O surgimento e crescimento das lawtechs, também conhecidas como legaltechs, evidencia como o desenvolvimento tecnológico impacta em todos os setores da economia.
Quando os computadores e a internet se tornaram populares, era fácil imaginar um mercado promissor para áreas como entretenimento, mídia e design.
Sem contar que os softwares de gestão e contabilidade, que se proliferaram em pouco tempo e tornaram as tarefas administrativas de qualquer empresa muito mais ágeis.
Mas você sabia que o avanço da tecnologia também está transformando o trabalho dos profissionais do Direito?
As lawtechs têm trazido a inovação do universo das startups para o setor jurídico. E é impressionante a quantidade de processos que já estão sendo impactados.
Vamos falar muito mais sobre isso ao longo do artigo que começa agora.
Veja quais são os tópicos abordados:
Quer saber mais? Siga em frente e mergulhe de cabeça no mundo das lawtechs.
Boa leitura!
Lawtech é uma empresa que presta um serviço ou desenvolve um produto de base tecnológica relacionado ao meio jurídico.
O objetivo é explorar como a tecnologia pode melhorar os serviços tradicionais da área ou, então, criar soluções totalmente inovadoras.
Geralmente, essas empresas estão estruturadas como startups: além da matriz tecnológica, têm um produto escalável, começam enxutas e têm a perspectiva de um crescimento meteórico.
O nome vem do inglês Law que significa lei ou legislação, enquanto tech é uma abreviação de technology, que quer dizer tecnologia.
Esse tipo de nomenclatura tem se tornado comum para denominar categorias de startups que atendem a determinado segmento do mercado.
Outros exemplos são as HR techs (startups da área de recursos humanos), as edtechs (educação) e as fintechs (finanças).
No Brasil, lawtech e legaltech (legal em inglês também quer dizer “relativo à norma jurídica) são sinônimos.
Nos Estados Unidos e em outros países, porém é feita uma pequena diferenciação entre os dois termos.
Legaltech é a palavra usada para se referir a empresas que servem aos advogados e firmas de advocacia sem mudar seu modelo de negócio.
São serviços que permitem utilizar a tecnologia para fazer o trabalho de forma mais rápida e precisa, resultando em uma economia de dinheiro ou possibilitando maiores receitas.
Já as lawtechs são empresas que empoderam profissionais de outras áreas, administradores, autônomos, enfim, quaisquer pessoas, com acesso ao conhecimento e processos do meio jurídico.
Tem a ver com a filosofia DIY (do it yourself, ou faça você mesmo), pois eliminam a necessidade de um advogado para fazer a mediação entre o cliente e os processos legais – pois algoritmos fazem esse trabalho.
Segundo essa definição, as lawtechs são mais disruptivas, pois promovem uma alteração na lógica de trabalho da área.
Caso você se depare com um texto em inglês sobre o assunto, ou converse com um alguém de outro país sobre lawtechs e legaltechs, é bom ter essa distinção em mente.
Neste artigo, porém, vamos usar o termo lawtech de forma mais genérica, atribuindo ele a todos os tipos de empresa de tecnologia do meio jurídico.
O meio jurídico é muito tradicional, e as posições de advogado e jurista estão entre as carreiras mais respeitadas e almejadas, especialmente no Brasil.
Bons profissionais da área são valorizados não só pelo conhecimento aprofundado da lei, mas também pela erudição e oratória.
Só que o universo jurídico é extremamente complexo e, justamente por isso, muitos de seus processos podem ser aprimorados com o uso da tecnologia.
São muitas leis, normas e regulamentos que incidem sobre as atividades humanas, e é claro que, com o tempo, esse número só aumenta.
Isso sem contar que o profissional do Direito ainda precisa cruzar as regras com as informações do caso que tem em mãos.
O problema é que nossa capacidade de processar informações é limitada, e é aí que entram as máquinas.
Com big data e outras tecnologias, como a inteligência artificial, esse limite é multiplicado por milhares de vezes. O trabalho fica mais fácil, rápido e com menos erros.
Veja bem, essas tecnologias não são criadas para eliminar completamente o trabalho humano no meio jurídico.
Ele sempre terá sua importância, caso contrário, estaríamos admitindo que a letra fria da lei é o que vale e que não há margem de interpretação nenhuma, apenas fatos objetivos – o que não é verdade.
Assim como as edtechs não eliminam a figura do educador.
A tecnologia, em qualquer uma dessas “techs”, é apenas um complemento que melhora os serviços, para profissionais e clientes.
Conforme explicamos antes, ao trazer a distinção entre lawtechs e legaltechs, é possível separar as startups do Direito em dois grupos.
Um deles beneficia as pessoas que não têm formação e não atuam profissionalmente na área, dando acesso a serviços jurídicos automatizados.
Já o outro tipo de lawtech ou legaltech traz benefícios para os advogados, ou seja, aqueles que tiram seu sustento a partir da assistência profissional em assuntos jurídicos.
E quais são esses benefícios? Vários, mas nem todas as empresas desse nicho trazem todas as possíveis vantagens.
Por isso, não há como entrar em detalhes sobre a serventia das lawtechs sem apresentar os vários tipos que existem, o que faremos no tópico “Principais tecnologias voltadas para o Direito”.
Genericamente, o que podemos dizer é que as lawtechs tornam mais ágil o trabalho operacional dos advogados, que demora muito tempo.
Como dito antes, essa economia de tempo também se traduz em dinheiro.
Mas os clientes também são beneficiados, pois os advogados poderão se concentrar mais em questões como o planejamento estratégico do caso e o atendimento.
Ou seja, em áreas nas quais o trabalho humano ainda é essencial, pois precisa de um tipo de inteligência que os robôs não possuem.
Da mesma forma que cada tipo de lawtech traz uma série de benefícios específicos, o modelo de funcionamento dos serviços providos por essas empresas também varia.
Mas podemos dizer que, na maioria dos casos, existe um elemento que atua como protagonista da solução tecnológica criada: os algoritmos.
Algoritmo é uma sequência de códigos que funcionam como uma lista de instruções para um programa, aplicativo ou sistema.
Quem o desenvolve prevê todos os cenários possíveis e determina os caminhos a serem seguidos em cada variável.
Isso não quer dizer que para criar uma lawtech é necessário ter conhecimento especializado em matérias da tecnologia da informação (TI).
Esse conhecimento é recomendado, sim, mas um advogado ou profissional de outra área pode ter a ideia do negócio e contratar programadores para desenvolvê-la.
Quanto à organização da empresa, se ela for idealizada com o formato de uma startup, precisa estar preparada para um crescimento rápido.
O grande benefício desse tipo de companhia é a escalabilidade: como se tratam de produtos digitais, quando a demanda de clientes cresce, não é preciso, necessariamente, aumentar a estrutura e a produção.
Claro que, normalmente, a equipe é reforçada, com programadores e outros profissionais para adequar a empresa ao novo padrão, mas nada que se compare ao que uma indústria tradicional precisa investir para crescer.
Quando você ouvir alguém falando em setor jurídico 4.0, essa pessoa está simplesmente se referindo ao cenário das startups da área do Direito.
O jurídico 4.0, portanto, é composto pelas empresas que temos falado até aqui, as lawtechs e legaltechs.
E por que esses números, “4.0”? É uma expressão que faz referência à indústria 4.0, a fase industrial da humanidade que se destaca pela automação e inteligência artificial.
Essa fase também é conhecida como a 4ª Revolução Industrial. A saber:
A 4ª Revolução Industrial se distingue da anterior porque leva a automação a um outro nível, com máquinas assumindo funções ainda mais complexas, tomando decisões e aprendendo com suas próprias experiências.
Apesar de estarmos falando em “indústria” 4.0, trata-se de uma era em que empresas de serviços (como Google, Uber e outras) estão roubando o protagonismo das indústrias de manufatura.
Afinal, a tecnologia avançou a ponto de encontrarmos soluções de automação para trabalhos antes considerados completamente intelectuais.
Como a assessoria jurídica prestada por advogados, por exemplo.
Por isso que as lawtechs estão diretamente relacionadas a expressões como jurídico 4.0, indústria 4.0 e 4ª Revolução Industrial.
Conforme explicamos antes, é possível dividir as lawtechs em várias categorias, de acordo com o tipo de serviço que elas executam e com a tecnologia que utilizam.
A seguir, falamos um pouco sobre algumas dessas categorias.
Algumas lawtechs desenvolvem plataformas de coleta e análise de dados que dão mais subsídios para o entendimento de um caso.
Analytics é o termo utilizado para a análise de dados, enquanto jurimetria significa a aplicação da disciplina estatística nas atividades do Direito.
Mesmo os casos aparentemente mais simples, geralmente, envolvem uma grande quantidade de documentos a serem analisados.
As lawtechs de automação e gestão de documentos produzem softwares que tornam mais fácil a interpretação, comparação e processamento (separando e extraindo determinado tipo de informação, por exemplo).
Compliance é uma palavra que se refere ao cumprimento das regras, leis e normas internas em uma empresa.
No caso das lawtechs dessa categoria, elas produzem ferramentas tecnológicas que ajudam as companhias a permanecerem em compliance.
Com essa atuação, elas disseminam uma cultura de integridade, ética e respeito a lei, o que acaba reduzindo bastante os riscos jurídicos dessa empresa.
Esse tipo de empresa não é tão tecnológico quanto os demais tipos de startups do Direito, mas têm grande importância na disseminação do conhecimento.
As lawtechs de conteúdo jurídico são portais de informação em que os usuários podem saber mais sobre leis e jurisprudência.
Um serviço que colabora para que o público em geral entenda melhor os meandros do mundo jurídico.
O avanço da tecnologia tem sido muito importante para tornar a administração pública mais transparente, com iniciativas como o Portal da Transparência.
Como o trabalho de advogados, muitas vezes, envolve a coleta de dados públicos e eles estão hoje disponíveis online, ferramentas tecnológicas que ajudam a monitorar essas informações são de grande utilidade.
São empresas que desenvolvem ferramentas tecnológicas de gestão de escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de empresas.
No Brasil, a maior parte das lawtechs se enquadram nessa categoria.
Seus serviços permitem aos advogados economizar tempo e gerir as finanças e processos de seu escritório ou departamento com maior organização.
As lawtechs com tecnologia mais avançada são aquelas que trabalham com inteligência artificial.
Ou seja, desenvolvem sistemas capazes de tomar decisões ou realizar determinadas tarefas sem a interferência humana.
Uma aplicação muito interessante dessa tecnologia é na área de consultas a dados de processos e jurisprudências em tribunais e setores do poder público.
São lawtechs que fazem a conexão entre clientes e advogados.
É possível se cadastrar como um usuário que necessita de uma assessoria na área jurídica ou como um profissional do Direito em busca de clientes.
O que as plataformas dessa categoria fazem é promover o encontro entre as duas necessidades.
As regtechs representam uma categoria de empresas que se dedicam a resolver problemas relacionados especificamente a regulamentações.
Por isso, também poderiam ser incluídas na categoria de lawtechs de compliance.
O interessante é que existem soluções desenvolvidas especialmente para determinados nichos, o que o serviço cada vez mais especializado.
A justiça privada é uma solução pouco conhecida e explorada no Brasil, apesar de ser geralmente muito mais ágil que o Poder Judiciário.
Startups de resolução de conflitos onlines desenvolvem plataformas de arbitragem, negociação de acordos e mediação.
Por fim, temos as empresas do tipo taxtech.
Tax, em inglês, quer dizer imposto. Então, você já pode imaginar o que as lawtechs desse tipo fazem, não?
Suas ferramentas permitem a automação e gestão inteligente e eficiente das obrigações tributárias.
O que diminui o risco de haver sanções como multas, ou até mesmo processos criminais por meio da fiscalização de órgãos como a Receita Federal.
Ficou curioso e quer saber mais sobre as lawtechs? Abaixo, apresentamos algumas das principais empresas desse tipo em atuação no Brasil.
Este artigo abordou as lawtechs, startups da área do Direito.
Esperamos que, com a leitura até o final, você tenha compreendido qual a dimensão da transformação que a tecnologia tem promovido na economia, nos processos e no comportamento das pessoas.
Se você é daqueles que prefere fazer as coisas “à moda antiga”, como eram feitas antes da informatização e difusão da internet e dispositivos móveis, ainda dá tempo de mudar de mentalidade.
A Era da Informação é uma realidade, e as soluções tecnológicas tornam qualquer trabalho mais rápido, barato e eficiente.
Quem não se aproveitar disso verá o concorrente que se aproveita em larga vantagem.
No meio jurídico, as lawtechs e legaltechs têm desenvolvido plataformas de todos os tipos para tornar o trabalho mais eficiente.
O que beneficia não apenas os trabalhadores da área e clientes, mas a Justiça como um todo.
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