A inclusão digital precisa estar na agenda de prioridades de todos os países.
Esse é um dos muitos desafios que o governo brasileiro tem pela frente, considerando que mais de 33 milhões de pessoas no país não têm acesso à internet, como aponta um estudo da PwC, publicado no portal G1.
Porém, a exclusão digital não acontece apenas em razão da falta de meios ou de sinal de internet.
Como veremos ao longo deste conteúdo, as disparidades sociais estão diretamente ligadas à falta de condições de acesso aos meios digitais.
Privados da comunicação online, uma grande parcela da população brasileira deixa de usufruir seus benefícios, inclusive o de se inserir no mercado de trabalho.
Você pode fazer sua parte para ajudar, tomando partido nesta causa mais do que justa.
Continue lendo e saiba o que fazer.
Neste texto, abordaremos os seguintes tópicos:
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Inclusão digital é um esforço para garantir que todos possam participar, contribuir e se beneficiar do mundo digital.
Os órgãos governamentais têm papel central nessa questão, mas a iniciativa privada também pode e deve colaborar, desenvolvendo soluções inclusivas e, ao mesmo tempo, com potencial de mercado.
Afinal, a pessoa excluída da conexão global fica também sem acesso aos bens de consumo.
Além disso, fica impedida de se relacionar e de conseguir melhores oportunidades de desenvolvimento em todos os sentidos.
A pesquisa da PwC, mencionada na introdução do artigo, aponta ainda outros dados preocupantes.
Ela revela, por exemplo, que só 29% da população maior de 16 anos está “plenamente conectada”, majoritariamente pessoas das classes A e B.
Na outra ponta do processo, estão as pessoas consideradas “desconectadas”, cujo contingente é formado por 60% de pessoas da classe D.
Fica claro então que a exclusão digital tem um forte componente sócio-econômico, ou seja, ela surge ou se acentua em função da pobreza e da falta de acesso aos bens.
Já nas escolas, o panorama é menos preocupante, embora ainda demande alguma atenção.
Como aponta a pesquisa TIC Domicílios, 82% das escolas brasileiras têm acesso à internet, enquanto nos domicílios esse percentual é de 83%.
A pesquisa revela também que a utilização de plataformas para atividades pedagógicas nas escolas em áreas urbanas aumentou de 22% em 2016 para 66% em 2020.
Contudo, o percentual de escolas com acesso à internet não é uniforme pelas regiões.
No Norte, por exemplo, só 51% das instituições de ensino estão conectadas, enquanto no Centro-Oeste esse percentual sobe para 98%.
A importância da inclusão digital é evidente.
Como se trata de um bem utilizado em larga escala, é dever dos governantes garantir o livre acesso à internet.
Afinal, estamos em plena Transformação Digital, movimento de alcance global em que todas as atividades passam a acontecer na web ou a depender dela.
Nesse contexto, em que tudo se conecta e as relações produtivas precisam da web para se estabelecer, a necessidade de acesso deve ser tratada como política pública.
Assim, quanto mais democrático for esse acesso, mais oportunidades e mais desenvolvimento para o país.
Os números sugerem que temos um caminho relativamente longo a percorrer até que a maioria dos brasileiros tenha de fato livre acesso aos meios digitais de comunicação.
Até lá, será necessário um amplo esforço, não apenas por parte dos órgãos públicos, mas também da sociedade civil organizada.
A inclusão digital é uma questão estratégica, talvez no mesmo patamar do uso dos recursos naturais, sustentabilidade, saúde e educação.
Portanto, o Brasil só poderá se desenvolver plenamente quando garantir para a maior parte dos seus habitantes o pleno acesso à internet.
Veja na sequência algumas ações nesse sentido.
Os serviços de internet, no Brasil, funcionam pelo sistema de concessão.
É o governo quem define, por meio de licitações, quais empresas terão o direito de explorar esse mercado.
O modelo atual começou em 1997, com a publicação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que mudou radicalmente o panorama do acesso aos meios de comunicação.
Deixamos naquele ano de ser um mercado dominado pelas empresas estatais, passando para o regime de livre concorrência, modelo que permanece até hoje.
Assim, é preciso encontrar meios para que a economia de mercado se mantenha por meio da competição entre as empresas, sem deixar de lado políticas inclusivas.
A exclusão digital caminha lado a lado com a falta de acesso à educação.
Como revela o estudo da PwC, a maior parte das pessoas privadas da comunicação digital são de baixa renda e baixa escolaridade.
Uma maneira de diminuir o “abismo” social que afasta essas pessoas do ambiente digital é promover cursos e ações educativas.
As instituições de ensino podem ajudar, disponibilizando meios para viabilizar esses cursos.
Uma possibilidade é utilizar os datacenters e laboratórios de informática para ministrar aulas e tutorias a preços populares ou mesmo gratuitos.
O governo poderia entrar como parceiro, subsidiando cursos para as pessoas que não podem pagar.
Não deixa de ser curioso que, mesmo que existam dois celulares por habitante no Brasil, o acesso à internet seja ainda reduzido.
Essa disparidade mostra que o problema talvez não seja a falta de dispositivos para educar as pessoas, mas de routers e equipamentos que conectem as pessoas à web.
Novamente, a iniciativa privada, por intermédio das provedoras de internet, pode ajudar, reduzindo os custos dos planos.
O governo também pode fazer a diferença, subsidiando planos a preços populares para as camadas menos favorecidas.
Por ser o problema do acesso restrito também educacional, uma solução nesse sentido seria digitalizar ainda mais o próprio sistema de ensino.
A pandemia de certa forma acelerou o processo, ampliando a oferta de cursos EAD e aulas online.
A propósito, 2020 foi o ano em que pela primeira vez o número de alunos matriculados nos cursos a distância foi maior que o dos presenciais.
Isso mostra que o ensino remoto é uma realidade e que existe um potencial a ser explorado para ampliar a inclusão digital.
Afinal, educação e digitalização são duas faces da mesma moeda.
Quanto mais alunos matriculados em cursos EAD, o acesso à internet aumenta na mesma proporção.
Um mercado em que sempre as mesmas operadoras dão as cartas dificilmente será inclusivo.
O governo precisa ser mais enérgico na questão regulatória, cobrando das empresas iniciativas de inclusão digital.
Essa é uma forma de dar uma contrapartida pelo privilégio de explorar um mercado tão grande.
As operadoras também saem ganhando quando mais pessoas passam a ter acesso à internet.
Para isso, elas precisam fazer a sua parte, revertendo parte de seus lucros para ações afirmativas e que promovam a inclusão.
Pode parecer que estão fazendo um favor, mas se trata de um investimento, já que estarão ajudando a formar novos consumidores.
O governo deve estar presente na maioria das soluções propostas até aqui.
Isso se aplica a todas as esferas de poder, ou seja, federal, estadual e municipal.
Um bom começo nesse sentido seria desenvolver um sistema de ensino integrado, em que o ensino fundamental, médio e superior tenham propostas pedagógicas digitais.
As escolas públicas têm um papel central nessa questão, já que é nelas que estão a maioria dos alunos das camadas C e D.
O governo poderia também lançar programas que facilitem o acesso a computadores a preços subsidiados junto às empresas de informática e redes varejistas.
A inclusão digital depende de um regime democrático em todos os aspectos.
Não se pode esperar um ambiente inclusivo quando o acesso aos meios de comunicação eletrônicos não é abrangente.
Todos precisam ter as mesmas oportunidades de acessar a internet, não importa sua classe social, com qualidade e rapidez.
Aliás, um bom exemplo nesse sentido é o que acontece em diversos países e regiões da Europa, nas quais as prefeituras disponibilizam sinal gratuito de internet.
Com a chegada do 5G, espera-se que essa oferta se amplie ainda mais, o que é ótimo no sentido de democratizar o acesso à informação.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi publicada em 2018 e passou a valer em 2020.
Em 2021, começaram oficialmente a serem aplicadas as sanções previstas para empresas ou entidades que forem flagradas desrespeitando seus termos.
Considerada como uma lei avançada, a LGPD tem pontos a melhorar.
Um deles é a própria liberdade dada às empresas em relação ao seu cumprimento.
Para certos especialistas, a lei é considerada “frouxa” demais, pois deixaria as empresas muito à vontade para cumpri-la ou não.
Nesse cenário, a preocupação com a segurança seria ainda menor, já que, teoricamente, existiria um órgão dedicado a essa questão.
Apesar da internet 5G já ser uma realidade no Brasil, o que acontece na prática é que muitas regiões sequer tem sinal 4G, como mostra uma reportagem da Folha de São Paulo.
Isso comprova mais uma vez a disparidade com que os serviços públicos são fornecidos no país, onde a mais avançada tecnologia é para poucos, enquanto a maioria fica no atraso.
Novamente, cabe ao governo tomar a iniciativa para reverter esse quadro, começando por ampliar o acesso ao sinal de internet nas regiões mais remotas.
A partir do que vimos, não se pode esperar um ambiente digital inclusivo enquanto o mercado brasileiro estiver fatiado por poucas empresas.
O governo precisa então não só fiscalizar a atuação das concessionárias, como aperfeiçoar os processos licitatórios por ocasião das renovações das concessões.
Ação afirmativa é toda aquela cujo objetivo seja combater a discriminação, não importa por qual motivo.
Promover a inclusão digital é uma dessas iniciativas, entre as quais estão as políticas de cotas em universidades e concursos públicos, por exemplo.
A exclusão digital, como vimos, está fortemente ligada à falta de acesso aos bens de consumo e à baixa escolaridade.
Essa é a raiz da desigualdade social, um problema que está na base de muitos outros obstáculos ao desenvolvimento do Brasil.
Portanto, não há iniciativa inclusiva que não passe pelo combate à pobreza e a garantia de acesso à informação em todos os meios.
O baixo nível de poupança é uma das características sócio-econômicas marcantes entre as classes C e D, como aponta esta matéria na revista Valor Econômico.
Sem reservas, fica difícil pensar em inclusão digital, já que as pessoas tendem a priorizar as despesas mais básicas.
Uma solução para essa questão é abrir linhas de crédito popular a juros subsidiados, que permitam aos mais pobres comprar computador, por exemplo.
Vale também investir em programas de combate ao desemprego, para que as pessoas tenham condições de contratar planos de internet, também a preços subsidiados.
Um regime democrático de fato e de direito não é apenas aquele que garante o direito ao voto.
Afinal, de nada adianta votar se os governantes eleitos não levam o estado de bem-estar social para aqueles que o elegeram.
Democracia é um regime no qual as pessoas têm as mesmas oportunidades de usufruir das commodities controladas pelo Estado.
Entre elas, como vimos, estão o direito à saúde, educação, água potável e também o acesso à internet.
Sem um ambiente inclusivo digitalmente, a maior parte da população fica privada de se comunicar e de acessar o conhecimento.
Isso sem contar que o ensino a distância já é hegemônico no Brasil, então, se existe exclusão digital, há necessariamente exclusão educacional.
Está nas mãos dos governantes tomar medidas no sentido de ampliar a oferta de ensino de qualidade, o que em consequência aumentaria o acesso aos meios digitais de comunicação.
Não são poucos os desafios para promover a inclusão digital no Brasil.
É preciso muita vontade política, uma boa dose de participação da sociedade civil organizada e, claro, da iniciativa privada para mudar o status quo.
Entre os obstáculos que demandam mais atenção, destacam-se:
No quesito desigualdade social, o Brasil infelizmente está em patamares preocupantes, sendo hoje um dos países mais desiguais em distribuição de recursos.
Segundo uma matéria publicada no site da BBC, em 2021, os 50% mais pobres detinham apenas 0,4% da riqueza brasileira.
A título de comparação, na vizinha Argentina, essa mesma fatia da população detém 5,7% das riquezas do país.
Apesar de não ser um tema novo, a inclusão digital ainda desperta o interesse em razão da sua importância estratégica.
Para as empresas, quanto mais pessoas incluídas digitalmente, maior o acesso aos bens e serviços que elas oferecem no mercado – assim, mais clientes elas poderão ter.
Portanto, não é difícil observar o interesse que os líderes de algumas das principais organizações têm nesse assunto, manifestado em redes sociais e fóruns especializados.
Quem lê o blog da FIA sai na frente, obtendo as respostas para as dúvidas mais comuns sobre inclusão digital em um conteúdo só.
Confira na sequência.
A inclusão digital demanda dois elementos básicos: o acesso aos serviços de internet de qualidade e dispositivos para acessar essa rede.
O primeiro deve ser providenciado pelos órgãos do governo e a iniciativa privada, que também fornece os dispositivos no mercado.
Para os idosos, o acesso à internet e aos bens e serviços adquiridos online depende principalmente das soluções em acessibilidade.
Nesse aspecto, cabe ao governo regulamentar a questão e à iniciativa privada, desenvolver produtos adaptados.
A inclusão digital na pandemia trouxe um alerta.
No contexto do isolamento social, a demanda por serviços de internet ampliou-se em função do aumento do trabalho remoto.
Porém, é preciso investir ainda mais em inclusão digital, tendo em vista a falta de familiaridade de parte da população com certas plataformas e serviços online.
A inclusão digital deve ser parte de uma política de governo, considerando que o próprio exercício do voto é hoje pautado pela comunicação digital.
Portanto, o acesso aos meios digitais é um pressuposto para a democracia, que estará em risco enquanto a maior parte da população estiver privada da internet.
Você pode fazer a sua parte, lendo, se informando e, principalmente, se qualificando para atuar em um mercado que precisa de pessoas engajadas socialmente.
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