável para que uma empresa possa crescer e prosperar.
Vamos apresentar neste artigo outras questões relevantes sobre o tema, explicando o que fazer para minimizar o impacto dos impostos e tributos na atividade empresarial.
Veja os tópicos abordados a partir de agora:
Continue lendo até o final para entender como funciona o planejamento tributário e as melhores práticas ao fazer na sua empresa.
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Planejamento tributário é um conjunto de medidas administrativas e executivas que uma empresa coloca em ação para prever a sua tributação, com o objetivo de pagar impostos da forma mais leve possível e até tirar vantagem do regime tributário.
Ele surge da necessidade de mitigar o peso dos impostos, tratando-o como um custo intrínseco ao negócio.
Como aponta um artigo no site do Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC-GO), os impostos podem ser um grande obstáculo para o crescimento das empresas.
Nesse cenário, entender como funciona o planejamento tributário é uma maneira de reduzir a carga de impostos.
Vamos ver nos próximos tópicos que medidas são essas.
Para lidar com um sistema complexo, o planejamento tem que estar à altura.
Vamos lembrar que, no Brasil, prevalece o pacto federativo, no qual cada estado tem autonomia para legislar em matéria tributária.
Tendo em conta que são 27 estados mais o Distrito Federal, dá para imaginar a quantidade de cenários que podem vir a se apresentar.
Para dar um exemplo de planejamento tributário, vamos destacar um imposto que começa complexo já no nome.
É o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação.
Mais conhecido como ICMS, sua cobrança é baseada em uma série de convênios e em uma tabela que prevê alíquotas conforme os estados envolvidos em uma transação.
Isso para não falar do sistema de Substituição Tributária e suas complexas regras e cálculos.
Logo, uma empresa no Sergipe pagará uma alíquota de ICMS se negociar com um do Mato Grosso e outra se vender para uma empresa de Minas Gerais.
Para dar conta desse e de outros “emaranhados” fiscais, é preciso definir um planejamento que antecipe questões muito específicas.
Vamos ver a seguir alguns dos tipos mais usados pelas empresas.
O planejamento tributário operacional é elaborado a partir do planejamento tático, que por sua vez é feito com base no planejamento estratégico, do qual falaremos mais à frente.
Resumidamente, é por esse tipo de plano que a empresa antecipa de que forma dará conta das suas obrigações fiscais.
Como o foco são as ações práticas, ele leva em conta períodos mais curtos, não passando de 6 meses.
É por esse método que a empresa define quem são os responsáveis pelas diversas atividades relacionadas aos compromissos tributários.
Algumas das tarefas previstas neste planejamento são:
Uma das muitas finalidades do planejamento tributário preventivo é auxiliar na escolha do regime tributário.
Com isso, espera-se reduzir a carga tributária, ao optar por um regime em que as alíquotas onerem menos o orçamento.
Por outro lado, a escolha do regime é apenas uma dentre as diversas faces desse planejamento, que também tem como foco o desempenho da empresa.
Imagine, por exemplo, um negócio que opera em todos os estados brasileiros.
Considerando as diferentes alíquotas do ICMS, é necessário contar com um planejamento para antecipar os custos de estar presente em muitas regiões.
Por isso, o planejamento preventivo também faz parte da análise da performance do negócio, principalmente do fluxo de caixa, a fim de avaliar os impactos da tributação.
Toda estratégia empresarial toma como referência objetivos de longo prazo.
O planejamento tributário estratégico também é assim.
Por esse instrumento, a empresa prevê os resultados esperados para períodos entre 5 e 10 anos, para os quais devem ser feitas projeções com foco em:
Por ser um planejamento que envolve prazos muito longos, o estratégico precisa ser constantemente revisado, a fim de se ajustar aos desafios do seu tempo.
Esse reajuste também serve como correção de rota, caso alguma meta venha a se tornar irrelevante ou fugir demais da realidade da empresa.
Lembrando que o planejamento tributário estratégico é que dá origem ao planejamento tático tributário, no qual o foco é garantir o cumprimento das metas estratégicas em períodos de até 3 anos.
Em certas empresas, os planejamentos preventivo e corretivo caminham lado a lado.
Isso porque, ao antecipar possíveis problemas no planejamento preventivo, é quase automático ter que definir medidas corretivas para que eles sejam sanados.
É no planejamento corretivo que são antecipadas essas medidas de correção e como elas serão aplicadas.
Como exemplo de planejamento tributário corretivo, considere uma empresa que, no meio do exercício, foi surpreendida com uma multa por recebimento indevido de créditos fiscais.
Para dar conta dessa despesa extemporânea, ela precisará estar protegida de alguma forma.
Então, o viés corretivo é uma maneira de minimizar os impactos de custos não previstos, para que eles não impeçam a empresa de honrar seus compromissos.
Há ainda as empresas que, por conta de sazonalidades ou contextos muito específicos, precisam elaborar um planejamento tributário à parte.
Nesses casos, o planejamento especial será usado para responder a desafios com os quais, normalmente, o negócio não está habituado a lidar.
Seria o caso de um imposto cobrado em um tipo de operação que a empresa só tenha que fazer uma vez, em razão de uma operação excepcional.
Um exemplo de planejamento tributário especial seria o de uma organização do segmento industrial que, para equipar suas linhas de montagem, precisa importar um maquinário.
Nesse caso, ela provavelmente terá que arcar com os custos do Imposto sobre Importação (II), fora as taxas alfandegárias.
Até aqui, você entendeu como funciona o planejamento tributário e viu que seu principal objetivo é minimizar o peso dos impostos e tributos sobre as finanças empresariais.
Ele também atua como um instrumento de controle, a fim de assegurar que uma empresa mantenha sua capacidade operacional enquanto paga seus impostos.
Pode-se dizer que ele serve como uma garantia de liquidez de um negócio ou que, pelo menos, ele conseguirá faturar o bastante para se manter ativo.
Outro objetivo que pode estar associado ao planejamento tributário é o próprio crescimento da empresa.
Afinal, todo negócio que aumenta o seu faturamento terá com certeza um acréscimo na respectiva carga tributária.
Minimizando essa carga, o planejamento funciona com um apoio importante, no sentido de manter o fluxo de caixa no azul, a despeito dos impostos a mais a serem pagos.
Sem planejar a forma como vai dar conta dos seus impostos, uma empresa se arrisca a perder receitas.
Há casos de negócios que ficam em sérios apuros financeiros por terem deixado de lado o planejamento de seus impostos.
Cabe ressaltar que há os impostos e tributos cobrados por operação, como é o caso do ICMS, ISS, II e IPI, e aqueles que são cobrados anualmente em função da renda, como o IRPJ, a CSLL, Pis e Cofins.
Cada um deles tem regras diferentes e alíquotas que variam com o regime tributário.
Diante dessa complexidade, seria um erro ignorar a importância do planejamento tributário como meio de se antecipar a um custo que é líquido e certo.
Ainda que o planejamento tributário tenha que levar em conta a realidade de cada empresa, existem recomendações gerais que ajudam a definir as medidas a serem adotadas.
Dessa forma, existe um passo a passo comum ao implementar esse instrumento de controle.
Veja neste resumo de ações como fazer planejamento tributário:
Em um contexto de alta complexidade tributária como é o brasileiro, existem falhas que são verdadeiros pecados capitais em matéria de impostos.
Afinal, um planejamento mal feito pode ser pior do que não ter planejamento algum, considerando as consequências no curto, médio e longo prazo.
Pela experiência de décadas prestando consultoria para empresas, temos observado erros que se repetem com mais frequência que outros.
Conheça alguns deles e veja como fazer planejamento tributário do jeito certo:
Esse é, de longe, o erro que mais faz as empresas pagarem caro.
O mais comum, nesse caso, é quando a PJ opta pelo Simples Nacional, ignorando que, nesse regime, as alíquotas são progressivas.
Muitos dos gestores dessas empresas desconhecem, por exemplo, que para PMEs cuja folha de pagamento seja menor que 20% do faturamento, o Simples pode deixar de ser vantajoso.
A principal razão para isso é a forma como é calculada a contribuição para o INSS que, no Simples, é feita por alíquota única.
O melhor a fazer é não tomar uma decisão sem falar com um contador de confiança.
A má escolha do regime tributário tem relação com outro erro, que é a falta de informação sobre a carga tributária.
Um gestor que não sabe exatamente quais as alíquotas cobradas em cada regime desconhece automaticamente a carga tributária que cada um deles deve gerar.
É comum, nesse sentido, o desconhecimento sobre como são taxadas as empresas que optam pelo regime de Lucro Presumido.
Boa parte dos gestores pensa, por exemplo, que as alíquotas cobradas por tipo de empresa incidem sobre o faturamento bruto, quando na verdade elas determinam apenas a parcela do faturamento a ser tributada.
A contabilidade não se resume ao cálculo do fluxo de caixa.
Na verdade, essa é apenas a primeira etapa de um processo que termina na chamada conciliação bancária.
Consiste em tomar os números apurados na movimentação para certo período, cotejando-os com os saldos nas contas da empresa.
Assim, todos os valores deverão estar ajustados, batendo exatamente com o que foi apurado depois de calcular as entradas e as saídas.
Um mecanismo usado com relativa frequência pelas empresas para mitigar o impacto dos impostos é apelar para o recebimento de créditos tributários.
Acontece que, se a empresa receber esses créditos sem fazer jus, corre o risco de ser pesadamente multada.
No caso, essa multa corresponde a 50% do valor do crédito considerado indevido pela Receita Federal, podendo chegar a 100%, se comprovada falsidade na reivindicação do benefício.
Essa é uma falha que pode acontecer no planejamento tributário, especialmente quando a empresa muda de regime e não está habituada às novas regras.
Há quem pense, ainda, que pagar imposto se limita ao IRPJ, esquecendo-se dos que incidem sobre as operações de compra e venda.
Guiados por esse pensamento equivocado, certos gestores passam a achar que planejamento não é necessário.
Afinal, para que planejar-se para um pagamento que só se faz uma vez ao ano?
Já vimos também gestores que consideram apenas os impostos mais frequentes como alvo de um planejamento tributário.
Aqui, o erro é achar que impostos cobrados com menos frequência não precisam entrar no planejamento.
Nesse caso, os gestores só se dão ao trabalho de calcular o impacto de impostos que incidem sobre as operações, deixando de lado o IRPJ e CSLL, por exemplo.
O que eles ignoram é que esses impostos/tributos incidem diretamente sobre o lucro da empresa.
Dessa forma, eles terão um impacto proporcional ao faturamento.
Erros no planejamento tributário podem se tornar verdadeiras bolas de neve de endividamento.
Na ânsia de se livrar de eventuais débitos, há empresas que comprometem parte expressiva dos seus lucros para pagar tudo de uma vez só.
Alguns gestores deixam de aproveitar o fato de que o governo geralmente permite a negociação da dívida ativa, parcelando-a em suaves prestações.
Portanto, se a sua empresa está com algum débito, não deixe de negociar com o Fisco para obter condições mais vantajosas de pagamento.
Planejamento não seria nada se, ao final de tudo, a empresa deixasse de avaliar os resultados obtidos.
Afinal, se há um plano traçado, algum resultado se espera.
Por isso, é fundamental que, ao final de cada exercício, a gestão faça um minucioso exame comparativo para saber onde acertou e onde precisa melhorar.
Digamos, por exemplo, que no ano passado foi projetada uma economia de 30% com a mudança de regime tributário.
A partir disso, nada mais justo do que chegar ao final do ano e fazer um pente fino nas contas para confirmar se essa meta se concretizou ou não.
Todo negócio que aumenta o faturamento estará sujeito a algum impacto tributário.
Deixar de avaliar essa perspectiva é um tremendo erro, principalmente pela questão da escolha do regime.
É verdade que empresas que lucram acima de R$ 78 milhões são obrigadas a aderir ao regime Lucro Real, mas essa é uma parcela reduzida no cenário brasileiro.
Na sua maioria, as PJ brasileiras estão sempre sujeitas a mudanças em suas tributações, tanto em função do crescimento, quanto de mudanças em questões operacionais.
O décimo equívoco seria deixar de contar com especialistas em impostos para fazer o planejamento.
No entanto, considerar isso como um erro seria injusto com os contadores que estão a serviço das empresas.
Na verdade, o que falta não são especialistas, mas uma consultoria que possa apontar onde a empresa está falhando na hora de planejar-se em relação aos impostos.
Vale a pena investir nesse serviço porque se trata de uma análise isenta, sem os vícios e o olhar condicionado de parte dos profissionais que já trabalham para a empresa.
Neste texto, você aprendeu o que é e como fazer planejamento tributário da forma certa. Esse é um conhecimento fundamental para empreender em nosso país.
Não custa lembrar que o Brasil tem alta carga tributária.
Além disso, a complexidade do sistema cobra um preço muito alto das empresas, literalmente.
A melhor forma de se resguardar dos impostos nesse cenário é cuidar de um planejamento o mais detalhado possível.
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